Etude exploratoire de l’exploitation du matériau composite élaboré

Já se afirmou, no tópico anterior, que existem duas vertentes do Liberalismo. A primeira vertente, também denominada de Liberalismo Clássico, sempre foi orientada para a luta pela liberdade individual contra o Estado. Tendo servido, inicialmente, para fundamentar a liberdade religiosa em face dos Estados Nacionais (sécs. XVI e XVII), foi depois empregada no campo político, para a defesa dos direitos naturais dos indivíduos, mediante a limitação dos poderes do Estado (maior parte do séc. XVIII). Mais adiante, essa primeira vertente de liberalismo serviu para justificar e regular as ordens capitalistas

295 _{VICENTINO, Cláudio. História geral. 8ª. ed. São Paulo: Scipione, 1997, p. 290.} 296 _{VICENTINO, Cláudio. Op.cit., p. 290.}

297 _{Um liberalismo que era novo, mas que não se confunde com o Neoliberalismo, tão em voga no presente.} Esse novo liberalismo se caracterizava pela volta da intervenção estatal, visando a estabelecer igualdades no campo social.

298_{Cf. STATUS QUO. Liberalismo. Texto disponibilizado na Internet, no portal “Status Quo”, no caminho} http://www.statusquo.hpb.ig.com.br/política/regimes/liberalismo.htm . Acesso em 28 set. 2001.

burguesas que se formaram mediante as revoluções constitucionalistas (fim do séc. XVIII e maior parte do séc. XIX).

A segunda vertente do Liberalismo trata-se daquele “novo liberalismo”, do final do século XIX299, que defendia a intervenção do Estado na sociedade, para eliminar desigualdades, através do estabelecimento de legislações de cunho social.

O Neoliberalismo, por sua vez, consiste numa reação teórica e política veemente contra este último tipo de Estado Liberal, ou seja, contra o Estado intervencionista e de bem-estar300. Essa doutrina ganhou impulso com as pregações do austríaco Friedrich Hayek e dos norte-americanos Milton Friedman e Robert Lucas, ganhadores do Prêmio Nobel de Economia em 1974, 1976 e 1995, respectivamente301. A denominação de Neoliberalismo advém da semelhança com o Liberalismo, no que concerne à preocupação com o tamanho do Estado, tendo em vista que “(...) os ‘neoliberais’ acreditam que o Estado cresceu muito e que, por isso, deve diminuir sua participação na economia”302.

Assim como os liberais clássicos, os “neoliberais”, assim como os liberais, defendem intransigentemente a despolitização dos mercados, a liberdade de circulação dos indivíduos e capitais privados e a defesa do individualismo, contrapondo-se ao coletivismo303. Os clássicos e “neo” liberalistas são contrários a uma busca de maior igualdade social pela intervenção do Estado304. Nesse ponto, a idéia comum das duas vertentes do liberalismo é que a igualdade social deve ser entendida como igualação de oportunidades. De tal sorte, tendo os indivíduos as condições de partida iguais, as diferenças individuais os conduziriam a diferentes posições na sociedade. Essas diferenças individuais aparecem, assim, como justificativa para a existência da relação

299 _{Em vários países, somente no séc. XX, como é o caso do Brasil.}

300 _{Ou seja, contra o “novo liberalismo”, já conceituado na nota de rodapé nº 297.}

301 _{VICENTINO, Cláudio. História geral. 8ª. ed. São Paulo: Scipione, 1997, p. 465. Consoante este mesmo} autor, o texto que originou a teoria neoliberalista foi “O caminho da servidão”, de Friedrich Hayek, escrito em 1944, ou seja, muito antes da sua recente disseminação. Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação aos mecanismos de mercado por parte do Estado, consideradas como uma ameaça letal à liberdade não somente econômica, mas também política. Em 1947, Hayek convocou adeptos de sua idéia, com quem, numa assembléia em Mont Pèlerin, na Suíça, fundou a Sociedade de Mont Pèrelin, uma espécie de franco-maçonaria neoliberal, altamente dedicada e organizada, com reuniões internacionais a cada dois anos. Seu propósito era combater o Keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases de um outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro. As idéias da mencionada sociedade somente encontraram terreno receptivo em 1973, com a crise do modelo econômico do pós-guerra, ou seja, o Estado intervencionista (VICENTINO, Cláudio. Op.cit., p. 465).

