Description de la méthode

Nas políticas culturais que vem sendo desenhadas através da participação social foi possível constatar a representação e inclusão de demandas de grupos que aqui se denomina de transversais , porque perpassam todos os setores artísticos, linguagens e manifestações cul- turais, assim como as outras áreas de políticas públicas.

Principalmente no Plano Nacional de Cultura pode ser observada a inclusão de ações de cultura que espelham as lutas históricas visando o tratamento isonômico, combate à dis- criminação e ao mesmo tempo afirmação das identidades e diferenças de gêneros, de raça, de orientação sexual e a luta pela inclusão de grupos vulneráveis em razão da idade e de aspectos de saúde mental ou deficiência física.

Apesar do caráter transversal desses grupos, assim como acontece em relação aos seto- res e linguagens artístico-culturais, seus representantes pretendem com frequência que o gru- po seja tratado na formulação de políticas de cultura como se fosse um setor a parte, o que demanda ainda mais a segmentação em editais e programas para contemplarem especifica- mente as questões de gênero, raça, opção sexual, idade, entre outras. Isso acaba sendo um

grande desafio para o desenho das políticas, como explicita um gestor do MINC dando o exemplo da ideia de criação de metas específicas para a cultura da infância:

[...] A cultura da infância botou uma meta, que era quase que um Plano den- tro do Plano. Aí, a gente não acatou e levou para o CNPC. Eu falei assim: Olha, na minha opinião, a Cultura da Infância é transversal à todas as polí- ticas. Ela não pode criar uma vertical, como se fosse um segmento . Eu acho que isso é o grande desafio nosso, porque, anteriormente, você fazia política para as linguagens artísticas. Como a gente abriu a questão da diversidade, começa a abrir um leque de possibilidades, e todo mundo quer discutir seto- rialmente [...] Mas qual seria o ideal? O ideal seria a gente chegar num mo- delo, onde todo mundo se sentisse contemplado (gestor/a federal do MINC). Operar a transversalidade na elaboração e na implementação de políticas, programas e ações é um desafio bastante complexo (PAPA, 2012). Ademais, a pretensão dos grupos trans- versais, de serem tratados como setores, também gera controvérsias e distorções em relação à distribuição de recursos. Tais grupos têm diferentes formas de articulação, de histórico de luta, de tempo de maturação enquanto movimento social e grandes diferenças de capital social e da relação com políticas de cultura que interferem na sua capacidade de articulação política e pressão para a inclusão de demandas e distribuição do orçamento.

O movimento pela emancipação e combate à discriminação de gênero, tem uma orga- nização muito forte, que é marcante, por exemplo, na articulação do movimento de mulheres em torno do orçamento participativo no âmbito do Município de Recife, que conta com o Fó- rum Temático da Mulher desde 200196e ações consolidadas principalmente na área da saúde e combate à violência. Há menção genérica no Plano Nacional de Cultura e no Plano Municipal da elaboração de políticas culturais voltadas ao gênero, mas na prática não foram criadas polí- ticas de cultura segmentadas ou direcionadas. Embora haja muitas representantes do movi- mento de mulheres nos fóruns e conferências de cultura, elas não trazem demandas específi- cas e não consideram que a questão de gênero tenha relevância no campo, apesar das variadas formas de discriminação da mulher.

Um representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Recife que também participou da representação da área de artes cênicas (teatro) no Conselho Nacional de Políticas Culturais expôs que a questão da mulher normalmente não é trabalhada

de forma segmentada e não vê a representação específica desta questão, apontando que às vezes a temática acaba perpassando os setores artísticos como outros temas discutidos e trata- dos na sociedade.

