Description des modèles utilisés

Em setembro de 2008, realizou-se o III Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda em Acra, do qual resultou a Agenda para a Ação de Acra (AAA)111. A AAA veio reforçar o compromisso de doadores e parceiros, através da implementação de ações prioritárias concretas em áreas que registaram menos desenvolvimentos no âmbito da

110 _{Disponível em:}

http://www.aideffectiveness.org/busanhlf4/images/stories/hlf4/Progress_Since_Paris_Part_I.pdf

111 _{Pode consultar-se o texto da AAA em Português em}

Declaração de Paris. Esta Agenda compromete os doadores e os PED a agirem rapidamente na promoção da eficácia da Ajuda, e define compromissos para garantir a liderança dos PED nos seus programas de desenvolvimento.

Acra possibilitou também alargar o debate às organizações da sociedade civil, que foram encaradas como um ator relevante no sucesso dos objetivos estabelecidos. A Agenda para Ação de Acra reforçou a importância dos 5 princípios da Declaração de Paris, que foram sendo incorporados em vários documentos comunitários, o que por sua vez tem implicações diretas nas políticas de cooperação dos Estados Membros.

Ainda na senda da Declaração de Paris, registou-se outro importante passo em 2010, com a realização de um evento de alto nível sobre as questões da cooperação sul- sul e do desenvolvimento de capacidades, tendo reunido mais de 130 líderes de países desenvolvidos e em desenvolvimento, organizações regionais e multilaterais, representantes da sociedade civil e parlamentares. Deste evento, resultou a Declaração de Bogotá Rumo a Parcerias para o Desenvolvimento Eficazes e Inclusivas.

Os signatários comprometeram-se a reforçar a cooperação sul-sul, aprofundado a partilha de conhecimentos, troca de experiências e aumentando a transparência. Focou- se também a qualidade da ajuda e a cooperação entre os países em desenvolvimento e de rendimento médio.

IV. 6. IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda – Busan

De 29 de novembro a 1 de dezembro de 2011 decorreu em Busan, na Coreia do Sul, o IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda. Este Fórum contou com a presença dos representantes de governos de todo Mundo, assim como de ONGs e de organizações da sociedade civil e representantes do setor privado. Neste Fórum, fez-se um balanço dos progressos registados desde a Declaração de Paris e verificou-se que a nível geral apenas um dos 13 objetivos estabelecidos até 2010 tinham sido atingidos, designadamente a cooperação técnica coordenada – coordenação entre os doadores para apoiar o desenvolvimento das capacidades dos países recetores.

No final, os líderes acordaram a criação de uma Declaração de Parceria de Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz: «As we focus on implementing our

commitments at the country level, we will form a new, inclusive Global Partnership for Effective Development Cooperation to support implementation at the political level»112. Um dos pontos também bastante reforçados nesta Cimeira foi a importância da Cooperação Sul-Sul. Analisando o documento final do Fórum113, é possível notar a importância conferida às sinergias que podem ser criadas e aproveitadas entre parceiros do Sul, numa base voluntária: “In Busan, we forge a new global development partnership that embraces diversity and recognises the distinct roles that all stakeholders in cooperation can play to support development.”114

Adotou-se também um novo acordo sobre o comprometimento em torno dos estados frágeis – o New Deal for Engagement in Fragile States – que estabelece cinco objetivos para atribuir clareza às prioridades destes estados: melhoria das políticas, fomentando políticas inclusivas e de resolução e conflitos; segurança, estabelecendo e reforçando a segurança das populações; justiça, lidando com as injustiças e facilitando o acesso das pessoas à justiça; estruturas económicas, gerando emprego e melhorando o nível de vida; e, rendimentos e serviços, gerando receitas e construindo capacidade para a distribuição justa de serviços. O “New Deal”, encontra as suas bases nos acordos e declarações anteriormente elaborados115, sendo a implementar por um período experimental, entre 2012 e 2015.

De Monterrey a Busan, nota-se, assim, uma linha condutora em termos de matérias e preocupações que foram inseridas no debate em torno dos PED. Do Consenso de Monterrey resultou a chamada de atenção para as variadas questões: aumento dos recursos financeiros e do investimento, acesso dos PED a mercados e regimes comerciais justos, reforço da APD, reavaliação da dívida dos PED e inserção destes países na tomada de decisões a nível internacional. E antecipou-se também a problemática da eficácia da ajuda que teve o seu maior fôlego na Declaração de Paris.

