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Os PCNs da disciplina de história indicam como objetivos do Ensino Fundamental que os alunos sejam capazes de conhecer as características do Brasil nas

dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir a noção de identidade pertencente ao país. Apesar de o documento trazer a necessidade da criação de estratégias que fomentem a inserção de temas que corroborem para o desenvolvimento da cidadania, como: o desemprego; a segregação étnica e religiosa; o reconhecimento da especificidade cultural indígena; os novos movimentos sociais; o desrespeito pela vida e pela saúde; a preservação do patrimônio histórico-cultural; a preservação do meio ambiente; a ausência de ética nos meios de comunicação de massa; o crescimento da violência e da criminalidade (BRASIL, 1998, p. 37), ele pouca aborda questões referentes ao racismo, e tampouco ações efetivas para o seu combate. Para Van Dijk:

[...] desde o Ministério da Educação, ao estabelecer parâmetros curriculares até os autores e editores ao produzirem livros didáticos ou os comitês de professores que os aprovam e, finalmente, os professores que os usam para ensinar, todos podem estar convencidos de que o que esses livros didáticos ensinam é bom para os alunos (VAN DIJK, 2010, p. 22).

Daí a necessidade do embasamento teórico dos professores sobre questões relativas à raça, para que não se reproduzam discursos estereotipados. Para Van Dijk (2010, p. 150), o racismo é uma característica apreendida, construída, e não inata. As ideologias e preconceitos étnicos não se desenvolvem espontaneamente, mas são adquiridos e aprendidos (VAN DIJK, 2010, p. 135), e esse processo de aprendizagem começa na escola muitas vezes.

Os PCNs definiram a “Pluralidade Cultural” como tema transversal a ser trabalhado no Ensino Fundamental, e direcionaram um capítulo do documento para o tema. Essa parte do documento estabelece medidas para o trato das questões étnico- raciais:

A idéia veiculada na escola de um Brasil sem diferenças, formado originalmente pelas três raças — o índio, o branco e o negro — que se dissolveram, dando origem ao brasileiro, também tem sido difundida nos livros didáticos, neutralizando as diferenças culturais e, às vezes, subordinando uma cultura à outra. Divulgou-se, então, uma concepção de cultura uniforme [...] (BRASIL, 1998, p. 126).

O documento fornece sugestões a serem tomadas para a superação dessa visão homogeneizante, e trata da necessidade de reconhecimento e valorização de características específicas e singulares de regiões, etnias, escolas, professores e alunos. De acordo com os PCNs, estudar a Pluralidade Cultural no Brasil possibilita aos alunos

oportunidades de conhecimento de suas origens como brasileiros e como participantes de grupos culturais específicos:

Ao valorizar as diversas culturas presentes no Brasil, propicia ao aluno a compreensão de seu próprio valor, promovendo sua auto-estima como ser humano pleno de dignidade, cooperando na formação de autodefesas a expectativas indevidas que lhe poderiam ser prejudiciais. Por meio do convívio escolar, possibilita conhecimentos e vivências que cooperam para que se apure sua percepção de injustiças e manifestações de preconceito e discriminação que recaiam sobre si mesmo, ou que venha a testemunhar — e para que desenvolva atitudes de repúdio a essas práticas (BRASIL, 1998, p. 137).

No tocante ao racismo, a sugestão dada pelo documento para as escolas é de se criarem outras formas de relação social e interpessoal, por meio da integração do trabalho educativo escolar e as questões sociais, posicionando-se de maneira crítica e responsável. Sendo uma proposta curricular voltada para o desenvolvimento da cidadania, o tema da Pluralidade Cultural se caracteriza na oferta de subsídios para que a escola possibilite que a criança estabeleça relações entre a “democracia, a consolidação do pleno cumprimento de direitos, a coexistência de diferentes grupos e comunidades étnicas e culturais, e sua própria vida, no cotidiano” (BRASIL, 1998, p 156). Este documento sugeria uma mudança de postura no trato com as questões raciais, mas o teor de exigência desse quesito só passa a existir com a promulgação da Lei n. 10.639/03.

