D´etermination des modes de flux de puissance

Deve-se considerar que há modelos de democracia que se opõem a uma participação mais efetiva dos cidadãos no jogo político. Dentre tais modelos, destaca-se a vertente que é comumente denominada de “elitismo competitivo”. O fundamento desta concepção se refere à idéia de que a esfera civil é incompetente para gerenciar a coisa pública e que, por este motivo, deveria ter como única oportunidade de intervenção no domínio da política o momento da escolha de líderes para administrar as instituições de Estado. Uma vez selecionados os mais competentes entre os grupos que se colocam em concorrência, dizem os elitistas que cabe à esfera civil viver sob o governo daqueles deputados pelo voto, até a renovação, ou não, do contrato estabelecido.

Tal perspectiva encarna o “espírito do método democrático”, nas palavras do mais tradicional defensor do elitismo competitivo, Joseph Schumpeter (1942). Ao advogar a necessidade de uma divisão estrita do trabalho político entre aqueles que, pretensamente, possuem maior capacidade e tempo para se dedicar à gestão da coisa pública (uma elite, daí o adjetivo que nomeia este modelo) e aqueles que apenas consentem e delegam poder a representantes, optando por agentes concorrentes (daí o adjetivo “competitivo”), Schumpeter acaba tomando como apropriada uma visão que imponha limites à noção de soberania popular.

O autor tem em conta que os cidadãos, além de incapacitados, encontram-se, na maior parte do tempo, desagregados e que, por isso, conferir a eles um poder além da sua capacidade de gestão, conforme a preferência dos defensores de uma soberania popular forte,

representaria um risco. Os elitistas mobilizam o argumento de que os cidadãos sabem pouco sobre como funciona o sistema político e possuem escasso conhecimento acerca dos temas de natureza pública, que se tornam cada vez mais especializados. Schumpeter, assim, chega considerar a noção de soberania popular perigosa, pois, para ele, à esfera civil não deve ser oferecido um lugar de destaque quando da produção da decisão política cotidiana, dada sua incompetência, apatia e pouca informação (SCHUMPETER, 1942).

Muito do ceticismo com o qual a participação efetiva dos cidadãos é vista pelo elitismo competitivo tem a ver com os resultados de pesquisas sociológicas empíricas conduzidas nos Estados Unidos, no início do século XX. Conforme argumentam John Dryzek e Douglas Torgerson (1993, p. 129), tal condição de incompetência e apatia dos cidadãos foi diagnosticada por Schumpeter e outros pensadores graças, em grande parte, à propaganda de massa que aflorou ao longo das primeiras décadas do centênio passado, o que estimulou aqueles que deram origem ao elitismo a duvidarem da plausibilidade de existência de um corpo de cidadãos ativos e sensatos23_.

É interessante registrar a impressão de que algumas das idéias Iluministas são vistas pelos autores do elitismo competitivo com certo desdém. Por exemplo, a noção de que o homem comum progride em conhecimento, a ponto de estar a par das principais preocupações de seu tempo, de que tem capacidade de discernir sobre a coisa pública e de que possui o direito de participar ativamente na condução de políticas que afetem o seu destino é colocada em xeque. Assim, ao mesmo tempo em que defende o papel dos líderes políticos como administradores por excelência, já que possuem tempo e capital intelectual suficientes para se dedicar às atividades que envolvem os negócios públicos, Schumpeter emprega o termo “teoria clássica” para atacar os modelos que defendem uma maior capacidade política dos cidadãos.

