Diagramas de secuencias

O STF disponibiliza mecanismo de pesquisa de jurisprudência em sua página na internet248.

A pesquisa de legislação específica (“CF-1988 mesmo ART-00037 adj2 par-00001”) retornou 42 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos RE 921282; AP 616; RE 768859; AP 432; AI 854475; RE 281012; RE 191668; RE 366983; RE 454130; RE 208114; RE 201957; RE 217025 AgR; AI 174337; e RE 186088.

A pesquisa com as palavras-chaves “37 1º” com proximidade de até 04 palavras retornou 38 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos RE 921282; RE 631448; AP 432; AI 854475; RE 281012; RE 191668; RE 208114; RE 201957; RE 217025; AI

248 _{STF. Pesquisa de jurisprudência. Disponível em: <http://www.stf.} jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 19 set 2016.

174338; e AI 174337.

A pesquisa com a palavras-chaves “advertising” retornou 02 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, nenhum processo foi selecionado.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade órgãos públicos” retornou 11 acórdãos e uma repercussão geral ainda não julgada (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos AP 432; e RE 217025.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade poder público” retornou 83 acórdãos e uma repercussão geral ainda não julgada (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foi selecionado o processo RE 217025.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade oficial” retornou 83 acórdãos e uma repercussão geral (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foi selecionado o processo ARE 851496.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade institucional” retornou 16 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos RE 631448; AP 432; RE 281012; e RE 366983.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade governamental” retornou 13 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos RE 631448; RE 281012; e RE 191668.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade promoção pessoal” retornou 17 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos RE 889979; ARE 851496; RE 607437; RE 631448; RE 797359; AI 788443; RE 768859; AP 432; RE 281012; RE 191668; RE 366983; RE 242546; RE 208114; e RE 217025.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade estatal” retornou 25 acórdãos e uma repercussão geral (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, nenhum processo foi selecionado.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade administração pública” retornou 44 acórdãos e uma repercussão geral não transitada em julgado (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos RE 889979; RE 607437; e AP 432.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade caráter informativo” retornou 10 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação

dos critérios objetivos, foram selecionados os processos ARE 851496; RE 631448; AP 432; RE 741379; RE 191668; RE 208114; e RE 217025.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda órgãos públicos” retornou 05 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foi selecionado o processo AP 432.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda poder público” retornou 25 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foi selecionado o processo RE 186088.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda oficial” retornou 08 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foi selecionado o processo RE 921282.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda institucional” retornou 13 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos RE 932128; ARE 923587; RE 854113; RE 631448; AP 432; RE 705826; e RE 454130.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda governamental” retornou 03 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foi selecionado o processo RE 631448.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda promoção pessoal” retornou 11 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos RE 932128; RE 921282; RE 854113; RE 631448; AP 432; RE 705826; AI 854475; e RE 201957.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda estatal” retornou 12 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, nenhum processo foi selecionado.

Por fim, a pesquisa com as palavras-chaves “propaganda administração pública” retornou 11 acórdãos (Anexo I). Com a aplicação dos critérios objetivos, foi selecionada a decisão de mérito do processo AP 432.

Filtrando as duplicidades (processos que apareceram em diferentes consultas), tem-se que a amostra de jurisprudência do STF considerados os critérios de pesquisa é composta por 27 processos.

Excluiu-se da amostra os processos AI 174338, que diz respeito à mesma ação originária do AI 174337; e o RE 854113, que dá conta de “advertising” de partido político, e não do Poder Público. Além disso, acrescentou-se à amostra os RE 588497 e RE 810861, identificados ao longo da leitura dos demais

acórdãos, o que mantém uma amostra de 27 processos. 2.3.2 Superior Tribunal de Justiça - STJ

O STJ disponibiliza mecanismo de pesquisa de jurisprudência em sua página na internet249.

A pesquisa de legislação específica retornou 270 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 1345397; REsp 634908; REsp 1371482; REsp 496566; REsp 435657; REsp 1121713; REsp 1368125; REsp 1182968; REsp 765212; REsp 648623; REsp 704570; 681656; REsp 695718; e Inq 85.

