• É a união de todas as ações e serviços de saúde públicos e privados, contratados para
garantir a todos os cidadãos brasileiros (universalidade) acesso à saúde, prevenção de doenças e assistência médica (integralidade).
• Previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 196) e regulamentado pela Lei Orgânica da
Saúde (Lei 8080/90 e Lei 8142/91).
• Gerido pelo poder público e financiado com recursos da União, Estados e Municípios. • Rede hierarquizada, regionalizada e descentralizada, sob o comando único em cada
instância de governo – federal, estadual e municipal.
• Descentralização permite a divisão de responsabilidades entre os 3 níveis de governo. • Incorpora o controle social, mediante a participação da população nos Conselhos de
Saúde (Nacional, Estaduais e Municipais) e nas Conferências de Saúde.
ATENÇÃO - Material destinado ao uso exclusivo nas atividades da disciplina de Epidemiologia e Saúde Coletiva do UNICEP. Não deve e não pode ser divulgado, publicado, citado ou postado, especialmente na internet, sem a expressa autorização da autora.
• Financiamento – a maior parte dos recursos que financiam o SUS vem de contribuições
sociais de empregados e empregadores (Fundo de Mobilização Social e CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), além dos impostos arrecadados pela União, Estados e Municípios.
• Os recursos para a assistência à saúde são transferidos pela União para os Estados e
Municípios, com valores calculados com base na população e na extensão e complexidade da rede de serviços.
• Recursos destinados ao setor saúde – 2,1%do PIB.
• Controle social é a capacidade que a sociedade civil tem de interferir na gestão pública,
colocando as ações do Estado na direção do interesse da Comunidade.
• Conselhos:
Nacional de Saúde Estaduais de Saúde Municipais de Saúde
• Participação nos Conselhos – Representantes dos Usuários, dos prestadores de serviços,
dos trabalhadores em saúde e das instâncias de governo envolvidas
Princípios Norteadores
• Universalidade - deve atender, gratuitamente, a todos de acordo com suas necessidades. • Integralidade - deve atuar de maneira integral, de forma holística, a fim de prestar assistência,
objetivando a promoção da saúde, prevenção e cura da doença.
• Descentralização - deve permitir aos níveis estadual e municipal coordenar as ações de modo que a implantação do SUS esteja de acordo com seus princípios. As ações devem estar concentradas no nível municipal, já que ocorreu a municipalização da saúde, privilegiando e respeitando as características particulares de cada município, fazendo com que o nível federal apenas transfira o pagamento para os demais níveis administrarem as ações.
• Racionalidade - deve-se disponibilizar ações nos diferentes níveis de atenção, atentando para
as características da clientela em cada setor, a fim de suprir e solucionar suas necessidades. Também é necessário atentar para a contratação ou não de serviços privados, realizando o contrato em nível municipal, podendo atuar no controle e qualidade dos serviços prestados pelos mesmos.
• Eficácia e Eficiência - deve ser capaz de solucionar o problema de quem o procura, ou seja,
garantir qualidade e resolutividade do serviço. Para que isso ocorra, também há a necessidade de adequar-se à realidade da comunidade e à disponibilidade de recursos, administrando os recursos públicos de modo eficiente.
• Democracia - deve permitir a participação de todos os segmentos envolvidos com o sistema,
ajudando a delimitar a política no seu nível de atuação, auxiliando no melhor modo de administração que garanta qualidade de vida e do serviço à comunidade.Há os Conselhos de Saúde nos três níveis, exercendo controle social do SUS, a fim de garantir a sua implantação
Conselhos de Saúde - Atribuições
• Estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação do SUS. • Traçar diretrizes de elaboração e aprovar os planos de saúde.
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• Propor a adoção de critérios que definam qualidade e melhor resolução do sistema de saúde. • Examinar propostas e denúncias, responder a consultas e apreciar recursos a respeito das
delibe-rações do colegiado.
• Fiscalizar a movimentação de recursos repassados ao Fundo de Saúde. • Estimular a participação Social no controle e administração do SUS.
• Opinar sobre a criação de novos cursos superiores na área da saúde, em conjunto com o
MEC.
Ações e Programas
O Ministério da Saúde realiza várias ações programas com a finalidade de trazer a saúde para perto do cidadão e, dar ao profissional, a especialização necessária para que ele possa exercer seu trabalho com mais qualidade.
