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La dialectique de l’obstacle et du passage : la nécessité de la limite

Dans le document The DART-Europe E-theses Portal (Page 75-104)

Hall (1994) questiona toda a política de turismo levada a cabo pelos governos. A política de turismo, de acordo com este autor, deve ser encarada nos planos internacional, nacional, regional/local e individual. Hall (1994: 30) cita Airey para evidenciar as “questões mencionadas nas políticas de turismo dos governos europeus”. Smeral (1998: 376) afirma que o governo “pode melhorar ou prejudicar a posição competitiva de um destino através de medidas”, tais como: “as taxas de câmbio e políticas de juros, a política de rendimentos, a estrutura da promoção do investimento, a lei da concorrência, as barreiras à entrada, a fixação do período de férias alternadamente (staggering of holidays), as estruturas e os objectivos das organizações de turismo, a nível nacional e regional, as políticas para o mercado de trabalho, as políticas de educação e de investigação”. Keller (1999 a) refere a inevitável politização do turismo, em contraste com os espíritos mais conservadores que se sentem culpados pela excessiva intervenção do Estado. No entanto, Keller reconhece que a postura dos políticos vai no sentido de encarar a indústria turística no curto prazo e, em muitos casos, os governos lançam novos programas sem que estes tenham sido previamente avaliados. Em face de situações de grande rotatividade – mudam as equipas -, muitos especialistas são forçados a abandonar projectos com a mudança de governos e de políticas. Estas observações são particularmente importantes, quando este autor afirma que, acima dos interesses limitados de grupos, devem existir os interesses do Estado, que traça as políticas intersectoriais e a macro-política.

Keller (1999 a), referindo-se ao interesse público, opina que o turismo não tem apenas uma função económica, mas também social. Em algumas regiões, o turismo representa também a principal actividade local e tudo o resto (actividades económicas e sociais) dependem do turismo. Embora dificulte a obtenção da estabililidade de preços, prossegue Keller, “(...) o turismo pode, de facto, ajudar a alcançar os mais importantes objectivos de política económica. É de salientar o impacto que o turismo pode ter nas perspectivas económicas e de emprego” (Keller, 1999 a: 3). A actividade turística contribui para a terciarização das economias, convergindo para o objectivo da modernização das economias. Esta tendência está patente na evolução dos novos países industriais.

Moisset (1999: 2), tendo como referência a experiência francesa, defende que o Estado “deve proteger o cidadão pela lei e pela regulamentação” nos seguintes domínios: “higiene e segurança, protecção do consumidor (concorrência e preço), normas administrativas destinadas a clarificar o mercado (por exemplo, em França a classificação dos hotéis), protecção aos assalariados do sector, correctivos sociais aos excessos do mercado (ajudas

às categorias sociais menos favorecidas para facilitar a sua partida para férias)”. Segundo este autor, o Estado deve regular o mercado numa perspectiva social (e. g., “cheque de férias”). Em França, o Estado apoiou o investimento na hotelaria, financiou as “infra- estruturas primárias” e desenvolveu um conceito próprio de parceria entre o sector público e o sector privado, que respeite o património ambiental, cultural e também o lucro. Em França, foi criada a figura jurídica da “Sociedade de economia mista local” – sociedade de direito privado, na qual as colectividades locais deverão deter pelo menos 51% do capital. Há ainda, em França, os contratos de concessão, segundo os quais uma comunidade local entrega a actividade a explorar a uma entidade privada, que assegura o funcionamento do negócio segundo certas regras estabelecidos no contrato.

A Organización Mundial del Turismo (1999) publica, para a América Latina e Caraíbas, uma revista de turismo e meio ambiente, na qual são relatadas as parcerias a nível local, entre o sector público e o sector privado. Keller (1999 a, 2000) recomenda as parcerias entre os sectores público e privado como plataforma estratégica, na base do equilíbrio entre as partes. Este autor afirma que o Estado poderá permitir o desenvolvimento da investigação em turismo e, ao mesmo tempo, garantir apoios financeiros como incentivos ao investimento.

Lickorish e Jenkins (1997: 193-194) argumentam que as funções principais do Governo são 8, que resumimos: (1) formulação da política e aprovação da estratégia; (2) “regulação, inspecção e protecção ao consumidor (…)”; (3) promover um forum consultivo, envolvendo o sector público e o sector privado; (4) decidir sobre a política fiscal, tendo em conta os seus impactos; (5) financiar o desenvolvimento (e. g., criação de infraestruturas, correcção de ´falhas do mercado`, fomentar a criação de empregos e o desenvolvimento do comércio, desenvolver as regiões, promover a riqueza cultural dos destinos); (6) criar condições favoráveis ao sector privado e, em especial, aos pequenos negócios; (7) dispor de dados, estudos e informações úteis aos vários intervenientes, dos sectores público e privado; (8) promover os destinos junto dos mercados emissores, no estrangeiro, e, ao nível local, promover as regiões através das autoridades locais e regionais.

Hall e Jenkins (1995: 5) esclarecem que a análise da política de turismo é frequentemente condicionada por: “falta de consenso no que concerne às definições de conceitos como ´turismo`, ´turista` e a ´indústria do turismo`; falta de reconhecimento dado ao processo de fazer política de turismo e a consequente falta de dados comparativos e de estudos de caso; falta de estruturas analíticas e teóricas bem definidas; e limitação dos dados de natureza qualitativa e quantitativa”. Estas limitações tendem a ser superadas à medida

se vem ganhando consciência da utilidade do turismo para a economia e para o desenvolvimento regional.

Hall e Jenkins (1995: 80-81), à semelhança de outros autores, lamentam que as políticas de turismo: “sejam ad hoc ou incrementais; haja falta de metas apropriadas e de objectivos específicos e bem orientados para os alvos; sejam baseadas em pressupostos dúbios, segundo os quais o turismo irá promover o desenvolvimento regional e ajudar na reestruturação das economias locais; dêem insuficiente atenção ao envolvimento da população residente, a nível local, no processo de fazer política de turismo; e ignorem os ambientes naturais que são ameaçados pelo excesso de desenvolvimento do turismo, apesar das iniciativas de natureza legislativa e administrativa no sentido da conservação dos recursos. Em particular, os maiores projectos são altamente politizados e convenientemente valorizados quando é grande a necessidade económica e/ou política e quando há vontade do poder político.”

Quando se trata de parcerias de entidades privadas com o Estado, em áreas protegidas, 4 hipóteses se colocam: terra pública e turismo público; terra pública e turismo privado; terra privada e turismo privado; terra privada e turismo público. Nestas situações, como sugere Buckeley (2002) – que estudou o caso da Austrália - estão em causa tendências e princípios. Este autor pergunta: “É o turismo uma benção para o ambiente natural, ou um mal? Depende das circustâncias” (Buckeley, 2002: 26). Em Portugal, tem-se discutido o mesmo problema, mas o debate ainda terá de prosseguir.

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