Quelles devraient être les responsabilités de l’autorité de régulation ?

O caráter vertical e a rapidez da decisão governamental, já no segundo mandato do presidente Lula da Silva, em criar Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, entretanto, surpreendeu. A nova institucionalidade chega a instituição menos de 10 anos depois de uma outra, a transformação da antiga Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFRN) em Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN), em 1999 sob o governo de Fernando Henrique Cardoso.

O acalorado debate que nos fala Domingos Sobrinho (2009, p.13) vem acompanhado por muitas dúvidas e questionamentos sobre o novo modelo organizacional em construção. Por quê Institutos? Porque não Universidade Tecnológica? Essa não é uma polêmica menor, ou semântica. Nas diversas unidades de ensino da rede federal, os questionamentos fazem referência a diferença do que estava por vir das antigas Escolas Técnicas bastante consolidadas e ainda fortemente presentes na memória ou dos recentes Centro Federais de Educação Tecnológica, os CEFET’s, ainda pouco assimilados socialmente, para a constituição dos Institutos Federais. Perguntava-se, dentre tantas outras questões: Como seria a administração do ensino médio integrado e do subsequente no mesmo espaço físico e com o mesmo corpo docente do ensino superior e da pós-graduação?

A nova mudança, em dezembro de 2008, atinge a instituição que já adota uma dinâmica multicampi de forma distinta. Nas UNEDs, a expectativa de transferências para Natal ou sua proximidade é alimentada positivamente com a expansão por vir. No Campus Natal – Central chega

envolvida no ambiente mais geral das contradições e disputas no interior do governo e da sociedade. Implicações acadêmicas, sociais, sindicais e profissionais repercutem de formas variadas no interior de uma Instituição em permanente ebulição diante mais uma mudança na prestação de serviços educacionais a juventude do Rio Grande do Norte. A partir da intervenção de seus professores, técnicos administrativos, parceiros, estudantes e suas famílias, uma nova institucionalidade e um novo formato de escola passam a ser construídos.

a figura do Instituto passou a se constituir, do ponto de vista representacional, numa estranha novidade. Se a representação social (o sentido coletivo) da instituição universitária e a configuração jurídica da mesma são sentidos “palpáveis” para a sociedade a rede, em particular, porque produtos de uma construção histórica, o sentido social do Instituto inexiste e a sua configuração jurídica é algo por construir. (DOMINGOS SOBRINHO, 2009, p. 01).

Essa “estranha novidade” constitui-se em um novo paradigma para a Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica brasileira. No caso do Rio Grande do Norte, a adaptação da comunidade acadêmica ocorre de forma mais rápida e engajada, como decorrência da antecipação ao modelo multicampi já em vigor desde o início das experiências com as Unidades Descentralizadas de Ensino (UNEDs).

Essas unidades descentralizadas já obedeciam a uma lógica específica de constituição. A construção da unidade em Mossoró (1994) colocou-se na contra mão da orientação mais geral do governo Itamar Franco, visto a ausência absoluta de outras iniciativas de ampliação e fortalecimento da Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica no período. Contudo a definição sobre essa construção deve-se a pressão objetiva da indústria do petróleo e do gás por mão de obra qualificada, em expansão na bacia potiguar desde a década de 1970. Posteriormente são constituídas as UNEDs de Ipanguaçu e Currais Novos (2006) e da Zona Norte de Natal (2007) todas na 1ª fase da expansão promovida pela Setec/MEC a partir do Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004, que colocou fim aos efeitos

do Decreto nº 2.208/97. Essa 1ª etapa da expansão se dá noutro ambiente, de planejamento e aproveitamento das potencialidades do próprio Rio Grande do Norte. Cada um desses campus tinham um objetivo, uma base social e econômica próprias e uma territorialidade bastante definida.

Essas unidades trouxeram além da dinâmica própria da estrutura múltipla de seus campus, a separação administrativa entre uma direção geral e direções locais. De imediato, a instituição passa a conviver com a oferta de novos conteúdos acadêmicos, novas áreas de conhecimento com destaque para os cursos na área de petróleo e gás em Mossoró, agro ecologia em Ipanguaçu, alimentos em Currais Novos e comércio na Zona Norte de Natal e que nas etapas futuras da expansão seguem uma lógica semelhante com cada novo campus assumindo uma área de conhecimento, dialogada com a economia e comunidade locais e a pelo menos um curso de licenciatura.

