A microbacia do córrego Sossego (inserida na bacia do Rio Santa Joana, sendo esta uma sub-bacia do Rio Doce), localizada no município de Itarana- ES, caracteriza-se pelo desenvolvimento de atividades predominantemente rurais em propriedades agrícolas de base familiar (GEARH, 2003)8.
A mesma apresenta-se, ao longo do seu histórico de produção agrícola, como uma significativa fonte de produção alimentar que abastece regiões de entorno, bem como a região metropolitana da Grande Vitória, promovendo a fixação de aproximadamente 200 famílias no campo (SEBRAE, 2006).
Assim, o contexto da microbacia do Sossego é exemplar da agricultura capixaba, que é amplamente pautada na agricultura familiar. Segundo o INCAPER (2009), o estado possui 77 mil propriedades familiares, o que corresponde a 77% do total de produtores, ocupa 220 mil pessoas, abrange 40% da área rural do estado e gera 56% do Valor da Produção Agropecuária Capixaba. A agricultura familiar no Espírito Santo responde por 66% da produção de cereais e olerícolas; 60 % do café; 57% da produção de frutas; e a 42% da produção de leite.
Alguns critérios ambientais e sócio-econômicos foram utilizados para a definição da bacia hidrográfica como bacia experimental, a partir de 2002, dentre eles: carência de recursos hídricos para abastecimento público e para outras atividades importantes para o desenvolvimento regional; condições de saneamento básico que pudessem comprometer os recursos hídricos; degradação da qualidade dos corpos d’água; degradação da bacia hidrográfica; condições sócioeconômicas desfavoráveis por influência da disponibilidade hídrica (qualidade e / ou quantidade) (GEARH, 2003; CASTRO et al., 2002).
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Maiores detalhes sobre a caracterização da bacia do Sossego são apresentados no item 5.3.1.
Desde então, tem sido adotada para fins de desenvolvimento de estudos científicos e tecnológicos (LABGEST, 2010a,b,c,d, 2011; POLONI, 2010; QUARENTEI, 2008, 2010; GIRARDI e QUARENTEI, 2008; SEBRAE, 2006; GEARH, 2003) de gestão integrada de recursos hídricos com foco no desenvolvimento sustentável local.
Basicamente, o Projeto Sossego apresenta-se dividido em 3 fases. Na primeira fase (entre os anos de 2002 e 2005) objetivou-se obter um panorama geral da realidade da comunidade e as atividades iniciais focaram o diagnóstico sócio-econômico, ambiental, biofísico e político-institucional, a avaliação da disponibilidade de água superficial, a identificação de conflitos pelo uso da água e de parceiros potenciais para a segunda fase.
Na segunda fase (período 2006-2008), buscou-se entender em maiores detalhes pontos críticos observados, tais como o uso da água na agricultura irrigada e a formação do território, a redução do índice de esquistossomose, o incentivo quanto ao empreendedorismo e ao cooperativismo e importância da cobertura vegetal. O projeto encontra-se hoje em sua terceira fase (a partir de 2009) em que se verifica um amplo processo de mobilização da comunidade e de fortalecimento de parcerias entre os diversos segmentos da sociedade.
Os trabalhos têm sido realizados em parceria entre a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a comunidade local e instituições públicas que atuam na localidade (dentre outras: Fundação Nacional de Saúde – Funasa; Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo – SESA; Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo – SEAG, as Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura do Município de Itarana, ES; Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA; Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF; Ministério Público e Poder Judiciário Estadual).
As ações e pesquisas realizadas e em desenvolvimento na microbacia do Sossego qualificam-na, hoje, como um “laboratório vivo” para o setor de recursos hídricos, agricultura e irrigação. Pode-se delinear a diferença entre “bacia experimental” e “laboratório vivo” na medida em que neste último não só se aplicam, avaliam e aperfeiçoam técnicas/tecnologias, mas também são possíveis a observação e a pesquisa em situação, integrando aspectos sociais, ambientais, econômicos, técnicos, políticos e institucionais.
A abordagem adotada no âmbito do Sossego objetiva a proposição de estratégias adequadas à realidade local evitando a imposição de “pacotes prontos”, ou seja, a aplicação de uma ciência que apenas “observa/formula/impõe”, mas sim uma ciência que oferece à sociedade ferramentas e alternativas para a definição conjunta da melhor forma de lidar com seus problemas e vantagens específicos.