302 _{Cf. GEOCITIES. Neoliberalismo e políticas públicas: diferenças entre o neoliberalismo e o}

liberalismo. Texto disponibilizado na Internet, no caminho

htpp://www.geocities.com/sunsetstrip/balcony/5510/22 , acesso em 28 set. 2001. 303 _{GEOCITIES. Op. cit.}

consistente no explorador dominando o explorado, própria do capitalismo e necessária para sua manutenção305.

Apesar de o neoliberalismo ter-se originado, como ideologia, já na primeira metade do século XX, sua afirmação concreta ocorreu somente na passagem da década de 70 para a de 80 do século passado, com os governos de Margareth Thatcher, na Inglaterra, a partir de 1779; e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, desde 1981.

A partir da década de 70, os países industrializados passaram a viver uma segunda grande crise do capitalismo no século XX306. Como conseqüência dessa crise, verificavam-se desequilíbrios macroeconômicos, financeiros e de produtividade que se prolongaram pela década de 80 e se espalharam pela economia internacional. Na pretensão de enfrentar a crise capitalista, a Inglaterra e os Estados Unidos vislumbraram na implantação das idéias neoliberais uma saída307308.

Na Inglaterra, a aplicação do receituário neoliberal mereceu as alcunhas de “thatcherismo” e de “contra-revolução industrial”, esta última em oposição à “revolução keynesiana”309. A “contra-revolução industrial” consistia na aplicação do receituário friedmaniano310 de contração monetária, eliminação do Estado como agente econômico, drástica redução do tamanho e dos gastos com o Welfare State, e a liberalização dos mercados. No citado país, os resultados dessa política, em síntese, foram a recessão e o desemprego, além de outros, embora atingindo o objetivo implícito que era o da valorização internacional da Libra311.

Por sua vez, nos Estados Unidos, o modelo econômico neoliberal foi implantado sob o título de “economia de oferta”. Nesta última, tal como no “thatcherismo”, o Estado aparece como a causa de todos os males, e a estagflação312 é apontada como sendo

305 _{GEOCITIES. Neoliberalismo e políticas públicas: diferenças entre o neoliberalismo e o liberalismo.} Texto disponibilizado na Internet, no caminho htpp://www.geocities.com/sunsetstrip/balcony/5510/22 , acesso em 28 set. 2001.

306 _{A primeira deu-se cerca de quarenta anos antes, sendo seu ponto culminante a quebra da bolsa de valores} em Nova York, em 1929.

307 _{Cf. SOARES, Laura Tavares. Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina. São Paulo:} Cortez, 2000. (Coleção Questões de Nossa Época, v. 78), p. 11.

308 _{Deve-se observar que, nessa época, Margaret Thatcher tinha como mentor Friedrich von Hayek e o} Presidente Reagan se aconselhava com o economista Milton Friedman (DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Transformações das relações de trabalho à luz do neoliberalismo. In: Revista Trabalho & Doutrina: Processo – Jurisprudência, Ed. Saraiva, São Paulo – SP, nº 24, p. 88-108, mar. 2000. Trimestral, p. 90).

309 _{Keynes combateu a forma clássica do Liberalismo, fornecendo bases teóricas para a formação do Estado} Social.

310 _{Denominação em homenagem ao teórico neoliberal norte-americano Milton Friedman, ganhador do} Prêmio Nobel da Economia, em 1976.

311 _{Cf. SOARES, Laura Tavares. Op. cit, p. 13.}

312 _{“Estagflação” é o fenômeno resultante da combinação da inflação crônica com o baixo crescimento} econômico que geraram a segunda crise global do capitalismo no século XX, ocorrida a partir da década de

resultado do excesso de oferta monetária, de impostos e de regulamentação do mercado. A receita para que os Estados Unidos “(...) retomem a posição hegemônica é a volta ao ‘liberalismo econômico’, mediante a redução da carga fiscal, contração da oferta monetária, eliminação dos vários tipos de regulamentação do mercado por parte do Estado e o restabelecimento do Dólar como moeda forte e padrão de referência internacional”313.