The classical theory [...] attributed to the electorate an altogether unrealistic degree of initiative which practically amounted to ignoring leadership. But collectives act almost

23 _{Um dos textos datados do início do século XX de maior repercussão a versar sobre as capacidades políticas dos}

cidadãos é de Walter Lippmann. Para este autor: “We must abandon the notion that the people govern. Instead, we must adopt the theory that, by their occasional mobilisations as a majority, people support or oppose the individuals who actually govern. We must say that the popular will does not direct continuously but that it intervenes occasionally” (LIPPMANN, 1993, p. 51-52). Tradução própria: “Nós devemos abandonar a idéia de que o povo governa. Em vez disso, nós devemos adotar a teoria de que, dadas suas mobilizações ocasionais enquanto maioria, o povo apóia ou se opõe a indivíduos que, de fato, governam. Nós devemos dizer que a vontade popular não comanda diretamente, mas que intervém ocasionalmente”.

exclusively by accepting leadership - this is the dominant mechanism of practically any collective action which is more than a reflex24_{(SCHUMPETER, 1942, p. 270).}

Assim, a participação diligente da esfera civil, estudada e sustentada por Jean-Jacques Rousseau como um dos fundamentos do regime democrático, é vista por Schumpeter como irrealizável, pois a vontade popular não segue os ditames da razão. Nestes termos, Schumpeter diz se considerar realista e afirma que, ao contrário dos teóricos “clássicos”, suas concepções têm poucos traços normativos, o que revela uma intenção maior de descrever como se dá, na prática, o funcionamento das democracias.

Ao atacar as idéias formuladas por teóricos “clássicos”, Schumpeter considera tais propostas “irrealistas”, uma vez que, em sua avaliação, a cooperação e o debate franco entre tais agentes são improváveis em um contexto no qual milhões de indivíduos agem, quase sempre, orquestrados de acordo com interesses particulares e sob a tutela de uma escassa quantidade e qualidade de informações necessárias à formação de um juízo razoável sobre temas públicos.

Conforme escreve David Held (1987), a noção de que os cidadãos são incompetentes e de que sua influência no sistema político pode ser prejudicial (e, por isso, deve ser limitada) não foi, originalmente, perpetrada por filósofos de projeção recente. No livro A República, Platão se dizia contra o governo popular. Entretanto, ao contrário dos elitistas, para quem os líderes políticos disputam o poder e constituem os administradores mais adequados, para Platão a solução estaria no que ele chamou de “rei-filósofo”, isto é, no domínio e na liderança dos diversos campos sociais por homens dedicados, exclusivamente, a pensar o bem público. Held relata que Platão era crítico até mesmo das formas mais primárias de participação oferecidas pelas configurações democráticas, a exemplo do direito de voz e de voto. A democracia, de acordo com o filósofo grego, não faz distinção entre os intelectos dos cidadãos, sendo tal “igualdade” lamentável do ponto de vista político.

Apesar de Schumpeter possuir um diagnóstico semelhante ao de Platão (já que mesmo a escolha de filósofos para governar não está, necessariamente, descartada, mas estes só teriam espaço caso fizessem parte de uma elite com habilidade suficiente para se colocar entre o leque de opções oferecidas aos cidadãos), sua diferença consiste em considerar a necessidade da

24 _{Tradução própria: “A teoria clássica […] atribuiu ao eleitorado um grau irrealista de iniciativa que, praticamente,}

equivale a ignorar a liderança. Porém, os coletivos agem, quase que exclusivamente, ao aceitar a liderança – que é o mecanismo primordial de praticamente qualquer ação coletiva que seja mais do que um reflexo”.

intervenção dos cidadãos nos eventos eleitorais, pois é este fenômeno o que garante uma estabilidade mínima ao regime político.

Na concepção elitista, assim, o ponto onde a atuação da esfera dos representantes políticos e a função da esfera civil se tocam reside no momento da seleção entre os líderes que se oferecem para governar. Esta autorização para administrar pode ser outorgada apenas pelo conjunto de cidadãos arregimentados em procedimentos de escolha previamente estabelecidos e que se repetem em determinados intervalos, as eleições. Uma vez eleitos, os representantes devem ser deixados em paz para governar, sendo rechaçadas outras formas de participação dos cidadãos, como manifestações, passeatas ou mesmo o envio de cartas reivindicatórias. Ademais, as decisões dos mandatários, por mais controvertidas, serão sempre legítimas, pois eles representam, nada menos, do que a vontade do eleitorado.

