4. Naming of Files
4.1.1.2 More About Defaults
A presente pesquisa foi desenvolvida no Município de Ponta Grossa, localizado na região dos Campos Gerais, distante 117,70 quilômetros da capital
Curitiba, com área de 2.025,697 km², grau de urbanização de 97,79% e densidade demográfica de 166,79 hab/km². (IPARDES, 2016).
O Município tem forte presença da agroindústria e de prestação de serviços e consta como a 5ª maior economia do Estado do Paraná, tendo o seu Produto Interno Bruto (PIB) atingido 10.280.846 reais, em 2013, o que representa uma participação de 3,09 na economia estadual. (PARANÁ, 2016).
Agrega uma população total de 337.865 habitantes, o que o coloca em 4º lugar no Estado dentre os Municípios mais populosos, segundo dados do IBGE 201580, e que, em 2010, indicava uma renda per capita de R$ 877,10 reais por
pessoa, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,763 e com expectativa de vida ao nascer de 75,22 anos. (IPARDES, 2016).
Ademais, o Censo Demográfico de 2010 aponta que Ponta Grossa possuí um total de 94.821 pessoas na faixa do 0 (zero) a 18 anos de idade, sendo deste total, 60.502 crianças e 34.319 adolescentes. (IPARDES, 2016).
Com relação à política pública da assistência social, por meio da proteção social, que busca garantir a proteção social às pessoas e famílias, o Município conta com uma rede socioassistencial composta por entidades públicas e não governamentais que atendem o desenvolvimento de serviços, programas e projetos na área da Assistência Social. Ponta Grossa. No ano 2016, a rede dispunha de 11 unidades de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que trabalhavam dentro da Proteção Social Básica com Programas como o Bolsa Família, Acessuas e Adolescente Aprendiz, e 16 entidades não governamentais que ofertavam serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. (PONTA GROSSA, 2016).
Para o atendimento dos indivíduos em situação de risco social ou com direitos violados, que engloba a proteção social de média complexidade, a rede socioassistencial de Ponta Grossa atuava com 4 unidades de Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS-Central, CREAS-PEMSE, CREAS- POP, CREAS-Sentinela), além de 9 entidades não governamentais que auxiliavam na oferta destes serviços. (PONTA GROSSA, 2016).
Já na proteção social de alta complexidade, que engloba o serviço de acolhimento institucional das pessoas com ruptura de vínculos familiares, o Município mantinha 2 Abrigos públicos que recebem crianças e adolescentes,
sendo um masculino e outro feminino, e uma Casa de Acolhida de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Também eram ofertadas 9 unidades não governamentais destinadas a acolher crianças e adolescentes, deficientes, adultos, idosos, pessoas em situação de rua que integram a rede socioassistencial do Município.
Da Lei nº 12.038 (Lei Orçamentária Anual)81, de 18/12/2014, que estabeleceu
o orçamento geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2015, constatou-se que do total da receita líquida anual prevista para o Município, estimada em R$ 665.233.544,69 (seiscentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), foram destinados R$ 24.627.923,25 (vinte e quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e três mil reais e vinte e cinco centavos) para o custeio dos serviços, programas e projetos na área da Secretaria da Assistência Social de Ponta Grossa.
Observa-se que com relação ao orçamento fiscal previsto para o ano de 2016 houve uma considerável diminuição dos recursos destinados para a Assistência Social, no montante de R$ 6.339.480,06 (seis milhões, trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais e seis centavos)82, apesar de haver uma previsão de
aumento da receita líquida anual do Município em 2016.
No âmbito do atendimento socioeducativo, em 2016, havia em Ponta Grossa três instituições responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas: o Centro de Socioeducação (CENSE), que atende adolescentes de ambos os sexos e possui capacidade total de 88 vagas para internação, mais uma unidade de Semiliberdade
81Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2014/1204/12038/lei- ordinaria-n-12038-2014-estabelece-o-orcamento-geral-do-municipio-de-ponta-grossa-para-o-
exercicio-de-2015-r-718377223-88>. Acesso em: 14 ago. 2016.
82 A Lei nº 12.424 (Lei Orçamentária Anual)82, de 30/12/2015, que disciplinou o orçamento geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2016, prevê o total da receita líquida anual para o Município em R$ 720.843.092,84 (setecentos e vinte milhões, oitocentos e quarenta e três mil, noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) e destes foram destinados 18.288.443,19 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) para a área da Secretaria da Assistência Social. Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2015/1243/12424/lei-ordinaria-n-12424- 2015-estabelece-o-orcamento-geral-do-municipio-de-ponta-grossa-para-o-exercicio-de-2016 >. Acesso em: 14 ago. 2016.
masculina, que oferece 18 vagas83, e o Programa de Execução de Medida
Socieducativa em Meio Aberto (PEMSE).
O Programa PEMSE funciona na cidade de Ponta Grossa com perspectiva de fornecer estrutura de atendimento aos adolescentes, de ambos os sexos, autores de ato infracional que cumprem as medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA). O CREAS – PEMSE (Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto) foi implementado, no ano de 2003, por meio de uma equipe multidisciplinar, ligada a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. Seu início foi oficializado com a assinatura do Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal e a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ponta Grossa. (SMAS, 2014).
O PEMSE é coordenado pela psicóloga Solange Kazumi Schimoishi, que conta com a equipe de profissionais do CREAS – PEMSE para planejamento e execução das atividades. O Programa está ligado à Secretaria da Assistência Social do Município de Ponta Grossa/PR e a sede do Programa está situada na Rua Coronel Dulcídio, n. 1586, centro de Ponta Grossa/PR. (SMAS, 2014).
Extraí-se do Plano Político Pedagógico do PEMSE, que o seu objetivo geral é,
Valorizar a vida estimulando a auto-estima, a autonomia individual e a responsabilidade coletiva, de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto LA e PSC, visando fortalecer uma atitude mais cuidadosa, autoprotetora e solidária, por meio de estratégias protetivas, com atendimento socioeducativo de qualidade, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. (SMAS, 2014, p. 12).
Em 2016, o PEMSE contava com um quadro efetivo de 11 funcionários, a saber:
• 02 Psicólogas, sendo uma delas também coordenadora do PEMSE; • 02 Assistentes Sociais;
• 02 Pedagogas;
• 03 Educadores sociais; • 01 agente administrativo; • 01 auxiliar de serviços gerais84.
83 CENSE e a Semiliberdade de Ponta Grossa, duas unidades socioeducativas sob a responsabilidade do governo estadual do Paraná, ligadas à Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos- SEJU. (DEASE, 2016).
No tocante ao número de adolescentes atendidos pelo CREAS-PEMSE no período delimitado, identificamos, a partir dos 6 (seis) relatórios mensais do primeiro semestre de 2015 disponibilizados pela Gerência da Assistência Social do Município de Ponta Grossa, que o universo de adolescentes acompanhados no cumprimento da medida de LA no Programa, durante o recorte temporal proposto (janeiro a junho de 2015), foi de 313 adolescentes, dentre os quais foram identificados 266 adolescentes do sexo masculino e 47 do sexo feminino.
3.2 ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA: AFINAL, DE QUEM SE