D.U « formation professionnalisante CPE »

Para iniciarmos esse caminho de análise dos movimentos de entrelaçamento entre escolarização e profissionalização, de maneira específica, na política educacional cearense, e de como essa se alinha aos discursos neoliberais, vamos retornar um pouco para o cenário existente cearense no momento em que o programa ―Brasil Profissionalizado‖ entrou em

vigor.

Segundo Lima e Santos (2012), no Ceará, seguindo o modelo do que ocorria no Brasil, estava em curso um projeto neoliberal de educação que teve início na década de 1990, e que influenciava toda política nacional, como falamos anteriormente. Essa década foi marcada pelo governo de Ciro Ferreira Gomes (1991 a 1994). No entanto, a história política cearense mostra que desde o ano de 1986, que os governos eleitos mantinham certa proximidade quanto à visão de mundo, ainda que se alternassem as siglas partidárias, e todos se afeiçoavam modelo neoliberal de governo.

Após Ciro Gomes17 o projeto educacional em curso teve sua continuidade com Tasso Jereissati, cujo pleito foi de 1995 a 1998 (mas que já havia governado o estado de 1987 a 1991, antes de Ciro) e reeleito para o pleito de 1999 a 200218, seguido de Lúcio Alcântara (2003 a 2006), que à luz do relatório da UNESCO já falado anteriormente, lança seu projeto educacional intitulado ―Todos pela Educação de Qualidade para Todos‖ (NASPOLINI, 2001).

Sucedendo o governo Lúcio Alcântara tivemos o governo Cid Ferreira Gomes (irmão de Ciro, citado acima), momento histórico de concretização da implantação das escolas profissionalizantes integradas ao Ensino Médio a partir das articulações do Programa Brasil Profissionalizado, que foi implementado como uma política do Partido dos Trabalhadores (PT) que, no contexto brasileiro, é reconhecido como partido de esquerda, mas que assumiu, em muitas áreas, uma agenda neoliberal. Na educação isso parece ter também seus efeitos.

O Programa Brasil Profissionalizado se configurou como a principal fonte financiadora desta modalidade educativa no estado (CEARÁ, 2008), que fomentava financeiramente e ―espiritualmente‖ as novas escolas de tempo integral de caráter profissional. O Brasil Profissionalizado teve grande impacto no cenário da educação profissional em todo território brasileiro. O Ceará desponta como exemplo dos mais exitosos. Mas vejamos um pouco a crescente em termos de Brasil

Nascimento, Moura e Damasceno (2017, p. 199), baseando-se em dados oficiais do Ministério da Educação, apresenta uma evolução geral, à nível de Brasil, no que toca a evolução de matrículas na Educação Profissional de 2002 a 2017. ―No ano de 2002 existiam nacionalmente 652.073 matrículas na educação profissional vinculada às redes federais, estaduais, municipais e privadas‖. Em fevereiro 2017, com base no censo escolar realizado em 2016, ―foram contabilizadas 1.859.004 matrículas na educação profissional, ou seja, quase

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Embora na atualidade Ciro Gomes se apresente publicamente como de esquerda, Lima e Santos (2012) o classifica como um governo de direita por está comprometido, à época, com o projeto empreendido pelo ex-governador Tasso Jereissati, visto postularem aliança polícia tanto em sua eleição como reeleição.

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o triplo da apresentada em 2002‖.

No cenário cearense a realidade foi bem semelhante e contribuiu para a construção dessa realidade nacional. A partir da promulgação da Lei Estadual N° 14.273, em dezembro de 2008, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação (SEDUC), iniciou o processo de implementação da rede de educação profissional de tempo integral no Estado do Ceará, como orientado pelo Programa Brasil Profissionalizado que regulamentava e financiava tal estrutura. O discurso formalizado na proposta era de que essas escolas iriam possibilitar ―um futuro mais justo, mais equânime e com mais oportunidades para os jovens cearenses, acenando para a materialidade da experiência de um maior exercício de cidadania‖19

.

