Déterminations des teneurs en Cet de la CEC

Acrescentando alguns elementos a esta discussão sobre pobreza e pobres, é importante trazer um fragmento maior do livro Pobreza Urbana, o que permite construir uma proposição de conceito de pobre, conceito que será condutor desta pesquisa:

[...] Conforme salientou J. K. Galbraith, a noção de linha de pobreza nem ao menos conduz a uma medida precisa, sendo o defeito mais grave o seu caráter estático: ‘Numa economia de crescimento existe uma necessidade óbvia de definir o limiar da pobreza ou de dar uma definição de pobreza que seja ao mesmo tempo relativa e dinâmica’ (1969, p.252). Os conceitos de recursos e necessidades são dinâmicos. A ideia de escassez, um corolário dessas duas categorias, faz parte da sua própria natureza. Os recursos postos à disposição do homem, em termos de sua posição na escala social, mudam com o tempo e o lugar. O valor dos recursos é igualmente relativo, dependendo em grande parte da estrutura da produção e de seus objetivos fundamentais. A noção de pobreza, ligada desde o início à noção de escassez, não pode ser estática nem válida em toda parte. (SANTOS, M., 2009, p. 17-18)

Ou como aponta Dirce Koga, para a especificidade brasileira:

A tradicional visão genérica da pobreza alia-se a outro legado da sociedade brasileira que pouco tem se importado na sua história com a questão territorial, o chão das relações entre os homens, onde se concretizam as peculiaridades, as diferenças e desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais. No máximo, até hoje, considera-se o âmbito das cidades e raramente as parcelas internas destes territórios. Aqui também prevalece o sentido genérico, em que as cidades são conhecidas pelas suas médias e não pelas suas diferenças e desigualdades internas. (KOGA, 2003, p. 19)

Linha de pensamento para a qual também corrobora Cerqueira (2010) ao dizer que:

Pobres e pobreza constituem-se sujeitos e processos a serem interrogados, numa direção contrária às investigações cuja regra geral é descrever, informar ou denunciar as faces do seu infortúnio. Importa aqui abordar a potência dos pobres, sua capacidade de produzir vida na própria vida. (p. 20).

Neste momento pode-se, com base nesta discussão, formular uma proposição do que seja o conceito de pobre adotado nesta pesquisa para a metrópole Salvador.

O pobre é o indivíduo que tem, na maioria dos casos, habitações diferenciadas dos outros grupos sociais que habitam em áreas planejadas da cidade, com atendimento completo pelo Estado e pelas corporações prestadoras destes serviços, não tem a completude das técnicas do meio técnico-cientifico-informacional, habitam áreas com maiores índices de violência contra a pessoa e violência policial, não tem um atendimento pleno dos serviços essenciais, exemplo de água encanada, luz, esgoto, coleta de lixo (ver imagem 1) e transporte público, tem rendas quase sempre abaixo dos setores médios, não consome serviços de lazer comumente usufruídos pelos setores médios, estabelece relações de parentesco e vizinhança diferenciadas pela intensidade dos demais grupos e classes sociais, pratica relações comerciais de forma muito acentuada com e no circuito inferior da economia, tem vínculos e práticas religiosas muito mais significativos do que outro segmento social, tem terrenos e edificações sem titulação através do Estado e, na maioria das vezes, é um negro ou afrodescendente. E essas características estão estreitamente vinculadas às práticas sociais que estabelecem uma estreita relação dialética com a materialidade onde os pobres habitam, o bairro popular e o uso do seu território.

