Les Conventions importantes pour la réglementation du pétrole offshore

Segundo os últimos dados do INFOPEN de junho de 2014, o Brasil conta com uma população de 579.7811 pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário, sendo 37.380 mulheres e 542.401 homens. No período de 2000 a 2014 o aumento da

população feminina foi de 567,4%, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%, refletindo, assim, a curva ascendente do encarceramento em massa de mulheres. (INFOPEN, 2014).

No que tange aos tipos de estabelecimentos prisionais, os dados do INFOPEN revelam que há 1.070 unidades masculinas (75%), 238 estabelecimentos mistos (17%) e 103 estabelecimentos femininos (7%), significando, assim, que a maior parte das mulheres estão em estruturas mistas, em especial o efetivo carcerário da Penitenciária Modulada de Ijui/RS conta com 506 (94,22%) homens e 31 (5,7%) mulheres presas.

É cediço que as mulheres tem demandas, necessidades e peculiaridades que são específicas, o que não raro é agravado por histórico de violência familiar, maternidade, nacionalidade, perda financeira, uso de drogas, entre outros fatores.

A forma e os vínculos com que as mulheres estabelecem suas relações familiares, assim como o próprio envolvimento com o crime, apresentam-se, em geral, de maneira diferenciada quando comparado este quadro com a realidade dos homens privados de liberdade.

A partir da evolução das políticas públicas de saúde prisional, no Rio Grande do Sul as Equipes de Atenção Básica de Saúde Prisional (EABSP) foram municipalizadas e seguem a composição de, no mínimo, sete profissionais de saúde, entre eles psicólogos, assistente social, médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, odontólogo e auxiliar de consultório dentário. (Portal do Estado do Rio Grande do Sul).

O Rio Grande do Sul conta com 24 EABSP, sendo que as Secretarias Municipais de Saúde que assumem a contratação das equipes, insumos e manutenção das unidades, as quais são financiadas integralmente com incentivos da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde, através da adesão ao PNAISP. (Portal do Estado do Rio Grande do Sul).

Ijui/RS, foi possível compreender de forma direta como funciona a questão da saúde da mulher dentro do cárcere.

A Penitenciária Modulada de Ijui/RS conta com uma Unidade Básica de Saúde, a qual tem como objetivo prestar às pessoas privadas de liberdade acesso à saúde integral em todos os aspectos previstos em Lei, garantindo dessa forma, melhor segurança aos profissionais e a população do Município de Ijui/RS.

A equipe multidisciplinar da UBS da Penitenciária Modulada de Ijui/RS conta com uma médica, uma enfermeira, uma técnica de enfermagem, um odontólogo, um auxiliar de saúde bucal, uma nutricionista, uma psicóloga e uma assistente social.

O funcionamento da UBS começa a partir de uma triagem, onde são realizados testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e C, busca ativa de sintomáticos respiratórios, encaminhamento da documentação, cartão do SUS, sendo ainda, realizados programas de imunização, saúde bucal, alimentação e nutrição, hipertensão arterial, diabetes mellitus, tuberculose, HIV/AIDS e DSTs, hepatites virais, em específico para as mulheres encarceradas são oferecidos programas de planejamento familiar, pré-natal, prevenção de câncer ginecológico.

É realizado ainda, acompanhamento psicossocial, educação em saúde bucal, oferecendo procedimentos de restauração de amálgama e resina dentária, pequenas cirurgias de tecido mole, raspagem de tártaro, exodontias e encaminhamento para próteses dentárias.

Dados da PMI do ano de 2015, revelam melhorias das quais se destacam a implementação do CISA para a autorização de exames e consultas especializadas; cartão do SUS para 99% das pessoas privadas da liberdade; equipamentos novos, como eletrocardiograma, consultório odontológico, ultrassom, amalgamador, fotopolimerizador, maca ginecológica para a coleta de CP; informatização da unidade, com a implementação de E-SUS e sistema de vacinas.

Através do questionário aplicado aos profissionais de saúde que atendem dentro da PMI, foi possível extrair as condições de saúde que se encontram as

mulheres encarceradas. Foram realizadas cinco entrevistas, sendo assinado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido antes do início da coleta de dados.