Antes desta, a Declaração de Roma vem reforçar a necessidade de harmonização de políticas e práticas entre doadores e PED e adopção de procedimento comuns, como forma de diminuir a carga administrativa e contribuir para a eficácia da ajuda.

112

Texto da Declaração disponível em:

http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/capacity_building/Busan_Effective_Development_EN.pdf.

113 _{OCDE – «Aid Effectiveness: Three Good Reasons Why the Paris Declaration Will Make a}

Difference» in 2005 Development Cooperation Report, Chapter 3, Volume 7, Nº 1, OECD 2006. Disponível online em: http://www.oecd.org/dataoecd/53/30/36364587.pdf

114 _{Documento disponível em www.busanhlf4.org}

115 _{Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005); Principles for Good International Engagement}

in Fragile States and Situations (2007); Kinshasa Statement (2008); Agenda para Ação de Acra (2008), Declaração de Dili, e declarações seguintes do g7+ (2010-2011), Monrovia Roadmap (2011).

Paris é o exponente máximo da questão da eficácia, no conjunto de cinco princípios que elenca como forma de reformulação da entrega e gestão da ajuda. Além disso, esta questão passa para o nível micro. Acra vem reforçar a acção nas áreas menos desenvolvidas no âmbito da Declaração de Paris, clarificando a importância da liderança dos PED nos seus programas de desenvolvimento e trazendo para o cerno do debate as organizações da sociedade civil.

Finalmente, Busan em 2011, faz um reforço de tudo o que ficara para traz, mas insere a variável da importância da cooperação sul-sul, assim como realinha a ajuda em torno dos estados frágeis em torno de um conjunto de cinco objectivos prioritários, como sendo a segurança ou a melhoria de políticas.

Conclui-se, assim, que estava criado o quadro norteador da questão da ajuda. De 2000 a Busan, foram várias as iniciativas que aperfeiçoaram e impulsionaram as áreas de trabalho, sendo a questão da eficácia da ajuda o conceito e preocupação central dos doadores e dos PED. Ela será a chave da mudança.

Conforme definido pela fundadora da Campanha do Milénio da ONU, Eveline Herfkens, e Mandeep Bains116, «Aumentar a eficácia da Ajuda significa assegurar que a Ajuda permita que os países em desenvolvimento melhorem o bem-estar das suas populações mais pobres. Por esta razão, a Ajuda tem de ser verdadeiramente canalizada para as prioridades de desenvolvimento definidas pelos países beneficiários. No cerne deste compromisso está a convicção de que os doadores não desenvolvem os países em desenvolvimento – são os países em desenvolvimento que têm de promover o seu próprio desenvolvimento».

«A única maneira de os doadores assegurarem que os seus fundos sejam bem utilizados consiste em os governos e os doadores trabalharem juntos, acompanhando a execução da estratégia de desenvolvimento e do orçamento nacional do país em causa, tomando decisões com base na situação no seu conjunto, e não apenas em parte dela»117. Perante este quadro de esforços internacionais, pode afirmar-se, conforme consta no Relatório de Progresso de África118, que algumas das economias que mais rapidamente estão a crescer no mundo estão em África (Figuras 5 a 8).

116 _{HERFKENS, Eveline e BAINS, Mandeep – Alcançar os nossos Objectivos de Desenvolvimento: Por}

que razão é importante a eficácia da ajuda?. Disponível anteriormente em www.objectivo2015.org.

Disponível actualmente na Biblioteca central da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

117 _ibidem

118 _{Africa Progress Panel - Africa Progress Report 2012 - Jobs, Justice and Equity, Seizing opportunities}

Figura 5 – Crescimento do PNB em África Figura 6 – Taxa de Pobreza

Figura 7 – Acesso à escolarização

FONTE: Africa Progress Report 2012

Figura 8 – Taxas de crescimento do PNB Africano, 2000-2013

FONTE: Africa Progress Report 2012

Apesar dos progressos, existem grandes críticas à ajuda e evidências sobre resultados menos positivos que possa estar a causar, conforme analisado de seguida.