Les désavantages de l'assistance sociale de l'État et de la charité

A primeira questão foi operacionalizada de forma aberta, nos seguintes termos: “Enumere em ordem de prioridade e, se possível, comente rapidamente as cinco questões

de pesquisa mais relevantes que devem compor a agenda de pesquisa para a área nos próximos anos no Brasil.” Por ser uma questão do tipo aberta, a maioria das respostas dadas pelos pesquisadores não traz enumeradas em ordem de prioridade as novas questões de pesquisa que eles consideraram relevantes. É possível, entretanto, inferir de forma mais global esta prioridade se verificarmos a freqüência com que estas questões de pesquisa aparecem nas respostas como um todo. O resultado foi o que segue:

Tabela 5. Nova agenda de pesquisa sugerida pelos pesquisadores.

Tema sugerido Freqüência %

Accountability horizontal 2 7,69

Políticas públicas 3 11,54

Orçamento 1 3,85

Grupos de pressão (lobby) 3 11,54

Assessoria legislativa 1 3,85

Sistema de comissões 3 11,54

Mudança institucional 1 3,85

Senado federal 4 15,38

Partidos políticos 3 11,54

Legislativos municipal e estadual 1 3,85

Judiciário 2 7,69

Banco Central 1 3,85

Agências Regulatórias 1 3,85

26 100,00

Fonte: survey com os pesquisadores. Como mostra a tabela, agrupei as 26 (vinte e seis) sugestões apresentadas pelos pesquisadores em 13 (treze) temas que podemos considerar como os mais relevantes para esta nova agenda de pesquisa. Dos treze temas, pelo menos 5 (cinco) deles já fazem parte do universo de problematizações que atualmente orienta os estudos legislativos no Brasil, entre eles: accountability horizontal, processo orçamentário, sistema de comissões, mudança institucional e partidos políticos. Ou seja, é factível inferir que estes estudos, a julgar pelo entendimento dos respondentes, devem continuar sendo objeto de preocupação dos pesquisadores.

estudos legislativos no Brasil daqui por diante. São eles: o das novas relações entre o Legislativo e os grupos de pressão (aqui entendidos tanto como os grupos de interesse quanto os movimentos sociais); as relações entre o Legislativo e outros atores políticos relevantes como o Judiciário, o Banco Central e as agências regulatórias; a incorporação do Senado Federal (em particular de sua relação com a Câmara) como objeto de estudos; as explicações sobre o Legislativo municipal e estadual; dos estudos voltados para a área de produção e decisão em políticas públicas específicas e dos estudos sobre assessoria legislativa e produção de informação.

Penso que, se colocadas em perspectiva comparada, em termos de percentuais, as duas agendas podem nos dar uma idéia do deslocamento dos interesses que pode vir a acontecer entre os pesquisadores no Brasil nos próximos anos. Ver tabela 6.

Tabela 6. Agendas de pesquisa em perspectiva comparada: literatura, survey e estimativa. Tema Literatura 1994-2005 Survey Estimativa

Carreiras parlamentares 5,36 0 5,36 Conexão eleitoral 5,36 0 5,36 Poder de agenda 12,5 0 12,5 Instituições estaduais 7,14 0 7,14 Abdicação x delegação 5,36 0 5,36 Governabilidade 8,93 0 8,93 Comp. Parlamentar 12,5 0 12,5 Outputs legislativos 3,57 0 3,57 Partidos políticos 16,07 11,54 11,54 Mudança institucional 8,93 3,85 3,85 Sistema de comissões 5,36 11,54 11,54 Accountability horizontal 3,57 7,69 7,69 Orçamento 5,36 3,85 3,85 Políticas públicas 0 11,54 11,54

Grupos de pressão (lobby) 0 11,54 11,54

Assessoria legislativa 0 3,85 3,85

Senado Federal 0 15,38 15,38

Legislativo municipal e estadual 0 3,85 3,85

Judiciário 0 7,69 7,69

Banco Central 0 3,85 3,85

Agências Regulatórias 0 3,85 3,85

100 % 100 % 161 %*

*O percentual aqui não pode mesmo ser 100%, em função do acréscimo de valores relativos à estimativa Fonte: survey com os pesquisadores.

Na coluna “literatura 1994/2005”, estão os percentuais dos estudos realizados por tema. Esses números são da análise teórica realizada naquela amostra de 44 estudos e representam a agenda de pesquisa coberta pela literatura no período estudado (1994-1995). Na coluna “survey”, estão os números dos percentuais de estudos que podem vir a ser realizados, caso as indicações apresentadas pela consulta realizada com os pesquisadores sejam seguidas. Segundo estes números, a conformação da agenda de pesquisa se deslocaria da região azul para a região vermelha do gráfico que segue.

Gráfico 10. Agendas de pesquisa em perspectiva comparada: literatura e survey.

Fonte: survey com os pesquisadores e banco de dados do autor. Contudo, é mais correto acreditar nos valores colocados na coluna “estimativa”. Essa estimativa consiste em procurar corrigir o problema da agenda de pesquisa apontada pelo survey, já que esta não considera 8 (oito) dos temas de pesquisa que já vêm sendo estudados pela ciência política no Brasil. Em outras palavras, a estimação procura corrigir o viés causado pela forma como foi apresentada a questão aos pesquisadores, pois o

(3) 1 5 9 13 17 Carreiras parlamentares Conexão eleitoral Poder de agenda Instituições estaduais Abdicação x delegação Outputs legislativos partidos políticos mudança institucional sistema de comissões accountability horizontal Orçamento políticas públicas grupos de pressão (lobby)

assesoria legislativa senado federal leg. Municipal/estadual Judiciário banco central agências regulatórias

Agenda de pesquisa desenvolvida pela literatura 1994-2005

Agenda de pesquisa sugerida pelo survey

questionário indicava que os respondentes deviam apontar “novas” questões de pesquisa. O resultado é o que segue.

Para corrigir a interpretação enviesada, atribuí valores para os temas de pesquisa que não foram considerados nas respostas do survey. Esses valores foram a repetição dos valores encontrados na análise da literatura. Dessa forma, procurei estimar uma agenda de pesquisa, regulada pela cláusula da manutenção das condições atuais dos estudos legislativos no Brasil, ao mesmo tempo em que se consideram as novas questões apresentadas. Isto faz sentido porque não é razoável supor que temas de pesquisa sejam completamente abandonados, de uma hora para outra, simplesmente pela presença de outros. Faz todo o sentido, ao contrário, imaginar que temáticas que venham sendo estudadas tenham alguma capacidade heurística e, por este motivo, estimulem novos estudos na área. Aliás, como já disse, considerando o crescente interesse de pesquisadores na área, é factível apostar no crescimento do número de estudos. Consideradas essas condições, a representação gráfica da agenda de pesquisa que podemos estimar para o futuro é a que segue no gráfico 11.

Como se vê, área da agenda de pesquisa estimada (amarela) mostra uma expansão considerável, uma vez que se sobrepõe a quase todos os temas. Ou seja, à exceção dos temas como partidos políticos e orçamento, a agenda de pesquisa tende a crescer em todas as direções. Facilmente se pode notar que se trata de uma cobertura bem mais ampla do que atual agenda, assim como daquela agenda indicada pelo survey.

É óbvio que não temos qualquer garantia de que isto de fato acontecerá, o que não nos impede de exercitar a nossa imaginação e de procurar colocar para o debate perspectivas um pouco mais sistematizadas sobre o assunto.

Gráfico 11. Agendas de pesquisa em perspectiva comparada: literatura, survey e estimativa.

Fonte: survey com os pesquisadores e banco de dados do autor.