A partir das diretrizes desses dois países, o modelo econômico neoliberal foi imposto ou adotado nos países centrais e da América Latina, em especial a partir da década de 90 do século passado, após as quedas do comunismo e do muro de Berlim314.

Todavia, o ajuste neoliberal não foi levado adiante na mesma magnitude nos países centrais, que, na verdade, cuidaram de proteger suas economias e de transferir sua crise para a periferia, através da dívida externa. O modelo neoliberal que se propôs para a América Latina315 contém a exigência de liberalização comercial e financeira a todo custo316. Medidas como a desregulamentação dos mercados e a desobstrução do comércio internacional e da entrada de capitais passaram a ser apregoadas como se fossem as únicas diretrizes de política capazes de garantir a inserção de diferentes nações no contexto de globalização317.

Dallegrave Neto318 relaciona dez medidas trazidas pela “nova doutrina”: 1) flexibilização dos direitos individuais trabalhistas; 2) estímulo à livre negociação entre patrão e empregado, com limitação ao direito de greve e ao poder sindical; 3) exoneração do funcionalismo público e privatização das estatais; 4) diminuição do espaço público e ocupação pelos entes privados; 5) mudanças de prioridade nas diretrizes de educação e saúde públicas; 6) políticas que diminuam a inflação e a tributação sobre as altas rendas; 7) medidas que facilitem a livre circulação do capital especulativo estrangeiro; 8) quebra

70 e prolongada por toda a década de 80, causados, sobretudo, pelas mudanças no pagadigma tecnológico – mudanças essas denominadas de Terceira Revolução Industrial (SOARES, Laura Tavares. Os custos

sociais do ajuste neoliberal na América Latina. São Paulo: Cortez, 2000. (Coleção Questões de Nossa

Época, v. 78), p. 11).

313 _{SOARES, Laura Tavares. Op. cit. p. 14.}

314 _{Cf. DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Transformações das relações de trabalho à luz do}

neoliberalismo. In: Revista Trabalho & Doutrina: Processo – Jurisprudência, Ed. Saraiva, São Paulo – SP,

nº 24, p. 88-108, mar. 2000. Trimestral, p. 90.

315 _{O Brasil e demais países da América Latina comprometeram-se às diretrizes neoliberais impostas pelo} FMI e BIRD, em 1989, na reunião que ficou conhecida como Consenso de Washington (DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Op. cit., p. 90).

316 _{DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Op.cit., p. 14-15.}

317 _{O tema está bem explorado em CARCANHOLO, Marcelo Dias. Neoliberalismo e o Consenso de}

Washington: a verdadeira concepção de desenvolvimento do governo FHC. In: MALAGUTI, Manoel

L. et al. (Orgs.), Neoliberalismo: a tragédia do nosso tempo, 2ª ed., São Paulo: Cortez Editora, 2000, p. 15- 35. – (Coleção Questões da Nossa Época; v. 65), p. 15-35.

dos monopólios estatais e das barreiras alfandegárias; 9) facilitação da circulação de bens e da mão-de-obra nacionais e internacionais; e 10) desregulamentação da economia, que passa a ser regida somente pela lei de mercado.

A globalização é endossada pelo receituário neoliberal como um fenômeno que, “(...) ao efetivar-se, permitiria superar os males do capitalismo primitivo, atrasado”319, a eliminar as misérias e violências inaceitáveis por ele causadas. A globalização (ou mundialização), seria “(...) um desdobramento possível, necessário e inevitável do processo de modernização inerente ao capitalismo, entendido como processo civilizatório destinado a realizar uma espécie de coroamento da história da humanidade (...).”320

Em termos de Economia, a globalização significa o processo de internacionalização do capital321. “A resistência à globalização e ao neoliberalismo seria a responsável pela sobrevivência (...) de manifestações extremas, próprias da fase inicial do capitalismo”322.

3 Efeitos sociais das medidas neoliberais, especialmente nas relações de trabalho