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Nos últimos anos, uma série de indicadores e índices urbano-ambientais pautados na sustentabilidade foi desenvolvida em diversos países. Contudo, no cenário nacional, ainda são poucos os indicadores voltados à avaliação de recursos hídricos em meios urbanos, principalmente aqueles que alicerçam a elaboração de projetos com foco na restauração e conservação de corpos d’água. Afinal, a política de planejamento urbano no Brasil ainda é marcada por uma visão higienista.

A partir da pesquisa sobre a temática, foram identificados recentes indicadores desenvolvidos no cenário nacional, com enfoque no nível municipal. Esses estão pautados na avaliação da pressão urbana sobre o estado dos ecossistemas fluviais, com foco em identificar possíveis impactos e gerar insumos para um melhor planejamento urbano, tanto no âmbito das medidas de intervenção quanto no de gestão dos recursos hídricos.

A tabela 2 apresenta os sistemas de indicadores que serão abordados mais adiante. Foram desconsiderados os indicadores propostos pela OGA e pela WWF- Brasil, por terem maior enfoque na governança e gestão dos recursos hídricos.

Tabela 2 – Sistemas de Indicadores existentes seleccionados e avaliados.

Metodologia Objetivo Principal Referência

Sistema A– Inventário de Avaliação visual das condições de rios

tropicais urbanos.

Análise das condições ambientais e das transformações na paisagem ao longo de rios e bacias

hidrográficas urbanas

SCHLEE, M. B et al, 2007

Sistema B – Indicadores de Sustentabilidade Ambiental para o Ambiente Urbano

Análise da sustentabilidade

ambiental para o ambiente urbano.

SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA, UFBA, 2006 Sistema C – Sistema de Indicadores de Sustentabilidade para Rios Urbanos

Análise qualitativa e quantitativa das funções de rios superficiais em meio urbano

CERQUEIRA, E. C., 2008

Sistema D – Análise de Alternativas de intervenção em Cursos d’água Urbano

Avaliação de diferentes alternativas de intervenção para auxiliar a tomada de decisão

CARDOSO, A. S., 2012

Sistema E – Protocolo de Avaliação de Ambientes Fluviais

Avaliação das condições ambientais e urbanas de alterações e

degradação dos ambientes fluviais

DAMASCO, F.S., 2016

Fonte: Elaboração do autor com estrutura de análise adaptada de Cardoso (2017)

Essas ferramentas foram desenvolvidas em meios acadêmicos, através de pesquisas de dissertação, teses ou elaboradas em parceria com órgãos governamentais. Cada qual apresenta avanços metodológicos para: identificação dos indicadores; a aplicação de protocolos e sistema de avaliação das informações coletadas; e integração entre aspectos ambientais e urbanos dentro dos seus respectivos recortes temáticos.

Pretende-se com esta análise, sustentar a necessidade de aprofundamento sobre os critérios da ocupação urbana e o impacto destes sobre os ambientes fluviais.

Destarte, esse exame foi embasado no discurso teórico conceitual apresentado no capítulo dois e buscou, também, identificar insumos que contribuirão para a identificação dos conjuntos de variáveis chamados, mais adiante, de facetas do problema. Estas servirão de base estrutural da pesquisa empírica.

Toma-se como referência o processo de análise elaborado por Cardoso (2017), feito entre metodologias prescritivas de restauração fluvial que possuem como princípio os fundamentos do urbanismo ecológico, assim como, a teoria dos sistemas. Nesta abordagem, o pesquisador elenca uma série de metodologias prescritivas, apoiadas em análises multicritérios, as quais tratam da avaliação físico-espacial de possíveis alternativas de intervenções em cursos d’água. As medidas de baixo impacto ou técnicas compensatórias compõem o conjunto dessas metodologias prescritivas.

Cardoso (2017) sugere a identificação dos objetivos de cada uma das metodologias de análise multicritério, considerando os seguintes aspectos: relação entre a dinâmica ambiental e urbana no atendimento à racionalidade própria do meio urbano; atendimento às especificidades do contexto espacial pré-existente; relações das propostas com o urbanismo contemporâneo que envolva preocupação ecológico- ambiental e, a valorização da água como elemento morfológico e paisagístico na constituição do espaço urbano. Esse último tópico pretende observar como o projeto prevê o resgate de relações entre cidade, rio e pessoas. A partir do estudo das metodologias de análise multicritério, que tratam das questões citadas anteriormente, o pesquisador elenca variáveis e indicadores apresentados de forma explícita ou implícita por cada uma delas.

Alguns desses critérios foram adaptados ao enfoque desta pesquisa, que trata de modelos de avaliação das condições urbanas existentes, para avaliar a implantação de medidas que permitam a recuperação de rios urbanos. Assim, variáveis e indicadores correspondentes a prescrições projetuais foram desconsideradas ou substituídos por critérios que avaliem as condições atuais. Vale ressaltar que o “Inventário de Avaliação visual das condições de rios tropicais urbanos” e “Análise de alternativas de intervenção em cursos d’água urbano” são sistemas comuns entre esta pesquisa e a desenvolvida por Cardoso (2017).

