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Neste trabalho procuramos mostrar fragmentos de histórias de homens e mulheres que viveram no município de Rio de Contas no século XIX, conheceram o cativeiro e trilharam caminhos muitas vezes tortuosos para alcançarem a liberdade. Os registros de cartas de alforria, alforrias testamentárias e alforrias de pia, além de nos guiarem por esses caminhos, revelaram facetas do cotidiano escravo e formas de domínio dos senhores naquele município.

A pesquisa permitiu constatar que as condições específicas de Rio de Contas – pequena vinculação ao mercado externo, produção de gêneros voltados para o mercado local e regional, distância dos grandes centros urbanos e agrícolas, proximidade entre senhores e seus poucos escravos, ocupações predominantemente rurais por estes exercidas –, não inviabilizaram a aquisição da alforria. De fato, identificamos nos inventários post mortem que as atividades dos escravos estavam relacionadas, sobretudo, ao trabalho na lavoura. E foi nesse cenário que os escravos construíram os meios com os quais conquistaram suas alforrias, seja pelos ganhos auferidos ou pelas relações com a comunidade escrava, liberta ou livre, inclusive os próprios senhores. Entretanto, dada a falta de censo para a população cativa sertaneja, um limite que encontramos foi identificar quem tinha mais oportunidades de alforria nesta população: aqueles que moravam na vila, nos arraiais e arrabaldes ou os que residiam nas áreas mais rurais e isoladas do município.

A prática da alforria percorreu um longo caminho, regida pelo direito costumeiro, até se tornar um instrumento legitimado pela lei, em 1871. Enquanto prática costumeira, foi um instrumento largamente utilizado pelos escravos de Rio de Contas para conquistarem a liberdade. Ao analisarmos a distribuição dos diferentes tipos de alforria por período, concluímos que as alforrias onerosas, envolvendo pagamento ou condição, predominaram por todo o século XIX, o que equivale a dizer que a alforria foi uma conquista do escravo, e não um ato de benevolência senhorial. Essa constatação por certo não é original, uma vez que a historiografia já a apontou para outras regiões do Brasil. Contudo, o inusitado das alforrias em Rio de Contas foi o fato de terem ocorrido em uma região com um caráter fundamentalmente rural, o que desmistifica a idéia corrente na historiografia de que a alforria, especialmente a paga, seria um fenômeno fundamentalmente urbano.

A concessão da alforria, enquanto prerrogativa senhorial, foi usada pelos senhores como tática para controlar o escravo e também o liberto. Apesar disso, eles se colocaram como agentes desse processo, negociando-a das mais variadas formas. A extinção do tráfico

transatlântico de escravos, em 1850, representou, em Rio de Contas, um aumento nas dificuldades enfrentadas pelos cativos para conseguir a liberdade por meio da compra, em conseqüência do aumento de preço do cativo e da intensificação do tráfico interprovincial. Contudo, as pressões exercidas pelos escravos modificaram tal cenário. Após a lei do Ventre Livre, em 1871, as ações de liberdade e também as cartas de alforria demonstram como, na prática, a política privada de alforriar se modificou. Escravos como Veríssimo, Feliciano, Antonia, João e Josephina buscaram, a partir daquele momento, livrar-se da tutela senhorial, rompendo os laços de dependência que os ligavam. A partir de então, as chances de os escravos obterem suas liberdades aumentaram, já que, sabedores das novas possibilidades abertas pela lei, eles pressionavam os senhores, recorrendo à justiça em busca da liberdade quando não puderam decidir privadamente suas demandas. Mas, no tocante às alforrias condicionais à prestação de serviços, ainda há pesquisa específica a ser feita, como, por exemplo, saber se em Rio de Contas os escravos alforriados condicionalmente também registraram em cartório contratos de locação de serviços ajustados com terceiros, para pagar, com seu trabalho, dívidas contraídas para a compra da alforria. Os ganhos auferidos pelos cativos ou a circulação de riqueza na região nos remete a outro aspecto ainda carente de estudos mais específicos sobre a economia e sociedade de Rio de Contas.

