De maneira ampla, o formato do CsF e os respectivos editais apresentam um processo seletivo em quatro instâncias: a) nas IES brasileiras que optaram por aderir ao Programa; b) nas agências de fomento CAPES e CNPq; c) nos parceiros intermediários no exterior, que podem ser organizações especializadas em educação internacional (como LASPAU-
Academic and Professional Programs for the Americas, nos Estados Unidos) ou, também,
consórcios institucionais (por exemplo, CALDO, formado por nove universidades do Canadá); e finalmente d) nas IES estrangeiras.
As agências brasileiras acordam com os parceiros quais pré-requisitos os candidatos devem demonstrar, de acordo com a modalidade de bolsa. No Brasil, as IES, a CAPES e o CNPq fazem a primeira filtragem do cumprimento desses critérios mínimos e, no exterior, os parceiros intermediadores encaminham às suas universidades, conveniadas no Programa, considerando o curso do candidato e a oferta disponível de vagas por instituição. O cumprimento das exigências dos editais, contudo, não garante a colocação em uma IES estrangeira, pois, ao analisar o perfil do candidato, esta poderá aceitá-lo ou não.
De acordo com o documento de apresentação do CsF (BRASIL, 2011), as instituições de ensino no exterior. credenciadas no Programa CsF, são escolhidas em acordo com os principais rankings educacionais internacionais, tais como o Times Higher Education World
University Rankings e QS World University Rankings. O padrão de qualidade internacional
exigido nestes rankings é verificado com base no número e qualificação docente, publicações, prêmios, patentes etc. A University of California (System), que recebeu o maior número de estudantes brasileiros pelo Programa, possui cinco de seus 10 campi ranqueados entre as 50 melhores do mundo, segundo o Times Higher Education 2015.
Para as duas modalidades de atração para o Brasil, a Jovem Talentos e a Pesquisador Visitante, o candidato doutor deve submeter, para avaliação da CAPES, um projeto de
pesquisa dentro das áreas do CsF, com duração de dois a três anos. Uma vez aprovadas, essas pesquisas acontecem em IES ou centros de pesquisa brasileiros, públicos ou privados.
Para a pós-graduação em geral, os candidatos precisam fazer contato prévio com as universidades estrangeiras, que estejam em sua área de interesse, e conseguir uma carta de aceite oficial, indicando o orientador doutor responsável pelo acompanhamento do estudante brasileiro para, assim, pleitear o financiamento dos estudos pelo CsF. Nessa modalidade e pelas próprias características da pós-graduação, a autonomia da instituição no exterior é ampla para fazer suas próprias demandas quanto ao nível de proficiência em língua estrangeira, análise do currículo do candidato e o que mais julgar necessário para avaliá-lo.
Algumas chamadas específicas para doutoramento e pós-doutoramento foram lançadas a partir de 2012, prevendo variações nesse padrão seletivo. Empresas e instituições ligadas à área de saúde, como o laboratório AstraZeneca e o National Institute of Health, dos Estados Unidos, oferecem opções de parceria com as universidades em diversos países. Há, ainda, para aquele candidato que não tenha conseguido previamente um orientador, por meio de sua própria rede de contatos, a possibilidade de se inscrever, submetendo um projeto de pesquisa para os parceiros e consórcios intermediários que se encarregaram de fazer a conexão entre as partes. Esta última opção surge após dificuldades enfrentadas pelos brasileiros em acessar diretamente pessoas que tenham linhas de investigação em comum no exterior, e tem sido eficaz no match-making desses interesses, através do uso de redes de pesquisa cadastradas em bancos de dados.
Para a graduação sanduíche, o processo de seleção primeiramente é feito pelas IES brasileiras e devem seguir as exigências das Chamadas Públicas do CsF, sendo essas, de modo geral:
a) O candidato precisa estar cursando uma das áreas estratégicas do CsF;
b) Ter concluído entre 20% e 90% da carga curricular prevista para o curso. Critério alargado na maioria dos editais para possibilitar maior participação no Programa;
c) Ter obtido nota mínima de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), após o ano de 2009. A CAPES justificou em nota40 que a adoção do ENEM como indicador de mérito acadêmico atribuído aos candidatos do CsF deve-se por sua consolidação como o principal parâmetro governamental de avaliação do desempenho
40 CAPES. Nota de Esclarecimento. 2014. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/sala-de-
imprensa/noticias/7054-o-enem-como-criterio-de-selecao-para-o-ciencia-sem-fronteiras>. Acesso em 09 jan. 2016.
