In-country assessment

Com o Decreto-Lei n.º 76A/2006, aprovado em Conselho de Ministros a 2 de março de 2006, foi publicado o Código das Sociedades Comerciais (CSC) revisto. Um dos principais objetivos da revisão do CSC foi permitir a atualização e flexibilização dos modelos de governo das sociedades anónimas. De entre as várias alterações ao CSC destacam-se como principais o alargamento do leque de opções quanto a soluções de governação, dando às sociedades anónimas, a possibilidade de adotarem um dos três modelos de organização de administração e fiscalização:

- Modelo Latino: este modelo permite dois sub-modelos: o designado Modelo Latino

Simples (onde as empresas têm um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal ou Fiscal Único) ou o designado Modelo Latino Reforçado (com um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Revisor Oficial de Contas (ROC) que não pode pertencer ao Conselho de Administração). Neste último sub-modelo há uma separação da função de supervisão do Conselho de Administração da função de auditoria do Auditor.

- Modelo Dualista: onde existe um Conselho Executivo de Administração, um

Conselho Geral de Supervisão e um ROC;

- Modelo Anglo-Saxónico: neste modelo existe um Conselho de Administração, um

Comité de Auditoria e um ROC. O Comité de Auditoria tem de ser composto exclusivamente por membros não executivos e independentes do Conselho de Administração e pelo menos um membro, tem de ter formação específica em contabilidade e auditoria.

O presente estudo pretende averiguar quais, dentro de um conjunto de variáveis independentes, aquelas que mais influenciam e determinam a escolha do modelo de governo das sociedades das empresas cotadas na Euronext Lisbon. Para o efeito, foram recolhidos todos os Relatórios11 sobre o Governo das Sociedades das empresas incluídas na amostra,

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tendo os mesmos sido analisados no sentido de avaliar qual o modelo de governação que a empresa j seguiu no ano t.

Os dados da tabela 2 espelham um maior detalhe da caracterização da amostra apresentada na tabela 1. Os resultados evidenciam que entre os anos em as empresas procederam a modificações nos seus modelos de governação: a) uma significativa mudança do Modelo Latino Simples para o Modelo Latino Reforçado entre os anos 2006 e 2007; b) mudança do Modelo Latino para o Modelo Anglo-Saxónico entre os anos 2006 e 2013.

Tendo em conta a amostra definida, o presente estudo pretende averiguar, numa primeira fase, quais os fatores que explicam a mudança do Modelo Latino Simples para o Latino Reforçado, mudança essa evidente entre os anos 2006 e 2007, tendo em consideração uma subamostra que inclui apenas as empresas que em 2006 tinham o Modelo Latino Simples e em 2007 mudaram para o Modelo Latino Reforçado (N = 60). Para o efeito, a variável dependente foi avaliada da seguinte forma: assumiu o valor de “1” se a empresa adotou o Modelo Latino Reforçado e assumiu o valor “0” se a empresa adotou o Modelo Latino Simples.

Numa segunda fase, o estudo pretende averiguar quais os fatores que explicam a mudança do Modelo Latino para o Modelo Anglo-Saxónico, ao longo do período temporal da amostra: 2006-2013 (N = 302). Para o efeito, a variável dependente foi avaliada da seguinte forma: assumiu o valor de “1” se a empresa adotou o Modelo Anglo-Saxónico e assumiu o valor “0” se a empresa adotou o Modelo Latino.

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Tabela 2 - Modelos de governação adotados pelas empresas incluídas na amostra

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Cimpor MLS MLR MLR MLR MLR MLR MAS MAS

Teixeira Duarte MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Corticeira Amorim MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

J Martins MLS MLS MAS MAS MAS MAS MAS MAS

Cofina MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Altri, SGPS, S.A. MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

REN, SGPS, S.A. MAS MAS MAS MAS MAS MAS MAS

Brisa MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR F. Ramada MLR MLR MLR MLR MLR MLR Semapa MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR Cires MLR MLR MLR Compta MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR Estoril Sol MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR Fisipe MLR MLR MLR MLR MLR MLR GALP Energia, SGPS, SA MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR Parede/GLINT MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Média Capital MAS MAS MAS MAS MAS MAS MAS MAS

Ibersol MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Impresa MLS MAS MAS MAS MAS MAS MAS MAS

Inapa MLS MAS MAS MAS MAS MAS MAS MAS

Lisgráfica MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Martifer MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Mota Engil MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

NovaBase MLR MAS MAS MAS MAS MAS MAS MAS

Portucel MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Reditus MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Imob. Const. Grão Para MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

SAG Sol Aut Globais MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Soc. Com Orey Antunes MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Sumolis/Sumol MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Sonae, SGPS MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Sonae Capital MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Sonae Indústria - SGPS, S.A. MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Sonaecom - SGPS, S.A. MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Portugal Telecom, SGPS, S.A. MLS MAS MAS MAS MAS MAS MAS MAS

ZON Multimédia/NOS MAS MAS MAS MAS MAS MLS

Salvador Caetano/Toyota MLS MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR

VAA MLS MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

EDP Renováveis MAS MAS MAS MAS MAS MAS

Grupo Soares da Costa MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR MLR

Modelos de Governo das Sociedades Empresas da amostra

Definição dos modelos: MLS = modelo latino simples; MLR = modelo latino reforçado; MD = modelo dualista; MAS = modelo anglo- saxónico

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