Le « cri » est lancé

O Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), criado pelo Governo Federal no âmbito do Ministério do Turismo (MTur)13 em 29/11/1991 pela Portaria Conjunta 001, por iniciativa da Sudene e apoio da Embratur (GOMES, 1998), tem por objetivo o financiamento de programas regionais para a captação de recursos

13 _{A Lei nº 10.683 de 28/05/2003, que criou o Ministério do Turismo e o cargo de Ministro do Turismo}

e o artigo 27, XXIII, definiu a competência para definir ações e estratégias de gestão que atribuíam poderes e competências administrativas para outros órgãos – designadamente o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O primeiro desses programas foi o Prodetur Nordeste, que já se encontra em sua segunda fase, seguido pelo Proecotur (região Norte) e Prodetur Sul (região Sul e MS).

Diante do êxito do Prodetur/NE, uma iniciativa importante por parte do MTur foi ter instituído o processo de criação do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sudeste, Goiás e Distrito Federal – Prodetur JK em 2006, que teria como beneficiários diretos os estados e municípios da região Sudeste, Goiás e Distrito Federal, em cujos polos turísticos deveriam ser realizados investimentos que pudessem promover o desenvolvimento turístico sustentável, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das populações que residem naquelas localidades. Tratou-se de iniciativa inédita para a região, uma vez que ainda não havia sido contemplada por programa federal voltado ao desenvolvimento regional com base no turismo.

O Prodetur tomou, então, caráter nacional, passando a se denominar Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional), englobando os citados programas e estendendo-se a outras regiões brasileiras. Foram orientados pela Política Nacional de Turismo, esperando-se que a execução dos novos programas atendesse às especificidades de cada uma das regiões do País. O objetivo principal do Prodetur Nacional foi gerar condições que facilitem a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo 2007-2010; e os objetivos específicos são: (i) contribuir para aumentar a capacidade de competição dos destinos turísticos brasileiros; e (ii) consolidar a política turística nacional, por meio de gestão pública descentralizada, participativa e em cooperação com os diferentes níveis da Administração Pública (federal, estadual e municipal).

O apoio do BID ao Prodetur Nacional se dá por meio de uma Linha de Crédito Condicionado para Investimento (CCLIP), instrumento idôneo para avançar rumo a um modelo de desenvolvimento turístico, a partir do qual os investimentos dos governos estaduais e municipais respondem tanto às especificidades próprias como a uma visão integral do turismo no Brasil, tal qual preconiza o Plano Nacional de Turismo. Podem qualificar-se como mutuários os estados, os municípios e as entidades de personalidade jurídica própria que integrem a administração turística pública de âmbito federal, estadual ou municipal.

Para alcançar seus objetivos, o Prodetur Nacional se apoia no financiamento de projetos de desenvolvimento turístico organizados em cinco componentes

descritos a seguir:

(I) Estratégia de produto turístico

Conceitualmente, o produto turístico relaciona-se diretamente com a motivação em viajar a um destino. Tem como base os atrativos (naturais e culturais, tangíveis ou intangíveis) que originam o deslocamento do turista a um espaço geográfico determinado, e inclui os equipamentos e serviços necessários para satisfazer a motivação da viagem e possibilitar o consumo turístico.

Por isso, é importante desenvolver uma estratégia coerente na qual se priorizem os produtos que melhor consolidem com maior eficiência a imagem de cada destino, gerando maior rentabilidade em curto, médio e longo prazo. Nesse contexto, as atividades desse componente se concentrarão nos investimentos relacionados com o planejamento, a recuperação e a valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover, consolidar ou melhorar a competitividade dos destinos em modalidades ou tipos específicos de turismo. O componente também integra as ações destinadas a alinhar os investimentos privados em segmentos ou nichos estratégicos, bem como aquelas destinadas a melhorar a competitividade dos empresários turísticos, por meio do aprimoramento da organização setorial, da qualidade dos serviços e do acesso a fatores produtivos.

(II) Estratégia de comercialização

Este componente contempla ações destinadas a fortalecer a imagem dos destinos turísticos e a garantir a eficiência e eficácia dos meios de comercialização escolhidos.

(III) Fortalecimento institucional

Este componente integra ações orientadas a fortalecer a institucionalidade turística, por meio de mecanismos de gestão e coordenação em âmbito federal, estadual, local e do setor privado, e do apoio à gestão turística estadual e municipal (reestruturação de processos internos, equipamento, desenvolvimento de software, capacitação e assistência técnica).

(IV) Infraestrutura e serviços básicos

Este componente integra todos os investimentos em infraestrutura e de serviços não vinculados diretamente a produtos turísticos, mas necessários para gerar acessibilidade ao destino e dentro dele (infraestrutura de acesso e transporte) e satisfazer as necessidades básicas do turista durante sua estada, em termos de água, saneamento, energia, telecomunicações, saúde e segurança.

(V) Gestão ambiental

Este componente é dirigido à proteção dos recursos naturais e culturais, que constituem a base da atividade turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos investimentos turísticos possam gerar. Dentre as ações previstas, estão incluídas a implantação de sistemas de gestão ambiental, as avaliações ambientais estratégicas, estudos de impacto ambiental, entre outros.

O Prodetur Nacional se encaixa como uma política pública que tem um viés de política estrutural, conjuntural e por demanda, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Turismo alinhando os investimentos regionais, estaduais e municipais a um modelo de desenvolvimento turístico nacional, buscando, com isso, gerar empregos e diminuir as desigualdades regionais. É estrutural quando contempla obras de engenharia de longa duração. Conjuntural quando segue direção e readequação de plano do governo federal para qualificação das regiões turísticas e indícios de natureza por demanda quando alcança demandas da sociedade organizada. A estrutura institucional do Programa Prodetur Nacional foi delineada visando à integração dos distintos níveis de execução e controle com o de participação e controle social, conforme apresentado a seguir.

Quadro 3 – Articulação das instituições participantes do Prodetur Nacional

Fonte: http://www.turismo.gov.br/export/sites/default/turismo/programas_acoes/

Quadro 4 – Estrutura institucional do Prodetur Nacional

Fonte: Ministério do Turismo – Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – Prodetur/NE Fase II – BID – BNB – Regulamento Operacional.

Quadro 5 – Organograma do Ministério do Turismo

Quadro 6 – Organograma do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo DPRDT Coordenação-Geral de Programas Regionais I CGPRI Coordenação-Geral de Programas Regionais II CGPRII Coordenação-Geral de Apoio ao Prodetur CGPTUR Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais CGRF

Fonte: http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/organograma/dprdt.html. Acesso em 10 maio 2014.