A ex-presidente da FUNDARPE também expôs que a questão de gênero acabou não sendo tratada nas políticas de cultura, embora o movimento de mulheres seja bastante organi- zado no Estado:

[...] Os Quilombolas, os indígenas, eles entraram mais do que as mulheres. A política pública de mulher, que é muito boa aqui em Pernambuco, ela usou os nossos festivais para desenvolver campanhas, para divulgar. [...] mais vol- tado para a área de direitos da mulher (e não da cultura). A gente não conse- guiu fazer essa intercessão com a cultura tão facilmente como a gente fez com a comunidade Quilombola, comunidade indígena (gestor/a estadual da Secretaria da Cultura PE/FUNDARPE).

O movimento de mulheres na área da cultura aparece com mais força quando ligado ao movimento negro, havendo muita coesão na luta empreendida pelas mulheres negras, que soma à questão de gênero as ações para a valorização da cultura afro-brasileira, uma vez que ainda sofre com a discriminação, notadamente em relação à religiosidade.

O movimento negro, assim como o das mulheres, provém de uma luta histórica pelos direitos civis e políticos, que com o tempo se ampliou para os chamados direitos humanos e concepção ampliada de cidadania. No Brasil sua articulação histórica acarretou a criação de estruturas no aparato estatal e governo, como as assessorias especiais na Presidência da Repú- blica97e secretarias de governo e conselhos ligados aos chefes do executivo. Esses órgãos são instâncias privilegiadas para o diálogo entre o governo e os movimentos sociais. Diversos entrevistados mencionaram a força da articulação tanto do movimento de mulheres como do movimento negro em Pernambuco e a presença das assessorias específicas de direitos huma- nos para tratar dos direitos da mulher e da igualdade racial.

97_{A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República SEPPIR-PR foi criada}

em 2003, no início do governo Lula, do reconhecimento das lutas históricas do movimento negro brasileiro e resumidamente tem como finalidades formular, coordenar, articular e avaliar as políticas e diretrizes para a pro- moção da igualdade racial, como as políticas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância. Para mais informações ver em <http://www.seppir.gov.br/sobre>.

Como dito, apesar de certa semelhança histórica na origem desses movimentos, as mu- lheres não costumam ser tratadas de modo diferenciado na área da cultura, pela própria natu- reza da política. Já o movimento negro, entre outras reivindicações, luta pelo reconhecimento da influência da cultura de origem africana na formação dos símbolos e modos de vida e ma- nifestações do povo brasileiro. Desse modo o movimento negro conseguiu ao longo do tempo que os órgãos de cultura se conformassem a suas demandas inclusive com a criação de órgãos importantes para tratar exclusivamente da cultura negra como é o caso da instituição da Fun- dação Palmares, instituição vinculada diretamente ao MINC e do Núcleo de Cultura Afro da Fundação de Cultura da Cidade do Recife (criado em 2001). Ademais há um assento exclusi- vo, destinado à cultura afro-brasileira, no Conselho Nacional de Políticas Culturais.

O movimento negro conquistou bastante espaço e tem uma luta histórica longa, moti- vo pelo qual preenche as assessorias e conselhos ligados ao governo e os demais espaços par- ticipativos institucionalizados além de dispor de rede consolidada independente do Estado. Entretanto, no legislativo a sub-representação assim como a das mulheres ainda é patente, em razão do preconceito e desigualdade socioeconômica.

No entanto, como veremos a seguir, há segmentos dentro do movimento negro liga- dos a questões específicas, como os povos de terreiro que lutam para a inclusão e contra o preconceito em relação à religiosidade afro-brasileira e, os quilombolas, que lutam por seus territórios, buscam reconhecimento e programas específicos na elaboração de políticas cultu- rais. Esses segmentos têm conseguido se valer dos novos espaços de participação social aber- tos como fóruns e conferências, que foram importantes para que começassem a ter mais visi- bilidade.

