Détermination numérique des raideurs équivalentes

Quando um cientista de um dos ramos da ciência normal apreende, no decorrer dos seus estudos e pesquisas, um conjunto padronizado de argumentos e respostas para resolver os problemas ou questionamentos da sua específica área de investigação, cabe dizer que ele se valeu de paradigmas para solucioná-los. Na física, Newton e Einstein firmaram paradigmas dissímeis para resolverem as intricadas questões relativas ao espaço e ao tempo.

Não é incomum darem-se respostas distintas a uma mesma pergunta, se os indagados partirem de paradigmas incoincidentes, mesmo nas cognominadas ciências exatas. Kunh descreve um evento. Um físico e um químico foram perguntados se um átomo de hélio era uma molécula. O primeiro negou, pois o átomo de hélio não cumpria nenhuma função molecular. O segundo disse sim, em conformidade com o papel desempenhado pelo átomo de hélio na cinética. Ambos estão certos, à vista dos paradigmas científicos manipulados143_{. Colhe-se desse}

ensinamento que, a depender dos pontos de partida, os resultados da investigação são variados. Aqueles, em regra, são objeto de consenso dentro de cada ramo do conhecimento.

Mas se brota uma situação em que se exigem outros critérios para solucionar os mesmos ou novos problemas, em face dos avanços dos

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143_{Thomas S. Kuhn. A Estrutura das revoluções científicas. Tradução: Beatriz Vianna Boeira e}

conhecimentos, aí ocorre a denominada mudança de paradigma, que reflete a quebra do consenso a respeito dos pontos de partida da pesquisa científica.

No Direito, as coisas funcionam de forma semelhante. Os manuais, os resistentes a mutações temporais, transmitem modelos de solução dos problemas jurídicos, p. ex.: o Juiz deve se vincular ao texto da lei; o Estado tem de interferir o mínimo nas relações privadas e econômicas; a lei clara não precisa ser interpretada; a propriedade imobiliária é sagrada e inviolável; o contrato é lei entre as partes; os direitos públicos e os privados não se intercambiam; o justo é aplicar e cumprir a lei de maneira igual para todos. Às vezes, ficam tão impregnados no espírito dos juristas que estes, em grande parte, se tornam imunes às substituições ou aos redimensionamentos dos paradigmas experienciados144_.

Como se observou no Capítulo anterior, no período setecentista e em quase todo o oitocentista vigeu o Estado Liberal. No seu auge, irradiaram paradigmas - em reação aos do feudalismo -, que o sustentaram e nortearam as suas ações. O principal: o da autonomia da vontade, expressão máxima dos individualismos político, econômico, filosófico e jurídico. Nessa perspectiva, o homem não era visto como ser necessariamente grupal, vivendo sempre em interação com o próximo. Ao reverso, puseram-no no pedestal e o isolaram das condicionantes espaços- temporais, dispensando o outro para sobreviver. O Estado e a sociedade existiam para servi-lo na busca da felicidade particular e para proteger os seus direitos __________

144_{Antônio Junqueira de Azevedo. Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de Código}

Civil na questão da boa-fé objetiva nos contratos. In: Revista dos tribunais, São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 89, n.º 775, maio/2000, p. 16, ministra, sobre o tema: “ Ora, o mundo inteiro, em todas as áreas, está acostumado a trabalhar com problemas. Todo biólogo se defronta com problemas; todo físico, com problemas. A maneira como se solucionam esses problemas é o paradigma; é ele que aprendemos na escola. O professor transmite para o aluno; o aluno aprende e será operador do direito com o paradigma que recebeu. Daí uma certa dificuldade quando o paradigma está em mudança ou quando o anterior entrou em crise; muitos juristas, muitos professores no caso do direito, vivem o paradigma que aprenderam e recusam as mudanças; eles recusam as inovações. É preciso um grande esforço para mudar o tipo de pensamento que fundamenta o exercício da própria atividade”.

naturais inatos, como a vida, a liberdade e a propriedade. Os direitos dos homens eram expressivos; os deveres, muito poucos. O mercado, por sua mão invisível, ordenava a economia. Nada de intervenções positivas nas relações pessoais ou econômicas. Essa solidão do homem era traduzia numa parêmia jusnaturalista da época: “O direito de ser homem contém o direito que ninguém me impeça de ser homem, mas não o direito a que alguém me ajude a conservar a minha humanidade”145_{. O Público e o Privado são dicotômicos}146_{: O Código disciplina as}

relações entre os cidadãos; a Carta Magna, que não se amalgama com o estatuto civil, rege as do Estado e governados.

O liberalismo encampou a lei como resultado da vontade do legislador. Se os eventuais acontecimentos estavam nela aduzidos, obrigava-se o julgador a interpretá-la na estreiteza da literalidade. Desnecessário seria descobrir outra fonte decisória. Com o inestimável auxílio da pandectista, difundiu a categoria do direito subjetivo: relação entre duas pessoas em que um, o sujeito ativo, tem o poder ou a faculdade de exigir da outra, o sujeito passivo, uma prestação perante o Judiciário. Até nos direitos reais, que representam o domínio sobre coisas, haveria o sujeito passivo universal, pois os terceiros devem respeito à propriedade alheia.

Ao contrato atribui uma mera função econômico-individual: transferir riqueza de um sujeito a outro. E tal vínculo, solenizado após ampla e livre discussão, só

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145_{Michele Giorgianni. O direito privado e as suas fronteiras. Tradução: Maria Cristina De Cicco. In:}

Revista dos tribunais, São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 87, n.º 747, janeiro/1998, p.41.

146_{Norberto Bobbio. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral política. Tradução: Marco}

Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p.13, atribui a origem da separação público/privado ao Direito Romano, que a mencionava no Corpus iuris, Institutiones I, I, 4 , e Digesto I, I, I, 2. E acrescenta que dicotomia significa a divisão de um todo em duas partes independentes, de maneira que o conteúdo de uma delas não possa contaminar o da outra. No linguajar jurídico, os dois termos delimitam-se reciprocamente. Daí, a esfera pública vai até aonde começa a do privado, o que sempre impede a permeabilidade entre essas categorias jurídicas. Foi essa visão divisionista a que se apegou o liberalismo para impor a sua concepção naturalista de que o último era o campo dos direitos inatos pré-estatais do homem, a regular os vínculos privados, e o da primeira compunha os direitos postos pelo Estado, a disciplinar as suas relações com os governados.

interessava aos contratantes. Podiam desfazê-lo mutuamente. Mas não por iniciativa de um arrependido. Alterá-lo, por mais injusto ou prejudicial que se tenha tornado por razões estranhas aos pactuantes ou pela esperteza abusiva de um deles, jamais. A vontade comum tinha efeito de lei. O contrato era a encarnação da justeza. Firmado, não havia saída, senão adimpli-lo.

Essa variedade de paradigmas foi revolucionária e serviu para suplantar os vigentes na estratificada e improdutiva sociedade medieva. No transcurso do século XIX, ajudou sobremaneira a consolidar o capitalismo e o idealismo da sua classe protagonista: a burguesia. Contudo, a despeito de esta tê-los abraçado como fruto da razão humana, e por isso universais, atemporais e imutáveis, as inevitáveis transformações sociais pelas quais passou o mundo no século XX promoveram a substituição e a remodelagem dos supracitados paradigmas, máxime o da autonomia da vontade e seus consectários. É o que se verá nos próximos pontos.