A Gestão Adaptativa (GA) busca utilizar intervenções de gestão como ferramenta para entendimento do funcionamento de um sistema. As intervenções são definidas para testar hipóteses-chave sobre o funcionamento do sistema. Esta abordagem é muito diferente das abordagens tradicionais baseadas em “tentativas e erros” conhecidas, que utilizam o melhor conhecimento disponível para gerar uma estratégia de gestão de “menor risco” e “melhor escolha”; esta a qual é então modificada quando novas informações podem fazê-la (HABRON, 2003).
Existem inúmeros processos tanto científicos quanto sociais que são componentes vitais da gestão adaptativa, a saber:
- conexão com escalas temporais e espaciais adequadas; - foco em análises estatísticas;
- uso de modelos para construir sínteses e um consenso ecológico robusto; - uso de consenso ecológico robusto para avaliar alternativas estratégicas; e - comunicação de alternativas à arena política para a negociação.
O alcance destes objetivos requer um processo de gestão aberto que visa à inclusão de atores do passado, do presente e do futuro. A GA necessita manter abertura política, sendo que usualmente é preciso criá-la. Conseqüentemente, a GA se constitui tanto um avanço científico quanto social. A mesma focaliza tanto o desenvolvimento de novas instituições e estratégias institucionais quanto hipóteses científicas e cenários experimentais; tenta utilizar uma abordagem científica, acompanhada de outras abordagens na tentativa de construir o conhecimento; objetiva melhorar a flexibilidade institucional e encorajar a formação de novas instituições que são requeridas para utilizar diariamente o conhecimento construído.
Fundamental destacar que a GA é regida por princípios, de acordo com Melo e Agostinho (2007), a saber:
1. Questionamento Normativo
A discussão dos valores, com a identificação daqueles que são compartilhados, serve de base para o estabelecimento das direções comuns, a serem adotadas pelas diversas partes que se envolvem no processo inovador, lançando-se, assim, os fundamentos para a construção de uma comunidade. Visa-se estabelecer uma ordem negociada, configurada em padrão de autoridade compartilhada. Essa ordem, por poder ser renegociada a cada momento, é, necessariamente, de natureza dinâmica ou, constitui “um acordo que precisa ser periodicamente renovado”.
2. Auto-organização
A auto-organização ocorre quando um padrão de organização (estrutura ou comportamento) emerge das ações das partes do sistema, em vez de ser imposta por uma parte central dominante. Este princípio promove a autodeterminação, englobando e transcendendo os princípios básicos do projeto sociotécnico de auto-regulação e autonomia e liberdade de ação, pelos quais a iniciativa de cada membro é incentivada, em contraposição ao mero seguimento de regras prescritas.
3. Ação Reflexiva e Adaptação
O planejamento é percebido como processo de aprendizado participativo, que se realiza por meio de ação reflexiva. Recomenda-se uma postura de pesquisa-ação, a fim de dotar a organização com a flexibilidade requerida para atuar em ambiente complexo e incerto, possibilitando a constante avaliação e redefinição de trajetórias e objetivos. Preconiza-se uma adaptação ativa, pela qual a organização busca influenciar o comportamento do ambiente de modo que lhe seja favorável, e não apenas moldar-se a esse ambiente.
4. Cooperação e Agregação
Embora autônomos, os membros de uma organização são interdependentes. Por isso precisam agregar-se, desenvolvendo atividades complementares. A agregação deve ser entendida, ao se considerar organizações, como a capacidade de atrair e reter indivíduos com interesses comuns ou compatíveis e competências relevantes. Pela agregação e cooperação, são consolidados vínculos comunitários, formando-se a identidade da organização, ou rede organizacional.
A cooperação efetiva requer transparência nas decisões e ações, essenciais para o desenvolvimento da confiança, a qual só se conquista a partir da credibilidade. Esses constituem elementos essenciais para o desenvolvimento de uma comunidade.
A adoção de tais preceitos na gestão de recursos naturais se deu na década de 70 e recebeu os nomes de Adaptive Resource Management (“Gestão Adaptativa de Recursos”) ou Adaptive Ecosystem Management (“Gestão Adaptativa de Ecossistemas”) (LANNERSTAD e MOLDEN, 2009).
A grande contribuição da gestão adaptativa em recursos naturais talvez seja o reconhecimento de que tempo e recursos são muito limitados para atrasar ações até que informação suficiente seja conhecida. Isto é de particular relevância para tentar resolver problemas urgentes, ou seja, a gestão adaptativa está relacionada à urgência, a ação sem saber o suficiente e ao constante aprendizado (LANNERSTAD E MOLDEN, 2009).
Limeira et al (2007), em trabalho enfocando a gestão adaptativa para a restauração do alto e médio cursos do Rio Gramame na região litorânea sul do estado da Paraíba, destacam que as dimensões da capacitação social analisadas na pesquisa apontam para caminhos de macro mudanças institucionais, de modo que possam amadurecer formas de obter resultados compartilhados, ao se capacitarem em exercer papéis e responsabilidades
que esclareçam seus limites e potencialidades entre as instituições e para a população em geral.
Outro aspecto importante inferido foi a compreensão de que a transparência e a continuidade das ações institucionais atuam como fatores de motivação para a participação na gestão de projetos de restauração de rios. Por outro lado, se o sistema de gestão não desenvolver esta capacitação social em médio prazo, a realidade mostra que a história tende a repetir as ações sem integração e por conseqüência ineficientes para a obtenção dos resultados desejados.
