Conforme YazbeK (2014, p. 678), as políticas sociais representam um “âmbito privilegiado do exercício profissional” do Assistente Social. Cotidianamente, os/as Assistentes Sociais se deparam em seu exercício profissional com questões voltadas ao âmbito do trabalho com famílias. As políticas de proteção social, por sua vez, têm as famílias como seu foco central, no sentido de que os programas sociais são ofertados diante da configuração familiar no seu quadro socioeconômico.
O reconhecimento da família no contexto da vida social se reafirma nas legislações concernentes a algumas políticas sociais, como é o caso da política de saúde mental, conquistada pela Reforma Psiquiátrica. Segundo ROSA (2016, p. 48) o papel da Reforma Psiquiátrica foi a “reinserção da pessoa com transtorno mental na sociedade e a inserção da família nos cuidados da pessoa com transtorno mental”, isto é, a aproximação da pessoa com transtorno mental à comunidade, por meio dos serviços inseridos nas proximidades, em diversas áreas de atuação no amparo ao portador de transtorno mental e de seus familiares. Portanto, conclui-se que a família também carece de atenção e cuidados, sobretudo do Serviço Social.
Nesse sentido, o trabalho com as famílias, historicamente presente na profissão, vem sendo debatido constantemente diante de suas transformações ao longo do tempo, segundo MIOTO (2010, p. 118),
A família, nas suas mais diversas configurações constituem-se como um espaço altamente complexo. É construída e reconstruída histórica e cotidianamente, através das relações e negociações que estabelece entre seus membros, entre seus membros e outras esferas da sociedade e entre ela e outras esferas da sociedade, tais como Estado, trabalho e mercado. Reconhece-se também que além de sua capacidade de produção de subjetividades, ela também é uma unidade de cuidado e de redistribuição interna de recursos.
Logo, a família é alvo de intervenção do Serviço Social desde a gênese da profissão, “a transformação dos processos de intervenção com famílias implica em algo mais que a crítica dos profissionais sobre a realidade e a consciência” (Mioto, 2004, p. 06). Trata-se de conhecer a realidade para gerar estratégias de intervenção que possam melhorar a vida das famílias, de modo que tal realidade seja enxergada numa perspectiva materialista dialética e histórica
Sabe-se que o projeto ético-político da profissão está norteado pelos fundamentos da ontologia do ser social, que fizeram parte do movimento de reconceituação do Serviço Social e que tem reflexo no exercício profissional contemporâneo, com base na teoria marxista, a saber quando
na produção social de sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência (MARX, 1973, p. 28).
Nessa perspectiva, de acordo com Iamamoto (2008, p. 203), após o Movimento de Reconceituação, “o Serviço Social passa a se aproximar da teoria social crítica, rompendo com o conservadorismo e se renovando teórico-filosófica e metodológica, com aproximação da teoria Marxista”.
Começa então uma articulação pela formulação e implementação de um projeto ético-político da profissão, pautado na teoria social crítica, a fim de afirmar o compromisso com a política emancipatória e libertária, na defesa da democracia, dos direitos humanos, na luta pela efetivação e ampliação dos direitos e cidadania. Segundo Neves (2017, p. 34), a construção desse projeto se deu com influência de Gramsci nos anos 1980, quando
O patrimônio cultural e profissional do Serviço Social, após sua reconceituação, se deu significativamente com a materialização do projeto ético-político que sustenta ações, práticas profissionais e uma direção político-ideológica para o Serviço Social crítico. Isso se deu no Brasil com a influência de Gramsci, nos anos 1980, com o processo de redemocratização e, principalmente, com autores que o recuperaram com diferentes e importantes análises como Vicente de Paula Faleiros,Marina Maciel, Franci Gomes e Alba Pinto Carvalho, que inauguraram um debate fecundo no processo de intenção de ruptura, fundamental para orientação das práticas profissionais à luz de uma tradição marxista-gramsciana.
Conforme a autora, na atualidade não se tem mais a intenção de ruptura com o conservadorismo, o Serviço Social brasileiro realmente rompe com essa ideologia e tem em Gramsci uma concepção importante para direcionar as práticas profissionais rompendo-se com o mecanicismo, o voluntarismo e com o messianismo. Passando, assim, a desvendar novas sociabilidades, investindo no trato com as novas manifestações da questão social diante da proximidade com os
usuários e suas famílias, compreendendo a família como instituição plural onde há possibilidade de intervir com diversos sujeitos que convivem entre si, trazendo novas formas de resistência e superação da subalternidade.