Os entrevistados serão apresentados nos quadros abaixo:

Dados de Identificação:

Idade Sexo Nível Tempo de

escolaridade exercício na função

Entrevistado Superior

01 (E1) 38 M Incompleto Até 02 anos

Entrevistado Mestrado em De 06 a 10

02 (E2) 31 F Letras anos

Entrevistado Pós- De 06 a 10

03 (E3) 53 F Graduação anos

Entrevistado Superior

04 (E4) 32 F Completo 12 anos

Entrevistado Superior De 03 a 05

05 (E5) 43 F Incompleto anos

Questões aplicadas ao Sub-Diretor:

Quais os tipos Como é Com relação a

de atendimentos prestado o mulher presa a saúde do atendimento a que se encontra preso que são saúde das grávida, como a prestados pela mulheres que se PMI garante o

PMI? encontram pré-natal e os

presas na PMI? cuidados pré- parto? E o recém-nascido, o atendimento é diferenciado? O aleitamento materno é incentivado? Entrevistado 01 Médico; Testes rápidos de Garante o pré-

(E1) enfermagem; HIV, sífilis; natal através da

Odontológico; hepatite B; equipe

nutricionista; hepatite C; testes multidisciplinar da

psicólogo; de glicemia; Unidade de

assistente social. medicações e Saúde Prisional, planejamento sendo tudo que familiar; pré-natal; possível realizado prevenção de dentro da

câncer penitenciária, se

atendimento mais específico a presa é levada até o hospital. Ao recém-nascido é garantido o contato com a mãe pela assistente social que leva a criança até a presa para o aleitamento Questões aplicadas aos profissionais:

Como se deu a Como é ser um Tendo referência sua trajetória no profissional da o respeito à vida campo da saúde saúde dentro do e a dignidade e

pública? sistema os direitos da

prisional? pessoa humana, enquanto profissional, você acredita que os efeitos da reclusão possam ser amenizados através da assistência e dos cuidado dispensados?

Entrevistado 02 Desde a Após a Acredito que essa

(E2) graduação meu implementação é a palavra

interesse se da USB correta -

voltou mais para conseguimos a amenizados. Vejo instituições melhoria de nosso trabalho públicas, procurei diversas ações de nesse sentido, realizar meus saúde dentro da como

estágios nessa casa prisional e o amenização do área. Logo após a vínculo com o sofrimento do

conclusão da Município se sujeito

graduação intensificou encarcerado e de

trabalhei em caps facilitando nosso possibilitar a ele a e posteriormente acesso como garantia de

ingressei no profissional e o acesso a saúde sistema prisional, acesso das independente da

na época ainda pessoas sua atual

não tinha a USB. privativas de condição. Quando esta foi liberdade, como

efetivada passei a usuários. Mas os trabalhar mais desafios são diretamente com diários, pois a área de saúde existem muitos

mitos e preconceitos em relação as pessoas que estão presas, socialmente muitos pregam que estas não deveriam ter a mesma garantia de acesso a programas de saúde, educação.

Entrevistado 03 Iniciei em ESF no Não vejo Um pouco sim, (E3) ano de 1999 em diferença entre a mas existem

Ijui. Trabalhei em assistência no outros fatores, a ESF em diversos sistema prisional meu ver, com municípios (Cel. e fora dele. maior relevância,

Barros, Ajuricaba, capacidade de

Santo Augusto). infra-estrutura,

Desde 2006 penas

atuando em Ijui alternativas para

(Modulada e delitos leves..

CAPS).

Entrevistado 04 Na PMEI vim Um desafio a Sim, pois

(E4) para substituir a cada dia. percebemos nas

técnica de Primeiros dias consultas diárias enfermagem que sentia muito que muitas vezes

saiu, sou “medo”, ficava os pacientes vem

funcionária tensa pois não até a unidade

pública da conhecia o para conversar,

prefeitura, cedida sistema prisional, ter alguém para

à PMEI. mas com o escutar, pois o

passar do tempo fato de estarem fui acostumando reclusos com o com a rotina e tempo acabam agora não sinto sentindo

dificuldades, e ansiedade e ao além disso os conversarem com

apenados alguém da equipe

demonstram de saúde acabam

muito respeito tranquilizando-se. com a equipe.

Entrevistado 05 Comecei como Uma experiência Acho que

(E5) Agente de Saúde nova e trás ameniza um

através do pensamentos sofrimento destas presidente do sobre a vida. pessoas que

Bairro, após 12 estão privadas da

anos fui atrás de liberdade.

novo concurso e hoje estou aqui, como auxiliar em saúde bucal.

Foi identificado através da fala dos entrevistados, que a estrutura da Unidade Básica de Saúde Prisional da Penitenciária Modulada de Ijui/RS foi um importante avanço no que tange ao acesso a saúde integral, garantindo dessa forma maior segurança tanto para os profissionais que lá atuam como a população do Município de Ijui/RS.

