Chapitre III : Cellules solaires en couches minces à base CIGS
II. 6.2. 1. Défauts intrinsèques
Povos indígenas acompanham os debates políticos acerca das mudanças climáticas com especial interesse, pois eles podem afetar diretamente políticas de ocupação e uso territorial dos países em que vivem. Assim, por meio da política voltada para o assunto, indígenas podem conquistar maior margem de manobra em negociações em relação a demarcação de terras, extrusão de invasores e grandes construções que afetem seus territórios. Valendo-se de um discurso que os aponta como protetores da natureza e portadores de conhecimentos e práticas não nocivas ao meio ambiente, os povos indígenas transformam recursos simbólicos em resultados políticos no âmbito de
94 Stavenhagen, Rodolfo. “Informe do relatos especial sobre a situação dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais dos indígenas”. ONU: Assembleia Geral. Sexagésimo primeiro período de sessões. Outubro, 2006.
convenções, encontros internacionais e mesmo na esfera privada, que tratam de preservação ambiental, mudanças climáticas e meio ambiente.
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) tem reunido cada vez mais líderes e representantes indígenas em seu redor, interessados nas conseqüências políticas que podem advir dos debates. O mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) tem particular relevância nos assuntos indígenas, sobretudo aos povos que habitam florestas tropicais, e, portanto, organizações indígenas e redes transnacionais direcionaram progressivamente atenção e trabalho acerca do assunto – tanto a favor do mecanismo, quanto contra ele.95 Nesse sentido, o movimento indígena internacional organizou, por exemplo, um encontro global de líderes indígenas e de representantes de governos em setembro de 2010, no México, dias antes da sessão de Tianjin, China, do UNFCCC. Durante o encontro, indígenas discutiram e acordaram demandas e mensagens e buscaram construir bases comuns para lidar com o tema. Dos principais objetivos tratados, três valem destaque: a) a adoção de uma abordagem das mudanças climáticas que incorpore Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas às negociações; b) o reconhecimento do direito de consulta livre, prévia e informada; e c) o reconhecimento e proteção dos conhecimentos tradicionais e heranças culturais indígenas nos processos de redução de desmatamento.
O movimento indígena internacional reivindica cada vez mais participação efetiva e informada por meio de acesso a todos os mecanismos, órgãos e processos de negociação no âmbito do UNFCCC. Em tais negociações, povos indígenas demandam transferência de tecnologia, suporte financeiro e capacity building, que ajudariam a lidar com projetos de mitigação, adaptação e monitoramento de queimadas e desmatamentos. Por meio da cooperação internacional e o apoio de redes, então, os povos indígenas lograriam melhora na qualidade de vida e, por vias indiretas, a conservação de limites territoriais. Dessa maneira, transforma-se o discurso simbólico de preservação da
95 É interessante perceber as contradições do movimento indígena internacional em assuntos como
esse. Por um lado, há o exemplo de povos como os Suruí – a tratado a seguir – que se valem do REDD como um instrumento importante; por outro, há mobilizações de povos indígenas veementemente contra, sobretudo de povos norte-‐americanos, mobilizados no âmbito da ONU. Para isso, vide: www.iwgia.org. acessado em jun. 2012.
diversidade cultural em prol do meio ambiente em recursos reais de sobrevivência e desenvolvimento.
Há um interessante caso de ações indígenas, que envolvem o povo Suruí, de Rondônia, pelo qual podemos ilustrar melhor o uso prático da capacidade simbólica, quando o assunto é mudanças climáticas. O chefe indígena Almir Suruí, a fim de proteger e preservar seu território de invasores e de desmatamentos, tornou-se pilar de uma rede transnacional ampla de apoio à sua causa, por meio de capacitação, difusão de informações e uso de tecnologias. O povo Suruí tem como base de argumentação a preservação da floresta no interior de seu território e, com isso, pode angariar recursos e contatos para a formação dessa rede, composta pela ONG ACT Brasil (Amazonian
Conservation Team) em conjunto com a Associação de Defesa Etnoambiental
(Kanindé), a ONG Forests Trends, o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FunBio) e o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam). A rede idealizou e pôs em prática um projeto no qual o povo Suruí poderia aproveitar do mecanismo do REDD para preservar a floresta nos limites de seu território e, com isso, angariar, também, recursos financeiros e tecnológicos para seu desenvolvimento.
O Projeto Carbono Suruí (também conhecido como Metareilá) apóia-se nas tendências globais de preocupação em relação a emissões de gases de efeito estufa, aliados à idéia de que os territórios indígenas são, em geral, os mais preservados e onde a flora original se mantém. Nesse sentido, há angariação de recursos e capacitação indígena por parte das ONGs e fundos nacionais e internacionais, para administrá-los da melhor maneira possível, a fim de que da Terra Indígena Sete de Setembro seja eficiente na luta contra o desmatamento. O passo seguinte da gestão bem sucedida é a captação de recursos destinados aos programas de REDD+, coordenados pelos organismos internacionais e Estados envolvidos no tema. Ademais, para melhor gerir o território, o chefe Almir Suruí logrou acordo com a empresa Google, a fim de que os índios de suas aldeias fossem capacitados para o uso do programa Google Earth, na inspeção territorial e para facilitar as denúncias de invasão ou desmatamento, nas bordas da comunidade.
Graças às parcerias estabelecidas, baseadas em discursos vinculados à preservação ambiental e mudanças climáticas, o povo Suruí logrou transformar a postura de meros excluídos do desenvolvimento em sujeitos da própria história, capazes
de aliar o desenvolvimento em si a suas demandas. A aliança dos povos indígenas com as questões ambientais, inclusive, muitas vezes mostra-se mais efetiva do que o vínculo aos discursos dos direitos humanos. Keck e Sikkink chegam a afirmar: “The recent
coupling of indigenous peoples rights and environmental issues is a good example of a strategic venue shift by indigenous activists, who found the environmental arena more
receptive to their claims than human rights venues had been”. 96 Ou seja, nesse sentido,
o povo indígena Suruí soube eficazmente se valer das plataformas de debates climáticos para obter vantagens e recursos para a preservação de seu território, de modo a garantir sua sobrevivência e desenvolvimento.
Outro interessante fenômeno da participação política em fóruns internacionais encontra-se nos resultados advindos da 16ª. Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 16), realizada em 2010. O acordo contemplou parcialmente demandas indígenas e deixou abertas possibilidades para futuras propostas e negociações. Apoiadas no Plano de Ação de Bali97, algumas decisões retomaram referencias a povos indígenas enquanto grupos especialmente vulneráveis a mudanças climáticas, de modo que os consideraram legítimos sujeitos detentores de direitos em relação ao tema, a ponto de alguns governos levaram consigo para o encontro líderes indígenas em suas delegações.98 Esse, por si só, é um interessante resultado do encontro, ao menos da perspectiva indígena, já que é mais uma via de reconhecimento de legitimidade de demandas indígenas.
Entretanto, isso não significa uma efetiva participação lado a lado dos Estados nacionais, pois os povos indígenas acompanhavam as reuniões na condição de observadores. A participação restrita refletiu-se na resistência que governos apresentaram ao não recorrer à Declaração de Direitos dos Povos Indígenas como elemento relevante do processo de negociação. É a idéia de que salvaguardas em função de direitos indígenas podem ser estimuladas e apoiadas, mas não necessariamente implementadas.
96 Sikkink, Kathryn e Keck, Margaret E. “Activists beyond boarders: advocacy networks in international
politics”. 1998.
97 13a. Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em 2007 98