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Na Unipampa o processo avaliativo vem sendo conduzido pela Comissão Própria de Avaliação (CPA/UNIPAMPA), onde membros da comunidade acadêmica da Instituição (docentes, discentes e servidores técnico-administrativos) e membros externos convidados são nomeados em ato administrativo pelo Reitor, com as atribuições específicas a esta finalidade.

A organização do Sistema de Avaliação dentro da Unipampa é baseada no regimento geral da Universidade (UNIPAMPA, 2010), no Regimento Interno da CPA (UNIPAMPA, 2010c), no projeto de Avaliação Institucional (UNIPAMPA, 2011) e por fim, nos relatórios de autoavaliação institucional emitidos anualmente. Todo esse sistema de normas busca respeitar as orientações emitidas pelo MEC e pela CONAES no que diz respeito da condução dos processos avaliativos (UNIPAMPA, 2010a).

O processo iniciou com a primeira designação de seus membros feita pela portaria 697 de 26 de Março de 2010 (UNIPAMPA, 2010a) e pela aprovação da resolução 11 de 20 de outubro do mesmo ano, após ser aprovada pelo Conselho Universitário estabelecendo o regimento da Comissão Própria de Avaliação. Ainda que esta tenha sido, de fato, a primeira Comissão de Avaliação ela não é a primeira iniciativa da Universidade neste sentido.

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As primeiras iniciativas institucionais aconteceram quando da estruturação da Universidade ao prever essa atribuição a uma Pró-reitoria. A pró-reitoria de planejamento, desenvolvimento e avaliação instalada a partir do ato administrativo que define a estrutura da Universidade como sendo a unidade administrativa responsável pela construção e pela condução dos projetos neste sentido.

Abaixo do Pró-Reitor, ainda na estrutura da Universidade, ficou estabelecida a figura do Coordenador de avaliação. Esse cargo/função foi designado em 01/08/2008 e durante todo o tempo esteve ocupado por uma servidora da Universidade. Primeiro foi uma docente com experiência em avaliação e, na sequência, uma servidora técnico- administrativa que exercia suas atribuições junto à área.

Oliveira et al. (2016) afirmam que, informalmente, o processo de constituição da avaliação no âmbito da Unipampa iniciou-se durante a realização do Seminário de Avaliação Institucional realizado no ano de 2009, que contou com a presença de autoridades externas à Universidade, apresentando os princípios e as finalidades do SINAES, além de discutir o papel das Comissões de Avaliação no âmbito das instituições e a importância de que os resultados dos processos avaliativos produzidos por estas Comissões, tivessem efeito nas ações coletivas de planejamento. Ainda, para as autoras, o evento deu início às atividades de constituição da Comissão Própria de Avaliação da Unipampa e contou com a presença de representantes dos 10 campi (docentes, técnico- administrativos em educação, discentes e representantes da sociedade civil) previamente indicados pelas direções das Unidades Universitárias, a partir da definição do perfil de participação neste tipo de Comissão. Em termos materiais (atas, memórias de reuniões, documentos ou reportagens no site) não houve localização de informações que pudessem ser usados para confirmar a autenticidade da declaração.

A primeira reunião documentada pela Unipampa da Comissão Própria de Avaliação foi realizada no dia 25 de Março de 2010, em que servidores da Instituição, reunidos na cidade de Bagé, deliberaram sobre a construção do regimento da Comissão Própria de Avaliação da Universidade e a dinâmica do trabalho. Na ocasião, além da deliberação principal, que era a construção do Regimento da CPA diz o texto:

A presidente informou também que a Professora Maria Beatriz Luce, Reitora da Unipampa, encaminhará documento à CONAES explicando a realidade de uma

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universidade multicampi e a importância de uma avaliação que englobe todos os campi e não apenas o campus sede, como tem sido a orientação da CONAES (UNIPAMPA, 2010b).

De acordo com o Regimento Geral da Universidade a Avaliação é entendida como um “processo permanente que permite rever ações praticadas e conjugar avaliações realizadas por agentes internos e externos à Universidade, para o planejamento de ações futuras” (UNIPAMPA, 2009d, p 32).

O regimento da CPA foi aprovado pela resolução 11 de 20 de outubro de 2010 na Unipampa. Este documento apresenta alguns dos principais elementos estruturais da Avaliação no âmbito da Universidade. O documento define informações importantes sobre o processo no âmbito da universidade como: a independência da CPA em relação a demais conselhos e órgãos colegiados; a natureza e a finalidade; estrutura, composição e funcionamento; atribuições de cada unidade criada; e sobre o processo de autoavaliação.

Com isso, a partir da aprovação da Resolução mencionada, ficaram estabelecidas as atribuições da CPA: ser um órgão colegiado, permanente e tendo como a finalidade o planejamento e a implementação do processo interno de avaliação da Universidade e a sistematização e prestação das informações solicitadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e pelos órgãos da Administração Superior da UNIPAMPA (UNIPAMPA, 2010c).

Uma das características mais singulares da CPA da Unipampa está expressa em seu Regimento e trata da sua composição: A Comissão organiza-se em Comitês Locais de Avaliação (CLA), sediados nos campi e compostos pelos segmentos da comunidade acadêmica (um docente, um técnico-administrativo em educação, um discente e um representante da comunidade externa), e em uma Comissão Central de Avaliação (CCA) que, além de reunir de forma paritária os membros dos CLA’s, agrega os representantes das Comissões Superiores de Ensino, Comissão Superior de Pesquisa, da Comissão Superiora de Extensão, e o Coordenador de Avaliação da Instituição (UNIPAMPA, 2010c).