O sufrágio, desta forma, constitui a melhor expressão quanto à “compra” de um projeto político. A influência dos cidadãos ao longo dos mandatos acaba por ser indireta. Em outros termos, caso os líderes e representantes não respondam aos anseios dos cidadãos, provavelmente serão punidos na contenda eleitoral do porvir. Na visão de Schumpeter:

... since electorates normally do not control their political leaders in any way except by refusing to reelect them or the parliamentary majorities that support them, it seems well to reduce our ideas about this control in the way indicated by our definition. Occasionally, spontaneous revulsions occur which upset a government or an individual minister directly or else enforce a certain course of action. But they are not only exceptional, they are, as we shall see, contrary to the spirit of the democratic method25 (SCHUMPETER, 1942, p. 272).

Um outro argumento empregado por Schumpeter para qualificar seu modelo democrático se refere ao fato de que a administração das instituições políticas está aberta à competição por parte de qualquer cidadão que se coloque disposto a concorrer ao cargo público.

É interessante perceber a transição da idéia de democracia como um fim (na qual a essência se constitui a partir do exercício da soberania contínua por parte dos cidadãos, sendo eles, ao mesmo tempo, elaboradores e beneficiários do processo de formação da decisão política) para a noção de democracia como um meio (de escolher entre lideranças, sobretudo), conforme

25 _{Tradução própria: “… uma vez que os eleitores normalmente não controlam seus líderes políticos com exceção da}

recusa em reelegê-los ou em reeleger as maiorias parlamentares que os apóiam, parece razoável dar menor crédito às nossas idéias sobre este controle no modo indicado por nossa definição. Ocasionalmente, reações espontâneas têm lugar, o que desordena governos ou um ministro diretamente ou, também, impõe certo tipo de atitude. Todavia, estes eventos são não apenas excepcionais, mas, ainda, como nós veremos, contrários ao espírito do método democrático”.

interpreta o modelo elitista. Para autores como Schumpeter, a igualdade dos cidadãos se traduz no fato de que todos os votos valem o mesmo, devendo esta oportunidade de participação ser interpretada como uma medida para se proteger os indivíduos da arbitrariedade do Estado e de suas instituições (os representantes podem ser substituídos, em caso de falha). É nestes parâmetros que a democracia, para os chamados “elitistas”, deveria funcionar como um método para se chegar a decisões políticas, e não como um fim em si.

Traçadas as características principais do elitismo democrático, pode-se afirmar que este modelo, exatamente ao procurar se aproximar de uma descrição da realidade (evitando, assim, prescrições e idealizações), considera a atual configuração do quadro político de muitas sociedades como apropriadamente democrática, pois, aos cidadãos, mais parece caber a função única de designar qual grupo deve possuir a prerrogativa de administrar, mediar e implementar as políticas públicas.

O modelo elitista tornou-se hegemônico após o final da Segunda Guerra Mundial, conforme observado anteriormente. A partir da década de 70, entretanto, o elitismo começa a ser questionado em favor de uma maior abertura das instituições públicas à intervenção dos cidadãos. Algumas falhas apontadas na vertente elitista da democracia passaram a ser exploradas e, ao aquecerem o debate em torno das teorias da democracia, acabaram por gerar modelos e perspectivas diferentes de democracia que, naturalmente, apresentam concepções e princípios diversos acerca do papel dos cidadãos neste regime de governo.

Eficácia versus Legitimidade: Críticas ao Elitismo Competitivo

A crítica mais proeminente ao elitismo se encontra no fato de que ele e outros modelos de democracia liberal (cuja ênfase recai sobre o caráter representativo como um dos principais traços do regime democrático), ao se ocuparem, primordialmente, com o funcionamento eficaz e estável das instituições de governo, não se dedicaram a refletir mais acuradamente sobre as condições que possibilitam uma efetiva participação política dos cidadãos (HELD, 1987, p. 254).

