Des projets co-idéisés qui reposent sur des principes d’égalité

No que se refere à política e às diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, destaca-se no IFC os Planos Anuais de Capacitação de 2011, 2012 e 2013.

No plano de capacitação de 2011, a meta era instituir o programa de desenvolvimento por competências no IFC, com base no Decreto nº 5.707 (BRASIL, 2006) e de acordo com as peculiaridades da Instituição, tendo como objetivo geral propiciar a ampliação de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e a melhoria de atitudes relevantes à gestão e integrada ao processo de desenvolvimento de cada servidor. (INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, 2011b).

Já, no Plano Anual de 2012 e 2013, o objetivo geral era promover ações de educação corporativa, alinhadas à missão, visão e aos valores institucionais, potencializando a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e coletivas, estimulando o desenvolvimento integral dos servidores do IFC (INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, 2012b, 2013b).

Os objetivos específicos, de todos os três planos, eram:

a) desenvolver as competências fundamentais que o servidor necessita para realizar com qualidade suas atividades profissionais;

b) capacitar com vistas a suprir as necessidades específicas de cada servidor buscando atender as necessidades organizacionais e humanas;

c) contribuir para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de suas atividades; contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão e contribuir para a melhoria do clima organizacional, das relações interpessoais e intergrupais e da qualidade de vida no trabalho (INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, 2011b, 2012b, 2013b).

O plano de 2011, refere-se à capacitação para desenvolvimento de competências como “a ação de desenvolver conhecimento, habilidades e atitudes com o intuito de ‘alinhar’ de forma mais efetiva o potencial dos servidores ao cumprimento de metas na organização” (INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, 2011b). Na sua apresentação, o referido plano aponta que a Gestão de Capacitação por Competência busca desenvolver competências gerais, específicas e gerenciais, motivo pelo qual os planos anuais de capacitação de 2011, 2012 e 2013 estão divididos em três grupos com os respectivos cursos previstos (INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, 2011b, 2012b, 2013b):

1º Grupo - Competências Gerais (subdivididas em apoiadoras e comportamentais) (Quadro 19 - Competências gerais (1º grupo)):

Quadro 19 - Competências gerais (1º grupo)

Apoiadoras

• Atendimento ao cidadão; • Administração do tempo; • Redação oficial e as novas

normas ortográficas;

• Análise e Melhoria de Processos/MASP

• Segurança no Trabalho • Saúde do Servidor

• Trabalho e qualidade de vida • Diretrizes e Concepções dos

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

• Plano Político Pedagógico Institucional • Processo Administrativo Disciplinar e

Sindicância

• Plano de Desenvolvimento Institucional

• Políticas Institucionais

• Instrumentos de Controle e Avaliação Institucional

• Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais

Comportamentais

• Desenvolvimento de Equipes • Relacionamento Interpessoal • Direitos Humanos

• Relações Humanas - o prazer e alegria no ambiente de trabalho • Ética e serviço Público/ENAP

• Ética e serviço público

Fonte: Instituto Federal Catarinense (2011b, 2012b, 2013b).

2º Grupo - Competências específicas (subdivididas em administrativas, comunicação, tecnologia da informação e gestão de pessoas) (Quadro 20 - Competências específicas (2º grupo):

Quadro 20 - Competências específicas (2º grupo)

Administrativas

• Gestão documental

• SIAFI - Orçamentos e Finanças

• Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público • Formação de Pregoeiros: Pregão Eletrônico

• Gestão de Contratos de Serviços e Suprimentos • Registro de Preços

• Sistemas Eletrônicos de Compras

• Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei 8.666/93 • Gestão de Materiais e Planejamento da Logística de Suprimentos • Atualização de Pregoeiro

• Capacitações para os sistemas de bibliotecas • Administração de Patrimônio/Material e Estoque • Arquivo

• Extrator de dados e Data Warehouse - Dw

• Legislação, provimento, vacância, direitos, vantagens e movimentação de pessoas • Legislação de pessoas - Benefício da Seguridade Social

• Sistema de Aposentadoria e Pensões • Siape Folha

• Siape Cadastro

• Sistema Integrado de Cadastro de Ações Judiciais - SICAJ • Aposentadorias e Pensões Comunicação • Oratória • Comunicação Tecnologia da Informação • Excel Básico • Excel Intermediário • Excel Avançado • Corel Draw • Tecnologia da Informação • Programação de Computadores Gestão de Pessoas