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Figura 3 - Desenho da CPA na Unipampa

Fonte: Elaborado pelo Autor.

Sobre a CCA, o regimento aprovado estabelece características especificas e importantes: em termos quantitativos são 23 pessoas, representando os comitês locais de avaliação (5 docentes, 5 técnico-administrativos em educação, 5 discentes, 3 representantes da sociedade civil), representantes das comissões superioras (1 da comissão superiora de ensino, 1 da comissão superiora de pesquisa e 1 da comissão superiora de extensão) e o Coordenador de Avaliação e mais recentementefoi adicionado a participação de um membro indicado pelo Reitor para representar os servidores na Reitoria (UNIPAMPA, 2016). Esta composição foi a encontrada pela Instituição para garantir, a partir do reconhecimento das peculiaridades de cada campus e das três atividades fins da Universidade (ensino, pesquisa e extensão), a globalidade do processo, apesar da diversidade que a caracteriza como Instituição multicampi.

Outra característica do Regimento é a que define o status de presidente da Comissão Própria de Avaliação. Segundo o documento o servidor no cargo de Coordenador de Avaliação, automaticamente, seria o presidente da CPA. Para Bastos, Trevisan e Oliveira (2014) a intenção era de que esta participação assegurasse à CPA as condições necessárias para seu pleno funcionamento. Além disso, esperava-se que este representante colabore com a CPA para que os resultados obtidos pelos processos avaliativos pudessem ser de fato, tomados pela gestão como pautas de trabalho.

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Segundo a Coordenadora de Avaliação da época o processo de construção da avaliação (regimento da avaliação e projeto de avaliação) foi muito tranquilo por que se tinha a concepção da Avaliação dentro de um ciclo maior de planejamento. Uma das ações que ajudaram, naquele momento, segundo a entrevistada, foi o fato de que a CPA estava dentro da PROPLAN, que dava respaldo para que se fizessem todas as ações de construção do projeto e capacitações, permitindo, inclusive, trazer pessoas externas a Instituição para assessorar na montagem do projeto.

A comissão recebeu, no período de abrangência da análise, o apoio institucional de uma área interna na estrutura da Universidade denominada como Coordenadoria de Avaliação que fornecia o suporte administrativo necessário para a atuação da Comissão. Esta área, até o final de 2015, ficou ligada a Pró-reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação.

Na sequência, o documento com o Projeto da Avaliação, denominado de “AvaliaAção” (UNIPAMPA, 2011) elaborado pela CCA e proposto pela CPA balizou-se na legislação vigente e no Plano de Desenvolvimento Institucional da época, que anunciava as políticas, as concepções e metas das áreas de ensino, pesquisa, extensão, gestão e assistência estudantil e, principalmente, mostra o planejamento da Instituição para um período futuro3_.

Este Projeto de Avaliação é o documento que define a estrutura e a natureza da autoavaliação das dimensões do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) adaptadas às dimensões do PDI supracitado, definindo assim as áreas de avaliação institucional, da seguinte forma: Ensino de Graduação; Ensino de Pós- Graduação; Pesquisa; Extensão; Gestão; Infraestrutura; e Assistência Estudantil (Conforme quadro abaixo). Em sentido transversal apresenta algumas temáticas particulares como Educação a Distância e a Acessibilidade que perpassam transversalmente as dimensões estabelecidas.

Para a avaliação de cada uma das dimensões, definiu-se um conjunto de indicadores que, posteriormente, ao serem analisados pelas áreas afetas às dimensões avaliadas, foram validadas. Tal validação foi necessária pelo entendimento de que o rol

3 _{No caso da Unipampa os Planos de Desenvolvimento Institucionais versaram sobre o período 2009-2013} e 2014-2018.

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de indicadores que compõem o processo avaliativo deve ser responsivo à realidade de cada área, para que seus resultados sejam, efetivamente, úteis às respectivas ações de planejamento (UNIPAMPA, 2011).

Quadro 3 - Dimensões do SINAES versus Dimensões da Unipampa

Dimensão do SINAES Dimensões da Unipampa

Missão e o PDI Gestão

A política para o ensino, a pesquisa, a pós- graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização.

Ensino de Graduação

Ensino de Pós-Graduação

Pesquisa

Extensão

A responsabilidade social da Instituição

Ensino de Graduação Ensino de Pós-Graduação Pesquisa Extensão Assistência Estudantil Infraestrutura

A comunicação com a sociedade Gestão

As políticas de pessoal Gestão

Organização e gestão da Instituição Gestão

Dimensão do SINAES Dimensões da Unipampa

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Planejamento e Avaliação Gestão

Políticas de Atendimento ao Estudante Assistência Estudantil

Sustentabilidade Financeira Gestão

Fonte: Elaborado pelo Autor.

Ainda sobre o papel da avaliação na Universidade, foi possível perceber que até o final de 2012 os processos e atividades principais centraram-se, além da construção do Projeto de Avaliação, no reconhecimento dos cursos de graduação da Universidade.

Já a partir de 2013 ficou visível uma centralidade da Avaliação, tanto na qualidade das discussões das reuniões (percebidas pelas atas de reuniões) quanto pela qualidade do relatório de autoavaliação Institucional publicado.