As escolas e a educação na região tiveram o seu início parecido com a realidade vivida no município de Cândido Godói e por meus pais. O começo foi difícil, não havia muitos recursos, as escolas eram construídas e mantidas pelas comunidades, não havia transporte para os alunos e a grande maioria das escolas oferecia o ensino até a 4ª ou 5ª série. Por isso, muitas pessoas desistiam da escola, pois não havia outras que oferecessem ensino para além da quinta série e se existiam estas ficavam distantes. Com o passar dos anos em alguns municípios foram surgindo escolas que ofereciam ensino para além da quinta série, permitindo assim, a quem pudesse e tivesse condições, a continuidade da escolarização. Nas últimas décadas os municípios e o Estado passaram a assumir a maioria das escolas. Também foram criadas outras, ampliando assim as possibilidades das pessoas estarem estudando.
A educação, além de ser um direito garantido em Lei é uma questão de cidadania, ou seja, é pela educação que os sujeitos se tornam cidadãos conhecedores de seus direitos e deveres. Mas mesmo tendo o direito garantido em Lei, existem hoje no Brasil muitas pessoas analfabetas e pouco escolarizadas. Segundo os dados do IBGE no último Censo Demográfico de 2010 no Brasil a porcentagem de analfabetos é de 9,6% e a maior taxa de analfabetismo esta nas pessoas acima de 60 anos que chega a 26,5%, ou seja, a população de 15 anos ou mais de idade analfabeta corresponde a 13 933 173 pessoas que não sabem ler ou escrever, sendo que 39,2% deste contingente era formado por pessoas de 60 anos ou mais de idade. O gráfico a seguir mostra os dados.
GRÁFICO 2- Taxa de analfabetismo da população
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010.
2,5 8,5 26,5 9,6 1 3,2 13,5 4,5 0 5 10 15 20 25 30
15 a 24 anos 25 a 59 anos 60 anos ou mais Total
Taxa de analfabetismo da população brasileira de 15 anos ou mais de idade, por grupos de idade (%) segundo o censo de 2010.
Taxa de analfabetismo da populaçãodo Estado do Rio Grande do Sul de 15 anos ou mais de idade, por grupos de idade (%) segundo o censo de 2010.
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Assim percebe-se que a taxa de analfabetismo no Brasil está em sua maior parte nas pessoas adultas acima de 60 anos ou mais. No Rio Grande do Sul a média total de analfabetos está abaixo da média nacional, ou seja, a porcentagem de analfabetos neste Estado é de 4,5%. Verifica-se que neste Estado a maior porcentagem de analfabetos está também nas pessoas acima de 60 anos ou mais, chegando a 13,5%. O analfabetismo pode ser considerado uma forma de exclusão social das mais severas. Sua erradicação continua a ser um dos grandes desafios a serem vencidos pelos países em desenvolvimento. Segundo o IBGE (2010, p.60):
a alfabetização é um fator-chave para a plena realização do ser humano, somente sendo alcançada através da promoção da educação. A alfabetização é uma ferramenta muito eficaz para combater a pobreza e a desigualdade, melhorar a saúde e o bem-estar social, e estabelecer as bases para um crescimento econômico sustentado e para uma democracia duradoura.
Em relação à escolaridade, segundo os dados do IBGE, na Pesquisa Nacional de por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2009, a média nacional de anos de estudo da população brasileira acima de 10 anos é de 7,2 anos. As pessoas que possuem menos anos de escolaridade estão entre as pessoas acima de 60 anos ou mais, sendo que a média de anos de estudo para essa idade é de 4,2 anos. Na região sul a média de anos de estudo para as pessoas acima de 10 anos é de 7,6 anos. E nesta região também a população acima de 60 anos ou mais é a que tem menos escolaridade, apresentando em média 4,6 anos de estudo. A maior média de anos de estudo foi a do grupo etário de 20 a 24 anos (9,6 anos), ficando em 10 anos de estudo na parcela feminina e, em 9,3 anos, na masculina. A seguir a tabela mostra a porcentagem de pessoas de 10 anos ou mais de idade por grupos de anos de estudo.
TABELA 2- Porcentagem dos anos de estudo da população
Porcentagem das pessoas acima de 10 anos no Brasil e na Região Sul do país em relação aos anos de estudo.