Tabela 3 – Descrição das variáveis reconhecidas pelos sistemas de indicadores analisados. Variáveis Indicadores SI ST EM A A SI ST EM A B SI ST EM A C SI ST EM A D SI ST EM A E Morfologia do curso d'água

Largura/ forma / sinuosidade/ número de ordem ● ● ● ●

Estrutura do leito e margens do rio (poços, soleiras, barrancas) ● ● ●

Tipo/concentração e qualidade dos sedimentos do leito ● ● ● ● ●

Tratamento do canal (natural, aberto, fechado) ● ● ● ●

Morfologia da Bacia hidrográfica

Forma/ área de captação ● ● ●

Inundação/ alteração vazão a jusante ● ● ● ● ●

Erosão/ sedimentação/ assoreamento ● ● ● ● ●

Vazão do período de cheia/ estiagem ● ● ●

Impacto qualidade e quantidade das

águas

Impacto nas águas superficiais (aspectos da qualidade da água) ● ● ● ● ●

Impacto nas águas subterrâneas (aspectos da qualidade da água) ● ●

Recarga do aquífero ● ● ● ●

Abastecimento/Economia no consumo de água ● ●

Inserção ambiental do rio

no tecido urbano

Diversidade de espécies e habitats/ existência da fauna fluvial ● ● ● ● ●

Quadro cênico/ curso d'água como elemento do tecido urbano ● ●

Preservação e composição da zona ripária ● ● ● ● ●

Alterações do microclima ●

Aspectos financeiros

Investimentos em obras de macrodrenagem/drenagem urbana/esgotamento

sanitário ●

Investimentos em obras de recuperação das águas e mata ciliar ●

Investimento em obras de pavimentação/ mobilidade ●

Impactos sanitários

Incidência de doenças de veiculação hídrica/ proliferação de bactérias e insetos ● ● ●

Coleta dos resíduos sólidos/ Despejo dos resíduos sólidos no curso d'água ● ● ● ● ●

Processo de eutrofização ● ● ● ● Qualidade do espaço urbano nas proximidades do rio e na bacia hidrográfica

Uso do solo (habitação, comércio, serviço, indústria, equipamentos públicos) ● ● ● ● ●

Perfil social da ocupação urbana ● ● ● ●

Uso recreativo, cultural e turístico (equipamentos/ eventos culturais e

esportivos/ patrimônios/ religiosos) ● ● ●

Forma do espaço construído do entorno (altura/idade edifícios/ distância do

rio/ formas dos lotes) ● ● ●

Qualidade do espaço construído das áreas livres públicas (conservação/

salubridade/ permeabilidade) ● ●

Densidade urbana (construtiva e populacional) ● ● ● ●

Proximidade de contato visual e física com o curso d'água ● ●

Utilidade pública (relação entre áreas públicas e privadas) ●

Acessibilidade longitudinal e transversal (rio para a cidade, cidade para o rio,

travessias) ● ●

Aspectos emocionais e

sensoriais

Sons, odores (coerência e harmonia) ● ● ●

Percepção pública e estética do rio e da paisagem/ identidade ● ●

Percepção de risco causado pelo padrão físico urbano e dos rios e pelo uso do

rio (existência de projetos de educação ambiental) ● ●

Fonte: Elaboração do autor com estrutura de análise adaptada de CARDOSO, 2017.

Todos os inventários pesquisados apresentam maior enfoque nas questões que tratam da morfologia do curso d’água e da bacia hidrográfica, bem como nos

impactos na qualidade e na quantidade das águas. Nem todos indicadores da inserção ambiental do rio no tecido urbano são tratados pelos sistemas citados, assim como somente os indicadores desenvolvidos pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, em parceria com a UFBA, apresentam critérios para avaliação de aspectos financeiros.

Diante das variáveis qualidade do espaço urbano nas proximidades do rio e na bacia hidrográfica e dos aspectos emocionais e sensoriais, nem todos os indicadores são tratados por todas as pesquisas apresentadas. As propostas desenvolvidas pelos sistemas B e C se propõem a investigar um número maior de critérios do espaço urbano. Vale ressaltar que o primeiro é referência para o segundo sistema. Sendo assim, Cerqueira (2008) propõe a investigação de parâmetros que não foram previstos no sistema B.

Os principais aspectos da qualidade do espaço urbano considerados por todos os sistemas são: tipos de uso do solo, perfil social da ocupação urbana e densidade urbana. Esta última é analisada pelo percentual de área impermeável e permeável, ou pela densidade construtiva de uma determinada região. O perfil social da ocupação urbana possui maior foco em assentamentos informais e subnormais, em dois dos quatros sistemas que tratam do assunto.

Reconhece-se que os padrões da ocupação urbana são avaliados com critérios muito específicos da função do espaço, salvo no trabalho desenvolvido pela Superintendência e UFBA. Além desses critérios da função urbana, outros elementos que compõem a morfologia urbana, por exemplo, a forma e as relações sintáticas, podem ajudar a identificar situações que colaboram para aumentar as tensões urbano- ambientais. Sabe-se que esses critérios são, muitas vezes, influenciados e sobrepostos por questões políticas e culturais, porém imprescindíveis para a definição de novos paradigmas urbanos que colaborem para ultrapassar a visão higienista ainda vigente. Esses pontos serão mais discutidos nos próximos capítulos.

4 CAMINHOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE INDICADORES DOS IMPACTOS