Principais ações:
SAMU 192 - Prestar socorro à população em casos de urgência é a finalidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência, do Ministério da Saúde. O SAMU realiza atendimento em qualquer lugar: residências, locais de trabalho ou vias públicas. O socorro é feito após chamada para o telefone 192. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. Se o prefeito deseja oferecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), as três esferas governamentais deverão estar de acordo, pois o custeio é dividido entre os gestores federal, estadual e municipal. Os projetos são apresentados à Coordenação Geral de Urgência e Emergência (CGUE) para avaliação e real necessidade de implantação do serviço no município. A prioridade é para projetos regionais, como forma de racionalizar recursos e permitir que uma população maior seja atendida. O governo federal investe em ambulâncias e equipamentos médicos, incentivo financeiro para a Central de Regulação (incluindo equipamentos de infra-estrutura) e apóia a organização do serviço, oferecendo o Curso de Regulação Médica das Urgências aos médicos do SAMU. Os municípios devem organizar o serviço, contratar profissionais e integrar os atendimentos de urgência (hospitais, pronto atendimentos, Corpos de Bombeiros, Polícias Civil, Militar e Rodoviária, etc.). O Brasil tem hoje 145 centrais de regulação do SAMU e a população coberta é de 100.329.000 habitantes.
Farmácia Popular do Brasil - O Farmácia Popular do Brasil é o programa do Ministério da Saúde criado para ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais. Ele está estruturado em duas linhas de atuação. A primeira funciona por meio de parceria do ministério com estados e municípios para a construção física de uma rede própria de estabelecimentos, onde são vendidos todos os medicamentos que fazem parte do elenco do programa. A outra linha de atuação, conhecida como Aqui Tem Farmácia Popular, é realizada por parcerias do ministério com a rede privada de farmácias e drogarias. Neste caso, o elenco de medicamentos é reduzido, focado em produtos contra diabete, hipertensão e contraceptivos. O programa só será implantado nos municípios com mais de 40 mil habitantes
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que fazem parte dos Territórios da Cidadania. Isso porque, atualmente, 500 unidades já estão em funcionamento e, até o fim de 2009, mais 113 unidades devem ser implantadas. Para aderir, o prefeito ou o secretário de saúde deve enviar proposta de adesão e termo de compromisso, disponíveis no site www.saude.gov.br, no ícone da Farmácia Popular. Nas unidades do Farmácia Popular, estão disponíveis 107 medicamentos vendidos a preço de custo. Para credenciar farmácias da rede privada no Aqui tem Farmácia Popular, os próprios empresários devem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, pelo site (www.caixa.gov.br), para fazer um cadastro, que será validado em agência da instituição financeira, mediante comprovação de documentos. O programa oferece descontos de até 90% no preço de medicamentos para diabetes, hipertensão e anticoncepcionais. O Ministério da Saúde avaliará a regularidade técnica e sanitária do candidato ao programa. Até novembro de 2008, havia 5.057 farmácias credenciadas pelo Ministério da Saúde.
Programa Nacional de Combate à Dengue - A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo, especialmente em países tropicais como o Brasil, onde as condições do meio ambiente, aliadas a características urbanas, favorecem o desenvolvimento e a proliferação do mosquito transmissor. Todos os anos, o Ministério da Saúde realiza campanha nacional de combate à doença. O sucesso dessa ação depende de você: como, em 90% dos casos, o foco do mosquito está nas residências, alguns cuidados devem ser adotados por todos.
Brasil Sorridente - O Brasil Sorridente é um programa que está presente em diversas ações do Ministério da Saúde e busca melhorar as condições da saúde bucal dos brasileiros de todas as idades. Nos anos 90, o Brasil avançou muito na prevenção e no controle da cárie em crianças, contudo, a situação de adolescentes, adultos e idosos ficou entre as piores do mundo. Lançado em 2004, o Brasil Sorridente têm promovido ações para reverter esse cenário. O pedido de implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para tratamentos mais complexos, como diagnóstico de câncer bucal, cirurgia oral menor e periodontia, deve ser apresentado à Comissão Intergetores Bipartite (CIB) do seu estado. Na solicitação, o gestor municipal deve indicar se quer implantar CEO Tipo 1 (três cadeiras), CEO Tipo 2 (quatro a seis cadeiras) ou CEO Tipo 3 (sete ou mais cadeiras).
Bancos de Leite Humano - A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, criada em 1998, pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem o objetivo de promover a expansão quantitativa e qualitativa dos bancos de Leite Humano no Brasil, mediante integração e construção de parcerias entre órgãos federais, iniciativa privada e sociedade.