BRASIL REGIÃO SUL DO PAÍS
Sem instrução e menos de 1 ano 9,7 6,1
1 a 3 anos 12,6 10,5
4 a 7 anos 28,1 30,9
8 a 10 anos 16,5 18,1
11 anos ou mais 33,0 34,2
Diante destes dados verifica-se que a porcentagem das pessoas acima de 10 anos que são analfabetas ou que tem menos de um ano de estudo no Brasil chega a 9,7%. A região sul do país apresenta uma percentagem menor de 6,1% de analfabetos e de pessoas que tem menos que um ano de instrução. Além disso, percebe-se que no Brasil, assim como na região sul, a grande maioria das pessoas apresenta de 1 a 10 anos de escolaridade.
Quanto aos aspectos legais, a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Art. 4º, nos incisos I e VII, determina que o dever do Estado seja efetivado mediante a garantia do:
I-ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
VII- oferta da educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola:
Portanto, é um dever que o Estado tem para com todas as pessoas, inclusive para com os jovens e adultos trabalhadores brasileiros matriculados na educação básica e, não apenas aqueles alunos matriculados em cursos específicos da Educação de Jovens e Adultos. É uma modalidade de ensino nas etapas do Ensino Fundamental e Médio da rede escolar pública brasileira, também adotada por algumas redes privadas que recebem os jovens e adultos que não completaram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio em idade apropriada por qualquer motivo. O segmento é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde 1996.
No Art.37, da mesma Lei, verifica-se que “a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada”. E no paragrafo 1º do mesmo artigo, os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Segundo as pesquisas de Casaes e Luft9 (2011) na Região Noroeste do Estado até o ano de 2009 havia doze estabelecimentos de ensino que ofertavam a modalidade de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental e Médio. Destes, onze pertenciam a
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Os dados que seguem estão baseados nos dados retirados do texto: “A Educação de Jovens e Adultos na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul: um mapeamento das ofertas de Escolarização de Jovens e Adultos” de Juliana Borba de Casaes e Hedi Maria Luft, 2011.
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rede estadual e um apenas a rede privada de ensino. As matrículas em 2009 estavam assim distribuídas:
TABELA 3- Escolas da região que ofertam a Educação de Jovens e Adultos
Município Escolas Número de Matriculas
Cândido Godói - Instituto Estadual de Educação Cristo Redentor 21 matrículas
Horizontina Escola Estadual de Ensino Fundamental Farroupilha
79 matrículas
Escola Estadual de Educação Básica Albino Fantin
72 matrículas
Santa Rosa Escola Estadual de Ensino Médio Edmundo Pilz
99 matrículas
Escola Estadual de Ensino Fundamental Fernando Albino da Rosa
127 matrículas
Escola Estadual de Educação Básica Cruzeiro 25 matrículas
NEEJA e Cultura Popular Paulo Freire Presídio 119 matrículas
NEEJA e Cultura Popular Paulo Freire de Santa Rosa
1738 matrículas
Santo Cristo NEEJA e Cultura Popular Paulo Freire de Santo Cristo
311 matrículas
Três de Maio - Escola Estadual de Ensino Fundamental São Francisco
136 matrículas
-NEEJACP Paulo Freire 266 matrículas
-Instituto Dinâmico 579 matrículas
Percebe-se, a partir destes dados, que a oferta da Educação de Jovens e Adultos ainda é limitada, pois de vinte e um municípios que compõem a Região do Grande Santa Rosa apenas cinco a ofertam. Os números também mostram que o atendimento da Educação de Jovens e Adultos atinge apenas uma pequena parcela da população. Verifica-se, assim, que
quanto menos estabelecimentos de ensino, mais dificuldades as pessoas têm para chegar e frequentar estes locais onde é ofertada esta modalidade de ensino.
Entende-se assim, que os jovens e adultos desta região estão sendo privados de um direito garantido em Lei, pois a oferta da escolarização para estes alunos não têm sido suficiente, ou seja, há poucas iniciativas, deixando, assim, a maioria dos alunos, que estão fora de faixa etária escolar, sem oportunidades de continuar a sua escolarização. Por isso, há necessidade de criar políticas públicas mais adequadas, a fim de garantir a estas pessoas o direito conquistado e estabelecido em Lei.
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