dos estudantes brasileiros egressos do ensino médio. Primeiramente, foi utilizado como critério de desempate e, depois, tornou-se critério eliminatório;
d) Apresentar resultados de exames de proficiência em língua estrangeira exigido pelo país de destino;
e) Ter excelência acadêmica reconhecida pela IES no país. Cada instituição lança editais internos utilizando-se, como indicadores de excelência, a média das notas no curso, o currículo vitae e suas participações em pesquisa, tecnologia ou docência, entre outros. Depois de homologados por um coordenador, designado pela IES brasileira, o graduando terá sua candidatura encaminhada para o CsF, posteriormente para o parceiro internacional e, finalmente, para a IES de destino. Os processos são longos e, mesmo após o resultado final ser divulgado, muitos meses de preparação ainda serão necessários para encaminhar os trâmites de pagamento das bolsas, retirada de vistos internacionais de estudo, alojamento dos estudantes no exterior e uma série de providências no Brasil e no outro país.
Cada uma dessas exigências, para as chamadas da graduação sanduíche, foi criticada, em escala maior ou menor, por alunos, docentes, gestores e pela mídia brasileira. Muitos desses desconfortos foram causados, principalmente, pelas mudanças ocorridas, sem avisos prévios, e pelos diversos entraves na comunicação entre os agentes de implantação do Programa.
Além da polêmica em torno das áreas prioritárias, escolhidas para participação no Programa, já citada nessa seção, outra problemática relevante surge em razão das altas notas exigidas nos exames de proficiência de línguas estrangeiras, incongruentes com a realidade estudantil brasileira.
As políticas de internacionalização da educação superior no Brasil esbarram constantemente em um problema que reflete a concepção histórica de nossa educação elitista, a barreira da (outra) língua.41 Notoriamente, o ensino de línguas estrangeiras sempre foi negligenciado pelas políticas públicas nacionais e, portanto, disponível com boa qualidade somente a uma pequena parcela da população em cursos privados de idiomas. Foram esses alunos, advindos de uma situação educacional privilegiada, que estavam linguisticamente preparados para as exigências do Programa Ciência sem Fronteiras, em 2011. Como
41 Segundo Índice de Proficiência em Inglês (English Proficiency Index, EPI, na sigla em inglês) da Education First, empresa especializada em educação internacional, o Brasil alcançou a 41º lugar no nível de proficiência
em língua inglesa em um ranking de 70 países investigados em 2015. Os cinco níveis aferidos variam entre ―proficiência muito alta‖ a ―muito baixa‖. Segundo o relatório, entre 2010 e 2015, mesmo com a Copa do Mundo e o Programa CsF, o Brasil viu sua pontuação evoluir de "muito baixa" para a "proficiência baixa". Na América Latina, apenas a Argentina está na 15ª posição com o nível ―alto‖ de proficiência. Outros cinco países latinos países também têm pontuação acima da média brasileira. Comparado aos países do BRIC, o Brasil está na pior colocação. (EDUCATION FIRST, 2015).
resultado, esse seleto grupo preencheu somente 3.297 das 13.000 vagas ofertadas nos primeiros editais públicos para graduação sanduíche, estando muito distante da meta projetada, de acordo com o site do Programa.
Para tentar compensar a exclusão deixada por essa lacuna educacional histórica, de forma emergencial, uma grande mudança de estratégia foi necessária dentro e fora do país. Em 2013, foi retirada a parceria com Portugal que atraía uma enorme quantidade de graduandos, pela facilidade do idioma, e lança-se a possibilidade de cursos in locu de inglês, francês,alemão, italiano e mandarim, como parte paralela ou prévia do próprio CsF. Baixando o nível de exigência dos testes de proficiência, o aluno de graduação, que apresentasse as demais qualificações, para concorrer ao intercâmbio, poderia aprender o idioma já morando no exterior.
Para termos ideia do grande investimento necessário para essa mudança, podemos citar o caso da China cujos bolsistas passam a ter um ano inteiro somente de estudos de mandarim em instituições chinesas antes do início das disciplinas específicas de graduação. O intercâmbio todo (curso de língua + graduação + estágio) passou para dois anos. Para a França, Canadá ou os Estados Unidos, a viagem passou, em média, para um ano e meio.
