O Centro de Formação é a unidade criada para planejar ações político-pedagógicas e divulgá-las interna e externamente. Plasmadas nos Direitos Humanos, em especial naqueles específicos à infância e à adolescência, suas formulações concretizam-se em atividades de forma e extensão diversificadas, com o propósito de facilitar a reelaboração de imagens, promovendo reconfigurações culturais cujo escopo maior é a transformação societária.
A primeira e mais precípua meta do Centro de Formação resulta, então, do paradigma de que a formação de educadores deve construir-se sobre as proposições de qualidade e aprimoramento conti- nuado. Se essas são básicas para qualquer exercício profissional, são imprescindíveis à docência, sobretudo quando direcionada para segmentos excluídos de instituições encarregadas da socialização de crianças e jovens.
Inicialmente, esse objetivo centrava-se nas necessidades de planejamento, formação e avaliação das práticas institucionais. Mas logo se estenderam a profissionais de outras organizações similares de Salvador, a partir de seminários, cursos, avaliações, disponibilizados pelo próprio Axé ou promovidos por instituições direta ou indiretamente comprometidas com o mesmo público-alvo.
Naturalmente, para cumprir tais funções, cabe promover e reforçar o conhecimento atualizado que embase as tarefas pedagógico-políticas cabíveis à transformação almejada. Daí a busca perma- nente de fundamentos explicativos da exclusão e de proposições teórico-metodológicas que susten-
tem o Projeto. Como os contigentes sociais aos quais direciona sua atenção central têm como situação nuclear a de risco pessoal e social, a tendência das análises flui entre aquelas relacionadas às origens e condições da pobreza nacional, principalmente relacionadas à inserção no mercado de trabalho, que estabelece a capacidade de produção e de consumo, assim como do seu acesso a bens socioculturais e de participação política.
As atividades de formação de educadores e de difusão de novos paradigmas relativos à vulnerabilidade ou à exclusão de jovens se dão desde a fundação do Axé. Porém, à medida que se firmam e ganham mais visibilidade, naturalmente crescem as demandas internas, bem como as que vêm de outras instituições, que, instigadas, reagem. Conseqüentemente, torna-se imprescindível maior preparo teórico e organicidade para atendê-las. Disso decorre a decisão de ser criado um espaço específico, estruturado para pensar o planejamento e a concretização das ações educativas, bem como para sua disseminação. Essa organização também facilitaria as proposições de financia- mento frente às agências de fomento. Ou seja, a idéia era de dispor de um núcleo-principal, responsável pela formulação e sociabilização das metodologias instituídas. O Centro de Formação surge, então, como o ambiente adequado à catalisação e implementação de fundamentos e ações voltados para as três áreas de atuação pedagógico-políticas da casa: educação de rua, educação nas unidades e defesa de direitos vistas e praticadas indissociavelmente, como incrementadoras da mudança de valores.
O eixo central epigrafado cidadania e direitos humanos está inserido no universo das repre- sentações das novas mobilizações sociais, que vêem como essencial à conquista e ao exercício da cidadania a igualdade de direitos, propalada desde os marcos da Revolução Francesa, acrescida da noção de respeitabilidade às diferenças (Dagnino, 1994: 112; Xiberras, 1996: 196 ). Se for verdade que, entre nós, ainda, não foi possível sequer garantir a acepção mais antiga ideológica e formal- mente incontestada não é menos verdade que forças sociais têm agido no sentido de assegurá-la e ultrapassá-la. E isso é plausível, vez que se sabe que o devir social não passa, necessariamente, por etapas modeladas, como quiseram crer algumas teorias sociológicas inspiradas na Biologia.
Daí o debruçar-se sobre estudos e análises educativas, sociopolíticas, econômicas, dentro de uma perspectiva histórica, que fundamentem o discurso e a prática construídos e divulgados, erigidos sobre a ética dos direitos humanos. A título de ilustração, conforme os Relatórios de Atividades Desenvolvi- das (Axé, 1997 e 1998), referentes ao Convênio SEPLANTEC/BID-AXÉ, no correr de 1997 último ano com informações disponibilizadas por ocasião da coleta , foram efetivadas quarenta e duas formações externas, compreendendo 1.045 horas, direcionadas a 4.374 profissionais.