Limeira et al. (2008) apontam que a ação de comunicação está relacionada à capacidade de cooperação e reciprocidade entre indivíduos, grupos e instituições governamentais com a viabilidade de compartilhar conhecimentos. Há também uma relação com a necessidade de poupar tempo e custos, assim como está ligada a elementos chave do capital social tais como confiança, reciprocidade, liderança, tomada de decisão, solução de problemas, rede de relacionamentos e outros.
A falta de comunicação foi percebida como um obstáculo às adaptações e à percepção de soluções para a gestão de recursos hídricos na região estudada. Os resultados mostraram também como os setores da agricultura, recursos hídricos, recursos florestais e ciência e tecnologia podem se integrar em um estilo de cooperação interinstitucional e ao mesmo tempo, compartilhar responsabilidades com os proprietários rurais em função de uma gestão patrimonial compartilhada.
Lannerstad e Molden (2009) apresentam uma estrutura de cinco passos baseada nas recentes teorias de gestão adaptativa para entender até que ponto ela já é praticada e como poderia ser melhorada na gestão de águas de um dos grandes projetos de irrigação da Índia, a saber o Lower Bhavani.
Os autores apontam que o sistema tem gradativamente preenchido os critérios de um sistema adaptativo complexo ao longo dos anos. Para tanto, o
aprendizado social ocorre no nível global do projeto e no nível da propriedade. Apesar de estar sendo um processo ad hoc, a gestão adaptativa poderia ter sido adotada de forma mais rápida se atenção tivesse sido dada a configurações institucionais e projetos infra-estruturais que suportam os preceitos da gestão adaptativa.
Jiggins e Roling (2000), avaliando a gestão integrada de agrotóxicos na agricultura, concluem que a gestão adaptativa contribui no gerenciamento de situações com problemas complexos, dada a sua capacidade de facilitar o aprendizado social sobre o problema e de criação de instituições. A simulação de modelos, como uma das premissas da gestão adaptativa, possibilita o destaque e, conseqüentemente, o entendimento e a possibilidade de suplantação de dilemas sociais.
A Governança Adaptativa pode ser considerada análoga à gestão adaptativa em seus princípios. Mundialmente, a United Nations University - Institute of Advanced Studies - UNU-IAS (2009), trata a Governança Adaptativa como um projeto em desenvolvimento que visa a adicionar neste tema conceitos emergentes e trabalhos aplicados.
Quando se fala em “pessoas e ecossistemas” ou em “sistema social e ecológico agrupado”, como aponta a literatura emergente sobre governança adaptativa, fica claro que o presente, o passado e o futuro dos sistemas humano e biofísico estão inextricável e proximamente interconectados. Tal constatação apresenta significativos desafios quanto ao desenvolvimento de respostas efetivas de governança.
Com mais freqüência do que nunca, políticos e tomadores de decisão deparam-se com:
- Problemas de complexidade: intricada natureza das dinâmicas do ecossistema, diferindo o alcance espacial e as dimensões temporais, impacto de inserções e de retroalimentações, e dimensões humanas;
- Problemas de incerteza e mudança: a ciência é incompleta, alguns de nossos entendimentos podem estar errados, algumas mudanças ecológicas e
sociais não são previsíveis, o conhecimento existente não é completamente integrado; e
- Problemas de fragmentação: a governança do território não suficientemente conectada e coordenada, centralização e descentralização da governança não são apropriadamente equilibradas, importantes usuários e constituintes do processo estão fora do processo.
Para lidar com interações complexas e gerenciar incertezas e períodos de mudança, abordagens de governança adaptativa têm muito a oferecer. Uma característica-chave desse modelo é seu aspecto gerencial colaborativo, flexível e baseado no aprendizado permeando diferentes escalas.
Trabalhos nesse tema vêm sendo desenvolvidos conforme indica a literatura (OLSSON et al., 2006; FOLKE et al., 2005; DIETZ et al, 2003).
Dietz et al. (2003) em seu trabalho apontam que as instituições humanas – formas de organizar as atividades – afetam a resiliência do meio-ambiente. Arranjos institucionais envolvidos localmente governados por comunidades estáveis e isoladas de forças exteriores têm mantido seus recursos com sucesso por séculos, embora frequentemente haja falhas quando ocorrem mudanças bruscas. Estratégias promissoras para lidar com estes problemas incluem o diálogo entre partidos, representantes e cientistas interessados; instituições complexas e definidas; uma mescla de formas institucionais; e formatos que facilitem a experimentação, o aprendizado e a mudança.
Folke et al. (2005) exploram, em seu artigo, a dimensão social que permite a gestão adaptativa e ecossistêmica. O trabalho se concentra em experiências de governança adaptativa de sistemas sócio-ecológicos durante períodos de mudança abrupta (crise) e investiga as fontes sociais de renovação e reorganização. Tal governança conecta indivíduos, organizações, agências e instituições em múltiplos níveis organizacionais. Pessoas-chave trazem liderança, confiança, visão, significado e ajudam a transformar organizações gerenciais num ambiente de aprendizado.
Segundo os autores, sistemas de governança adaptativa freqüentemente se auto-organizam em redes sociais com times e grupos de atores que definem variados sistemas de conhecimento e experiências para o desenvolvimento de entendimento e políticas comuns. O surgimento de “organizações-ponte” parece reduzir custos de colaboração e de resolução de conflitos e, fazendo funcionar a legislação e as políticas governamentais, podem apoiar a auto- organização enquanto estimulam a criatividade para esforços de co-gestão adaptativa.