Cartão Nacional de Saúde - O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. Para tanto, é necessária a construção de cadastros de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde. A partir desses cadastros, os usuários do SUS e os profissionais de saúde recebem um número nacional de identificação.
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Doação de Órgãos - O Ministério da Saúde tem investido na conscientização da doação de órgãos para serem transplantados a pessoas doentes que precisam de uma nobre atitude de doação para viver. Seus tecidos, medula óssea, sangue e órgãos podem salvar vidas. No Brasil, a doação só acontece com o consentimento dos familiares. Portanto, avise sua família se você quiser ser um doador.
HumanizaSUS - Instituída pelo Ministério da Saúde em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH), o HumizaSUS, propõe uma nova relação entre o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e o profissional que o atenderá. A política estimula a implantação de práticas de humanização e a troca solidária de contribuições entre gestores, profissionais de saúde e usuários. O HumanizaSUS também oferece cursos, realiza oficinas e certifica experiências de humanização bem-sucedidas. A idéia é trabalhar em parceria para que o SUS seja mais acolhedor, ágil e com locais de prestação de serviço mais confortáveis.
Medicamento fracionado - Medicamentos fracionados são remédios fabricados em embalagens especiais e vendidos na medida exata recomendada pelo médico. Se o paciente tem que tomar quatro comprimidos, não é necessário comprar a caixa com seis. Para adquirir um medicamento fracionado, basta apresentar a receita em uma drogaria habilitada. O remédio será fracionado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico.
Olhar Brasil - O projeto Olhar Brasil, criado em parceria pelos ministérios da Educação e da Saúde, em 2007, tem o objetivo principal de identificar problemas visuais em alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental e em pessoas com mais de 60 anos de idade. O projeto prevê a assistência direta a 44 milhões de pessoas, em um período de três anos.
Política Nacional de Alimentação e Nutrição - A Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde tem o propósito de garantir a qualidade dos alimentos disponíveis para consumo no país, bem como de promover práticas alimentares saudáveis e prevenir e controlar distúrbios nutricionais.
Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer - O Instituto Nacional de Câncer (Inca) é o órgão do Ministério da Saúde responsável por coordenar e executar o Programa de Controle do Tabagismo no Brasil. O objetivo é prevenir doenças e reduzir a incidência do câncer e de outras doenças relacionadas ao tabaco, por meio de ações que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis. No site do instituto, é possível obter diversos dados sobre o programa, além de também estarem disponíveis informações sobre tabagismo passivo, orientações sobre como parar de fumar e perguntas frequentes sobre o uso do tabaco, entre outras.
ATENÇÃO - Material destinado ao uso exclusivo nas atividades da disciplina de Epidemiologia e Saúde Coletiva do UNICEP. Não deve e não pode ser divulgado, publicado, citado ou postado, especialmente na internet, sem a expressa autorização da autora.
Lançado em 1997, este programa tem o objetivo de reduzir o número de mortes causadas pelo câncer do colo do útero e de mama, permitindo à mulher um acesso mais rápido e fácil ao diagnóstico precoce, além do tratamento adequado para o tumor. Por meio de ação conjunta do Ministério da Saúde com os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, são oferecidos serviços de prevenção e detecção precoce em estágios iniciais da doença, assim como tratamento e reabilitação em todo o território nacional.
Programa de Volta para Casa - O Programa de Volta para Casa, do Ministério da Saúde, propõe a reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais e egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que também prevê o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial. Institui o auxílio reabilitação psicossocial para pessoas acometidas por transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (mais de dois anos ininterruptos, até julho de 2003). É preciso solicitar ao Ministério da Saúde, por meio de ofício, a habilitação ao Programa, indicando as ações de saúde mental realizadas no município. Depois, é necessário preencher o Termo de Adesão, que deve ser enviado ao Ministério, juntamente com o cadastro dos potenciais beneficiários. Essas pessoas recebem auxílio-reabilitação no valor de R$ 320 por mês, pagos a elas mesmas, durante um ano, podendo ser renovado.
