O estudo tem como campo de investigação o município de Feira de Santana, BA, o qual desde 1990 ao ser promulgada a Lei nº 37 de 05 de abril de 1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município passou a integrar ao Sistema Único de Saúde e a responsabilizar-se, dentre outras questões, por ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde (FEIRA DE SANTANA, 1998).
O município de Feira de Santana é o segundo maior do estado da Bahia em contingente populacional, e é considerado o principal entroncamento rodoviário da região nordeste. Essa característica gera um fluxo migratório e propicia a entrada de uma população flutuante considerável para a região de Feira. Possui uma população de 571.997 habitantes, distribuídos numa área geográfica de 1.363 km² (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA, 2008).
Feira de Santana acompanha as tendências nacionais com relação ao quadro de morbidade, pois apresenta doenças re-emergentes, como a dengue; doenças crônicas consideradas negligenciadas e decorrentes da pobreza, a exemplo da tuberculose; bem como doenças emergentes, como a Aids e, recentemente, a Influenza A - H1N1.
Com relação ao sistema municipal de saúde, Feira de Santana encontra-se habilitada na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal desde 2004, conforme definição da Norma Operacional de Assistência a Saúde do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2001).
A rede de serviços de Atenção Básica é composta por 16 Unidades Básicas de Saúde Tradicionais e 84 Unidades de Saúde da Família, o que representa uma cobertura de 60,0% da população (FEIRA DE SANTANA, 2008). O município atende às média e alta complexidades, sendo referência para 80 municípios das macrorregiões de saúde centro-leste e centro, e gerencia recursos financeiros da ordem de R$ 35 milhões por ano que são destinados para o setor saúde (BRASIL, 2006).
Como unidade retaguarda para as ESF, o município dispõe de cinco policlínicas, um hospital especializado na atenção a saúde da mulher e um hospital de referência para atendimento à criança. Além dessas unidades, foram implantados, um Centro Especializado de Hipertensão e Diabetes; dois Centros de Atenção Psicossocial; sendo: um direcionado para o atendimento à criança e ao adolescente e o outro para o adulto e o idoso.
Em 1993, o município solicita junto ao MS o pleito de adesão e certificação das ações de VE. Para tanto, foi definida a estrutura e a equipe mínima necessária para a implantação do serviço no âmbito municipal, conforme parâmetros estabelecidos pelo mesmo ministério. Com a certificação, o município começa a receber os recursos financeiros destinados especificamente para a realização dessas ações e assume a execução das mesmas. Além disso, através do regimento interno da secretária municipal da Saúde (SMS), estabelece o elenco de ações responsabilidade da Divisão de Controle Epidemiológico (DCE), o qual está hierarquicamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde.
As competências da DCE são: analisar e acompanhar o comportamento das doenças e agravos no âmbito municipal e realizar investigação dos casos suspeitos notificados em
articulação com as unidades de saúde da rede municipal (FEIRA DE SANTANA, 1993).Com isso, essas ações que até então eram desenvolvidas pela 2ª Diretoria Regional de Saúde (2ª DIRES) passam para o âmbito municipal.
Com relação à Gestão de Recursos Humanos, a SMS possui um setor responsável que atende as questões relacionadas aos processos administrativos dos funcionários. Porém, o parecer final desses processos compete ao setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura.
A estruturação do setor de Educação Continuada (EC) surge a partir de 1994, com a função de realizar o curso de formação do pessoal de nível médio que atuavam de forma irregular como atendente de enfermagem na rede municipal. O curso objetivava qualificar esse pessoal para auxiliares de enfermagem, visto que a função de atendente tinha sido extinta pelo MS. Com isso, a equipe da EC era composta exclusivamente por enfermeiras, e o setor era atrelado à divisão de enfermagem.
Em 1999, é aprovado um novo organograma e regimento interno da SMS e, nesse momento, o setor de EC passa a ser denominado Setor de Educação Permanente (SEP), tendo como atribuições a atualização de pessoal e o aperfeiçoamento dos funcionários recém admitidos (FEIRA DE SANTANA, 2006).
Em 2002, mais uma vez, a SMS passa por mudanças de regimento interno e estrutura organizacional, sendo criado o cargo de coordenador para o setor, que passa a ser denominado de Seção de Capacitação Permanente (SCP), continuando assim até o momento atual.
Por se tratar de um estudo de caso sobre “Os processos de capacitação em VE”, foram selecionados os campos para a pesquisa: a Divisão de Controle Epidemiológico da Secretária Municipal de Saúde, que é responsável pela coordenação das ações de VE no âmbito municipal; uma Unidade de Saúde da Família; e uma Unidade Básica de Saúde tradicional.
Os critérios de inclusão das unidades de saúde (ESF e UBS) selecionadas para a pesquisa foram estabelecidos antes do início do trabalho de campo, quais sejam:
• Unidades de Saúde com maior tempo de implantação;
• Menor rotatividade de profissionais;
• E para as USF foi também considerada aquela que no momento da pesquisa estava com a equipe mínima completa (médico, enfermeira, auxiliar de enfermagem e o agente comunitário de saúde).
As duas unidades (USF e UBS), selecionadas se diferenciam tanto na estrutura física quanto na gestão das ações. A USF escolhida para o estudo possui uma estrutura física deficiente, pois se trata de uma casa alugada e adaptada para desenvolver as ações. A unidade é bem localizada e possui uma área de abrangência definida. A equipe mínima consta de uma
médica, uma enfermeira, dois técnicos de enfermagem, um agente administrativo, um profissional de serviços gerais e cinco ACS. Na equipe, a enfermeira pelo seu perfil de liderança e capacidade de gestão, é quem exerce as funções de coordenação das ações dentro da unidade.
A unidade básica selecionada apresenta deficiências na conservação do imóvel, porém possui uma estrutura física um pouco melhor se comparada à USF, pois esta foi planejada para atender aos requisitos de uma unidade de saúde. A unidade é bem localizada, atende através do agendamento prévio de consultas por categoria profissional e estes permanecem na unidade até concluírem o quantitativo de atendimentos previamente definidos. Nesse sentido, a lógica de atendimento é a da produção de consultas.
A unidade possui um gerente que oficialmente está designado para responder pelas questões administrativas; porém, muitos problemas técnicos e de gestão do serviço acabam sendo absorvidos pelas enfermeiras que, historicamente, sempre assumiram a liderança e o papel de coordenação nas unidades de saúde. Os demais profissionais, principalmente os de nível superior, não se envolvem diretamente com as questões gerenciais da unidade.
Com relação ao quadro de pessoal, a unidade possui três médicos, um dentista, duas enfermeiras e 08 ACS.