O rápido e amplo crescimento da instituição no Rio Grande do Norte trouxe grande impacto nas economias locais em diversos municípios do estado. Os Colegiados Territoriais do Programa Territórios da Cidadania, os Fóruns das Associações dos Municípios, a imprensa, as redes sociais e jovens mestres e doutores egressos das universidades dirigem suas atenções para a instituição, seus concursos e novos campi que são muito bem vindos às cidades e micro regiões contemplados nas diversas fases da expansão30_.

A transferência de servidores entre as novas unidades constituídas e a escola mãe, o Campus Natal - Central do IFRN, traz uma nova mobilidade até então desconhecida. Essa dinâmica tem origem já no primeiro concurso público em 1995 para a UNED Mossoró. A cada nova unidade constituída, seus dirigentes são servidores concursados em pleno exercício ou já aposentados que, nomeados para as novas funções, levam a experiência e

30 _{Na 1ª fase (2006), o CEFET-RN chegou a Ipanguaçu, Currais Novos e Zona Norte de} Natal. Na 2ª fase (2009), já como IFRN, a Caicó, Pau dos Ferros, Apodi, Macau, João Câmara e Santa Cruz. Vinculados inicialmente ao Campus Natal Central já na 3ª fase, Cidade Alta (Natal), Nova Cruz, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Posteriormente os campus de Ceará Mirim, São Paulo do Potengi, Canguaretama e Educação a Distância em Natal. Por fim os campus de Lajes, Parelhas e como anexo ao Campus Cidade Alta nova unidade no bairro da Ribeira em Natal.

a tradição institucional acompanhando desde a construção civil do campus, a definição dos cursos e a chegada dos novos servidores e alunos. Esses novos servidores, escolhidos através de concurso público, ao chegarem às unidades descentralizadas, em particular os professores, dinâmica que foi incorporada pela nova institucionalidade pós 2008, iniciavam um processo de solicitação de transferências.

Prestes a completar seu primeiro centenário, a instituição adquire nova configuração com sua transformação em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), decorrente da lei n.º 11.892, de 29/12/2008. (IFRN, 2017).

Com a nova legislação em vigor, observa-se que a nova institucionalidade proposta traz para o IFRN a afirmação de um modelo já em construção, a estrutura multicampi. Inicialmente pela Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte, em 1994 com a constituição da unidade descentralizada de Mossoró e a partir de 2006, no já Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET–RN), com os Campus de Ipanguaçu, Zona Norte de Natal e Currais Novos.

Não há instituto federal com um só campus, a sua estrutura é multicampi, ou seja, constituída por um conjunto de unidades. Cada campus, independente do endereço ou data de criação da instituição que lhe deu origem, possui as mesmas atribuições e prerrogativas, condição que não pode servir a uma atuação não sistêmica, mas ao contrário, a medida do trabalho da instituição – ou o cumprimento de objetivos e metas – é o resultado do todo (BRASIL, 2008, p. 25).

No Rio Grande do Norte, a transformação do CEFET-RN em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte veio a reforçar e fortalecer a experiência exitosa da instituição e sua referência positiva. O Instituto constitui-se com uma reitoria, que centraliza os processos de definição de novos campi, áreas de interesse de conhecimentos e territórios adequados à expansão. Com orçamentos assegurados para as construções, essas se caracterizam pela amplitude e excelentes

localizações. As execuções dessas obras se dão em tempo recorde na rede federal e o impacto nos territórios aonde a instituição vinha se instalar era o mais positivo possível.

Há muita vida social, esportiva e cultural no interior de cada campi, sempre em diálogo com o território em que se insere. A história da instituição ao longo de mais de 100 anos, lhe confere um enorme espaço na formulação e práticas em educação, em especial na educação profissional. Inicialmente em Natal mas nas últimas décadas em todo o estado, por sua competência e credibilidade, constituindo-se referência educacional para o estado do Rio Grande do Norte.

Necessário afirmar que desde seu início a instituição destaca-se positivamente na Rede Federal e na Setec/MEC e que após a expansão e a consequente interiorização, sua dinâmica acadêmica tem influenciado positivamente a rede estadual, municipais e privada da educação básica do Rio Grande do Norte, em especial nos territórios Açu/Mossoró, Seridó, Alto Oeste e Trairi aonde os novos campi vão se instalando em cidades que possuem instituições de ensino superior através das universidades públicas31 _e privadas.

Em seu projeto político pedagógico, o IFRN afirma um compromisso com a educação pública de qualidade, hoje expresso em uma atuação em todo o estado através do ensino profissionalizante, tecnológico e superior.

