1.1.1.2 Développement des transports

Dentro da temporalidade do sistema capitalista mundial, o capitalismo dependente brasileiro130 se movimenta submetida à órbita do padrão mundial de acumulação capitalista, ou seja, aos desígnios das burguesias brasileiras e, sobretudo, das internacionais. Isso acontece, de fato, porque existe na economia brasileira um agente econômico interno que alimenta o

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“No triênio 1976 – 1978 a dívida bruta mais que duplicou, crescendo inclusive as reservas de câmbio de 4 bilhões de dólares para 12,9 bilhões. A partir dessa época as empresas estatais assumiram um papel de crescente importância na captação de recursos externos sob a forma de empréstimos em moeda, ampliando assim suas fontes de recursos” (FURTADO, 1983, p.39).

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“Ao explicitar-se a crise fiscal e financeira do Estado e das estatais, no final dos setenta, a política econômica evitou com sucesso a transferência do ônus do ajustamento para o setor privado. O Estado assumiu o ônus, avançando na estatização da dívida externa pelas estatais e pelo Banco Central” (PRADO, 1994, p.99).

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Sampaio Jr (1999, p.105, grifos do autor) definiu esse termo da seguinte forma: “o capitalismo dependente é, portanto, um capitalismo sui generis que se caracteriza pela reprodução de uma série de nexos econômicos e políticos que bloqueiam a capacidade de as economias controlarem seu tempo histórico”.

processo de industrialização dependente, por meio de suas funções estratégicas, as quais reforçam de diferentes formas a estrutura de dominação centro-periferia: o Estado (SAMPAIO JR, 1999).

No capitalismo dependente brasileiro o Estado, desde o terceiro quartel do último século, vem atuando de modo a criar, a qualquer custo, as condições necessárias para um determinado tipo de desenvolvimento que busca atender as demandas do “imperialismo total”, sem romper com os dilemas históricos da nossa formação, como ocorreu durante o Plano de Metas e, posteriormente, no II PND (RODRIGUES, 2017). As funções assumidas pelo Estado e pelas suas empresas nessa fase, como já mostramos anteriormente, tinham o intuito de subsidiar a acumulação privada131, ajustando os interesses oligopolistas internacionais à extensa gama de negócios das burguesias brasileiras132.

No primeiro momento, as grandes corporações só contaram com o espaço econômico que elas próprias conseguiam abrir, numa economia capitalista dependente, mas em fase de transição industrial relativamente madura [...]. No segundo momento, que se situa depois da consolidação dos governos militares no poder, elas puderam contar com uma política econômica que unificava a ação governamental e a vontade empresarial. Então, começa a configurar-se o espaço econômico típico de que elas necessitam para crescer (FERNANDES, 2005, p. 301).

Com a tomada por completo do Estado pelas burguesias brasileiras em 1964, ocorreu uma reformulação de suas funções, de forma que o desenvolvimento capitalista brasileiro passou a ser pautado num “modelo-autocrático burguês”133, que, além proteger institucionalmente as classes dominantes, garantia segurança ao imperialismo (CAMPOS, 2016). Desse modo, o Estado brasileiro se transformou naquilo que Fernandes (2005) chamou de espinha dorsal da adaptação do espaço econômico e político nacional aos requisitos estruturais e dinâmicos do capitalismo monopolista, servindo, assim para defender os interesses das classes dominantes brasileira e internacionais, as grandes beneficiárias desse processo.

O Estado transforma-se em instrumento de defesa e de suporte incondicional da iniciativa privada. Cabendo-lhe não apenas compensar as debilidades que comprometessem a capacidade de a iniciativa privada incorporar as transformações econômicas difundidas do centro, mas também arbitrar os ajustes internos necessários para viabilizar a convivência entre o “moderno” e o “atrasado”. Além disso, o Estado tem a tarefa de mediar as relações com os centros imperialistas e servir de instrumento para congelar a história sempre que as classes dominantes temerem que o avanço do processo de modernização ameaça a estabilidade de seu poder seja porque a burguesia dependente esteja sendo atropelada por transformações vindas de fora, seja porque seu

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Rodrigues (2017, p.81) resumiu a importância da estatização para o processo de internacionalização da economia brasileira: “Na verdade, a expansão das empresas estatais nesse período se apresentou, essencialmente, como uma reação às mudanças dadas pelas necessidades do capital internacional, situação característica de uma economia satélite, como é o caso da economia brasileira. Desse modo, as empresas estatais foram subordinadas à valorização das multinacionais no espaço nacional desde o governo JK, com o Plano de Metas, e, posteriormente, nos governos ditatoriais”.

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“Florestan Fernandes denominou esse processo de politização do espaço econômico nacional, em que a internacionalização é absorvida a partir de uma plataforma política preexistente, com certo nível de negociação ao ritmo a modernização a ser internalizada e pautada localmente por reformas estatais” (CAMPOS, 2009, p.13).

