DDT CPM62X.COM@

Tanto a teoria de Desenvolvimento Comunitário como a de Participação Comunitária chamam atenção a necessidade de reconhecimento da existência dos stakeholders e do papel a desempenhar no desenvolvimento. A participação é uma dimensão chave da cidadania e é peça indissolúvel da democracia, pelo que as questões ligadas a este conceito ocupam lugar de destaque no debate sobre as democracias contemporâneas (Albuquerque, 2008: 83).

Partindo da definição de stakeholders, deve se questionar: de que forma as comunidades podem influenciar os objetivos de uma organização, neste caso da extensão agrária? Ou de que forma são afetados pelas atividades da mesma? A resposta a estas questões deve ter em conta a capacidade dos stakeholders e o grau de poder que lhes é conferido. As análises de participação comunitária estão associadas à fragilidade no envolvimento comunitário na tomada de decisões (Boon et al.,1999; Chambers, 1999; Pijnenburg, 2004).

A fragilidade das comunidades pode estar associada às questões de liderança, mediação, trabalho de equipa, entendimento e visão partilhada de médio a longo prazo. Estas qualidades são fundamentais para as comunidades pois conferem-nas uma capacidade de enfrentar eventuais conflitos. Segundo Pijnenburg (2008: 3), a história mostrou-nos ao longo da vida que os esforços para mudança fazem-se acompanhar por tensões e conflitos Por isso é importante manter as comunidades informadas e capacitá-las continuamente

107 para melhor compreenderem, interpretarem e melhor gerirem seus contextos, perante os desafios impostos, através do empowerment. Pinto definiu Empowerment como sendo:

Um processo de reconhecimento, criação e utilização de recursos e de instrumentos pelos indivíduos, grupos e comunidades, em si mesmos e no meio envolvente, que se traduz num acréscimo de poder – psicológico, sociocultural, político e económico – que permite a estes sujeitos aumentar a eficácia do exercício da sua cidadania.

(Pinto, 2001: 247) O movimento de empowerment iniciou-se nos Estados Unidos no final da década de 70, e desde o fim da década de 80 esta forma de intervenção tem sido utilizada pelo Serviço Social. O movimento de empowerment é consequência de uma evolução nas conceções de autonomia e responsabilidade dos indivíduos, e de uma maior consciência dos mecanismos de discriminação e exclusão que se geram na sociedade. Sobre este debate Pinto referiu:

O caminho histórico que alimentou este conceito visa a libertação dos indivíduos relativamente a estruturas, conjunturas e práticas culturais e sociais que se revelam injustas, opressivas e discriminadoras, através de um processo de reflexão sobre a realidade da vida humana.

(Pinto, 2001: 247)

O objetivo do empowerment é fortalecer em direitos e em participação, grupos, pessoas ou populações sujeitos a discriminação e exclusão e fiscalizar os poderes estatais e os grandes interesses económicos. Pretende favorecer a efetiva participação dos cidadãos na vida social, económica, política e cultural, e uma distribuição mais equitativa dos recursos (Possinger, 1970; Chambers, 1983; Chambers, 1997; Pinto, 1988; Pijnenburg, 2008; PNVM, 2010). O empowerment visa desenvolver todos os tipos de poder acima descritos (Pinto, 2001).

Quando uma organização não consegue honrar seus compromissos com as comunidades pode vir a perder credibilidade, muitas vezes difícil de recuperá-la (Silva, 2011). Isto mostra como as comunidades, apesar de possuírem fragilidades, quando vêm as suas aspirações lesadas perdem interesse em colaborar com outros atores. Analisando as Teorias de participação, Pijnenburg (2004), avaliou as teorias avançadas por Borda, Uphoff, Roling e Chambers tendo constatado que estes autores convergem no pensamento em relação ao seguinte:

 Necessidade de haver mudanças radicais inovadoras, rompendo com modelos ditadores. Para tal há que mudar a atitude e o comportamento;

 Necessidade de capacitar as comunidades a partir das suas próprias bases, conjugando o conhecimento tradicional com o moderno e fortalecimento da capacidade dos pobres e de grupos marginalizados. A capacitação de comunidades é importante para permitir que estas sejam interlocutoras habilitadas que aproveitando-se, sobretudo do poder e legitimidade possam contribuir melhor nos objetivos da organização.

 Denotam grande otimismo, em relação ao combate à pobreza, aprendizagem mútua e mudança para o melhor. Esta perspetiva estimula a contínua persuasão para uma melhor intervenção dos atores em prol da participação efetiva;

 Que as organizações locais de base e sustentáveis podem ser estabelecidas com apoio de intervenções externas como catalisadoras, devendo haver competências para o efeito. Capacitar os agentes externos, mormente sobre as metodologias participativas, é um desafio que deve ser equacionado já antes das intervenções para evitar choques de princípios logo no seu início e ganhar maior credibilidade no terreno. Para o efeito o conhecimento prévio dos contextos deve ser visto como uma das ações chave durante a preparação do início das intervenções;

 As abordagens devem ser feitas de acordo com os contextos, não havendo soluções universais para problemas específicos: move away from Blue print approaches (Pijnenburg, 2004: 11);

 Que a população local está em condições de decidir sobre suas próprias vidas. Se bem que os métodos de gestão participativa são cada vez mais empregues, porém nem sempre são efetivos devido à uma série de barreiras, como capacitação e reconhecimento do local a serem eliminadas para evitar erros de percurso.

As diferenças nas abordagens desses quatro autores incluíram as seguintes:

 Linguagem mais radical e política: para Borda, existem explorados e oprimidos versus corruptos e exploradores;

 Chambers sugeriu a troca de posições entre pobres e ricos (Chambers, 1983, 1997) como forma de levar a tomada de consciência mútua sobre as posições atuais.

109 Baseando no acima exposto, as Teorias do Desenvolvimento Comunitário e as de Participação focalizam da necessidade de entender e apoiar o fortalecimento da cidadania da população.

O conceito de cidadania abrange três dimensões: os direitos e deveres atribuídos aos cidadãos de uma dada comunidade; a definição da adesão ou pertença à comunidade; a natureza e a forma da própria comunidade (Albuquerque, 2008). A cidadania é a expressão de uma relação dinâmica entre indivíduos e a comunidade à qual estão ligados por condições de natureza política e social mas também simbólica, sendo uma construção mutável e contingente (Albuquerque, 2008: 86). Portanto, o desenvolvimento da cidadania não é um processo linear, tem avanços e recuos, por isso os direitos alcançados têm que ser defendidos e exercidos continuamente (Pinto, 1988).