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Acerca da questão organizacional e participativa dos usuários no contexto da RESEX Gurupi-Piriá, torna-se pertinente apresentar suas instituições representativas. Segundo Scherer-Warren (2006), estas modalidades de articulação da sociedade civil organizada constituem importantes canais de demandas por políticas públicas, protestos sociais, manifestações simbólicas e pressões políticas.

Dentre as associações comunitárias e de classe, destacam-se o sindicato de trabalhadores rurais, a colônia de pescadores Z-21, a Associação de Apicultura de Viseu (AVAPIS), a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pescadores do município de Viseu (APEVI), e a Associação dos Usuários da RESEX Marinha de Viseu (ASSUREMAV). Tanto a APEVI, a sede da ASSUREMAV e sua subsede podem ser vistas nas Fotografias 12 e 13.

Fotografia 12 - Sede da APEVI

Fotografia 13 - Sede e subsede da ASSUREMAV

Fonte: Macedo (2014)

De acordo com Furtado (1981), a criação da primeira colônia de pesca ocorreu em Santa Catarina, por decreto real de João VI, em 1817. As colônias de pesca com seu formato mais moderno tiveram sua origem no Pará, nas primeiras décadas do século XX, a partir de uma missão da Marinha de Guerra do Brasil, em 1919, quando se fundaram a Z-17 (hoje Z- 10) de Icoaraci, e a Z-09 de Mosqueiro, em Belém. Nos estudos de Aguiar, Santos, Almeida (2010) e Rocha et al. (1996), nessa época foram criadas a Confederação Geral dos Pescadores do Brasil – hoje, Confederação Nacional dos Pescadores (CNP) –, e as federações estaduais.

A organização dos pescadores em associações e sindicatos ocorreu de maneira mais evidente somente após a abertura política do Brasil, na década de 1980. Destacam-se, neste período, as ações da Igreja Católica, por meio da criação do Conselho Pastoral da Pesca (CPP), que foi vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Com a campanha para a Constituição Brasileira de 1988, alguns pescadores criaram um movimento denominado “Constituinte da Pesca”, que tinha como objetivo buscar a autonomia política e sindical da classe. Isto foi reforçado, posteriormente, com o surgimento do Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE), que estendeu suas bases de atuação às representações estaduais.

Todo esse processo foi vivido de perto pelo pescador artesanal Zacarias Monteiro da Silva15. Graças ao apoio do Conselho Pastoral da Pesca, ele conquistou a direção da Colônia Z-21, que estava sob o poder de uma mesma família desde sua fundação no município de Viseu. Ainda na década de 1980, o senhor Zacarias Monteiro, mais dois outros pescadores

artesanais paraenses, foram eleitos delegados representativos para compor a “Constituinte da Pesca”, participando ativamente da idealização e criação do MONAPE e do Movimento dos Pescadores do Pará (MOPEPA), e assumindo uma cadeira na executiva nacional e a coordenação geral do MOPEPA, entre os anos de 2000 e 2005.

De acordo com senhor Zacarias M. da Silva,16 o Movimento dos Pescadores surgiu “[...] para se contrapor aos mandos e desmando das colônias. Tanto a Confederação, como as Federações não representavam o pescador artesanal em sua plenitude”. Em 2005, com o processo de criação da RESEX Marinha, Zacarias foi eleito, em assembleia geral, como primeiro presidente da ASSUREMAV, ficando na função até o ano de 2007, quando deixou para concorrer às eleições municipais de 2008. Atualmente, está no segundo mandato de vereador pela ASSUREMAV.

No âmbito estadual, as Colônias de Pesca do Pará estão vinculadas à Federação dos Pescadores do Estado do Pará (FEPA). A adesão dos pescadores às colônias é bastante questionável e encontra-se entre 50 e 70% do universo total de cada município, dependendo da localidade e categoria de pescador, conforme Bentes (2004). Nos termos de Rocha et al. (1996), muitos pescadores reclamam da ineficiência dessas instituições no atendimento das suas demandas de benefícios econômicos, bem como da necessidade de maior representatividade e força política.

Peres (2011) apresenta denúncias de fraudes e corrupção como sendo recorrentes no discurso dos pescadores. Além disso, denúncias da impropriedade da política de entrada dos sócios também são frequentes, ou seja, nem todos os sócios são pescadores e nem todos os pescadores são sócios de uma colônia de pesca. Em geral, observa-se que a atuação das colônias tem um viés claramente assistencialista, promovendo benefícios como seguro desemprego, seguro defeso e aposentadorias aos seus associados, mas sem uma preocupação com o incremento da organização social e política de classe que favoreça a organização e poder dos pescadores em nível global.

Além desses modos de organização de classe e políticas, as comunidades da RESEX Gurupi-Piriá contam com um número grande de associações comunitárias de jovens (clube de jovens), de gênero (clube de mães, associação de mulheres), lúdicas (clubes de futebol) e profissionais (pescadores, caranguejeiros, agricultores etc.), além dos centros comunitários de cada localidade. Algumas destas associações foram criadas a partir da indução do Estado para cumprir as exigências legais, garantir a criação da RESEX, obtenção de créditos e para

assegurar a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU). O Estado demanda a constituição de uma associação que conjugue todas as comunidades que estão localizadas no território da Unidade de Conservação, neste caso a ASSUREMAV.

Apesar do elevado número de instituições sociais, muitas vezes com funções pouco claras, a maior parte dos comunitários declara estar insatisfeito com os modos de organização social existentes na unidade, principalmente com os resultados da gestão destasmaneiras de associativismo. Os motivos deste descrédito são: a falta de atendimento às demandas dos pescadores; a falta de representatividade das suas lideranças; a defesa de interesses pessoais ou de grupos de interesse (políticos ou econômicos) em detrimento dos interesses coletivos; as suspeitas de fraudes e corrupção; a falta de estrutura e meios materiais para promover ações sociais e políticas mais consideráveis.

Apesar das manifestações diversas de descontentamento sobre as atividades das associações e a falta de conhecimentos acerca das funções de cada entidade, parece evidente que esse universo pode ser considerado um ponto positivo das unidades; isso, a partir do qual o fortalecimento da organização social das reservas poderia ser alvejado por meio de programas específicos de capacitação e de engajamento de suas lideranças. As associações poderiam também servir como base para a formação de quadros para futuras representações e lideranças locais e regionais.

5 CARACTERIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DE APEÚ SALVADOR, ITACUPIM E TAPEREBATEUA