Outros grupos transversais reunidos pelo aspecto etário, como dos idosos e da infân- cia, chegam a ser contemplados com políticas de cultura especiais através da interface com programas de assistência social e saúde e também pela diretriz do governo de trabalhar a transversalidade em diversos aspectos. Gestores do MINC relataram que, embora normalmen- te a inclusão de um segmento ou política específica parta dos grupos socioculturais, a deter- minação de prioridades dentro da Presidência da República, foi um fator importante para o desenvolvimento de políticas específicas, que apareceram no âmbito federal, de cultura para a infância e para os idosos:

[...] Normalmente a elaboração de políticas específicas parte da demanda, não parte da gente. A gente não tira da cabeça, ah vamos fazer agora o setor tal, toda a culinária vai ter representação no Conselho , não é assim. Vem de baixo para cima. Sempre veio de baixo para cima. A demanda vem para nós. [...] Mas no caso das segmentações etárias, idosos, infância e juventude, foi um pedido do Presidente Lula, que ele fez ao Gil, que ele gostaria que o Mi- nistério da Cultura tivesse uma política voltada para crianças, voltada para a infância, então nós saímos buscando pessoas para refletir sobre isso. Fize- mos um edital para a juventude, que foi lançado esse ano. Temos conversado e fizemos várias oficinas de escuta com pessoas que discutem a questão da cultura da infância. Mas ainda não chegamos nesse ponto de ter uma repre- sentação no Conselho. A gente está tentando fazer transversalmente uma po- lítica para segmentos que não tem, por exemplo, os idosos, nós fizemos edi- tais para premiar projetos que trabalham com a inserção cultural de idosos. Porque nós achamos que isso é importante. Então, nesses casos, nesses três casos, não teve essa demanda, mas também não estamos chegando ao Conse- lho, não (gestor/a federal do MINC).

Para cumprir as diretrizes diretas do governo o MINC promoveu espaços para criar e fortalecer articulações e políticas dirigidas a esses públicos. Um gestor da SID, atual SCDC, contou que a Secretaria desenvolveu projetos a partir de oficinas para a articulação nacional, para a cultura da infância, para os idosos, para pessoas com deficiência física ou mental e para as pessoas com transtorno psíquico. Da mesma forma que no caso da cultura da infância e idosos e pessoas com deficiência física, a tentativa de estabelecer políticas para as pessoas com transtorno psíquico, tem o auxílio de representantes da sociedade civil que trabalham em instituições ligadas à assistência social e à saúde e desenvolvem projetos voltados à inclusão e luta pelos direitos desses segmentos.

Apesar da falta de uma demanda clara no âmbito da cultura, as atividades desenvolvi- das no campo por essas entidades são fortalecidas pela aproximação e reconhecimento pelo Estado. No caso das pessoas em sofrimento mental ou dos deficientes intelectuais 98, que em muitos casos não tem capacidade civil do ponto de vista jurídico, essas entidades as repre- sentam na luta por seus direitos e pela integração à sociedade através de sua própria expressão artístico-cultural. Uma das ações no MINC a partir da aproximação com as entidades que de- fendem a inclusão das pessoas em sofrimento psíquico foi abrir um edital específico ( Lou- cos pela Diversidade ) para contemplar projetos culturais para o segmento99. Um dos ganha-

98_{Expressões utilizadas pelo Plano Nacional de Cultura.}

99 _{Ver em <http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/identidade-e-diversidade/acoes-sid/saude-mental-}

dores foi o projeto rádio tantan , pelo qual os próprios que possibilita a expressão da pers- pectiva dos próprios portadores de transtornos psíquicos:

O Plano Nacional de Cultura fala em pessoas em sofrimento mental . A Se- cretaria fez um edital de premiação de projetos culturais, mas isso porque a gente conheceu projetos tão fantásticos, e falamos: Gente, aí tem alguma coisa que nós devemos avaliar Não foi uma demanda colocada ao Ministé- rio, mas existem muitos projetos na sociedade, no Brasil todo, que trabalham manifestações culturais, principalmente artísticas, para a inserção social de pessoas em sofrimento psíquico. Então nós vimos: existe uma rádio tantan , que é fantástica, foi um dos projetos premiados. Existem grupos de teatro, grupos de dança. Grupos que trabalham com artes plásticas, com resultados maravilhosos. E isso não é novidade, a Nilza da Silveira, no século passado, já estava trabalhando isso no Rio de Janeiro, com artes plásticas. Então nós fizemos um edital para premiar isso para revelar para a sociedade. Esse que é o papel também, né, de potencializar e revelar, e falar: Gente, está vendo? Tem coisas muito legais sendo feitas que merecem nosso apoio (gestor/a federal do MINC).