A pesquisa com as palavras-chaves “37 1” (o sistema de busca do STJ não aceita o caractere “º”) com proximidade de até 04 palavras retornou 126 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 634908; REsp 496566; REsp 435657; REsp 1121713; REsp 1368125; REsp 1026516; REsp 765212; Ag 506236; e Ag 56239.

A pesquisa com a palavras-chaves “advertising” retornou 02 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, nenhum processo foi selecionado.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade orgaos publicos” (o sistema de busca do STJ não aceita acentuação) retornou 26 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, nenhum processo foi selecionado.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade poder publico” (o sistema de busca do STJ não aceita acentuação) retornou 174 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foi selecionado o processo REsp 695718.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade oficial” retornou 249 acórdãos (Anexo II). Dado o elevado número de acórdãos cujos fatos são alheios à pesquisa acrescentou-se o parâmetro de proximidade de 03 palavras (“prox3”), resultando em 15 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios

249 _{STJ. Jurisprudência do STJ. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/} SCON/>. Acesso em: 20 set 2016.

objetivos, nenhum processo foi selecionado.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade institucional” retornou 17 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 1463709; REsp 634908; REsp 1371482; REsp 601861; e REsp 601861.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade governamental” também retornou 17 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 1345397; REsp 634908; REsp 496566; REsp 435657; REsp 1368125; e REsp 765212.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade promocao pessoal” (o sistema de busca do STJ não aceita acentuação) retornou 18 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 1463709; REsp 634908; REsp 496566; REsp 435657; REsp 1368125; REsp 6693; REsp 1213994; REsp 1154230; REsp 765212; REsp 601861; REsp 939142; REsp 704570; REsp 601861; REsp 695718; REsp 268650; e Ag 506236.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade estatal” retornou 29 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foi selecionado o processo REsp 465756.

A pesquisa com as palavras-chaves “publicidade administracao publica” (o sistema de busca do STJ não aceita acentuação) retornou 156 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 1463709; REsp 1345397; REsp 634908; REsp 496566; REsp 435657; REsp 1368125; REsp 1154230; REsp 765212; REsp 704570; REsp 695718; e Inq 85.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda orgaos publicos” (o sistema de busca do STJ não aceita acentuação) retornou 02 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, nenhum processo foi selecionado.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda poder publico” (o sistema de busca do STJ não aceita acentuação) retornou 18 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 1274069; e REsp 1304880.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda oficial” retornou 18 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 1304880;

REsp 1238013; e REsp 341836.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda institucional” retornou 10 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 1500662; REsp 634908; AREsp 270027; e REsp 1114254;

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda governamental” retornou 09 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 634908; REsp 496566; REsp 435657; REsp 1368125; e REsp 765212.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda promocao pessoal” (o sistema de busca do STJ não aceita acentuação) retornou 16 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos; REsp 1500662; REsp 634908; REsp 1435628; REsp 496566; REsp 435657; REsp 1114254; REsp 1368125; REsp 1317127; REsp 1213994; REsp 765212; REsp 1030623; e REsp 268650.

A pesquisa com as palavras-chaves “propaganda administracao publica” (o sistema de busca do STJ não aceita acentuação) retornou 24 acórdãos (Anexo II). Com a aplicação dos critérios objetivos, foram selecionados os processos REsp 1500662; REsp 634908; REsp 496566; REsp 435657; REsp 1114254; REsp 1368125; REsp 1304880; REsp 765212; REsp 1030623; CC 36533; e REsp 427140.

Filtrando as duplicidades (processos que apareceram em diferentes consultas de palavras-chaves), tem-se que a amostra de jurisprudência do STJ considerados os critérios de pesquisa é composta por 35 processos.

Os processos REsp 496566; REsp 56239; e REsp 1500662, por se tratarem dos mesmos fatos dos ARE 851496; RE 217025; e RE 932128, já selecionados, foram excluídos. Ademais, o REsp 1213994 tramitou em segredo de justiça, o que inviabilizou sua análise, sendo por isso também excluído, resultando em uma amostra de 31 processos.