As entidades gestoras dos Serviços de Abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais em Portugal, podem ser municípios, cerca de 70% do total, ou Serviços municipalizados, empresas públicas ou de capitais públicos, privadas e municipais ou intermunicipais, ou ainda, em menor escala, associações de municípios e associações de utilizadores.
Maioritariamente, as entidades que servem os Sistemas urbanos do Continente possuem os dois tipos de serviços, sendo que apenas 7% das entidades gestoras efectuam apenas serviços de abastecimento de água. No que diz respeito à drenagem e tratamento de águas residuais, apenas 8% fazem serviço exclusivamente desta natureza. De seguida será feita uma inventariação destes dois sistemas individualmente, englobada na área de estudo da presente dissertação, o Médio Vouga. [35]
2.1.8.1 Inventariação dos sistemas de captação de água
Segundo dados de 2005 do INSAAR (Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais), estão em uso mais de 7500 captações em Portugal, sendo 96% de origem subterrânea.
O Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Outubro, transpôs para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de Novembro, relativa à qualidade da água para consumo humano. Esta directiva parte do pressuposto de que a água é gerida por uma única entidade gestora, desde a sua captação à torneira do consumidor, razão pela qual centra a verificação do cumprimento dos valores paramétricos na torneira do consumidor.
Na área da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga estão contabilizados 393 reservatórios, 21 Estações de Tratamento de Águas (ETA), 238 captações de água para abastecimento público, das quais 71 são de origem superficial e 82 estações elevatórias que incluem os sistemas de bombagem associados a captações subterrâneas (furos).
Será feita de seguida uma identificação das entidades gestoras do sector da água nos quatro principais concelhos da área de estudo, assim como a inventariação das captações por município.
No concelho de Oliveira de Frades a Entidade gestora do sector da água é a Câmara Municipal de Oliveira de Frades. Neste concelho existem pelo menos 8 sistemas de abastecimento público e 13 captações e nenhuma estação de tratamento de água. Está em fase de projecto, para a freguesia de Ribeiradio, um Aproveitamento de Fins múltiplos que tem como objectivo fornecer água para abastecimento público, industrial e regadios e também a produção de energia eléctrica devido à construção de uma central hidroeléctrica junto da barragem. Estima-se que se conseguirá obter uma produção média de cerca de 110 GWh/ano turbinando cerca de 90% das afluências.
No concelho de São Pedro do Sul estão contabilizados pelo menos 24 sistemas de abastecimento público, 35 captações e uma estação de tratamento de água. A entidade gestora do sector da água é a Câmara Municipal de São Pedro do Sul. Prevê-se a construção de uma grande captação de água na futura barragem de Pinhosão. Esta construção está prevista para 2010 e irá abastecer quase todo o concelho. Em São Pedro do Sul existe um aproveitamento hidráulico para produção de energia eléctrica, com uma capacidade total de 90 000 m3. Existe também uma mini-hídrica que comporta um volume de 98 000 m3 e produz cerca de 25,28 GWh/ano. Há ainda o caso específico das águas termais que têm uma nascente na freguesia de Várzea, em fracturas, que servem para abastecer as actividades aquícolas.
No concelho de Sever do Vouga estão contabilizados pelo menos 24 sistemas de abastecimento público, 50 captações e uma estação de tratamento. A entidade gestora do sector da água é a Câmara Municipal de Sever do Vouga. As captações existentes nesta área são do tipo furos, poços, galerias e poços com galerias, com produtividades baixas que raramente ultrapassam os 0,5 L/s. As águas utilizadas em regadios têm origem geralmente superficial, recorrendo a açudes e a canais de desvio. Neste concelho existem três aproveitamentos mini-hídricos construídos, dois deles com capacidade de
armazenamento de 60 000m3 e produção de 1,25 GWh/ano, um na freguesia de
pessegueiro do Vouga e o outro na freguesia de Paradela, o terceiro na freguesia de Talhadas, com capacidade total de 18 000 m3 e produção de 19,65 GWh/ano. Em Sever do Vouga, o nível de abastecimento domiciliário é de cerca de 85%.
São os SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) de Vouzela a entidade gestora do sector da água, no concelho de Vouzela. Neste concelho existem pelo menos 12 sistemas de abastecimento público, 26 captações e nenhuma estação de tratamento. Na freguesia de Campia existe um aproveitamento mini-hídrico com capacidade total de
armazenamento de 100 000 m3
2.1.8.2 Inventariação dos sistemas de saneamento
e que apresenta uma produção média anual de cerca de 9,45 GWh/ano.
O saneamento é um serviço fundamental para a manutenção da saúde humana e para a qualidade do Ambiente.
No Médio Vouga este serviço apresenta algumas lacunas e atrasos em relação aos objectivos estabelecidos pelo PEAASAR II. Uma vez que o Médio Vouga apresenta uma
orografia acentuada e uma população constituída por pequenos aglomerados, a construção de sistemas de saneamento constituem um elevado custo “per capita”. Deste modo, segundo dados do INSAAR (2005), a oferta de saneamento no Médio Vouga é muito reduzida, situando-se nos 20%. Além disso, existe também uma distribuição desigual dos sistemas de saneamento nos quatro principais concelhos da área de estudo. Em São Pedro do Sul a população servida pelo sistema de saneamento é de 16%. O concelho de São Pedro do Sul é a entidade gestora de uma ETAR multimunicipal situada no concelho de Vouzela (ETAR de Valgode). A ETAR de biodiscos serve uma população total de 5000 habitantes, sendo 3500 pertencentes ao concelho de São Pedro do Sul e 1500 pertencentes ao concelho de Vouzela. Possui ainda seis Fossas Sépticas, das quais duas são em Santa Cruz da Trapa, e uma nas restantes freguesias, Manhouce, Pinho, São Cristóvão de Lafões e Sul. No total servem 991 habitantes.
No concelho de Vouzela todos os efluentes têm origem doméstica e 38% da população é servida pelo sistema de saneamento. Como referido, 1500 habitantes deste concelho são servidos pela ETAR intermunicipal situada neste concelho. Para além deste sistema, existem mais 8 ETAR’s, mas nem todos têm o seu efluente tratado a desaguar directamente no troço do Médio Vouga.
Oliveira de Frades tem 23% da população servida pelo sistema de saneamento. No que diz respeito ao tratamento de efluentes líquidos este está dependente de três órgãos para o efeito: a ETAR de Oliveira de Frades, de leitos percoladores que serve uma população de 1832 habitantes; a ETAR da Zona Industrial de Oliveira de Frades (Sequeiro), de lamas activadas; e a Fossa Séptica em Paranho de Arca, que serve 228 habitantes. No concelho de Sever do Vouga a população servida pelo sistema de saneamento representa 8% da população. Para servir as necessidades do concelho, este tem três ETAR’s em funcionamento: a ETAR Municipal no lugar da Arrôta, que faz tratamento secundário por biodiscos e serve 390 habitantes; a ETAR Compacta Intermitente de Soligó, que faz tratamento secundário por lamas activadas e a população servida é de 662 habitantes; e a ETAR Compacta Intermitente da Zona Industrial de Cedrim.