Saliente-se, também, que a maioria desses pobres localiza-se em áreas mais ou menos delimitadas, que podem receber o nome de periferia, subúrbio, favela, avenida, embora possam existir pobres que não habitem essas áreas e setores médios que se localizem nestas aglomerações dos pobres, no entanto, a materialidade das áreas do habitar dessas populações é fundamental, não só para defini-los como pobres, mas, sobretudo, para defini-los como pobres que gestam redifinições das verticalidades do meio técnico-científico-informacional e tecem, a partir do uso diferenciado do território, uma nova ordem que aponta para transformações futuras. E como ensinou Milton Santos, o lugar, como espaço do acontecer solidário, é algo definido como objeto de tarefas comuns. Isso faz a totalidade se diferenciar e se recompor de outra maneira e de modo permanente. É o mundo em transformação, proposição aceita nesta pesquisa que propugna como tese ser o bairro, aquele de moradia dos pobres, o recorte espacial que fermenta essas diferenciações de forma mais contundente e densa na cidade. Por outro lado, o bairro e a cidade devem ser compreendidos como lugares que são partes indissociáveis de um acontecer solidário15_{: O mundo.}

15 _{“A Região e o lugar não têm existência própria. Nada mais são que uma abstração, se os} considerarmos partes de uma totalidade. Os recursos totais do mundo ou de um país, quer seja o

Imagem 1 – Lixão da rua principal da Santa Cruz, 2017

Fonte: Trabalho de campo, maio de 2017. Autor: Clímaco Dias.

O que diferencia o pobre residente no bairro popular, do pobre que não reside nestas áreas? O pobre residente nos bairros populares tem o favorecimento de um território usado com uma interação dialética com a materialidade muito mais densa do que o pobre que habita em áreas isoladas pequenas ou em áreas hegemonizadas por grupos de renda mais elevada. O pobre dos bairros populares tem muito mais ruas de convívio e pode “reinventar” muito mais o meio técnico-científico-informacional pela possibilidade da intensificação do cotidiano. Também tem mais encontros e um território usado menos normado.

Não se tem dúvidas que qualquer pobre habitante das grandes cidades do Terceiro Mundo participa e constrói um novo período da história, na medida em que a

capital, a população, a força de trabalho, o excedente etc., dividem-se pelo movimento da totalidade, através da divisão do trabalho e na forma de eventos. A cada momento histórico, tais recursos são distribuídos de diferentes maneiras e localmente combinados, o que acarreta uma diferenciação no interior do espaço total e confere a cada região ou lugar sua especificidade e definição particular. Sua significação é dada pela totalidade de recursos e muda conforme o movimento histórico.” (SANTOS: 2008, p. 165)

cidade é o lugar da multiplicidade dos encontros, seja pela organização das bacias de emprego, seja pela separação entre moradia, lazer, outros serviços e emprego, mas defende-se aqui, nesta pesquisa, que o pobre que mora em bairros populares tem um acontecer solidário eivado de práticas peculiares que o torna sujeito mais ativo na compreensão da realidade e participante de um cotidiano de resistências. A descrição, a análise e o relacionamento dessas práticas são os fundamentos desta proposição de um novo período da história, um período de luta e de resistências.

Resistências que são tratadas no livro organizado por Samir Amin e François Houtart, Mundialização das Resistências: o estado de lutas, de 2003, a partir de uma geografia global e regionalizada, mas atentando para a condição variada dos pobres como força de transformação:

A alternativa só pode vir das lutas empreendidas contra esse sistema pelas classes populares e pelos povos que são vítimas dele. São eles que fazem e farão história. Sem simplificar demais a amplitude e a diversidade dos objetivos dessa luta pode-se desde já definir várias ações que constituem o eixo das mudanças decisivas requeridas para que se possa cristalizar-se a perspectiva de alternativas mais humanas. Trata-se de construções novas e não da reconstrução (remake) do que foram no passado. As realidades novas impõem respostas novas, mais abertas e mais radicais do que foram anteriormente. Construir em toda parte alianças entre segmentos das classes trabalhadoras ditas ‘integradas’ (Isto é, beneficiárias de salários mais ou menos decentes, de um mínimo de proteções sociais e de segurança do emprego) e aqueles que não o são (desempregados, trabalhadores precários, atores econômicos do setor ‘informal’). Tarefa prioritária que se impõe em todo lugar, mas em condições diversas ao extremo de país para outro. (AMIN; HOUTART, 2003, p. 384)