Os elitistas não chegam a refletir de modo mais aprofundado, por exemplo, acerca dos benefícios que a participação política dos cidadãos poderia trazer. Conforme já foi explorado,

na opinião dos que abraçam esta vertente, em um contexto de sociedades de massa, nas quais os cidadãos possuiriam um fraco espírito crítico e um baixo nível de interesse pelos negócios públicos, seria mais eficiente encontrar líderes competentes e capazes de administrar as dimensões política e econômica26_{. Desta forma, qualquer outro modelo ou tentativa de se conferir}

um papel de maior destaque à atuação da esfera civil pouco adiantaria para lidar com os problemas práticos que afetam a vida política cotidiana. Os modelos que reivindicam maior participação, ataca Schumpeter, são de valia quase inexistente para lidar com a prática democrática, visto que seu alcance não vai além do mundo abstrato.

David Held (1987) discorda da apreciação desfavorável do elitismo e propõe uma inversão da questão colocada pelos autores desta tendência, afirmando que o ponto de partida da crítica social não deve ser a teoria (conforme faz Schumpeter ao detratar os princípios da “teoria clássica” e seu suposto idealismo, que afastaria a investigação da lide com a realidade política), mas, sim, a própria realidade democrática, incapaz de funcionar razoavelmente do ponto de vista de uma participação forte.

Em resposta a esta pretensão descritiva de Schumpeter, seus críticos vão apontar que mesmo o elitismo possui, sim, uma dimensão normativa. De acordo com Carole Pateman: “a teoria contemporânea [nome dado à teoria elitista na década de 70] não apenas tem o seu próprio conteúdo normativo, mas implica que nós - pelo menos os anglo-saxões ocidentais - estamos vivendo no sistema democrático ‘ideal’” (PATEMAN, 1992, p. 27). Ou seja, ao apontar determinados arranjos como aqueles mais adequados para a condução racional e estável do jogo político, os elitistas vão acabar traçando uma sistematização ideal de funcionamento democrático das sociedades.

Em uma outra crítica de maior repercussão, os ataques às idéias da proposta elitista questionam até que ponto uma maior participação civil realmente traria malefícios ao sistema democrático. O argumento é simples: nunca se implementou efetivamente um sistema participativo de proporções relevantes nas sociedades democráticas modernas; como, então, seria possível poderia afirmar, de antemão, que tal sistema estaria condenado à desorganização? Ou

26 _{Schumpeter sugere não haver barreiras para que os cidadãos participem de maneira mais efetiva do jogo político}

através, por exemplo, do lançamento de uma candidatura própria para que concorram à deputação política. É curioso notar, entretanto, que o autor pouco leva em conta a dificuldade de um cidadão comum em disputar votos com grandes grupos e personalidades que fazem parte da vida social, política e econômica. Em outras palavras, de fato, determinadas elites serão aquelas únicas com capacidade de serem eleitas, diminuindo, assim, a perspectiva de democracia mais próxima aos agentes comuns da esfera civil.

como se pode postular serem os cidadãos ignorantes e sem conhecimento mesmo quando se está referindo a temas que atingem suas vidas cotidianas? Por último, é curioso perceber certa contradição entre as idéias de Schumpeter quando se reflete acerca do argumento de que os cidadãos são capazes de escolher entre os melhores líderes, mas não são capazes de governar. Qual consistência pode ser imputada ao critério de competência política da concepção de Schumpeter quando confrontada com tais dúvidas? (PATEMAN, 1992; HELD, 1987).

