Dépasser l’état de « choc » dans certaines situations

A equidade preocupa-se com a distribuição dos bens e males sociais, em função de critérios de justiça. Os julgamentos de equidade sustentam-se em princípios emanados das Teorias de Justiça que tenham dado resposta satisfatória às intuições de ética social e económica.

São consideradas especialmente injustas as situações em que indivíduos, ou grupos, são prejudicados por motivos que não lhes sejam imputáveis.

Na perspectiva de Le Grand, a relação entre escolha e equidade é determinante para a aceitação ética de um dado resultado social. Se uma diferença resultar de forças que fogem ao controlo do indivíduo, então não é equitativa. Caso contrário, se a diferença resultar de uma escolha livre e informada, não serão postos em causa os critérios da equidade (Le Grand, 1991: 93). Concretizando, uma distribuição é equitativa se for o resultado de escolhas informadas de indivíduos sobre conjuntos de possibilidades de escolha iguais (Le Grand, 1991: 86).

A presença de preferências diferenciadas - conceito que agrega os valores, crenças e gostos das pessoas - é um dos factores que dá especial relevo ao critério de igualdade das escolhas, em prejuízo da igualdade dos resultados finais. Mesmo com conjuntos de possibilidades de escolha iguais, dois indivíduos podem, de forma livre e informada, escolher voluntariamente resultados diferentes. Estas diferenças não podem ser consideradas como inequidades (Le Grand, 1991: 93-4).

Esta abordagem procura conciliar a liberdade de escolha com a igualdade entre as pessoas. Para além disso, procura resolver a tensão entre a responsabilidade das pessoas na construção da sua própria vida e a responsabilidade colectiva em garantir-lhes as oportunidades justas de as construírem. A dimensão de agência obriga a que se tome em consideração o controlo que as pessoas têm sobre a sua vida.

A liberdade e autonomia das pessoas são assim assuntos centrais para a equidade, pois estas constituem os limites do âmbito da equidade como critério de ordenação social.

Para Amartya Sen, a liberdade e o conjunto de opções que as pessoas têm à sua disposição não são conceitos totalmente idênticos. A liberdade é algo mais amplo. Os objectivos das pessoas contemplam elementos de agência, em que se procura atingir objectivos que vão além do seu bem-estar individual, em paralelo com objectivos de bem-estar, em que se persegue a satisfação e interesses particulares. Pode-se então afirmar que a liberdade apresenta duas dimensões: a liberdade de bem-estar e a liberdade como agente (Sen, 1992: 56-7). Em consequência, o conceito de liberdade vai mais além da mera contagem das opções e das alternativas de escolha, ampliando-a com elementos que, apesar de constituintes da liberdade, não estão sob o controlo individual das pessoas.

A liberdade de bem-estar apresenta uma relação positiva com o nível de bem-estar. A presença de objectivos de agência permite que, de um aumento da liberdade como agente possa resultar, por exemplo, maior participação voluntária em actividades de risco. Por esta via, o aumento da liberdade implica a redução do bem-estar individual e, eventualmente, a redução do número de alternativas de escolha. (Sen, 1992: 59-62)

O alargamento do conjunto de possibilidades de escolha também não implica necessariamente uma maior liberdade. A presença de custos de decisão, em conjunção com a multiplicação de escolhas espúrias e pouco valorizadas, terá um efeito negativo no bem-estar. Acontece que, num contexto em que uma vida pacífica seja especialmente valorizada, a liberdade de a viver pode, também, ser posta em causa. O valor da escolha é social e culturalmente condicionado, em particular por via do quadro de valores e crenças que estruturam uma sociedade. Não significa isto que Sen considere indiferente o número de opções de escolha à disposição das pessoas. Pelo contrário, nas áreas da vida particularmente valorizadas, o número de opções é especialmente importante, pois a sua redução ou eliminação prejudica severamente a liberdade. Noutras, escolher pode até ser visto como uma actividade incómoda, que pode constituir um fardo, impeditivo do exercício pleno das liberdades (Sen, 1992: 62-4). O acto de escolher é, nas suas palavras, um valor em si:

Choosing may itself be a valuable part of living, and a life of genuine choice with serious options may be seen to be – for that reason – richer. (Sen, 1992: 41)

Liberdade é mais do que a amplitude das opções e não se confunde com o controlo das pessoas sobre as suas escolhas. Isaiah Berlin deu especial relevo à ―(…) liberdade de um homem, ou de um povo, escolher a vida como a deseja.‖ (Sen, 1992: 67)9

A complexidade e interdependência da vida social contemporânea não permite que seja atribuído a cada indivíduo o controlo efectivo sobre todas as dimensões da sua vida. Encontramos diversas formas de delegação social, em que os constituintes da liberdade efectiva se concretizam em sucessos de agência. Particularmente, no caso de bens públicos, e

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Amartya Sen referencia a página 179 de Berlin, I. (1969), Four essays on liberty, London, Oxford University Press, 2nd Edition.

de mérito, a presença de externalidades amplia a necessidade destes mecanismos de produção colectiva. (Sen, 1992: 65)

Esta abordagem dá especial relevância aos arranjos colectivos que permitem projectar as opções das pessoas para dimensões e esferas que, individualmente, não poderiam controlar. A eliminação de riscos e problemas sociais é vista como liberdade, dado corresponder a uma escolha contrafactual. Por exemplo, pode salientar-se a liberdade de não estar sujeito a epidemias evitáveis ou a liberdade de não ter fome, como evidentes escolhas contrafactuais, ou seja, escolhas que as pessoas fariam, no caso de serem colocadas perante elas. Nestes aspectos, a liberdade adquire um carácter normativo, no sentido em que a sua concretização decorre de consensos políticos que sustentam e legitimam escolhas colectivas que correspondem ao real exercício das liberdades e direitos sociais de todos. A liberdade é o poder efectivo de atingir os objectivos que se valorizam, aquilo que equivale às nossas escolhas, efectivas ou contrafactuais, individuais ou colectivas. (Sen, 1992: 66-69)

2. Teorias de Justiça e equidade – defesa de uma perspectiva liberal-