4. L’efficacité en termes de politiques publiques
4.2 La contribution des lignes à la réduction de la congestion du trafic automobile
O ingresso da “zoé” na esfera da “pólis”, bem como a politização da vida nua como tal, constitui o evento decisivo da modernidade, que assinala uma transformação radical das categorias político-filosóficas do pensamento clássico. Para Agamben, somente em um horizonte biopolí- tico será possível decidir se as categorias sobre cujas oposições fundou- se a política moderna (direita/esquerda; privado/público; absolutis- mo/democracia etc.) e que se foram progressivamente esfumando a ponto de entrarem hoje numa verdadeira e própria zona de indiscernibi- lidade, deverão ser eventualmente abandonadas ou poderão eventual- mente reencontrar o significado que naquele próprio horizonte haviam perdido. 377
Agamben retoma um dos últimos textos de Foucault e afirma que nesses escritos o autor teria defendido que o Estado ocidental moderno integrou, numa proporção sem precedentes, técnicas de individualização subjetivas e procedimentos de totalização objetivos, destacando um genuíno “duplo vínculo político, constituído pela individuação e pela simultânea totalização das estruturas do poder moderno”. 378
Apesar disso, Agamben sustenta ter permanecido à sombra do pensamento foucaultiano o ponto de convergência entre esses dois aspectos: as técnicas de individuação subjetivas e os procedimentos objetivos de totalização. Questiona Agamben se haveria um ponto em
376 Esse conceito pode ser retirado da obra Vigiar e Punir de Michel Foucault: “[...] O momento histórico das disciplinas é o momento em que nasce uma arte do corpo humano, que visa não unicamente o aumento de suas habilidades, nem tampouco aprofundar sua sujeição, mas a formação de uma relação que no mesmo mecanismo o torna tanto mais obediente quanto mais útil, e inversamente. Forma-se então uma política das coerções que são um trabalho sobre o corpo, uma manipulação calculada de seus elementos, de seus gestos, de seus comportamentos. O corpo humano entra numa maquinaria de poder que o esquadrinha, o desarticula e o recom- põe [...]. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Tradução: Raquel Ramalhete. Rio de Janeiro: Vozes, 2004, p. 118-119.
377 AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer. O poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Humanitas, 2007, p. 12.
que a servidão voluntária dos indivíduos poderia se comunicar com o poder objetivo. Ao que responde lançando as bases para a pesquisa centrada no “homo sacer”: “a presente pesquisa concerne precisamente a este oculto ponto de intersecção entre o modelo jurídico-institucional e o modelo biopolítico do poder.”
Consoante Agamben, as técnicas de individuação subjetivas e os procedimentos objetivos de totalização não podem ser dissociados, defende que a implicação da vida nua na esfera política constitui o núcleo originário – ainda que encoberto – do poder soberano. “Pode-se dizer, aliás, que a produção de um corpo biopolítico seja a contribuição do poder soberano.” 379
Agamben propõe então um ponto de intersecção entre o modelo jurídico-institucional (ou a abordagem tradicional – definição de sobe- rania: o que legitima o poder?; e Teoria do Estado: o que é o Estado?) e o modelo biopolítico do poder. “Se isto é verdadeiro, será necessário considerar com renovada atenção o sentido da definição aristotélica da ‘pólis’ como oposição entre viver ‘zên’ e viver bem ‘eû zên’. A oposi- ção é, de fato, na mesma medida, uma implicação do primeiro no se- gundo, da vida nua na vida politicamente qualificada”. 380
As principais questões são “por que a política ocidental se consti- tui primeiramente através de uma exclusão (que é, na mesma medida, uma implicação) da vida nua. Qual é a relação entre política e vida, se esta se apresenta como aquilo que deve ser incluído através de uma exclusão?”. “A dupla categoria fundamental da política ocidental não é aquela amigo / inimigo, mas vida nua / existência política, ‘zoé’ / ‘bíos’, exclusão / inclusão. A política existe porque o homem é o vivente que, na linguagem, separa e opõe a si a própria vida nua e, ao mesmo tempo, se mantém em relação com ela numa exclusão inclusiva”.
Portanto, o tema central da obra é a vida nua, isto é: a vida “ma- tável” e “insacrificável” do “homo sacer”, cuja função essencial na política moderna o autor pretende reivindicar. 381
O estado de exceção, no qual a vida nua era, ao mesmo tem- po, excluída e capturada pelo ordenamento, constituía, na verdade, em seu apartamento, o fundamento oculto sobre o qual repousava o inteiro sistema político; quando as suas
379 AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer. O poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Humanitas, 2007, p. 14.
380 Ibidem. 381 Ibidem, p. 15-16.
fronteiras se esfumam e se indeterminam, a vida nua que o habitava libera-se na cidade e torna-se simultaneamente o su- jeito e o objeto do ordenamento político e de seus conflitos, o ponto comum tanto da organização do poder estatal quanto da emancipação dele. 382
Desse modo, a especificidade da democracia moderna, conforme Agamben, está na reivindicação e liberação da “zoé”, transformar a mesma vida nua em forma de vida e de encontrar o “bios” da “zoé”. Aí está também sua aporia, de “colocar em jogo a liberdade e a felicidade dos homens no próprio ponto – a ‘vida nua’ – que indicava sua submis- são. Por trás do longo processo antagonístico que leva ao reconhecimen- to dos direitos e das liberdades formais está, ainda uma vez, o corpo do homem sacro com o seu duplo soberano, sua vida insacrificável e, porém, matável”. 383
Agamben rende tributos à Debord quando afirma que os indiví- duos vivem atualmente a decadência da democracia moderna e o seu progressivo convergir com os estados totalitários nas sociedades pós- democráticas espetaculares. Estar-se-ia diante da tese de uma íntima solidariedade entre democracia e totalitarismo, no sentido histórico- filosófico, “pois em termos de história esses permanecem muito bem demarcados”. 384
A política, na execução da tarefa metafísica que a levou a as- sumir sempre mais a forma de uma biopolítica, não conse- guiu construir a articulação entre “zoé” e “bios”, entre voz e linguagem, que deveria recompor a fratura. A vida nua conti- nua presa a ela sob forma da exceção, isto é, de alguma coisa que é incluída somente através de uma exclusão.385