LE DROIT DE G ENÈVE
Citation 1 Article 48 : règle fondamentale
4. Définition de l’objectif militaire
Nos estudos empreendidos nesta pesquisa, buscando analisar a relação constituída entre a formação continuada de professores do campo e a produção de atividades didáticas na multissérie, procurando compreender a constituição da categoria A Formação Continuada de
Professores/as da multissérie do campo por meio da articulação de três especificidades:
Educação do Campo; Formação Continuada; e Formação Continuada de professoras(es) do Campo.
Conforme anunciado, iniciamos nossa compreensão pela conceituação e constituição histórica do Paradigma da Educação do Campo. Nessa direção, apresentamos marcas de um percurso histórico de forma a situar os elementos fundamentais na construção do paradigma que alicerça a luta pelo fortalecimento dos valores da identidade dos povos campesinos. Desta forma, podemos refletir a concepção de educação ofertada em diferentes perspectivas e como a educação pode representar a conquista e a afirmação de direitos.
Considerando que o Paradigma da Educação do Campo surge como resultado de lutas em contraposição à proposta sustentada pelo Paradigma da Educação Rural, fazemos uma caracterização da perspectiva que por muito tempo norteou a organização da educação para as populações campesinas - fortalecendo preconceitos e menosprezando as condições de vida de inúmeros sujeitos.
De acordo com Santos (2013) a Educação Rural tem seu marco inicial já no primeiro governo republicano que teve o Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891) com a pasta voltada para a agricultura, comércio e indústria. Cabe-nos ressaltar que tem origem também nesse período uma visão estereotipada do campo e das pessoas que residem nesse espaço.
Alguns anos depois, surge a preocupação com a educação para o meio rural, preocupação esta motivada, segundo Bezerra Neto (2003), pelo movimento migratório que se fazia presente, ainda que de forma incipiente provocada pela industrialização. A elite temia então a perda da mão de obra - o que levava à defesa de programa de educação que fixasse a população no campo.
As propostas de educação para o meio rural ora estiveram pautadas no projeto de fixação do homem no campo, ora consideraram que a vida no campo seria provisória, sendo substituída pela vida urbana em detrimento do desenvolvimento industrial que se instalava no país. Os
programas educativos voltados para as populações que permaneciam no campo partiam da concepção do atraso dos sujeitos e que precisavam se enquadrar no estilo de vida da cidade e, portanto, o tipo de educação precisava seguir o que se pretendia também para a educação urbana. Contudo, o que se consolidou foi uma perspectiva de ensino voltado a transmitir valores impostos por uma sociedade urbanocêntrica, acentuando-se preconceitos.
Quanto aos sujeitos que se destinavam a essa perspectiva de educação, Ribeiro (2012, p. 292) afirma:
Trata-se dos camponeses, ou seja, daqueles que residem e trabalham nas zonas rurais e recebem os menores rendimentos por seu trabalho. Para estes sujeitos, quando existe uma escola na área onde vivem, é oferecida uma educação na mesma modalidade da que é oferecida às populações que residem e trabalham nas áreas urbanas, não havendo, de acordo com os autores, nenhuma tentativa de adequar a escola rural às características dos camponeses ou dos seus filhos, quando estes a freqüentam.
Na direção apontada por Ribeiro (2012), evidenciamos que essa perspectiva de educação deixou uma série de lacunas na formação do sujeito do campo, ajudando a reforçar a ideia negativa, de atraso, tendo um estilo de vida que necessitava de superação.
A busca por uma mudança de perspectiva, ou seja, a transição da Educação Rural para a Educação do Campo, de acordo com Freitas (2011) passou por lutas, como em 1950 quando foi posto em debate a reforma agrária e o direito à terra que puseram em discussão a superação do latifúndio - este considerado como um empecilho ao desenvolvimento da nação. As propostas tinham como base os princípios e fundamentos da educação popular, tendo na figura de Paulo Freire um de seus principais representantes. No entanto com o golpe militar de 1964, houve uma desarticulação dos movimentos sociais e a quase extinção de programas educativos, sendo perseguidos e exilados educadores envolvidos com a educação popular.
Na década de 1990, foi vivenciada com intensidade a luta pela consolidação de uma proposta educativa que pudesse superar a Educação Rural. A Educação do Campo tem no bojo dos Movimentos Sociais do Campo e na defesa dos direitos humanos liderada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), as características da reivindicação por um modelo de educação que representasse os sujeitos do campo. Freitas (2011, p.39) afirma que:
Em 1997, como resultado desse processo, o MST, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Fundo das Nações Unidas (Unicef), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizou o 1º Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária (Enera),
que reuniu mais de 700 educadores de assentamentos rurais e de instituições universitária que vinham atuando em projetos de educação em assentamentos. A partir da realização desse encontro foi organizada uma conferência que colocou em pauta as discussões sobre a educação para os povos do campo. De acordo com Caldart (2012) tem-se nessa conferência a expressão Educação Básica do Campo, mudança do termo ocorreu como resultado do processo de discussão e elaboração do parecer (CNE) nº 36/2001, relativo às Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo (Brasil, 2001). Em 2012, foi aprovada a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, tida como o ponto de início da admissão pelo Estado de construção de um novo paradigma educacional. No ano 2008, pela primeira vez em um documento normativo é utilizada a expressão “Educação do Campo”, afirmando no artigo1º que:
Art. 1º- A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio e destina- se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida.
Como fruto desse processo de construção de uma proposta de educação específica e diferenciada, em 2010 foi aprovado o Decreto 7.352 que institui a Educação do Campo como política pública, contemplando metas e diretrizes. De acordo com Munarim (2011) o decreto é “um suporte para sustentar os ideais dessas mesmas lutas que continuarão nos espaços próprios das organizações e movimentos sociais e no interior das esferas estatais (p. 56)”.
Com a efetivação do referido decreto, a Educação do Campo fortalece a luta pela valorização dos sujeitos do campo de forma a assegurar direitos, propiciando novas discussões sobre o desenvolvimento das propostas mais justas e igualitárias para a sociedade.
Como apontamos nessa subcategoria, a construção do Paradigma da Educação do Campo é um processo marcado por lutas. As conquistas representam o anseio por uma educação que esteja a serviço da igualdade de direitos, propiciando aos sujeitos do campo valorização do seu território, da sua história, da sua cultura.
De acordo com o que propomos, essa subcategoria tratou do processo de construção do Paradigma da Educação do Campo. Na próxima seção, trataremos da Formação Continuada de Professores/as fazendo uma breve referência ao que a legislação educacional estabelece e apresentando contribuições teóricas para essa discussão.
2.2 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES/AS: CONTRIBUIÇÕES PARA O