• Gestão por competência • Gestão por Desempenho

• Gestão de Pessoas: Fundamentos e Tendências • Gestão Estratégica de pessoas e Planos de Carreira • Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas - Lei 8.112/90 • Bases Sociais Psicológicas

• Avaliação da Prática de Ensino e a Construção das Novas Práticas • Planejamento de Ensino

• Estratégias de Ensino

• Projetos Pedagógicos e Trabalho Coletivo

• Contribuição das novas Tecnologias para Melhoria da Prática Pedagógica • Rumo à Aprendizagem Virtual

3º Grupo - Competências gerenciais, destinadas a desenvolver um conjunto de competências de gestão e formar novas lideranças - Quadro 21 - Competências gerenciais (3º grupo):

Quadro 21 - Competências gerenciais (3º grupo)

Competências Gerenciais

• Planejamento estratégico; • Gestão estratégica;

• Liderança; gestão de projetos; • Fundamentos em gerência de projetos; • Orçamento público : elaboração e execução; • Avaliação institucional;

• Avaliação de desempenho;

• O marketing na administração das instituições de ensino; • Planejamento institucional e estratégico;

• Qualidade total; responsabilidade social; • Cartilha técnica de acessibilidade;

• Modelo de acessibilidade do governo eletrônico;

• Gestão de convênios e de contratos de repasse para convenentes; • Gestão de convênios e de contratos de repasse;

• Auditoria interna.

Fonte: Instituto Federal Catarinense (2011b, 2012b, 2013b).

Nesses planos, foram previstos cursos na modalidade presencial e alguns à distância pela ENAP.

Considerando as informações da Coordenadora de Gestão de Pessoas do IFC – Câmpus Camboriú em 2013, com relação ao número de gestores que participaram de capacitação, verificaram-se as seguintes informações (Quadro 22 - Participação em capacitação):

Quadro 22 - Participação em capacitação Participação em uma única

ação de capacitação

Participação em mais de uma ação de capacitação

2011 2012 2011 2012

10 09 11 8

Fonte: Informações da Coordenadora de gestão de pessoas do Câmpus Camboriú do IFC

Desta forma, conforme o disposto no artigo 3º, inciso III do Decreto n° 5707/2006 (BRASIL, 2006) que é “promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades

de direção e assessoramento”, foi prevista e realizada capacitação para gestores.

Em 2013, também está sendo realizado um curso de formação para dirigentes, que envolve gestores de todos os câmpus do IFC e da reitoria, tendo a participação de gestores em cargos de CD do Câmpus Camboriú. Este curso faz parte de uma das etapas de construção do planejamento estratégico de 2013 do IFC.

Embora tenham sido elaborados os planos anuais de capacitação dos anos de 2011, 2012 e 2013, ainda não há no Câmpus Camboriú um programa específico para gestores em cargos de CD ou mesmo de FG, conforme suas peculiaridades.

Por fim, observa-se, no contexto do IFC - Câmpus Camboriú, que a lei de criação dos IF (BRASIL, 2008a), que trata em seus artigos 6º, 7º e 8º das suas finalidades, características, objetivos e a garantia de percentual mínimo de vagas para atender alguns tipos de cursos, ainda se apresenta como um desafio, pois ainda é difícil contemplá-la em sua totalidade, em tão pouco tempo. Porém, o Câmpus Camboriú vem, gradativamente, buscando cumprir o que dispõe esses artigos, ano após ano.

Neste aspecto, nota-se que um envolvimento ainda maior com a sociedade para discutir caminhos para o ensino, pesquisa, extensão e gestão, na perspectiva da necessidade local e regional que cerca o IFC - Câmpus Camboriú, é importante e prudente. Sendo assim, acredita-se na possibilidade de se unir esforços para consolidar o novo desenho constituído por meio dos IF que traz como “[...] principal função a intervenção na realidade, na perspectiva de um país soberano e inclusivo, tendo como núcleo para irradiação das ações o desenvolvimento local e regional” (BRASIL, 2008b, p. 23).

À medida que se reflete sobre a dimensão das competências de gestores em cargos de direção para cumprir o que determina a lei de criação dos IF e conduzir o Câmpus Camboriú do IFC, percebe-se também a importância de se promoverem estudos e programas que possam contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento de competências de seus gestores, de seus profissionais e da instituição.

Dada a indicação destes parâmetros, na sequência é apresentada a percepção dos dois grupos de entrevistados desta pesquisa sobre questões, inicialmente, referentes às competências institucionais do IFC.