Os Annaes do Conselho de Saúde Pública do Reino (1834-1842) eram uma publicação pe- riódica trimestral, semelhante aos Anais de Higiene e Medicina Legal, publicados em França. Os conteúdos eram elaborados pelos vogais e deles constavam os trabalhos do próprio conselho, dos seus delegados e subdelegados, mas também os trabalhos dos membros de outros conselhos es- trangeiros que versassem os objetivos das ciências médicas, especialmente sobre higiene pública,
303 - SILVA, Antonio Delgado - Collecção Official de Legislação Portuguesa: Anno de 1846, p. 58 (Decreto de 21 de Maio de 1846) 304 - Idem, p. 65-66.
polícia médica e medicina legal; sempre que fosse possível, incluíam, também, a bibliografia e ne- crologia de naturalistas portugueses ou estrangeiros e elementos para a história da medicina por- tuguesa.
Na introdução ao primeiro “Relatório”305, o médico redator F. J. S. Cruz, começa por se re-
ferir à saúde pública como garantia da conservação da vida e, enquanto tal, condição sine qua none das primordiais garantias dos povos, inscritas nas leis do estado e asseguradas pelos governos: os direitos naturais à segurança, à propriedade e à liberdade. A existência humana encerraria em si um paradoxo decorrente do progresso: ao mesmo tempo que tenta preservar-se, através do de- senvolvimento e da tecnologia, estes são, em si, a génese da destruição do homem. Eram, como dizia, o caso das guerras – uma presença natural na vida do homem desde que ele existia - e da navegação - desejo infinito de descobrir terras novas e de incrementar o comércio entre diferentes nações.
Importa, porém, conhecer um pouco mais do pensamento deste membro do Conselho de Saúde Pública. Para F. Cruz, as guerras e a navegação teriam, provavelmente, semeado mais mortes do que benefícios, em resultado dos contágios da peste do Levante e das Antilhas, da febre-ama- rela, do vírus venéreo e do tifo e das doenças provocadas pela industrialização. Para obviar às ne- fastas consequências destes fatores, deveriam ser postas em prática medidas de higiene e de polí- cia médica e, assim, “manter a saúde, e prevenir a destruição dos cidadãos e a despovoação”. As- sim, cumpria ao Governo ,“sem interromper os gozos, prevenir os males resultantes, ou ao menos minorá-los quanto possível for: e he só com os preceitos,e com as regras da Higiena Publica, e de Policia Sanitária, que este fim se pode conseguir…” Os governos deveriam, de facto, empenhar-se no aumento progressivo da população porque seria infrutífero promover a agricultura, a indústria, o comércio e o casamento se, por outro lado, se abrissem as portas às epidemias, vindas pelos portos de mar, por terra, ou mesmo desenvolvida no interior do país.
Estas duas partes das Ciências médicas - a higiene e a polícia sanitária – estariam, por outro lado, relacionadas com a organização social. A Higiene, entendia o autor, era a arte de conservar a saúde e de prevenir as doenças e seria individual ou pública, consoante tivesse por objeto o homem enquanto indivíduo, ou os homens enquanto seres “reunidos em sociedade”. A higiene pública, todavia tinha objetivos mais elevados e importantes, como sejam o dever de “cuidar da conserva- ção dos cidadãos”, refletindo o modo de governo, as crenças e práticas religiosas, os costumes e as relações políticas entre nações. A polícia médica - que também se podia chamar polícia de saúde - referia-se ao conjunto de regulamentos atinentes à “arte de curar e ao exercício profissional nos
305 - CRUZ, Francisco José Miranda Rodrigues da- Relatório dos trabalhos do Conselho de Saúde Pública do Reino, em o Anno de 1837,
diferentes ramos da prevenção das doenças. Tinha, assim, uma componente administrativa e outra científica. A administrativa dizia respeito às obrigações do governo e da administração pública quanto ao ensino e ao exercício da medicina, à proibição da sua prática ilegal e charlatanice, à apli- cação das leis relativas à medicina e farmácia, à organização dos estabelecimentos públicos (hospi- tais, asilos de mendicidade e casas de expostos), aos regulamentos para a extinção dos vírus vené- reo e da varíola e às medidas para evitar contágios e epidemias. A componente científica dizia res- peito à ciência e à moral, ou seja, ao cumprimento dos deveres por parte daqueles que exerciam qualquer ramo da medicina, aos quais era exigido que atuassem de harmonia com a moral e os princípios de humanidade, com base na experiência, na observação, no conhecimento da anatomia e da fisiologia e, ainda, com as regras e procedimentos fixados para os casos de dúvida e aqueles em que perigasse a vida dos doentes. Esta vertente científica era da exclusiva competência e pro- priedade dos “médicos clínicos nas differentes cidades e villas”.
Na voz deste relator, a saúde pública em Portugal não estava organizada de forma a poder responder a estes objetivos e, por isso, tinha sido necessário criar o Regulamento de Saúde Pública de 3 de Janeiro de 1837, no qual se previa a fiscalização de tudo que fosse referente à educação física dos habitantes, à prática da medicina, à cirurgia e farmácia e à polícia médica, por parte de um órgão centralizado numa repartição única, capaz de reunir informação e emanar instruções uniformes e regulares, de e para todos, os pontos do país.
