Synthèse de section
Section 2 - Les techniques informatique usitées par le monde du droit
I. La dématérialisation de la communication d'informations ou de pièces jointes
Segundo Horn, M.J. (1995) [11], muitos países desenvolvidos tiveram de se preocupar com a sua capacidade financeira dedicada à gestão na área da saúde. Por outro lado os sistemas de saúde foram pensados para disponibilizar equidade nos cuidados de saúde a todas as pessoas, Wendt, C. (2009) [12]. Em Portugal, ao longo dos últimos dez anos verificaram-se alterações no sistema de saúde com implicações na organização dos estabelecimentos de saúde e consequentemente diminuição dos custos e controlo da despesa pública de forma a garantir a
sustentabilidade do SNS. Da aplicação das políticas de sustentabilidade, surge a partir de 2011 a união de hospitais e consequente criação dos centros hospitalares.
Em Portugal, a saúde é maioritariamente pública. A necessidade de equilibrar as contas públicas leva a que as instituições públicas de saúde tenham de ser autossustentáveis a médio e longo prazo com custos reduzidos, aumentando a qualidade de prestação de cuidados de saúde, eficiência e aplicação de estratégias necessárias como se de uma empresa privada se tratasse.
Figura 2 – Despesas do Estado em Saúde2
De acordo com a Figura 2, ao longo dos anos 90 verificou-se um aumento significativo na despesa do Estado no setor da saúde. Entre 2002 e 2003 observa-se uma quebra acentuada da despesa justificada pelo Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril [13]. Este decreto redefine a rede de prestação de cuidados de saúde primários com recurso aos centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), entidades do setor privado com ou sem fins lucrativos que prestam cuidados de saúde primários aos utentes do SNS (contratos) e profissionais ou grupos de profissionais em regime liberal constituídos em cooperativas ou grupos que prestam serviço ao SNS.
Entre 2010 a 2011 e 2012 a 2013 verificaram-se novas quebras na despesa da saúde que resultam das políticas governamentais de ajustamento das unidades de saúde através da união de unidades de saúde reorganizando as instituições e criando o conceito de Centro Hospitalar. O Centro Hospitalar de Leiria (CHL) resulta da união do Hospital Santo André (HSA) situado
em Leiria, do Hospital Distrital de Pombal (HDP) e do Hospital Bernardino Lopes de Oliveira (HABLO) que está localizado em Alcobaça. A união das unidades de saúde tem por objetivos principais a diminuição de custos, através do aproveitamento de sinergias para redução do desperdício e da partilha de recursos humanos e tecnológicos. Procura-se assim benefícios do fator de escala proporcionado por unidades de maior dimensão.
Segundo Silva, M.V. (2012) [9], as pessoas devem ter acesso e tratamento idêntico independentemente da condição financeira de cada um de forma equitativa.
É importante que as instituições de saúde identifiquem os fatores de despesa e definam instrumentos de avaliação da qualidade dos cuidados de saúde prestados. Nas últimas décadas têm-se verificado alterações nas políticas da saúde com objetivo claro de manter a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), eficiência financeira e equidade no acesso aos cuidados de saúde das populações.
O crescimento da despesa é um problema agravado pela importância que as tecnologias de saúde assumem no quadro dos sistemas de informação para a saúde. Neste contexto, os sistemas de informação assumem uma importância primordial, não só no apoio à gestão eficiente dos recursos humanos, tecnológicos e físicos, mas também no fomento da garantia e equidade.
Para que seja possível avaliar a qualidade dos cuidados prestados e o estado de saúde das populações é necessário disponibilizar sistemas de informação de gestão apoiadas em tecnologias inovadoras com um baixo custo de manutenção. Delas dependem a sua sustentabilidade através da disponibilização de instrumentos de gestão que permitam extrair indicadores e adotar medidas que estimulem a eficiência e o rigor da gestão do setor público da saúde. Pretende-se que sejam disponibilizadas aos profissionais ferramentas que permitam aumentar a sua responsabilidade e produção na utilização do sistema de informação. Por exemplo, considerando o atual Sistema de Informação (SI) do CHL, verifica-se a inexistência de metodologias uniforme para o registo clínico dos profissionais clínicos e de enfermagem. Esta ausência deriva em grande parte do facto de atualmente o sistema não suportar a codificação informática do registo clínico, o que impede a obtenção de indicadores.
Os hospitais são organizações complexas pela diversidade de atores existentes em cada serviço e tecnologias utilizadas. As unidades de saúde devem adaptar-se aos novos modelos de “Governance” e simultaneamente devem liderar os processos de transformação para que os SI sejam capazes de apoiar os seus profissionais de saúde a executarem as suas tarefas com eficiência e qualidade. A introdução de um novo Sistema Integrado de Gestão Hospitalar implica a evolução de todos os atores.
No CHL, o atual Sistema Integrado de Gestão Hospitalar designado por SIGEHP apresenta limitações estruturais no módulo administrativo – SIGED, processos administrativos complexos e dificuldades de interoperabilidade.
A utilização dos Sistemas Integrados de Gestão Hospitalar tem por objetivo contribuir para o bom desempenho das instituições de saúde, proporcionando condições de equidade na prestação de cuidados aos utentes, disponibilizar indicadores que permitam a disponibilização de informação necessária à tomada de decisão. Todos os serviços hospitalares necessitam de recolher indicadores para apoio à tomada das suas decisões estratégicas, fornecendo aos profissionais de saúde ferramentas que lhes permitam ultrapassar a complexidade da obtenção da informação na saúde e fomentar medidas de redução de custos.