As pessoas com deficiência física se articulam há algum tempo em torno da acessibili- dade em geral, inclusive para serem integradas na educação, mas continuam demandando políticas públicas para e desenvolverem sua expressão cultural e artística:

No caso das pessoas com deficiência, a demanda parte deles. Porque eles fa- laram que as pessoas com deficiências, em geral, o governo acaba tratando na área da saúde. E muitas vezes não são pessoas doentes. Elas não são do- entes, elas têm uma deficiência [...] Então, nós estamos fazendo uma política para também valorizar esses projetos na área cultural que trabalham com pessoas deficientes. Também fizemos um edital para trabalhar (gestor/a fe- deral do MINC).

A diretora de uma associação ligada à área artístico-cultural relatou que ela foi procu- rada pelas próprias pessoas com deficiência para realizar trabalho de acessibilidade, desen- volvendo materiais em braile e métodos para o ensino de músicos cegos, assim como grupos de dançarinos cadeirantes. A partir dessa demanda específica conseguiram ser reconhecidos como ponto de cultura e houve a articulação entre as associações de cultura e das pessoas com deficiência. Essa articulação trouxe a questão dos deficientes para os debates de cultura no âmbito do estado de Pernambuco e município de Recife. Houve a aprovação de projetos de lei e durante a V Conferência Municipal de Cultura do Recife foi aprovada moção para cobrar das cobrar das autoridades a implementação dos programas de acessibilidade para os deficien- tes na área da cultura:

[...] Eles são da APEC, de entidades de pessoas com deficiência, da RCD (Rompiendo Candenas con Danza), que são os cadeirantes. Eles têm uma articulação política também, mas eles são das associações tradicionais que representam demandas dos deficientes, mas lá eles não trabalham com a cul- tura, só quem trabalha e faz cursos com a cultura somos nós [...] Eles procu- raram a associação através do instrutor que dava aula a alguns de teclado e de música. Muitos tinham o sonho de formar um grupo, uma banda, mas não tinham a carteira da Ordem dos Músicos, porque lá não tinha o curso de teo- ria musical em braile. Nos conservatórios também ainda não tem. Eles pro- curaram a associação e pediram se podia fazer esse curso. Cedemos a sala e o professor deu aulas voluntariamente. Depois tivemos a ideia de fazer um curso do projeto Mudando a Vida com a Arte , como ponto de cultura. Aí foi aprovado para ter aulas de música, artesanato para as pessoas com defici- ência. Eu era conselheira de cultura, representando as das entidades não go- vernamentais, então fizemos propostas para inclusão das pessoas com defici- ência na elaboração do projeto do plano municipal de cultura que foi apro- vado em 2009. Mas a Prefeitura ainda não colocou esses cursos. Consegui- mos aprovar como lei, mas ainda não conseguimos fazer com a Prefeitura. Com o Estado a gente já está articulando, já entregamos o projeto e a gente vai fazer com o Estado (de Pernambuco) (delegado/a conselheiro/a da socie- dade civil, representante das ONGs e pessoas com deficiência).

Nos últimos anos, vem se fortalecendo sua articulação através da eleição de parlamen- tares, nos poderes legislativos locais e no Congresso Nacional, que impulsionaram as políticas de acessibilidade e reconhecimento dos seus direitos, que também foram expressamente pre- vistos no Plano Nacional de Cultura. Dessa forma, é uma demanda que vem se organizando debaixo para cima e pressionando para o reconhecimento de seus direitos, inclusive com re- flexo nas políticas culturais.