O parecer que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana foi aprovado em março de 2004. O documento procura oferecer um retorno à população negra, no sentido de criação de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade:

Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe à divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada. (BRASIL, 2004, p. 2)

A justificativa para a elaboração do parecer se embasa na necessidade do cumprimento da Lei n. 10.639/03 e no Art. 205 da Constituição Federal, que assinala

como dever do Estado a garantia, por meio da educação, do oferecimento de iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos. E declara que sem a intervenção do Estado, os setores marginalizados, entre eles os afro-brasileiros, dificilmente romperão o sistema meritocrático que agrava desigualdades e gera injustiça, por se pautar em critérios de exclusão, fundados em preconceitos e manutenção de privilégios para os sempre privilegiados, fato comprovado por estatísticas (BRASIL, 2013, p. 498). Sendo assim, esse parecer se constitui em elemento norteador da prática docente para o encaminhamento de ações de combate ao racismo e representatividade negra condizente com a constituição social brasileira, e é um instrumento de extrema relevância para o tratamento das questões étnico-raciais na escola e combate ao racismo, sendo leitura obrigatória para profissionais da educação.

A finalidade da História, de acordo com as Diretrizes Curriculares Estaduais da Educação Básica do estado do Paraná: “é a busca da superação das carências humanas, fundamentada por meio de um conhecimento constituído por interpretações históricas” (PARANÁ, 2008, p. 47). Esse documento se propõe a fazer uma reorientação na política curricular, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, em que as oportunidades sejam iguais para todos (PARANÁ, 2008, p. 14). Em relação à abordagem dos conteúdos relativos à história e cultura afro-brasileira, este documento dialoga de maneira consonante com os direcionamentos sugeridos pela DCNs, à medida que contempla os conteúdos sugeridos, a ideologia de construção positiva das múltiplas identidades integrantes da sociedade brasileira e o combate à discriminação:

Nestas diretrizes, objetiva-se superar a visão de que os sujeitos históricos de significância locais e nacionais seriam menos importantes do que os de significância mundial, criando uma hierarquia na qual o Brasil assumiria o papel periférico.

Propõe-se, então, uma abordagem de divisão temporal a partir das histórias locais e nacionais que torna possível analisar os componentes mais complexos das heranças africanas como, por exemplo, a reivindicação dos movimentos negros a respeito da inserção da cultura africana e afro-brasileira no ensino de História. Essa nova perspectiva permitirá estabelecer relações entre a sociedade brasileira e as demais, como a indígena, a africana e a asiática, promovendo a reflexão sobre sujeitos até então negligenciados pela História.

[...] Estudar a História do Brasil e as histórias locais relacionadas à mundial, entendendo-a para além da História europeia, permite questionar com o estudante as ideias históricas permeadas de preconceitos que são difundidas pelos meios de comunicação de massa. A partir da valorização de novas narrativas históricas é possível construir ideias históricas sistematizadas em um diálogo cognitivo com o Outro (PARANÁ, 2008, p.74-75).

Dessa forma, as DCEs se adequam às exigências legais no trato às questões raciais, enfatizam a interdisciplinaridade, e configuram-se em um dos instrumentos norteadores do currículo da disciplina de história. O documento estabelece como meta que ao final do trabalho na disciplina de História os alunos possam identificar processos históricos, reconhecer criticamente as relações de poder, e tenham condições de intervir no mundo histórico em que vivem, de modo a se fazerem sujeitos da própria História (PARANÁ, 2008, p. 83). Apesar de as DCEs se constituírem em documento para a Educação Básica específica do estado do Paraná, optei por trazê-lo pela relevância da sua representação na educação paranaense.

Os documentos analisados são requisitos fundamentais para o processo de embasamento teórico necessário à formulação de um currículo escolar que atenda às leis e esteja em harmonia com práticas educativas que respeitem as diversidades e corroborem para a construção de identidades positivas nos jovens.

1.3 PESQUISAS SOBRE O LIVRO DIDÁTICO DE HISTÓRIA APÓS