Seguindo a consideração de Yazbek (2014, p. 687), a superação da subalternidade na perspectiva de Gramsci, “requer a construção de novos modos de pensar, necessários para sobrepujar o senso comum e tornar as classes subalternas capazes de produzir uma contra-hegemonia”. Portanto, para Gramsci (1978, p. 21 e 52)
[...] O desenvolvimento político do conceito de hegemonia [...] supõe necessariamente uma unidade intelectual e uma ética adequadas a uma concepção do real que superou o senso comum e tornou-se crítica [...] [...] A realização de um aparato hegemônico, enquanto cria um novo terreno ideológico, determina a reforma das consciências e dos métodos de conhecimento, é um fato de conhecimento, um fato filosófico. [...]
Nesse sentido, o projeto profissional do Serviço Social está vinculado a um projeto societário que tem raízes na vida social, com posições contra hegemônicas, contrapondo-se à classe exploradora (NETTO, 2009), com posicionamento voltado à defesa de uma nova ordem societária com mais justiça social, na perspectiva de que a salvaguarda de princípios como a liberdade, a democracia e direitos humanos, venham promover a adesão de cidadãos comprometidos com a luta por uma sociedade mais justa e menos desigual.
Conforme as diretrizes e preceitos profissionais, previstos no Código de Ética Profissional, Lei de Regulamentação da Profissão, Lei Federal nº 8.662/1993, bem como nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, o Assistente Social tem como objeto de trabalho a transformação, por meio da base das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, da realidade observada, pelo qual na sua atuação, o profissional possa proceder com coerência, eficiência, competência, qualidade e ética, contribuindo com a efetivação dos princípios que norteiam a profissão.
É mister o reconhecimento da igualdade com respeito às diferenças, conforme os princípios éticos do Serviço Social, bem como o reconhecimento da liberdade como valor ético central. Levando em conta que o Código de Ética orienta o posicionamento contra o arbítrio, o autoritarismo, a dominação, o preconceito, a exploração, sempre na defesa da equidade e liberdade, procurando estabelecer um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos usuários
dos serviços de saúde mental. Ademais, na prática socioeducativa, por meio de orientações, precisa ser levado em conta o princípio da universalização do acesso aos bens e serviços relativos as políticas e programas sociais, com foco na ampliação da cidadania.
Na saúde mental, os/as Assistentes Sociais se deparam em seu cotidiano de trabalho com usuários(as) que por trás do transtorno mental se encontram em precárias condições de vida, que refletem diretamente em suas condições de saúde. Sendo necessária uma atuação que compreenda as necessidades sociais destes usuários, em sua totalidade, procurando viabilizar ações que ampliem o atendimento das demandas postas por ele, que vão além do cuidado “psi”, mas que engloba a atenção social e econômica familiar.
Assim, é preciso ultrapassar o espaço institucional e a prática interdisciplinar, escapando dos constrangimentos da hegemonia “psi” (ROBAINA, 2010), apreender o real além da aparência por meio de utilização de instrumentais técnicos e competências privativas inerentes à profissão, além da articulação com outras instituições que atendam as demandas postas pela realidade social dos/as usuários/as numa perspectiva de acesso aos direitos sociais destes e de suas famílias.
Acontece que as instituições sociais estão vinculadas a uma ideologia correspondente a determinada camada social hegemônica. A noção de consciência como um conjunto de crenças que determina o modo de agir dos sujeitos sociais e assume um mecanismo de fator alienante. De certa maneira, esse é um fator que Marx coloca como fundamental na caracterização da ideologia como falsa consciência, isto é, o fator alienante produzido pelas instituições. “Marx traz o enfoque preocupado com as injunções da dialética, como forma de reverter o real, interessado em revelar as relações de violência que apoiam as ideologias da legitimidade” (OLIVEIRA, 2016, p. 45).
Portanto, aquela população usuária subalternizada, alienada pelo sistema, que tem sua exploração e pauperização legitimada pela teoria econômica do neoliberalismo, e que enfrentam a individualização social da classe favorecida que se choca constantemente por dominação de espaço, só adquire certa autonomia quando toma consciência de que é um sujeito de direito.
É nesse sentido, que se revela a força da atuação do Serviço Social nos espaços sócio-ocupacionais, tendo como norte de trabalho os parâmetros da profissão explicitados no Código de Ética Profissional e no Projeto de Formação Profissional, direcionados pressupostamente pela visão marxista, “a história é um processo de transformações sociais determinadas pelas contradições entre os meios de produção e as forças produtivas” (MARX, 1974, p. 27). Conforme o mesmo autor, a luta de classes exprime as contradições e o movimento dialético da vida social.
Ao compreender o Serviço Social como um trabalho especializado que interfere na reprodução material da força de trabalho e no processo de reprodução sociopolítica ou ideopolítica dos indivíduos sociais, assim como
o assistente social, com outros profissionais, contribui para a criação de consensos na sociedade. Esses consensos são em torno de interesses de classes fundantes, ou seja, dominantes e dominadas, reforçando a hegemonia vigente ou criando uma contra-hegemonia no cenário da vida social (MARTINS, 2012, p. 210).