Tendo referência o respeito à vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana, os profissionais acreditam que o trabalho realizado por eles ameniza os efeitos da reclusão, possibilitando à pessoa reclusa a garantia de acesso a saúde independente da sua atual condição.

Restou claro durante a entrevista que por vezes, os apenados não necessitam de atendimento de saúde, mas comparecem na USB para conversar, desabafar, usado do atendimento dos profissionais como uma forma de ter alguém para lhes escutar, pois o fato de estarem reclusos com o tempo acaba sentindo ansiedade e ao conversarem com alguém da equipe de saúde acabam tranquilizando-se.

Ainda, existem muitos impasses, preconceitos em relação as pessoas que estão presas, socialmente muitos pregam que estas não deveriam ter a mesma garantia de acesso a programas de saúde, educação, trazendo um desafio ainda maior para os profissionais que atuam dentro das casas prisionais, os quais devem tratar os apenados como seres humanos que necessitam de ajuda.

É cediço que ainda existe muito a ser feito, a mulher encarcerada ainda sofre muitos preconceitos, demonstrando o quão desatentos em relação à dignidade feminina ainda estão os órgãos públicos responsáveis por garantir a correta aplicação das determinações legais.

que estão atentas às questões que de fato são mais urgentes, embora ainda encontram dificuldades na implementação. Contudo, existindo um esforço do poder pública a população carcerária poderá ser assistida de forma integral, com dignidade e respeito.

CONCLUSÃO

Após a realização das leituras e análise dos aspectos constitucionais e infraconstitucionais referentes aos direitos das mulheres encarceradas foi possível entender melhor a realidade que em que essas mulheres vivem enquanto cumprem pena dentro do cárcere.

Em que pese às leis garantam os direitos dos presos, a população prisional, em especial a feminina, demanda uma atenção de saúde específica, devido suas condições de vida e ambiente, ocorre que lamentavelmente, a realidade do cárcere não condiz com o estabelecido nas normas legais.

Constata-se que as condições físicas que atualmente são oferecidas pelos estabelecimentos prisionais às mulheres sob custódia estatal, inclusive na PMI, não são aquelas determinadas pela CF/88 e pela LEP, violando, assim, o princípio da dignidade da pessoa humana.

Identifica-se que, na atenção à saúde das mulheres presas deve levar em consideração as singularidades sociais e culturais, e isso vai determinar como devem ser realizadas as ações e desenvolvidas as políticas. Deve-se ter em mente que é prevalente a falta de conhecimento tanto de suas condições de saúde como dos direitos que possuem, sendo necessário um empenho multissetorial para dirimir tal empecilho.

Contudo, necessário reconhecer que as políticas até então elaboradas visando à melhoria nas condições de saúde das presidiárias são inegavelmente

merecedoras de reconhecimento, pois estão atentas a questões que, de fato, são as mais alarmantes. Porém, o maior desafio é sua implementação. É necessário um esforço conjunto do poder público, aliado à conscientização dos profissionais de saúde, para que, enfim, essa população seja assistida de forma integral, com dignidade e respeito.

Enfim, diante da problemática do Sistema Prisional brasileiro, é preciso pensar em ressocialização e recuperação partindo do pressuposto que se consiga melhores condições dentro do cárcere, proporcionando a garantia à saúde dos apenados na prevenção da criminalidade e na conversão dos estabelecimentos penais em centro de formação de seres humanos que são reinseridos dignamente na sociedade.

A realidade prisional da Penitenciária Modulada de Ijui/RS pode ser considerada exemplo para as demais, no sentido em que através da Unidade Básica de Saúde tenta minimizar os problemas oriundos da precária saúde do sistema prisional, prevenindo danos nesse meio, lutando por uma melhor qualidade de vida e dignidade das pessoas que estão inseridas no sistema prisional.

Nessa senda, devido a complexidade enfrentada pelos direitos humanos, em especial o direito à saúde da população carcerária, é imprescindível que haja o empenho dos poderes públicos, gestores, dos profissionais envolvidos, bem como, da sociedade em geral, a fim de propor estratégias que concretizem as diretrizes propostas nas políticas sobre a saúde, para a efetivação dos direitos e dignidade da vida da pessoa encarcerada.

E assim, partindo do pressuposto que se consiga melhores condições dentro do cárcere, se pode acreditar na ressocialização, na prevenção da criminalidade pela pena e na conversão dos estabelecimentos penais em formação de seres humanos que serão reinseridos dignamente na sociedade em que foram subtraídos.

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