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – Para implantar os CAPS, é preciso primeiro verificar o porte do município. O Ministério da Saúde repassa incentivos cujos valores variam de acordo com o tipo de serviço a ser implantado. Os CAPS do tipo I (para municípios entre 20 a 70.000 habitantes) recebem R$ 20 mil. Os do tipo II, alguns tipos de CAPSi e CAPSad (para municípios com 70 mil a 200 mil habitantes), R$ 30 mil. Os do tipo III, outros CAPSi e CAPSad (para municípios com mais de 200 mil habitantes), R$ 50 mil. Para a solicitação o incentivo antecipado é preciso enviar ofício ao Ministério da Saúde e para a Secretaria Estadual de Saúde. Se os CAPS não forem implantados em 90 dias, os recursos devem ser devolvidos. Os incentivos de implantação serão transferidos em parcela única, aos respectivos Fundos – dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Depois que o CAPS entrar em funcionamento, é necessário cadastrar o serviço junto ao Ministério da Saúde. Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) – São casas situadas na própria comunidade que servem de moradia para pessoas com transtornos mentais, egressas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia, sem vínculos familiares e sociais. É necessário que o gestor municipal solicite ao Ministério da Saúde o incentivo para implantação/implementação do serviço (R$ 10 mil para cada módulo). Deve-se providenciar casa com espaço físico para no máximo oito moradores e garantir equipe técnica mínima de suporte – que, em geral, é a própria equipe do CAPS local. Para casas novas, o prazo para aplicação dos recursos até o início do funcionamento é de 90 dias. Se o serviço já existe, a verba é destinada para reparos, consertos e reformas.
Programa de atenção a álcool e outras drogas – A implementação de um Serviço Hospitalar de Referência para Álcool e outras Drogas (SHRad) em Hospital Geral é indicada para municípios com mais de 200 mil habitantes, que já ofereçam atendimento especializado, como o CAPSad. Projetos de municípios menores podem ser analisados, de acordo com a situação local. Os principais objetivos dos SHRad são o atendimento de casos de urgência/emergência relacionados a álcool e outras drogas (síndrome de abstinência, overdose, etc.) e a redução de
ATENÇÃO - Material destinado ao uso exclusivo nas atividades da disciplina de Epidemiologia e Saúde Coletiva do UNICEP. Não deve e não pode ser divulgado, publicado, citado ou postado, especialmente na internet, sem a expressa autorização da autora.
internações em hospitais psiquiátricos. Para o cadastro, o gestor deve requerer à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio da Secretaria Estadual de Saúde, o envio do pedido ao Ministério da Saúde.
Atendimento em hospitais psiquiátricos – Uma das principais diretrizes da Política de Saúde Mental é a redução contínua dos leitos em hospitais psiquiátricos, com a garantia da assistência aos pacientes na rede de atenção extra-hospitalar. A redução de leitos deve ser pactuada entre o gestor local e o prestador do serviço, por meio da assinatura de um Termo de Compromisso e Ajustamento, que é encaminhado ao Ministério da Saúde, responsável por alterar o número de leitos junto a o e efetivar a alteração do número de leitos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A cada redução de 40 leitos, o hospital muda de classe e passa a receber um aumento no valor da diária. Quanto menor o porte do hospital, maior a diária.
Projeto Expande - Lançado em 2001 pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e pelo Ministério da Saúde, o Projeto Expande tem o principal de objetivo estruturar a integração da assistência oncológica no Brasil, a fim de obter um padrão de alta qualidade na cobertura da população. QualiSUS - O QualiSUS é o programa do Ministério da Saúde que busca a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele prevê um conjunto de mudanças para proporcionar maior conforto para o usuário, atendimento de acordo com o grau de risco do paciente e redução do tempo de permanência nos hospitais da rede pública de saúde. Como conseqüência, o QualiSUS contribui para salvar um maior número de vidas, com a redução dos danos à saúde, além de assegurar a satisfação por parte da população com o atendimento recebido nos estabelecimentos de saúde. A atuação do programa prevê o envio de equipamentos novos e reforma das instalações dos hospitais, entre outras ações.
Programa Nacional de Hipertensão e Diabetes – O programa está ligado à Atenção Básica e, por isso, não é necessário adesão. O cidadão tem o diagnóstico e tratamento dessas doenças nas unidades básicas de saúde do seu município. Os recursos para compra de medicamentos anti-hipertensivos e para diabetes são repassados pelo Ministério da Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Esses, por sua vez, dão sua contribuição financeira e ficam responsáveis pela compra e distribuição. No caso da insulina, os municípios precisam planejar a quantidade que precisam, por meio de um cadastro de portadores de hipertensão e diabetes (Hiperdia). A compra é feita diretamente pelo Ministério e a entrega é trimestral. O município solicita a quantidade necessária ao estado, que envia o pedido ao Ministério. A compra de insumos para diabéticos, como seringas, agulhas e fitas para medir glicemia, é de responsabilidade de estados e municípios. O Brasil tem atualmente 6,3 milhões de diabéticos e 27 milhões de hipertensos.