3.1 Calibration du banc-prototype
3.1.2 Contrˆole de polarisation
X. Jornal O Dia, 18 de janeiro de 1979.
Na ilustração X os dois personagens junto das ferraduras aparentam meio desagradados da abertura, assim como as afirmações irônicas que acompanham a charge. “Haverá abertura”, o uso das ferraduras na ilustração está relacionado ao Figueiredo, como foi comentado em tópico anterior. Do modo que é recorrente nas charges o uso das ferraduras, senão a imagem do próprio cavalo relacionando com a abertura ou com o presidente.
“Pra que tanta ferradura?”, de acordo com o contexto e a referência com o presidente, o questionamento pode-se ser entendido, como: “pra que tanta grosseria, ou ainda estupidez?”. Assim, entendemos que o fato da abertura ser lenta e gradual é tido
como algo estúpido e sem sentido. Pois se o resultado final é a democratização, por que não realizá-la de uma vez? A abertura era essencialmente uma estratégia dos detentores do poder, que por meio de concessões liberalizantes objetivavam acalmar a sociedade e garantir a manutenção do poder,240 bem como uma perpetuação da ditadura através da improvisação de um “regime de transição”. Essa liberalização outorgada nada mais era que um fator de continuidade, não para superar a ordem autoritária, mas para institucionalizá-la.241
A elaboração da abertura da forma lenta, gradual e segura, definida pelos próprios organizadores, Geisel e Golbery, são condições que se justificam por si mesmas para a concretização do processo. Tem que ser lenta, por que não poderia ocorrer de maneira abrupta, para que não criasse problemas com os que não simpatizavam com esta. Gradual, para que ocorresse de maneira progressiva. E por fim segura, para que fosse montada e organizada da maneira que representasse uma solução definitiva.242Porém a efetivação desse projeto de liberalização não só foi gradual, como envolveu uma série de experimentos, haja vista que a ampliação das liberdades públicas e principalmente os direitos eleitorais ocorreu de forma muito limitada, da forma que as mudanças não escapassem ao controle dos dirigentes do regime, que enfrentaram dificuldades crescentes de adequar às diversas forças políticas e o conjunto dos cidadãos na estratégia previamente traçada. 243
240 BRESSER- PEREIRA, Luiz Carlos. Os limites da “abertura” e a sociedade civil. In. FLEISCHER,
David. Da Distensão à Abertura: As Eleições de 1982. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1988. p. 20.
241FERNANDES, Florestan. A ditadura em questão. São Paulo: T. A. Queiroz, 1982. p. 28. Para
Florestan, a liberalização proposta pelo regime era apenas uma maneira de confirmar a ordem existente e, bem como, as condições brasileiras de dominação imperialista. Descrevendo a distensão e a abertura política, como uma forma de adaptação da ditadura e da classe burguesa às novas condições históricas.
242 GEISEL, Ernesto Apud TEIXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos. “Crise da ditadura militar e o
processo de abertura política no Brasil, 1974- 1985.” In: FERREIRA, Jorge, DELGADO, Lucília de A. Neves (org.) O Brasil Republicano: o tempo da ditadura – regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Civilização brasileira: Rio de Janeiro, 2010.p. 257.O general Golbery defendia uma espécie de democracia forte que fosse capaz de evitar as explosões sociais e políticas. Ele considerava necessário dar forma ao projeto de abertura, dentro da perspectiva de que o Estado deveria ser forte e com autoridade suficiente para impor um dado projeto político democrático, seguido por dois objetivos básicos: encontrar meios eficientes de controle da abertura democrática e buscar o estabelecimento de um governo de união nacional. Maria José de Rezende, p. 270 Que seria estabelecido em um pretenso ideário de democracia, que reafirmava que os problemas institucionais tinham a ver exclusivamente com os ditames do poder executivo. Assim, o presidente da república deveria continuar tendo o controle total em suas mãos. Idem, p. 162.
243 SALLUM JR. BRASÍLIO. Transição política e crise de estado. Lua Nova n° 92, 1993. p. 140. O
Senador Petrônio Portella também teve papel importante, ao conduzir o que foi pomposamente chamado de “Missão Portella”, que consistia em buscar o entendimento entre o governo e a oposição em torno de reformas políticas. Que na verdade foi pretexto que Geisel utilizaria para fechar o Congresso e promover a cirurgia política para sustentação de seu projeto de governo. Kucinski, p. 56.
A elaboração desse projeto motivou-se por uma série de fatores que se desencadearam ao longo do regime, pois a ditadura já dava sinais de esgotamento, evidenciada pela atuação de membros do grupo de poder, que insistiam na necessidade de o governo ampliar o diálogo e as suas participações no processo decisório. Mas a abertura não significava bem uma democratização, enquanto a democratização seria o processo real de transição do regime autoritário para um sistema democrático.
