La couverture LPT

Águeda é um concelho com história de participação, de conquista pelos Direitos das Crianças, justificada grandemente pelas contradições do seu desenvolvimento intensivo a partir da década de 50, que justificava que em meados da década de 70, momento da Revolução de 25 de Abril de 1974, houvesse “grupos a viver em circunstâncias de precaridade e vulnerabilidade social, o que colocava as crianças em posição de grande desvantagem relativamente à maioria da população infantil” tendo nascido da inconformidade com esta realidade o Movimento de Águeda, num contexto, de fortes fragilidades, as crianças encontravam-se em risco. “Era preciso assistir e reeducar para prevenir a reprodução da adversidade social cuja responsabilidade tendia a ser atribuída estritamente às famílias” (Madeira, 2009). Neste período, segundo Madeira “os direitos qualificados como proteção e provisão não estavam assegurados” e, claro, desde então os direitos de participação das crianças passaram a “merecer ser pensados em outros termos, que atendam ao lugar e às circunstâncias materiais, sociais e históricas, que as crianças ocupavam na vida quotidiana das suas famílias e comunidades” (Madeira, 2009).

Tomado durante muito tempo como exemplo de boas práticas no contexto nacional, o Movimento de Águeda constituiu um marco relevante em defesa dos Direitos das Crianças no âmbito do desenvolvimento local e contribuiu para a extensão e qualidade da rede de serviços de apoio à infância de que o município de Águeda está dotado. Rui D’ Espiney (2008), caracteriza o Movimento de Águeda como um movimento espontâneo, de base comunitária, comprometido com os Direitos Humanos, a partir da investigação que coordenou no âmbito de um projeto internacional “Efetiveness Initiative” promovido pela Fundação Van Leer que foi promovido em autoria coletiva com agentes que foram fazendo caminho com o Movimento.

O quadro que se apresenta sintetiza parte da história de conquistas de direitos expressa na emergência de estruturas de apoio à infância, que foram garantindo suporte a inclusão das crianças, de grupos de crianças, e de modo particular das crianças especialmente vulneráveis à desvantagem no acesso a participação ativa na vida das suas famílias, escolas e comunidade. O interesse deste mapeamento está na hipótese de ter sido esta a base social e simbólica sobre a qual assentam muitas das dinâmicas, iniciativas e

Página 61 mesmo dos projetos que aqui referimos como recursos a potencializar no reconhecimento e co-construção, co-protagonizada entre Crianças e Adultos, na qualidade de Cidadãos ativos de uma Cidade Amiga das Crianças.

Quadro 7 - A evolução do Movimento de Águeda na conquista pelos direitos das Crianças

1975 Jardim de Infância Bela Vista - Ligada ao Centro de Paralisia Cerebral de Coimbra – 20% das vagas destinadas a crianças com alguma forma de deficiência.

 1978 IPSS

Bela Vista . Centro de Educação Integrada  1980/1981

Centro de Atividades de Tempo Livres; Serviço Social da Bela Vista

 1988 – Creche

 1990 – Creche Familiar

 2002 – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental

1976/1979

1980

 O 1º levantamento das crianças e dos adultos com deficiência no concelho  Grupo de Apoio do Desenvolvimento da Criança - com ligação com o Hospital

Pediátrico de Coimbra, com responsáveis locais da Saúde e Educação desenham o “Plano para Águeda”

 Integração das crianças com deficiência mental na escola básica

1981  Criação do Centro de Saúde

1983

 Equipa do Ensino Especial (com a intervenção precoce e apoio domiciliário) levando à origem dos Grupos Comunitários – grupos informais constituído por crianças que se reuniam à volta da educadora no bairro.

1989/1996  Projetos de Grupos Comunitários e outras Associações e Instituições se formaram no

concelho no quadro do Movimento de Águeda…

Movimento de Águeda

Um movimento espontâneo de base comunitário que se caracteriza pela “Informalidade e Inconformismo”.

Surge após a revolução de 1974 dando origem a uma “teia de iniciativas autónomas, interligadas, formais e informais, feitas de espaços e tempos de ação e de reflexão”

(D’Espiney, 2008).

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No âmbito deste trabalho de investigação parece-nos importante sublinhar o Projeto dos Grupos Comunitários, enquanto dinâmica emergente da interação dos profissionais da Bela vista e da inicialmente designada Equipa de Ensino Especial Integrado de Águeda com um grande número de crianças e famílias em situação de alto risco e privação social por todo Concelho. Foi desta interação direta e emergente, centrada na melhoria das condições de vida e de acesso a educação, em parceria com as próprias crianças, que surgiram os primeiros coletivos de crianças que com o apoio direto ou indireto de agentes locais, do Centro de Saúde e respetivas unidades de saúde na freguesias, Juntas de Freguesia, Associações e da segurança social, puderam incorporar dinâmicas que resultaram na criação de novos serviços de apoio social à infância, a partir de setores sociais mais resistentes à mudança, chegaram a designar como “Bando dos Meninos Sujos”.

Em 1989, momento em que este processo emergente encontrou no acesso a financiamento pela Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Aga Khan, possibilidades de autonomização (da ação da Equipa de Educação Especial) e consolidação, havia Grupos Comunitários em diferentes níveis - de emergência, e desenvolvimento e formação - na maior parte das Freguesias do Concelho, designadamente:

Freguesias com grupos emergentes em desenvolvimento e posterior formação

Institucionalização dos Grupos com base do movimento resultante da criação de novos equipamentos sociais ou protocolos de intervenção comunitária que constituem a atual rede social de apoio à infância.

Águeda: Torre da Previdência Social,

Asseguins, Vale Domingos, Giesteira

Criação do Catraio e Moleirinho. Criação de novas Respostas Sociais e protocolos especiais de intervenção comunitária com a Bela Vista.

Aguada de Cima: Almas da Areosa, Grupo dos Meninos, Grupo das Mãezinhas.

Criação do Centro Social e Paroquial da Borralha e ampliação de protocolos com IPSS’s locais.

Aguada de Baixo: Bairros Tijolarte e

Celticerâmica

Borralha: Cerâmica do Alto

Página 63 Recardães Espinhel Fermentelos Espinhel Fermentelos Lamas do Vouga

Macinhata: Beco e Serém Criação da Casa da Pequenada em Serém,

Alargamento do Protocolo com IPSS local

Óis da Ribeira Centro Social ARCOR

Segadães CASAS – Centro de Animação e Ação Social

Trofa: Mourisca Alargamento do Protocolo com IPSS local -

Pioneiros

Valongo do Vouga: Casa do Povo, Sobreiro Centro Social – Casa do Povo

De notar que a memória desta dinâmica de desenvolvimento social local mantém-se viva nos locais onde elaboramos os estudos de caso que aqui apresentaremos e onde a iniciativa Cidade Amiga das crianças encontra um território muito favorável à sua implementação pelo envolvimento e protagonismo das crianças.

Capitulo 2 – Percursos com as vozes das crianças e jovens abrindo