Sob essa ótica, o embrião do Centro de Formação se firmou na condição de setor no final de 1994, ainda sem dispor de base física autônoma. Àquela altura, foi apresentado um projeto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, visando a obter recursos que permitissem a promoção de três encontros anuais Seminários de Socialização e Metodologia cujos participantes prioritários seriam os indicados por instituições que já tinham manifestado interesse em conhecer os princípios, as teorias e as formas de atuação do Axé.
Com o apoio da Coordenação Pedagógica, na ocasião, selecionaram-se técnicos do Axé, avalian- do-lhes os perfis, inclusive no que diz respeito às vocações para o ensino e a pesquisa, e a facilidade de deslocá-los das funções sob suas responsabilidades. Intensificou-se a sua formação, procurando melhor capacitá-los às ações de investigação, planejamento e formação de quadros. A tendência que se delineava de, também, encarregarem-se do aprimoramento dos educadores da Casa não se confir- mou, permanecendo a Coordenação Pedagógica como a principal responsável.
Por seu turno, o Centro assumiu as formações externas, firmando as parcerias que julgava neces- sárias, abrindo para outras entidades seu espaço analítico e da prática pela cidadania, [...]princípio e meio para a construção e conquista de direitos, conforme Leonelli et alli (1997:1), refletindo a percepção apontada por Arendt do direito a ter direitos (1998).
O nascimento e a posterior manutenção do Centro se deu sob os auspícios do BID, que, excetuando as despesas com o aluguel da casa onde foi instalado em 1996, bancou sua sustentação nos primeiros e decisórios quatro anos de vida, através de recursos repassados pelo Governo Estadual, via SEPLANTEC. Alguns convênios esporádicos completaram a receita básica, como os firmados com a Organização Inter- nacional do Trabalho e com o UNICEF, ainda nessa etapa inicial. O Ministério da Justiça, pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, participou dos financiamentos a partir de 1998.
Mais do que no âmbito financeiro, especificamente, a aliança do Axé com o escritório local do UNICEF se consolidou técnica e politicamente. Marcada pela solidariedade e profissionalismo, essa parceria é cada vez mais sólida, traduzindo-se em discussões de propostas e programas, encaminha- mentos técnicos e articulações políticas que facilitam a repercussão dos planos e metodologias, bem como a abertura de maiores espaços sociopolíticos.
O peso internacional do UNICEF é importante para a consolidação e a manutenção do Axé, tanto em termos políticos como financeiros. Hoje, enquanto a direção deste mantém os laços, principal e diretamente, com a sede nacional daquele em Brasília, o Centro de Formação estreita-os com o escritório local, mormente em termos técnicos e políticos. Isso tem facilitado a evolução de ambos a tal ponto, que a conotação dada pelo primeiro à questão dos direitos humanos é, naturalmente, compar- tilhada pela representação baiana do UNICEF, que passa a incluí-la em sua pauta de trabalho. E, quando o Centro traça seu curso para policiais, busca-o como aliado para o amadurecimento dos planos e reforço nos contatos com as entidades a serem envolvidas.
Em termos de quadros, em 1998, o Centro dispunha de nove técnicos, distribuídos nas funções de coordenação, assessoria, formação interna, gerência de produção, advocacia, secretaria e biblioteca. Mais dois funcionários desempenhavam as funções de motorista e de servente.
Recaem, principalmente sobre a coordenadora, o assessor, a técnica de formação e a de produ- ção, o planejamento das ações de formação, de disseminação político-cultural dos paradigmas e o exercício da prática educativa nos eventos. Contudo, não lhes cabem unicamente tais tarefas. Pelo contrário, sua estrutura é propositadamente instituída para facilitar articulações. Por isso, freqüentemente, outros técnicos do Axé são mobilizados para a participação, bem como profissionais de outras institui- ções. Grupos de professores universitários são sempre incorporados nos cursos maiores, a ponto de já se sentirem parte da equipe ampliada. Nessas ocasiões, muitas vezes, faz-se necessária a contratação de um coordenador pedagógico, que, estando mais próximo do tema central da proposta demandada, possa fazer a conexão com os secundários e a articulação com os educadores adequados às exposi- ções. Da mesma forma, admite-se, também a título temporário, pessoal administrativo complementar.