A documentação analisada possibilitou-nos traçar o perfil do escravo e do liberto em Rio de Contas no que se refere à origem, nação, cor e sexo. Ao analisarmos a composição da população escrava entre 1800 e 1850, período de tráfico aberto, constatamos que ela era, em sua grande maioria, formada por cativos nascidos no Brasil, em decorrência do declínio do poder de compra na região para aquisição de africanos vindos pelo tráfico negreiro. Conseqüentemente, houve um maior equilíbrio entre os sexos na população cativa de origem brasileira em Rio de Contas, em sua maioria representada por crioulos e cabras. Já a análise da composição dos cativos africanos no município revelou que minas e angolas foram as nações predominantes na primeira metade do século XIX. Tais achados foram importantes porque possibilitaram mensurar a influência da demografia escrava no perfil do alforriado em Rio de Contas. Comparando os dados da população cativa com os da população forra, concluímos que, em todo o período analisado, os escravos nascidos no Brasil foram mais favorecidos no momento da alforria que os de origem africana. Ao cotejarmos a origem do alforriado com o tipo de alforria, verificamos que, para 50% dos cativos de origem africana, a conquista da liberdade só foi possível mediante pagamento, enquanto que, para os cativos de origem brasileira, as possibilidades de conquistá-la de outras formas eram maiores. No entanto, a cor também representou uma dificuldade na conquista da liberdade e, dentre os

nascidos no Brasil, verificamos que, em Rio de Contas, os miscigenados se saíram melhor – caso dos mulatos e pardos –, sobretudo nos dois primeiros períodos estudados. Contudo, no último período, 1871-1888, foram os crioulos e cabras que obtiveram maior êxito, eles que também representavam maioria entre os escravos. Enfim, não houve sempre uma correspondência do padrão demográfico da população cativa com o da população forra.

Apesar de os dados sobre as nações dos alforriados de origem africana, na primeira metade do século XIX, serem limitados – como o fato de a documentação conter um reduzido número de atribuições mais específicas de origem – foi possível estabelecer alguma relação entre nações mais amplas, como minas e angola, e alforria. Já para a segunda metade do século XIX, não foi possível a análise por nação, uma vez que as referências se tornaram extremamente escassas.

Quanto ao sexo dos alforriados, o período pesquisado revelou um predomínio de alforrias de mulheres, o que confirma a tendência detectada para outras regiões do Brasil. Contudo, a análise da documentação em Rio de Contas matiza as conclusões da historiografia. Ao relacionar a variável sexo com a cor do forro, verificamos que os homens miscigenados levaram vantagem, em alguns casos, sobre as mulheres miscigenadas.

Além das características dos libertos, as cartas de alforria também apresentam os motivos pelos quais os senhores concediam alforrias. Até a Lei do Ventre Livre, o caminho para se conquistar a alforria passava tão somente pelo bom relacionamento do escravo com o senhor, visando a uma negociação mais favorável para a compra ou à obtenção de uma carta de alforria espontânea para si ou membro de sua família.

O ato de alforriar foi justificado pelo senhor de diversas maneiras. Sobretudo nas cartas de alforria gratuitas e condicionais não-pagas, os senhores revelaram uma relação de proximidade com o escravo alforriado. As alforrias na pia batismal também sugerem que a relação de proximidade construída entre o senhor e a mãe da criança foi fundamental para a concretização da liberdade. Já nas alforrias testamentárias, pudemos constatar, de forma mais explicita, como a alforria foi um instrumento de barganha na política de controle exercida pelos senhores sobre seus escravos. O escravo que não tivesse um comportamento de acordo com os códigos senhoriais era ameaçado mediante a revogação da alforria ou outro tipo de punição, como o de não auferir benefícios concedidos àqueles que se comportassem bem.

A análise das diversas modalidades de alforria possibilitou ainda compararmos em que momento da vida de um escravo as oportunidades de conquistar a liberdade em Rio de Contas eram maiores. Concluímos que a forma mais usual de os senhores alforriarem um cativo foi por meio da carta de alforria, e isto sugere que a expectativa de uma alforria em verba

testamentária, ou de ter o filho livre no ato do batismo nem sempre se materializava. Apesar de a alforria ser utilizada como um instrumento de controle pelos senhores, os escravos de Rio de Contas se mobilizaram de variadas formas para obtê-la. A iniciativa foi amiúde tomada pelos escravos, embora a maior parte das cartas de alforria, testamentos ou assentos batismais não revele a complexidade do ato, a exemplo da solidariedade e do empenho do cativo, da sua família ou da sua comunidade em prol da liberdade e, tampouco, o seu entendimento do que era ser livre. Não nos propomos, neste trabalho, analisar os limites sociais da alforria; contudo, por certo, os caminhos da liberdade não terminavam com o registro da carta em cartório, mas se prolongavam, cotidianamente, em seus múltiplos sentidos e significados, o que já seria tema para outro trabalho.

Fontes e referências bibliográficas