Bernard Manin (1997), por sua vez, discorda de Schumpeter por este resumir o jogo democrático à disputa entre os líderes pelo voto dos eleitores. No elitismo, assim, uma vez eleitos, os representantes idealmente estão em uma posição independente para decidir o que considerarem mais conveniente para o interesse público. Manin compreende a questão de maneira diferente. Ele argumenta que os cidadãos possuem papel decisivo nas disputas eleitorais não apenas porque votam, mas porque os candidatos, cada vez mais, procuram entender o pensamento e os desejos do eleitorado para, aí sim, escolher que estratégias que vai usar em campanha e de que modo se comportará uma vez eleito. Em outras palavras, o jogo eleitoral e a ocorrência de outros fenômenos e eventos fora dele são influenciados, em grande parte, pelas disposições dos cidadãos, ainda que tais preferências não tenham a institucionalidade direta do sufrágio. Conforme Manin:

It is because Schumpeter failed to note the central importance of anticipation in the decision-making of representatives that he wrongly believed that representative democracy could be reduced to the competitive selection of decision-makers and that he could dismiss as myth the idea of voters influencing the content of public decisions27 (MANIN, 1997, p. 179).

Outros estudiosos se juntam a Manin na crítica ao elitismo ao afirmarem que o voto como única forma de input dos cidadãos no sistema político, tal como querem os elitistas, reduz, de modo comprometedor, o caráter democrático das sociedades. Autores como Avritzer (1996) sustentam que o voto (ainda que freqüente, ocasionado por eleições livres e leais) não é condição suficiente para se afirmar uma sociedade como democrática, isso porque mesmo ditaduras podem lançar mão de recursos eleitorais na tentativa de agregar legitimidade ao regime.

27 _{Tradução própria: “É porque Schumpeter falhou em notar a importância central da antecipação na produção da}

decisão dos representantes que ele, de forma errônea, acreditou que a democracia representativa poderia ser reduzida à seleção competitiva de decisores e que se poderia descartar como um mito a idéia de que os eleitores influenciam o conteúdo das decisões públicas”.

Este mesmo conjunto de autores insiste em considerar, assim, que os pressupostos do modelo elitista representam um “rebaixamento do ideal democrático” e apontam a necessidade de se pensar a democracia com traços mais consistentes de participação e legitimidade.

A partir de tais críticas, veio se formando um leque de propostas direcionadas a conferir uma maior participação aos cidadãos na produção da decisão política. Abriu-se caminho, assim, para que se começasse a pensar em modelos que avançassem quanto às premissas elitistas (AVRITZER e SANTOS, 2002; MIGUEL, 2001). Tais sistematizações serão apresentadas mais à frente. O próximo ponto se dedica a expor alguns outros modelos que reconhecem algumas das críticas feitas nos parágrafos anteriores, mas que, ainda assim, procuram limitar a participação dos cidadãos.

O Elitismo Competitivo: influências e reverberações

O projeto elitista, obviamente, foi influenciado por princípios afirmados por autores de cunhagem liberal. Um sociólogo em especial, entretanto, serviu de inspiração essencial para a tradição inaugurada por Schumpeter, bem como para outros modelos de teoria democrática que se desenvolveram nos Estados Unidos a partir da década de 50. O alemão Max Weber apresentava como uma de suas pautas de investigação a busca por uma saída viável para a democracia uma vez delineadas as dificuldades efetivas com as quais este regime de governo teria de lidar em sociedades de complexidade crescente. De que forma se poderia dar uma resposta plausível a demandas como soberania popular e manutenção da lei e da ordem em contextos marcados, por exemplo, por tensões trazidas por um aparato burocrático em expansão28_?

28 _{De acordo com John Dryzek e Douglas Torgerson: “The expansion of the administrative apparatus was, for Max}

Weber, part of the irresistable rationalization and disenchantment of the world. Where a hopeful Mill had anticipated progress, Weber perceived fate. The future belonged to the efficiency and expertise of bureaucratic organization; economy and society in the modern world were necessarily bound up with rationalization and bureaucratization. This was not something to be celebrated, but a reality to be clearly recognized by scientific observers and to be treated with resignation by responsible actors in public affairs” (DRYZEK e TORGERSON, 1993, p. 128-130). Tradução própria: “A expansão do aparato administrativo foi, para Max Weber, parte da irresistível racionalização e