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Essas burguesias fizeram desse Estado um “veículo por excelência do poder burguês que se instrumentalizava através da maquinaria estatal até em matérias que não [eram] nem administrativas nem políticas” (FERNANDES, 2005, p. 312).

poder esteja sendo contestado pela rebeldia das classes subalternas. (SAMPAIO JR., 1999, p. 151, grifos do autor).

Para essa classe, isso representou a formação de um “Estado disposto a barganhar para favorecer seus anseios, promover políticas de planejamento econômico com o falso argumento de auxiliar a população como um todo, ou de levar o país a um capitalismo com certa autonomia” 134 (RODRIGUES, 2017, p. 39). Em outros termos, tem-se um Estado autocrático burguês munido de estruturas e funções estritamente capitalistas, cuja organização e funcionamento lhe permitem enfrentar as forças que venham a inviabilizar a existência do “consenso burguês” no capitalismo dependente brasileiro (FERNANDES, 2005).

As empresas estatais que surgiram após essa fase, longe de constituírem um instrumento de política econômica à disposição do governo no sentido de promover um capitalismo autodeterminado, colaboraram para que a dependência externa e o desenvolvimento interno desigual fossem intensificados135. Por conta dessa evolução possibilidade de o Estado brasileiro coordenar a ação dos agentes internos da economia brasileira de forma a dar uma coerência ao processo de industrialização pesada no Brasil, mediante o planejamento da economia, deixou de existir, como pôde ser confirmado na etapa final do II PND136 (FURTADO, 1983).

Desse modo, ainda que a realização dos mesmos pudesse resultar no crescimento econômico unido a um crescente ritmo de modernização do país, com criação de novos empregos etc.137, as pressões impostas pelo capital internacional sobre a organização e o

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“No contexto atual do uso do poder estatal e das funções do Estado, as ramificações, as influências diretas ou indiretas, e a eficácia da plutocracia ampliaram-se e aprofundaram-se. O que antes só podia ser conseguido mediante tráfico de influências, corrupção ou coação, hoje pode ser feito de modo simples e direto, através de composição entre interesses privados (nacional e estrangeiro) e as cúpulas políticas, militares ou tecnocráticas dos governos. Diferentes tipos de políticas “nacionais”, de programas de “racionalização” e de “planificação estatal”, canalizam as decisões que interessam à “iniciativa privada” e mobilizam os meios para atingi-las [...]” (FERNANDES, 1975, p.111 grifos do autor).

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“Assim, as empresas do Estado reproduziram os mesmos padrões de remuneração que estão por trás da brutal concentração de renda que caracteriza a classe assalariada no setor privado. Os privilégios auferidos pelos dirigentes dessas empresas são tão mais chocantes quanto estas desfrutam com frequência de rendas de situação ou mesmo de posições de monopólio, podendo administrar arbitrariamente os preços do que produzem” (FURTADO, 1981a, p.76).

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Nesse intervalo de tempo, “introduziram-se fortes distorções nas estruturas de custos de todo o sistema econômico brasileiro em benefício da intermediação financeira. A desarticulação antes referida tendeu, consequentemente, a agravar-se. Não somente os instrumentos de política monetária, mas também os de política fiscal e creditícia se haviam erodido acima tolerável” (FURTADO, 1983, p.41).

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“Mesmo quando o ritmo de modernização é intenso, as estruturas fundamentais da sociedade colonial não desaparecem. Não é de estranhar que esse tipo de desenvolvimento tenha um alcance histórico bem limitado como instrumento de integração nacional. Embora o avanço das transformações capitalistas impulsione e dinamize a ordem social competitiva, seu ritmo e sua intensidade são incompatíveis com a participação do conjunto da população no processo de modernização dos padrões de vida e de consumo. Como as burguesias dependentes não abrem mão de privilégios exacerbados, os esforços para combater as desigualdades sociais não podem avançar até o ponto em que a alteração na correlação de forças ameace a absoluta supremacia das classes dominantes, sobre a sociedade. Por este motivo, Florestan Fernandes adverte que, ainda que o crescimento econômico seja um elemento estratégico do padrão de dominação, pois alimenta ilusões de melhor classificação social, o crescimento econômico não é uma solução para os problemas” (SAMPAIO JR, 1999, p.154)

funcionamento da economia tornaram o desenvolvimento capitalista brasileiro do período “ainda mais perverso e envenenado” 138

(FERNANDES, 2005, p. 272).

As críticas sobre a funcionalidade do Estado no capitalismo dependente brasileiro também podem ser corroboradas à luz do tipo de relação que se estabeleceu entre o planejamento econômico brasileiro e o capital internacional desde o pós-Segunda Guerra, especificamente a partir da segunda metade da década de 1950. Nesta fase, a economia norte- americana, após emergir no sistema capitalista como hegemon, ampliou sua dominação imperialista sobre os países europeus e, principalmente sobre a América Latina, através da exportação de capitais.