É nesse contexto que a abordagem construtivista e participativa adotada na bacia do Sossego vem permitindo que a comunidade esteja efetivamente envolvida no desenvolvimento das atividades no âmbito do projeto. Quanto à sua terceira fase, foram eleitos três representantes para cada uma das 12 comunidades locais, observada a condição de pelo menos um dos representantes deveria ser mulher. Este grupo de representantes, composto por 36 membros, constitui o Grupo Coordenador da Comunidade no Projeto Sossego. O projeto possui ainda um Grupo Gestor, o qual é composto por representantes das instituições parceiras.
Quanto a aplicação dos Termos de Ajustamento de Conduta no estado do Espírito Santo9, até a conclusão deste documento já haviam sido celebrados 15 TAC em 12 municípios do Espírito Santo. Além dos já celebrados, outros 5 estão em processo de discussão o que totalizará 20 TAC no referido estado e abrangerá 20 municípios. Os 12 municípios mencionados são: Colatina, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Baixo Gandu, Itaguaçu, Marilândia, Pancas, Linhares, Sooretama, Jaguaré, Nova Venécia e Laranja da Terra.
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As informações aqui apresentadas foram obtidas por meio de entrevistas realizadas com técnicos do IEMA.
O primeiro TAC foi celebrado no ano de 2008 no município de Colatina, tendo sido abrangidas as bacias do Córrego São João Pequeno e do Rio Baunilha, ambos afluentes do Rio Doce. No mesmo ano foi celebrado o segundo em bacia que compreendia os municípios de Santa Tereza e São Roque do Canaã. Tal informação é importante, pois, conforme mencionado, a bacia do Córrego Sossego também está inserida na bacia do Rio Doce, o que demonstra a situação hídrica crítica de muitas áreas nessa bacia, dada a grande concentração de áreas irrigadas, dentre outros usos.
A celebração do TAC no município de Colatina foi o resultado de uma série de atividades que se iniciou com o acionamento do Ministério Público por usuários de água em decorrência de conflitos pelo uso da água observados na região, em sua maioria decorrentes do intensivo uso da água para a irrigação. A partir disso, o Ministério Público então acionou os órgãos afins à temática para que diretrizes básicas pudessem ser definidas na direção da elaboração propriamente dita do TAC.
Basicamente, os TAC têm definido:
- Restrições quanto ao uso da água na irrigação (rodízio); - Proibição quanto à abertura de novos “poços escavados”;
- Exigência do cadastramento dos usuários para concessão de outorgas coletivas;
- Exigência para definição de áreas para barragens, reflorestamento, etc.
Quanto às outorgas coletivas, sendo este um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, as mesmas só têm sido avaliadas para os casos críticos, principalmente nas regiões onde os TAC têm sido aplicados. Até a conclusão deste documento, nenhuma outorga coletiva havia sido concedida. Apenas uma, em bacia de 15 km2 no município de Linhares, está em estágio avançado de cadastro, com todas as informações requeridas levantadas, contudo, conforme afirma o departamento do IEMA responsável pelas outorgas, algumas falhas no processo têm sido percebidas:
- Limitações no preenchimento dos formulários (informações inacuradas); - Limitações nas estimativas das vazões de referência (falta de informações mais precisas e limitações nas metodologias utilizadas).
Vale ressaltar que se observa pouca participação de membros dos comitês de bacia hidrográfica nas discussões dos TAC e no acompanhamento contínuo das atividades, apesar da participação de alguns desses em reuniões realizadas.
O TAC também tem sido útil para ressaltar as limitações e os problemas enfrentados por todos os atores participantes, desde instituições a produtores. No primeiro caso, destacam-se as limitações infra-estruturais e de recursos humanos para o acompanhamento das ações e, no segundo, o descumprimento do que é acordado e a baixa participação dos produtores.
O TAC esteve prestes a ser aplicado na bacia do Sossego, contudo, em virtude das atividades que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do Projeto Sossego, o Ministério Público determinou que o instrumento não fosse aplicado, pelo menos num primeiro momento, a fim de que as duas experiências pudessem ser analisadas.