A função social do IFRN é ofertar educação profissional e tecnológica – de qualidade referenciada socialmente e de arquitetura político-pedagógica capaz de articular ciência, cultura, trabalho e tecnologia – comprometida com a formação humana integral, com o exercício da cidadania e com a produção e a socialização do conhecimento, visando, sobretudo, a transformação da realidade na perspectiva da igualdade e da justiça sociais. Desse modo, o IFRN contribui para uma formação omnilateral que favorece, nos mais variados âmbitos, o (re)dimensionamento qualitativo da práxis social. (IFRN, 2012, p. 21).

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No território Açu/Mossoró a UFERSA e a UERN possuem campus em Mossoró e em Açu; no Seridó a UFRN está presente em Caicó e Currais Novos, estando a UERN também em Caicó; no Alto Oeste a cidade de Pau dos Ferros sedia os campus da UERN e da UFERSA; no Trairi a UFRN possui campus em Santa Cruz.

Figura 9 - Mapa com os 21 Campus do IFRN

Fonte: O autor (2016).

Essa nova institucionalidade possibilita também um diálogo com os setores produtivos a partir dos projetos político pedagógicos dos diversos cursos oferecidos constituindo uma articulação entre o processo educacional e o modelo de desenvolvimento a ser construído no estado. Esse diálogo baseia-se na concepção de educação integral, que busca formar cidadãos críticos e atuantes socialmente.

Simultaneamente a expansão do IFRN nos territórios rurais do estado, há uma forte presença das universidades públicas (UFRN, UFERSA e UERN), e instituições privadas em todos eles. Especialmente na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró, mas também em mais de 30 outros municípios do Rio Grande do Norte, a partir de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Exame Nacional do Ensino Médio / Sistema de Seleção Unificada (ENEM / SISU) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Positivamente, os princípios da educação brasileira definidos na Constituição Federal de 1988, pela LDB de 1996, pelos Planos Nacionais e Estaduais de Educação vão se disseminados nesses territórios, influenciando

formulações locais, surgindo novas escolas privadas em particular na educação infantil e fundamental com outro perfil de educadores, oriundos dessas expansões. Novas parcerias entre as diversas instituições sejam através de seus programas de pós-graduação, na pesquisa ou na extensão, contribuem para a qualificação docente tanto na rede estadual como nas escolas municipais, públicas e privadas.

Esse movimento de interiorização do IFRN e das Instituições de Ensino Superior no Estado trouxe alteração na qualificação profissional em pequenas e médias cidades. O impacto positivo da presença de professores mestres e doutores em mais de 30 municípios do Rio Grande do Norte, cria um novo ambiente acadêmico que estimula e consequentemente fortalece a pequena escola cujos profissionais movem-se na busca de novos paradigmas de remuneração e ambientação de trabalho na educação.

Hoje, com 28 mil alunos regulares, 83 cursos técnicos, 20 graduações tecnológicas, 11 licenciaturas, 14 especializações e 3 mestrados estabelece parcerias nacionais e internacionais promovendo intercâmbios de ensino, pesquisa e extensão.

Quadro 2 – Alunos matriculados – Campus do IFRN por modalidade (2013) Modalidade Campus FIC Graduaç. Tecnológ Licencia tura Pós- Grad Técnic Integra EJA Técnico Subseq. Total Natal Central 1180 1130 456 95 1651 - 1658 6171 Mossoró 623 57 103 38 616 139 519 2095 C. Novos 644 122 150 - 465 116 40 1537 Natal ZN 298 - 106 - 509 93 139 1145 Ipanguaçu 470 66 209 - 477 241 74 1537 Santa Cruz 294 - 181 - 441 171 182 1269 J. Câmara 595 67 133 - 520 127 182 1549 Caicó 442 - 98 - 402 65 204 1211 Macau 515 - 149 - 367 154 176 1361 Nova Cruz 488 - - - 298 - 437 1223 Pau dos Ferros 720 20 117 - 684 49 79 1669 Natal Cid. Alta 101 235 - - 9 - 179 524 EAD 486 199 317 1261 - - 1685 3948 Parnamirim 448 - - - 314 - 179 941 S. Gonçalo 299 - - - 292 - 305 896 Apodi 488 - 111 - 515 110 152 1376 Total 8092 1896 2132 1347 7560 1265 6115 28452 Fonte: IFRN (2014, p.224).