Outro grupo que tem fortalecido sua articulação através da eleição de representantes no legislativo e, assim como o movimento negro e das mulheres faz parte de luta antiga pelos direitos civis contra a discriminação, é o grupo atualmente denominado de LGBT que, repre- senta a diversidade sexual e engloba lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Ao contrário do movimento das mulheres, que na área cultural não apresentou reflexos práticos relevantes, esses grupos chamaram atenção pela influência na área. Diferentemente do caso dos indígenas e da cultura popular, não houve pré-conferência setorial LGBT no âmbito do MINC, e o seg- mento sociocultural não terem assento específico no Conselho Nacional de Política Cultural. Entretanto, no âmbito da SID há grupos de trabalhos para esse público segmento e foram ela- boradas políticas de cultura e editais específicos para o segmento LGBT, com recursos bas-

tante expressivos100, se considerada a comparação proporcional com os outros grupos que se buscava incluir. Esse segmento também foi mencionado expressamente no Plano Nacional de Cultura:

O segmento LGBT apareceu no texto final do Plano Nacional de Cultura. O Ministério tinha um grupo de trabalho que ajudava a elaborar política da LGBT da Secretaria de Diversidade Cultural e eles fizeram [...] Tem três grupos de trabalho dentro da SID: o indígena, o LGBT e o das culturas popu- lares. Então foram grupos que subsidiaram as políticas, os debates, os Fó- runs, os Seminários que realizaram e que estiveram presentes organizando as Pré-Conferências setoriais. Só não teve a Pré-Conferência setorial do LGBT, das demais áreas da SID, indígenas, culturas populares, da fundação Palma- res tiveram suas próprias Pré-Conferências [...] (gestor/a federal do MINC). Já outro gestor do MINC questionou a necessidade de tratamento setorial para a cul- tura LGBT e o requisito contido nos editais para que as entidades que representem projetos nesta área tenham que ter no estatuto como objetivo social específico a realização de projetos ligados ao movimento. Isso demonstraria, segundo o entrevistado, que existe um lobby forte do movimento LGBT - e - o privilégio de grupos LGBT de classe média. O entrevistado apontou a grande força do movimento, sua articulação e pressão dentro do MINC e que en- tende que esse tipo de segmento não poderia ser tratado nas políticas públicas como um setor a parte, mas sim de modo transversal, de modo a contemplas os grupos LGBTs nos diversos segmentos e setores artístico culturais, como por exemplo, cultura popular:

Tem uma população LGBT muito grande dentro dos terreiros de candomblé, de umbanda, das escolas de samba, etc. O segmento LGBT tem uma contri- buição, mas é transversal com uma série de áreas que já são atendidas pelo Ministério. Eu acho que é a mesma coisa de pensar políticas para as mulhe- res, pensar política para a infância, etc. [...] Se você pegar culturas populares, a quantidade que está representada nesse termo Culturas Populares é muito maior do que o que está representado nesse termo LGBT . Mas eles conse- guiram se mobilizar. LGBT é um segmento da população que tem questões de direitos humanos muito fortes vinculadas a ele. Então a gente tem uma in- terface aí com a Secretaria de Direitos Humanos. Agora, especificamente pa-

100_{Entre 2005 e 2008 foram publicados 12 editais pela SID/MinC, quase todos de premiação, sendo: três para as}

Culturas Populares; dois para as Culturas Indígenas; cinco para o segmento LGBT; um para as Culturas Ciganas e um para a inclusão cultural da pessoa idosa. A distribuição de recursos foi feita entre os cinco segmentos soci- oculturais, sendo destinados 48,5% dos recursos para as culturas populares, 26,2% para as culturas indígenas, 21,1% para o segmento LGBT, 2,8% para a inclusão cultural da pessoa idosa e 1,4% para a cultura cigana. Vide