Enaltecendo as virtudes do Regulamento quanto aos seus objetivos e modelo organizativo, F. Cruz refere-se aos mapas necrológicos e à estatística médica como instrumentos de grande utili- dade na observação e classificação de factos e excelentes meios para estabelecer analogias e fazer análises relacionais. Contudo, o autor não deixa de notar que havia alguns obstáculos à realização deste programa, tais como a inexistência de cemitérios em grande parte do país, os enterramentos sem certidão do facultativo, as certidões mal passadas e a falta de relatórios mensais, não obstante estar determinado que assim fosse. Faz ainda uma referência aos progressos que neste domínio se verificavam em França e na Alemanha e ao atraso relativo em que o nosso país se encontrava, devendo, por isso, investir-se na recolha de mais informação sobre a experiência naqueles países.
Termina expressando o orgulho que sentia por pertencer ao conselho e o propósito que tinha de, junto com os demais membros, procurar fazer o melhore com entusiasmo, acreditando na capacidade de cooperação entre o conselho, os seus delegados e subdelegados e todos os outros sectores da administração pública e da magistratura.
Este primeiro relatório contém doze artigos, referentes ao “Regulamento para a visita de Saúde das embarcações entradas nos portos de Portugal, e Ilhas adjacentes”, à criação de várias comissões, constituídas pelos vogais, para elaborarem diversos projetos no âmbito das competên- cias do Conselho de Saúde Pública, ao regulamento para o funcionamento da própria direção do
conselho, aos diversos objetos que o Conselho de Saúde Pública pretendia submeter à consideração régia - tal como era prática no Conselho de Salubridade de Paris -, aos estabelecimentos públicos (prisões, cemitérios, estabelecimentos fabris e outros), aos meios para evitar a propagação do vírus venéreo, ao projeto de regulamento sanitário para impedir a propagação de contágios vindos do estrangeiro, aos enterros prematuros, ao regulamento externo dos portos e sua diferente classifi- cação, à polícia sanitária dos portos de mar, ao mapa necrológico e à estatística médica.
Tomando por referência a topografia médica elaborada pelo delegado do conselho em Vi- ana306, Dr. António Joaquim de Carvalho, apresenta-se a estrutura duma topografia que, para este
médico, consistia em estabelecer as relações entre o clima (meio físico), os habitantes e determi- nado tipo de doenças, com o objetivo de promover, melhorar ou eliminar as circunstâncias (fatores) locais nocivas à saúde.
A topografia começa com a descrição sumária do distrito, referindo os seus limites e fron- teiras, em longitude e latitude, área total, linhas e cursos de água, suas qualidades e características, morfologia do terreno e características dos solos, clima e suas características, ventos, existência de lagoas e águas pantanosas.
Acerca da população refere o número de habitantes segundo os últimos recenseamentos, número de fogos, de freguesias e de concelhos; a população rural e suas ocupações; as ocupações dos habitantes das vilas; a indústria e a agricultura (tipos de cultura), incluindo as vinhas e árvores de fruto; as manchas arbóreas e as espécies autóctones. Faz ainda uma descrição pormenorizada de cada concelho, ou grupos de concelhos com características afins.
Descreve as doenças mais comuns no distrito e por concelhos, a sua distribuição por sexo e classe social, bem como a ocorrência de epidemias. Não consegue elaborar uma estatística noso- gráfica porque, entre outras razões, “os Cirurgioens (quasi todos da antiga eschola) os quaes tratão a maior parte dos enfermos das freguezias ruraes, não fazem apontamentos, não sabem formar o diagnostico, curão, pela maior parte empiricamente, não dão relaçoens mensaes e se algua he dada, he inexacta, infiel, e muitas vezes imaginada para satisfazer às exigencias da Auctoridade”. Mas, com base em informações, dos médicos e dos cirurgiões mais hábeis, das diferentes vilas, acaba por elencar as doenças mais frequentes. Também refere os tratamentos, aplicados segundo as instruções de Broussais, informando que, nas freguesias rurais, os curativos aplicados pelos ci- rurgiões eram conformes às orientações de Cullen, Buchan e Tissot.
Apresenta um rol dos estabelecimentos de saúde, por concelho, referindo os hospitais, data da sua fundação, número de camas, localização e estado de conservação, se tinham ou não regula- mento, médicos ou cirurgiões. Apresenta também uma relação dos médicos, cirurgiões e boticários, por concelho e procede à análise dos dados fornecidos. Finalmente, inclui três tipos de mapas: um necrológico, com a mortalidade por concelho e segundo o sexo e estado civil, outro com os óbitos por idades (do nascimento aos sete anos, dos sete aos catorze e dos catorze aos vinte anos e, de- pois, por décadas, até aos cem anos) e por profissões (empregados na cultura, proprietários, nego- ciantes, oficiais, jornaleiros, criados de servir, pescadores, barqueiros, marinheiros, mendigos, cos- tureiras e tecedeiras, militares e empregados) e, um último, com a distribuição das principais do- enças por concelho (bronquite aguda, “irritações gástricas acompanhadas de vermes”, gastroente- rites, pleurite, hidropsia e doenças nervosas - apoplexia e paralisia).