Deste modo, ao assumir uma postura contra-hegemônica, nos espaços sócio- ocupacionais da saúde mental, o/a assistente social, estará intervindo consideravelmente nesse cenário da vida social dos/as usuários/as, formado pela produção e reprodução das forças de trabalho. O desvelo aos determinantes sociais do processo saúde-doença, bem como o posicionamento contra ações arbitrárias que reforcem o poder da burguesia-liberal. Isto posto, “as demandas da área de saúde não equacionam no âmbito meramente médico-medicamentoso” (SILVA, 2009, p. 451).
O Serviço Social tem sua especificação profissional o fato de atuar sobre determinadas necessidades humanas, configuradas por grupos subalternizados, pauperizados ou excluídos dos bens, serviços e riquezas que a sociedade oferece, ou seja, o Serviço Social atua nas diversas facetas da questão social, questão essa compreendida por Yazbek (2001, p. 34) como:
expressão das relações vigentes na sociedade. São produtos dessas relações, que produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político, econômico e cultural, definindo para os pobres um lugar na sociedade. Um lugar onde são desqualificados por suas crenças, seus modos de expressar-se e seu comportamento social, sinais de “qualidades negativas” e indesejáveis que lhe são conferidas por sua procedência de classe, por sua condição social. Este lugar tem contornos ligados à própria trama social que gera desigualdade e que se expressa não apenas em circunstâncias econômicas, sociais e políticas, mas também nos valores culturais das classes subalternas e de seus interlocutores na vida social.
Então, a partir da Constituição Brasileira de 1988, postula-se que não é possível compreender ou definir as necessidades de saúde sem levar em conta que elas são produtos das relações sociais e destas com o meio físico, social e cultural.
Dentre os diversos fatores determinantes das condições de saúde incluem- se os condicionantes biológicos (idade, sexo, características herdadas pela herança genética), o meio físico (que inclui condições geográficas, características da ocupação humana, disponibilidade e qualidade de alimento, condições de habitação), assim como os meios socioeconômicos e culturais, que expressam os níveis de ocupação, renda, acesso à educação formal e ao lazer, às atividades físicas, os graus de liberdade, a possibilidade de acesso a serviços e outros (MOTA, 2009, p. 229).
Neste sentido, compreende-se, que a definição de necessidades de saúde ultrapassa o nível de acesso a serviços e tratamentos médicos. Mais que isso, envolve aspectos éticos relacionados à vida e a saúde, direitos e deveres, ou seja, da visibilidade dos determinantes sociais como estruturantes do processo saúde- doença, onde está justamente o espaço de atuação dos profissionais de Serviço Social no campo da saúde mental.
Como já exposto, o projeto ético-político profissional dos assistentes sociais tem o reconhecimento da liberdade como valor ético-central, em outras palavras:
a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. O projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. Esse projeto profissional afirma ainda a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e dos preconceitos, contemplando o pluralismo; posiciona-se a favor da equidade e da justiça social; ampliação e consolidação da cidadania, visando a garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras; luta pela democracia, como socialização da consciência crítica e da riqueza socialmente produzida (NETTO, 2009, p. 105).
Os desafios para o Serviço Social na saúde mental compreende a uma atuação profissional sob a lógica interdisciplinar, sem deixar de firmar suas habilidades, competências e atribuições privativas, mesmo diante das dificuldades estruturais institucionais (ROBAINA, 2010).
Entende-se também como um desafio o enfrentamento de “práticas terapêuticas” no exercício profissional conforme a Resolução CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL nº 569/2010. Para que o projeto político tanto da reforma psiquiátrica como do Serviço Social seja efetivado, é fundamental trabalhar
na equipe multiprofissional uma consciência social de classe, rompendo com a prática conservadora, assistencial e excludente.
A saber, a inspiração da concepção ética fundamentada na ontologia do ser social do projeto ético político do Serviço Social. Com direção social voltada a disseminação de uma “cultura crítica da liberdade, da democracia e dos direitos humanos, diferenciando-se da abordagem liberal-burguesa” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2012, p.54). Sob o mesmo ponto de vista de Silva (2009, p. 447) quando diz que:
Trata-se de lutar por uma nova institucionalidade política, social e econômica que tenha a justiça social e o bem-estar das pessoas como fim primordial, exigindo que o Estado cumpra com seu papel social ao assegurar o acesso a direitos, segundo critérios universalistas. Trata-se de buscar maior lucidez e consistência para as análises à luz dos valores ético- políticos que informam as intervenções profissionais.
Para tanto, faz-se necessário romper com fronteiras burocráticas das instituições e criar serviços integrados que combinem as ações no trato da Assistência, da Saúde e da Previdência (SILVA, 2009), entendendo a Seguridade Social como uma conquista de luta da classe trabalhadora. É fundamental a manutenção de um posicionamento a favor da classe trabalhadora, na lida por uma nova sociedade, mais humana, mais justa e menos desigual.