Em 2012, nessa perspectiva de ações complementares ao CsF, voltadas para línguas, foi lançado o Programa Inglês sem Fronteiras, que posteriormente foi ampliado para Idiomas sem Fronteiras (IsF), pela Portaria n°. 973/2014 e pela Portaria n° 30/201642. Lançado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC, com o objetivo de ―propiciar a formação inicial e continuada e a capacitação em idiomas de estudantes, professores e corpo técnico- administrativo das IES públicas e privadas e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e tecnológica, de professores de idiomas da rede pública de Educação Básica, bem como a formação e a capacitação de estrangeiros em língua portuguesa, contribuindo para o desenvolvimento de uma política linguística para o país‖ (MEC, 2016). Atualmente o IsF- Francês e o IsF-Inglês ofertam cursos online e presenciais, além da aplicação de testes de proficiência. No caso específico do estado do Maranhão, existem três Centros Aplicadores do teste de proficiência em língua inglesa cadastrados, IFMA, UEMA e UFMA. Sendo que esta última também possui um Núcleo de Línguas, atuando para as aulas presenciais.
Além do IsF, diversas linhas de frente foram organizadas ou intensificadas em um curto período de tempo pela CAPES para dar suporte ao CsF, tais como: o Programa Professores Assistentes de Língua Inglesa da Comissão Fulbright, trazendo norte-americanos para IES
42 Somente a partir dessa Portaria será possível aos Institutos Federais ter Núcleos de Línguas com o aporte do
brasileiras, e os Programa de Ensino de Inglês como Língua Estrangeira e o Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI), especificamente para aperfeiçoamento profissional de docentes de língua inglesa do sistema público básico nacional.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de participar das ações fomentadas pela CAPES, também promoveu suas iniciativas próprias para o acesso aos idiomas estrangeiros. O E-tec Idiomas sem Fronteiras43 foi lançado pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do MEC, em 2014, para implantar cursos de espanhol, inglês e português para estrangeiros, na modalidade híbrida, intercalando aulas a distância e presenciais, a fim de capacitar estudantes e servidores para o CsF e demais ações de internacionalização da Rede Profissional. O IFMA participa do E-tec Idiomas com 720 vagas.
O CONIF também organizou cursos de formação continuada para os docentes de língua inglesa dos Institutos Federais (IFs) em parceria com o Conselho Britânico, visando preparar os alunos para a proficiência em língua estrangeira, exigida pelo Programa CsF. E a SETEC tem promovido uma sequência de editais para fins de estudos de curta duração em metodologias educacionais, através de acordos com a Finlândia e os EUA.
A contradição dessas medidas está no fato de que, apesar de reconhecer a falha no sistema de ensino de línguas no país, ressaltadas pelas demandas do CsF, as bases das políticas linguísticas brasileiras continuaram as mesmas. Os investimentos na formação de professores de línguas estrangeiras são ainda pequenos e há pouca valorização da
aprendizagem de idiomas nas escolas da rede básica de ensino, o que consequentemente refletirá em restrições futuras para programas de internacionalização para o nível superior.
Novamente, temos a impressão que tais propostas, apresentadas para a questão das línguas são caras, complexas e fragmentadas e, assim, não têm garantida sua continuidade posterior ao CsF. O Programa CsF explicitou o descompasso entre a problemática, de longa data, da baixa proficiência em outros idiomas e as pretensões de internacionalizar a educação superior no Brasil, sugeridas pelo capital e seus representantes. Embora não seja o foco desta investigação discutir mais detalhadamente a política de ensino de línguas no Brasil, faz-se necessário chamar a atenção de que, mais do que ampliar o número de falantes de línguas
43 CONIF. Lançado o programa E-Tec sem Fronteiras. 15 mai. 2014. Portal do CONIF. Brasília, 15 maio, 2014.
Disponível em: <http://portal.CONIF.org.br/ultimas-noticias/639-lancado-programa-e-tec-sem-fronteiras.html>. Acesso em: 20 ago. 2015.
estrangeiras, tanto o IsF quanto o E-tec Idiomas têm o potencial concreto de promover a institucionalização de centros de línguas públicos para auxiliar na democratização do acesso e na qualidade do ensino de idiomas. O momento parece propício.