A OMS (2006) indica que uma gestão de risco eficaz deve contemplar as seguintes ações: as medidas que deverão ser adotadas em resposta às variações que são produzidas em condições operacionais normais, as medidas que deverão ser adotadas caso haja “incidentes” específicos que poderiam ocasionar a perda do controle do sistema, e os procedimentos que devem ser aplicados em situações imprevistas ou de emergência. Os procedimentos de gestão deverão ser documentados, da mesma forma que a avaliação do sistema, os planos de monitoramento, os programas complementares e a estratégia de comunicação, que são necessários para garantir o funcionamento seguro do sistema.
A gestão de riscos em um plano de segurança requer mais do que uma identificação de riscos e seus pontos de controle críticos. Requer uma visão completa e integrada das vulnerabilidades do sistema desde a captação até o consumidor final (HAMILTON et al., 2006).
Como parte de um PSA, devem ser definidos procedimentos de gestão para responder aos incidentes previsíveis, assim como os imprevisíveis e as
situações de emergência. As situações abaixo podem provocar incidentes (OMS, 2006):
Não cumprimento dos critérios de monitoramento operacional;
Mau funcionamento de uma estação de tratamento de águas residuais cujas descargas são feitas em locais fontes da água bruta;
Derramamento de uma substância perigosa em locais fontes da água bruta;
Corte do fornecimento elétrico para uma medida de controle fundamental;
Pluviosidade extrema em uma bacia de captação;
Detecção de uma turbidez mais alta que a habitual (na água bruta ou tratada);
Sabor, odor ou aspectos anormais da água;
Detecção de concentrações mais elevadas que o normal de microrganismos indicadores, como de contaminação fecal (na água bruta ou tratada) e patógenos (na água bruta); e,
Valores anormais de indicadores de saúde pública ou surtos de enfermidades cujo vetor possível seja a água.
Os planos de resposta a incidentes podem contemplar diversos níveis de alerta e habitualmente compreendem (WHO, 2005):
Responsabilidades e informação de contato de pessoal chave, às vezes até pessoas pertencentes a várias organizações;
Lista de indicadores mensuráveis e valores ou estados limítrofes que desencadeariam os incidentes, e os níveis de alerta pertinentes;
Uma descrição clara das medidas que devem ser adotadas em resposta aos alertas;
Localização e identificação dos procedimentos normalizados de atuação (PNA) e equipamentos necessários;
Localização de equipamentos de reserva; Informação logística e técnica de interesse; e, Listas de controle e guias de consulta rápida.
Os planos de resposta a incidentes ou situações de emergência devem ser revisados e ensaiados periodicamente, para melhorar a sua eficácia antes de ocorrer de fato uma situação de emergência. Além disso, após qualquer incidente ou situação de emergência, deve-se realizar uma investigação, com a colaboração de todas as pessoas envolvidas, respondendo a perguntas estratégicas, tais como (OMS, 2006):
O que ocasionou o problema?
Como se detectou ou se reconheceu o problema originalmente? Que medidas foram mais necessárias?
Que problemas de comunicação surgiram e como se resolveram? Que consequências tiveram o problema, imediatas e em longo prazo? Como funcionou o plano de resposta à situação de emergência?
Ademais, devem ser elaborados documentos e informes pertinentes ao incidente ou situação de emergência, visando que seja assimilado tudo o que for possível sobre o ocorrido para melhorar a preparação e o planejamento para futuros incidentes, inclusive analisar se mudanças nos procedimentos seriam necessários (OMS, 2006).
Jalba et al. (2010) mostram o desenvolvimento de ferramentas sob uma outra ótica que são necessárias e emergenciais na área de água potável e saúde pública, como parte da cultura de gerenciamento de risco. Para isso, mostra uma pesquisa qualitativa realizada para entender problemas existentes institucionais nas agências responsáveis por esses serviços, que acabaram por ocasionar incidentes de saúde, apontando para isso aspectos gerenciais, como: proatividade, comunicação, treinamento, compartilhamento de experiências, confiança e regulação.
Para promover de fato uma água boa e segura, que tenha a confiança do consumidor, os prestadores de serviço precisam adotar uma abordagem integrada de gestão que inclui não somente o PSA propriamente dito, mas também uma série de outros monitoramentos, controles e outras iniciativas de avaliação de riscos,
englobando inclusive as fontes de captação da água, por exemplo (HAMILTON et al., 2006).
Lara (2003) explicita que um plano de manejo e gestão é um instrumento importante, que corresponde à apresentação das diretrizes para o manejo de áreas que podem compor a zona de influência da bacia onde possa haver uma captação, por exemplo. Trata-se da análise dos recursos naturais e fatores antrópicos que as afetam, visando à proteção dos recursos naturais, englobando os recursos hídricos. Utiliza ferramentas como: zoneamento da área, caracterização das zonas e proposta de desenvolvimento físico conforme suas finalidades, através de programas específicos.
Assim, um plano de manejo e gestão é um instrumento de dupla função, diante do entendimento de que tanto o ordenamento quanto o controle do uso dos recursos naturais de uma bacia são necessidades fundamentais. Para a bacia de um manancial que se encontre numa unidade de conservação, por exemplo, o principal objetivo do plano é estabelecer as condições sociais, ambientais e econômicas necessárias à manutenção do estoque e da qualidade da água destinada ao abastecimento público de uma comunidade, como uma condição básica da vida. Portanto, esses planos podem estabelecer medidas que visem à manutenção da qualidade e da quantidade da água para o abastecimento (LARA, 2003).
Salienta-se ainda que algumas medidas podem ser importantes para garantir a segurança da água, sem afetar diretamente sua qualidade e, não são vistas, portanto, como medidas de controle. São conhecidos como “programas complementares”, podendo compreender (OMS, 2006):
Controle do acesso a estações de tratamento, bacias de captação e reservatórios, e a adoção de medidas de segurança necessárias para impedir a transferência de fatores de perigo das pessoas para água bruta, no caso de acesso;
Elaboração de protocolos de verificação relativos ao uso de substâncias e materiais no SAA, por exemplo, para garantir que os fornecedores participam de programas de garantia de qualidade;
Uso de equipamentos apropriados para atender incidentes como rupturas de tubulações;
Programas de formação e educativos para o pessoal que participa de atividades que poderiam influenciar na segurança da água potável, incluindo programas de iniciação e atualização frequentes.
Os códigos de práticas corretas de operação e gestão, e de práticas higiênicas de trabalho são componentes fundamentais dos programas complementares. Frequentemente, os códigos fazem parte dos PNA e incluem, entre outras, algumas medidas (OMS, 2006):
Práticas higiênicas de trabalho documentadas nos PNA de manutenção;
Atenção à higiene pessoal;
Formação e atitudes de pessoal relacionado com o SAA;
Instrumentos para a gestão das atividades de pessoal, como sistemas de garantia de qualidade;
Obtenção do compromisso das partes interessadas, em todos os âmbitos, com a distribuição da água para consumo inócua;
Educação das comunidades cujas atividades poderiam afetar a qualidade da água para consumo;
Calibração dos equipamentos de monitoramento; e, Manutenção de registros.
A comparação, por especialistas externos, de um conjunto de programas complementares com os de outros prestadores, a comparação com programas de referência, bem como o intercâmbio de pessoal ou documentos podem estimular ideias para melhorar as práticas utilizadas (WHO, 2005).