4 METODOLOGIA
A metodologia básica deste estudo está dividida em duas etapas, a saber:
ETAPA 1) Aprofundamento sobre o tema “Uso Racional/Racionalização do Uso da Água na Agricultura” (RUAAI). Esta etapa compreende o Objetivo Específico 1 deste estudo que foi “Entendimento do problema RUAAI e Construção de modelos conceituais de RUAAI”. Esta fase teve como caráter predominante o aprofundamento e maior clarificação teórico-conceitual sobre o tema estudado.
ETAPA 2) Desenvolvimento de procedimento metodológico em suporte à (co/auto) gestão de águas agrícolas no nível de microbacia. Esta etapa compreende os Objetivos Específicos 2 e 3 deste estudo que foram, respectivamente, “Desenvolvimento de modelo local em suporte à avaliação do uso da água na agricultura” e “Aplicação do modelo local desenvolvido em suporte à construção de estratégia de (co/auto) gestão comunitária quanto ao uso da água e manejo de irrigação”. Esta fase consistiu no desenvolvimento de procedimento metodológico para aplicação prática em subsídio ao tema estudado.
A presente pesquisa utilizou como base para o desenvolvimento de suas duas etapas, respectivamente, a Teoria Crítica e o Construtivismo. Maiores detalhes quanto às referidas abordagens estão apresentados nos itens relativos a cada um dos objetivos específicos.
O esquema apresentado na página seguinte apresenta a resumo da metodologia adotada nesta pesquisa. As duas etapas apresentadas são detalhadas nos itens 4.1 e 4.2. Cabe ressaltar que apesar da organização da metodologia numa seqüência lógica de etapas progressivas, 1 e 2, procurou- se reforçar sempre a interação entre etapas teórico-conceituais e práticas, a fim de que preceitos tais como adaptatividade e retroalimentação entre diferentes níveis/escalas, analisados no escopo deste estudo, fossem exercitados, também, em todo o processo de pesquisa.
Retroalimentação/Reavaliação entre etapas distintas OBJETIVO ESPECÍFICO 1
Entender o problema “Uso Racional/Racionalização da Água na Agricultura” (RUAAI)
&
Construir modelos conceituais de RUAAI
PRINCIPAIS PRODUTOS - Modelos conceituais de RUAAI
PRINCIPAIS PRODUTOS - Análise técnica e histórica da irrigação
local
- Modelo local de RUAAI
PRINCIPAL PRODUTO - Mapeamento das preferências locais
com o auxílio de AM - Proposta de estratégia de co/auto- gestão comunitária quanto ao uso da
água e manejo de irrigação METODOLOGIA
=> Principal abordagem: Teoria Crítica
=> Revisão de literatura => Observação e Participação diretas (eventos
nacionais/regionais, reuniões, entrevistas e oficinas locais, etc.) => Sistematização do tema RUAAI em modelos conceituais
METODOLOGIA => Principais abordagens:
Construtivismo; Pesquisa-Ação; Análise Técnica da Irrigação
=> Levantamento e análise de dados primários e secundários (ex.: análise de documentos para caracterização sócio- cultural, realização de entrevistas e aplicação de questionários estruturados e semi-estruturados, utilização de metodologias padrão para avaliação de desempenho dos sistemas de irrigação e utilização de aplicativo computacional IRRIPLUS em suporte à análise do manejo de irrigação praticado)
=> Realização de Oficinas Participativas => Aplicação do River Basin Game
METODOLOGIA => Principais abordagens: Pesquisa-Ação; Análise Multicriterial (AM) => Realização de Oficinas Participativas => Aplicação de Análise Multicriterial (ex.: auxiliar no mapeamento das racionalidade dos grupos envolvidos em subsídio ao tema RUAAI e à co/auto-gestão local, análise da e auxílio à adoção de medidas na área de estudo)
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 Desenvolver modelo local em suporte à avaliação do uso da
água na agricultura
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 Aplicar modelo local desenvolvido em suporte à construção de estratégia de (co/auto) gestão comunitária quanto ao uso da água e manejo
de irrigação
Retroalimentação/Reavaliação entre sub-etapas dentro de