Hoje o Ceará apresenta seus números com orgulho: são ―119 Escolas Estaduais de Educação Profissional. Escolas com funcionamento em tempo integral que organizam e integram o ensino médio à educação profissional, configurando cenários de cidadania que articulam o direito à educação e ao trabalho20.

No site da SEDUC encontramos um quadro síntese do avanço nas implementações das Escolas de Educação Profissionais no Ceará:

Tabela 1 – Desenvolvimento da Educação Profissional no Ceará, de 2008 à 2018

ANO EEEP MUNICÍPIO CURSOS MATRÍCULAS

2008 25 20 4 4.181 2009 51 39 13 11.349 2010 59 42 18 17.481 2011 77 57 43 23.916 2012 92 71 51 29.885 2013 97 74 51 35.981 2014 106 82 53 40.897 2015 111 88 52 44.069 2016 115 90 53 48.089 2017 116 91 53 49.894 2018 119 95 52 52.571 Progressão 2008 a 2017 (%) 476% 475% 1.300% 1.285%

Fonte: Secretaria da Educação do Ceará/Coordenadoria de Educação Profissional / Sistema de Gestão Escolar.

Uma política pública de sucesso, no que se propôs, é claro. Trazemos abaixo o último gráfico disponível no site da SEDUC, onde é visível o crescimento do número de oferta e matrícula nestas escolas, bem como a satisfação dos gestores em exporem tal sucesso.

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Disponível no site da SEDUC: <http://www.seduc.ce.gov.br/index.php/educacao-profissional>

2020

Figura 1 – Evolução de matriculas na EEEP

Fonte: SIGE no mês do Censo Escolar no ano de 2016. Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ Coordenadoria de Educação Profissional/Sistema de Gestão Escolar.

As Escolas Profissionais são estruturadas, além das vivências no interior das salas de aula, por iniciativas transversais e complementares por meio de projetos, que transbordam uma concepção político-pedagógica bem específica. Essa articulação curricular promove maior permeabilidade de práticas de biopolítica e seguem o fluxo dos ideais neoliberais, permitem flexibilidade e inserção de temas outros de maneira intencional, e promovem, sobretudo o fomento do empreendedorismo estudantil que, segundo Costa (2009a) buscam imprimir nos alunos os ―seguintes traços: são proativos, inovadores, inventivos, flexíveis, com senso de oportunidade, com notável capacidade de provocar mudanças, etc.‖ (ibid, p. 156).

Temos como principais projetos, conforme descritos na página da SEDUC e no Relatório de Gestão ―O pensar e o fazer da educação profissional no Ceará – 2008 a 2014‖: e-Jovem, Círculo de Leitura, Mini Empresa, Curso de Alemão, Programa Cidadania, Programa Com.Domínio Digital, Projeto Professor Diretor de Turma (CEARÁ, 2014)21. Não é difícil perceber, nesses movimentos ―curriculares‖, intencionalidades a partir das engrenagens estruturantes do modelo capitalista que temos atualmente, embora não possamos considerar apenas essa linha de força. Mas para nós fica claro neles uma: ―reestruturação produtiva, políticas neoliberais, pensamento pós-moderno e globalização econômica‖

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Grifos nossos. Os projetos em destaque serão analisados logo mais por os considerarmos com potenciais engrenagens agenciadoras de jovens no empreendimento neoliberal achegado às escolas.

(NASCIMENTO; MOURA; DAMASCENO, 2017, p. 203). Mas falaremos melhor disso um pouco à frente.

Até aqui temos um projeto exitoso de educação e uma política pública aclamada por muitos. Mas como isso tudo se apresenta para nós no jogo de agenciamento dos jovens? Quais as peculiaridades desta política pública e quais suas forças propulsoras? Aqui será necessário nos determos um pouco sobre essas questões para melhor caracterizarmos a trama tecida articuladamente na implementação das escolas profissionais que se dão a partir da escolha da Tecnologia Empresarial SócioEducacional (TESE) e de um conjunto de práticas orientadas a partir destas, mas que discutiremos melhor na próxima seção.

3.3.2 A Tecnologia Socio-Empresarial e o espraiamento da forma empresa para o campo