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Para os representantes dos vários segmentos da mídia pública vinculada aos movimentos populares, o fato de a equipe de governo de Lula ter construído um programa amplo para a democratização das comunicações no Brasil, não significa, no entanto, que ele será executado em sua plenitude. Tendo como espelho o que foi a gestão do setor no primeiro mandato, que culminou com a entrega da pasta das Comunicações a Hélio Costa, reconhecido lobista dos

61 _{PROGRAMA DE GOVERNO DA CANDIDATURA LULA 2006, Caderno Setorial:} Comunicação e Democracia, 27 out. 2006, p. 4-5.

62 _{PROGRAMA DE GOVERNO DA CANDIDATURA LULA 2006, Caderno Setorial:} Comunicação e Democracia, 27 out. 2006, p. 5.

radiodifusores no Congresso Nacional, bem como a escolha do padrão japonês de TV digital, as perspectivas não são muito animadoras.

No entanto, na avaliação daqueles que construíram o progra- ma de Lula em 2006, a conjuntura atual é bastante favorável à disputa pela democratização da comunicação no país. Tanto no PT quanto no governo, há uma firme convicção de que a questão da democratização é estratégica, tendo sido mal encaminhada no primeiro mandato do governo Lula e que precisa ser equacionada no segundo.

O alcance dependerá de muitas variáveis e na opinião de Valter Pomar, então secretário de Relações Internacionais do PT e coordenador do grupo que elaborou o Caderno Setorial de Comu- nicação, o ideal seria a criação de uma rede pública de rádio e TV, a descentralização tanto da comunicação quanto das verbas publici- tárias do governo, além do apoio aos meios de comunicação das or- ganizações sociais, acompanhado de uma mudança no tratamento das rádios comunitárias.63

Para Pomar, tudo isso é plenamente factível, e só dependerá de vontade política e de se conseguir integrar e mobilizar a imen- sa quantidade de quadros político-técnicos que trabalham na co- municação social. “A correlação de forças é favorável. As grandes empresas que atuam na área da comunicação foram derrotadas no processo eleitoral. Há um sentimento, de amplas parcelas da po- pulação, que é preciso democratizar o setor. Existe a institucional legalidade, os meios técnicos e econômicos para deflagrar o pro- cesso”, conclui o petista.

No bojo deste processo, além da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), várias iniciativas do governo Lula na área de comunicação merecem destaque, a exemplo da criação da TV Brasil, canal de integração entre a América do Sul, cujas

63 _{CARTA MAIOR, Comunicação: Programa de Lula quer fortalecer meios públicos e co-}

primeiras transmissões ocorreram durante o 5º. Fórum Social Mun- dial em Porto Alegre (janeiro/2005), numa iniciativa conjunta entre a Radiobrás, a TV Senado, a TV Câmara e a TV Justiça.64

Lula contemplou uma antiga reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de concessão de um canal de televisão, que havia sido negado há 18 anos pelo então ministro das Comu- nicações, Antonio Carlos Magalhães. O Decreto assinado em 13 de abril de 2005 outorgou uma concessão de canal de TV à Funda- ção Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho da CUT, com fins exclusivamente educativos no município de Mogi das Cruzes/SP. 65

O governo também tomou iniciativas para investimento em redes públicas de comunicação e uma delas foi o envio ao Congres- so Nacional de um projeto de lei que obriga as operadoras de cabo (são 199 funcionando) a veicular um canal do Poder Executivo (O canal chamado NBR), “para a documentação e transmissão de atos e matérias de interesse do governo federal, a ser operado pela Radiobrás”.66

O Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, assinado pelo presidente Lula, autorizava prefeitos e vereadores a utiliza- rem um canal local para divulgação diária por 1h12min de atos do executivo e legislativo. O ato de Lula criava a figura da retrans- missora de TV institucional (RTVI). Seriam canais outorgados a prefeituras municipais e, para tanto, bastaria aos prefeitos fazerem pedido ao Ministério das Comunicações e comprovarem a existência

64 _{Para sintonizar o canal o interessado deve ter uma antena parabólica e um receptor digital}

de satélite.

65 _{“FNDC, CUT terá geradora de televisão educativa”, publicada no dia 20/04/2005 pela PAY-TV}

News, reproduzida no clipping de noticias do FNDC.

66 _{CASTRO, Daniel. Governo quer obrigar no cabo. In: Folha de São Paulo, São Paulo, 11}

mar. 2004. O canal NBR existe desde 1998, mas só é veiculado por 16 das 43 operadoras da Net, mas como não está previsto em lei, o NBR ocupa a vaga do canal educativo e cul- tural reservado para os ministérios da Educação e Cultura. Por isso pode ser tirado do ar pela Net. Com a aprovação do projeto de lei, a Radiobrás obrigará as demais operadoras a transmiti-lo.

de canal vago na cidade. As emissoras teriam que conjuntamente retransmitir a programação das TVs Câmara e Senado e da Radio- brás, atualmente veiculadas somente na televisão paga.67

Houve protestos das Assembleias Legislativas Estaduais e das redes comerciais, assinalando que as TVs seriam ilegais, criando uma moeda de troca política, e que esses canais seriam usados para propaganda. Com isso, o governo voltou atrás, revogando a medida através de novo decreto o de nº. 5.413/2005, publicado no Diário Oficial da União em 07 de abril de 2005. 68

67 _{Ver reportagem: Decreto de Lula dá canal de TV a prefeitos e vereadores, assinada por:}

CASTRO, Daniel; LOBATO, Elvira, Folha de São Paulo, São Paulo, 24 fev. 2005.

68 _{LIEDTKE, Paulo Fernando. Op.cit., p175. Para Liedtke, “percebe-se neste protesto que as}

empresas comerciais não querem perder o monopólio da mediação política, tentando res- tringir qualquer iniciativa partindo do Estado para dar mais visibilidade pública ao campo político”. Por isso defende que os canais legislativos (municipais, estaduais e nacionais) já deveria há muito tempo estar disponíveis na TV aberta, permitindo ao cidadão acompa- nhar ao debate político de temas de interesse nacional.