DATA POINTERS

A consolidação do Direito Animal na América Latina enquanto campo específico do Direito passa por um duplo movimento: de um lado, sofre influência de aportes teóricos vindos de centros de pesquisas nortistas e, por outro, há proposituras de desconstrução de discursos de subordinação mediante aportes teóricos críticos e situados em favor de animais não humanos e demais elementos da natureza.

O objetivo desta tese centrou-se em avaliar as experiências jurídicas latino- americanas no que se refere ao Direito Animal e se elas apresentam possibilidades discursivas para se alinhavar ao argumento decolonial. Analisamos em que medida o lastro jurisprudencial existente na região pode desempenhar um papel decolonial no que se refere à tutela dos interesses dos animais não humanos.

De um lado avaliamos as bases epistêmicas e ontológicas que nutrem o texto/contexto da decisão judicial e do Direito em uma perspectiva dogmaticamente organizada e hegemônica. De outra banda, refletimos se o decidido repercute materialmente na modulação de relações sociais de forma tal a forjá-las sob uma perspectiva decolonial do Ser, Poder, Saber, Natureza, bem como propusemos a chave analítica da colonialidade dos animais para superar o discurso de inferiorização animal.

No caso da titularização de direitos à Natureza, esse novo sujeito emerge juridicamente por meio legislativo, uma construção no bojo do diálogo democrático. A atribuição da condição de sujeito ao rio Vilcabamba, no equador, é um exemplo claro desta formulação. Assim, essa consideração já retira sua legitimidade e reconhecimento social do próprio processo legislativo e constituinte. Já nos casos de atribuição ou reconhecimento de animais não humanos como sujeitos de direito essa construção discursiva se dá na interioridade e circularidade das decisões judiciais, carecendo, pois, de legitimação democrática.

Com isso, as estruturas do texto decisional apresentam-se de forma distinta entre essas duas formas de emergência de novos sujeitos de direitos. No caso da atribuição de direitos aos animais, o magistrado necessita justificar, persuadir e convencer os receptores acerca da condição jurídica de sujeito a eles dispensada, como se antevê nos casos dos habeas corpus em favor de Suíça e Cecília. No caso

dos direitos da natureza, essa justificação já é lastreada pelo arcabouço legislativo e constitucional.

Essa diferença produz decisões estruturadas diferentemente, mediadas por aparatos ontológicos e epistêmicos distintos, com objetivos similares: fazer emergir no ordenamento jurídico um novo sujeito de direito. De um lado, há um lastro cosmontológico específico dos direitos da natureza que se encaixa explicitamente no giro decolonial, com autores e teóricos que expressamente se alinham a essa matriz de pensamento e ação para lidar com a titularização de direitos. Isso se dá à medida que o pano de fundo contextual para a produção normativa que reconhece a natureza como sujeito jurídico se circunscreve ao debate das cosmovisões andinas e o respectivo impacto na circularidade do Direito.

No caso do direito animal, ele se caracteriza como uma produção teórica cujo marco enunciativo se inaugura nos centros epistêmicos nortistas. Essa releitura das teorias nortistas se fundiu com argumentos forjados por atores sociais latinos que as repaginaram para pô-las em prática no continente. A teoria do habeas corpus para grandes primatas ganha significação e força normativa nesse contexto.

Dessa forma, as pistas textuais de decolonialidade nas construções discursivas dessas decisões são implícitas. Ligam-se marcadamente ao efeito material da decisão como efeito decolonial que objetiva reconhecer uma nova alteridade, desinferiorizando uma camada da sociedade até então sumariamente desconsiderada e inexistente: os animais não humanos. Diante desta ótica, as decisões latinas tanto para animais como para natureza evidenciam um potencial marcadamente decolonial, pois passam a exigir o reconhecimento do outro não humano subalternizado como sujeito digno de direitos.

Outra questão sensível na compreensão do Direito Animal refere-se à concepção homogeneizada e apriorística do que vem a ser a categoria animal ou, mais precisamente, a fixidez e atomização da categoria animal como sinonímia da categoria coisa jurídica. Parte de uma redução das complexidades jurídicas referentes aos entrelaçamentos e relações entre espécies.

Nesse sentido, a rotulagem jurídica é vista como suposto elemento de solução dessas questões, contudo, o rótulo acaba reduzindo a realidade a um fetiche normativo. A nosso ver, a categoria jurídica encobriria mais que evidenciaria, uma vez que invisibilizaria a multiespecificidade das interações.

Assim, as categorias jurídicas pessoa ou sujeito de direito como institutos fixos e redutíveis da experiência dos animais poderiam deixar de ser reivindicadas como a única solução da proteção animal ou do movimento social de Direito Animal. O discurso do fórum aos animais poderia ser residual, para discussões tópicas ou específicas de sujeitos animais específicos. Com isso, não desqualificamos a luta judicial por consideração dos interesses jurídicos dos animais, apenas afirmamo-la como uma das possibilidades político-jurídicas de enfrentamento das “questões animais”.

Ainda, a discussão da dicotomia sujeito x coisa tornar-se-ia contornável, uma vez que a mudança propositiva na estrutura social dar-se-ia no estilo bottom-top e não top-bottom. A discussão da alteração do status jurídico dos animais deveria enredar- se com a discussão sobre as estruturas sociais e modelos ontológicos sob o quais se assentam tais estruturas.

O regime jurídico dispensado aos animais não se restringe ao aparato dogmático do fórum e legislado, senão pelas manifestações materiais de arquétipos de normatividade em sociedade e construções discursivas. Assim, os animais reais sobrepor-se-iam aos animais representados. Da mesma forma, as relações multiespecíficas ganhariam relevo para formulação legislativa e para traçar políticas públicas.

Dessa forma, e ao fim desta tese, reconhecemos, a partir da análise crítica do discurso jurídico, pistas textuais implícitas e explícitas na superfície dos textos decisórios analisados relativas ao giro decolonial. Além disso, também notamos marcas de decolonialidade nos efeitos materiais das decisões jurídicas que efetivaram a superação da condição de subordinação e inferiorização à qual os demais animais e elementos da natureza estavam submetidos nos contextos específicos de cada decisão judicial.

A decolonização no Direito Animal significa, em última análise, questionar os pórticos da humanidade ocidentalizada, questionar as linhas de diferenciação ontológica referendadas pelo Direito Moderno, enfatizando a necessidade de (re)criação dos espaços discursivos e relações sociojurídicas que liguem a animalidade humana à não humana, situando-as.

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