Définition de la certification

Os documentos oficiais produzidos pelas escolas que melhor revelam a identidade que a escola pretende projetar de si mesma são, sem dúvida, o Projeto Educativo e o Regulamento Interno. Neste caso, como era expectável, as duas escolas diferem tanto em forma como em conteúdo, refletindo de algum modo as diferenças até aqui apontadas ao nível dos discursos.

Na escola Loures, o Projeto Educativo assemelha-se a um “work in progress”, revelando pouca estrutura na apresentação da ideologia da escola e das missões a ela associada. Este documento apresenta-se pouco detalhado, à exceção do que se refere ao inventário dos recursos humanos e materiais do agrupamento a que esta escola pertence.14 _{Os aspetos relacionados com um projeto}

escolar e educativo propriamente dito são resumidos, e aparecem organizados por tópicos. No que toca ao reconhecimento e valorização do seu público, destacam-se as seguintes ideias (Projeto Educativo, 2006:11):

- “Promover a igualdade de oportunidades de sucesso escolar, tendo em conta as desigualdades sociais, económicas e étnicas;

- Promover a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais;

- Ajudar as novas gerações, multiculturais, a construir uma identidade mais ampla, tendo em conta os direitos consensuais na diversidade cultural”.

As estratégias para desenvolver estes tópicos não são assinaladas, pelo que se depreende que a constatação da heterogeneidade, nesta escola, não é acompanhada pela apresentação de medi- das concretas a ela direcionadas.

Em relação ao Regulamento Interno, que reúne informação relativa aos direitos e deveres de cada um dos agentes da comunidade escolar, apresenta uma estrutura mais descritiva e informativa do que propriamente normativa. Neste, é afirmado que a escola tem “tradição de se abrir à comuni- dade e de dar a conhecer os seus projetos e a sua dinâmica” (Regulamento Interno, 1999:4) e que pretende não apenas a “simples transmissão de conhecimentos” mas levar os alunos a “respeitar os valores sociais e cívicos em que assenta a sociedade em que vivemos, com o objetivo de os

tornar cidadãos autónomos, livres e responsáveis”.

Por sua vez, a escola Sintra apresenta uma cultura de escola muito forte, associada, por um lado, a um amplo conhecimento, delimitação, organização e atualização das regras vigentes e, por

14 É de referir que alguns docentes da escola Loures confundiram o projeto educativo da escola com o tema da Área-Projeto vigente, referindo a “Saúde” ou o “Ambiente” como tema primordial deste documento.

outro lado, a uma ideologia transversal às práticas da escola, descritas com detalhe no Projeto Educativo. Este último documento apresenta, formalmente, máximas e missões da escola que foram reencontradas, com bastante frequência, no discurso dos entrevistados, nomeadamente das Presidentes do Conselho Pedagógico e dos Diretores de Turma do 9º ano.

“O projeto educativo não tem um tema propriamente. O projeto educativo parte muito da conceção de uma escola inclusiva, de uma escola que procura tirar valências que permita a todos os meninos aprender de acordo com o seu ritmo, de acordo com as suas capacidades, uma escola positiva, uma escola que não afasta, antes abraça, todos os meninos. (…) Porque os meninos têm que estar num grupo de turma porque é num grupo de turma que eles crescem, para que possam depois ser canalizados ou para um apoio a português, ou para uma oficina de matemática, ou para uma oficina de livros, ou para uma oficina de inglês, ou para uma oficina de azulejo, ou para um clube de dança, depende.” (Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Sintra)

Neste Projeto Educativo ressalta uma linha de continuidade que consiste na “valorização do traba- lho efetivo”, nas “práticas cooperativas” e na “cidadania vivida na escola”. É saliente a apologia ao trabalho de equipa entre os alunos e os professores, e entre a restante comunidade educativa, isto é, “uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa” (Projeto Educativo, 2003: 2). É também sublinhado que a exequibilidade do projeto “dependerá da capa- cidade de TODOS para ultrapassar constrangimentos, mobilizar recursos e vontades, congregar esforços e aceitar desafios” (2003: 2). A escola pretende ser, tal como a educação em geral, um “instrumento privilegiado de formação pessoal e cultural, de criação de igualdade de oportunida- des, da luta contra a exclusão social, da valorização das diferenças, da convivência entre diferentes culturas e da criação da cidadania” (2003: 4), intencionando “dar resposta a um público escolar cada vez mais heterogéneo” (2003: 4).

A comunidade educativa da escola Sintra apresenta um maior conhecimento e apropriação do Regulamento Interno, bem como consciência da necessidade da sua permanente atualização.

Existe igualmente na escola Sintra, uma preocupação efetiva e praticada acerca da divulgação desta informação aos alunos e pais dos alunos, especialmente no que se refere aos direitos e deveres do corpo discente.

“Porque é assim: o Regulamento Interno tem que estar sempre a ser alterado. Sai um decreto-lei (…) e nós temos que mudar, o Regulamento Interno nunca está acabado. Por acaso a semana passada tivemos pedagógico e foi informado que já tinha sido homologado, mas que, como entretanto saiu uma coisinha tinha que ser alterado outra vez. (…) A parte dos alunos é tratada em formação cívica, é distribuída na primeira vez que os alunos entram na escola, a parte dos alunos e dos encarregados de educação, os direitos e os deveres. Com os pais mandamos para casa, com os alunos trabalhamos na formação cívica.” (Director de Turma da Escola Sintra) Em suma, as duas escolas diferem na forma e conteúdo dos respetivos projetos educativos e regulamentos internos. A escola Sintra apresenta uma forte distinção entre o Regulamente Interno, onde são enquadradas e atualizadas as regras de funcionamento interno da escola, e o Projeto Educativo, onde é apresentada a missão da escola e o fundamento ideológico e social em que esta se baseia. A escola Loures apresenta uma maior sobreposição de conteúdos entre os dois do- cumentos e uma menos clara distinção entre regulamento e missão. Importa destacar, também, as diferenças ao nível da incorporação dos princípios formais pelo corpo docente, acentuado na escola Sintra e mais inconsistente e difuso na escola Loures. Contudo, estas diferenças ao nível dos discursos escritos em torno da multiculturalidade e da heterogeneidade social das escolas, não se refletem necessariamente nas práticas. Vejamos o processo de formação das turmas.