Na charge XI, que datada do mês de posse de João Figueiredo, tem como título a afirmação que a anistia será como o processo de abertura, lenta e gradual, fazendo referência à longa trajetória de reivindicações a favor da anistia, que acontecia desde o Ato Institucional N° 1244. Em fevereiro de 1979, Figueiredo pediu a Petrônio Portella, e ao procurador-geral da República, Clóvis Ramalhete, que elaborassem um projeto de lei. Mas as pressões por parte da linha dura adiaram a apresentação do projeto e impediram uma versão mais abrangente. Duas emendas foram derrotadas, uma que cobria todos os presos políticos, e outra que incluía torturadores na seção de crimes do projeto.245
Logo abaixo tem a escultura O pensador246 de Rodin, acorrentando, refletindo: “Como é que o Brasil é “um país que tem pressa”, se tudo que é fundamental tem que
ser lento e gradual?”. A presença da escultura, de um homem recolhido sobre si para obter um pensamento crítico sobre a realidade que o envolve, acorrentado posicionando seus pensamentos sobre a situação do Brasil. A corrente no tornozelo é referência aos presos políticos, do modo que seu questionamento é relativo ao que é fundamental ao Brasil, fazendo menção à lei de anistia247e a abertura, que eram fundamentais para
Brasil e que percorriam a lentos e graduais passos.
244Limitava drasticamente os poderes do Congresso Nacional. Os poderes do legislativo eram em grande
parte transferido ao Executivo. O ato continha outras medidas de controle do Judiciário e suspensão dos direitos individuais, destinadas a abrir caminho para a “operação limpeza”. p. Maria H. Moreira Alves, p. 54.
245 BALOYRA, Enrique A.Os vários movimentos da transição política no Brasil, 1977-1981. In:
SELCHER, Wayne A.. A Abertura política no Brasil: dinâmica, dilemas e perspectivas. São Paulo: Convívio, 1988. p. 78.
246 A obra "O Pensador", do artista francês Auguste Rodin, datada de 1902, escultura que representaria
Dante Alighieri refletindo sobre os poemas de sua obra (A Divina Comédia). Informação disponível em: http://www.unicamp.br/chaa/PDFTrabs/MI-AportadoinfernoRodin.pdf
247 Em 1975 surgiu o Movimento Feminino pela Anistia (MFA), que nesse mesmo ano coletou 16 mil
assinaturas num manifesto pela anistia, movimento organizado por Terezinha Zerbini, esposa do general Zerbini, que se opôs ao golpe de 1964 e foi afastado do Exército.247 Em 1978 o movimento cresceu da
forma que o governo não podia mais ignorá-lo. Com diversas manifestações, como passeatas e comícios, pressionou-se no Congresso por uma lei que concedesse anistia a todos os presos políticos e cidadãos banidos em nome de qualquer dos três principais atos e seus sucessores. ALVES, Maria Helena Moreira.
Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984. p. 268.
Nota-se que a escultura, que se intitula de O Pensador, faz a alusão aos presos que ousaram, pensaram demais, foram além do que era permitido, e agora estavam em situação semelhante à da escultura acorrentada.
XI. Jornal O Dia, 26 de março de 1979. (Folha da Mãe Ana)
No primeiro quadro da charge XI, o personagem bate com o punho cerrado na mesa, meio que duvidando das então promessas do presidente. Haja vista que além da anistia, Figueiredo declarou em seu discurso de posse que daria continuidade à liberalização: “Reafirmo meu inabalável propósito (...) de fazer deste país uma democracia.” 248 “Democracia?! Anistia?! Aparentando um descrédito, que se relaciona com o segundo quadro da ilustração. Pois se a anistia será lenta e gradual, a democracia também.
Mesmo que um dos primeiros atos políticos de Figueiredo ao assumir a presidência tenha sido a elaboração do projeto de anistia, é sabido que a lei não veio a contento, haja vista que ela possuía suas arbitrariedades, as quais intencionavam ocultar possíveis crimes contra os direitos humanos. Para os militares, um processo quantificável, o qual esquecia a participação daqueles que haviam sofrido torturas e morrido em favor da liberdade de expressão e política.
248Skidimore. p. 412.
XII. Jornal O Dia, 13 de julho de 1979.
Na charge (XII) na qual se ilustra um personagem que pode ser entendido como um preso político, mais uma vez a presença dos grilhões nos pés, tentando alcançar o projeto de anistia estendido pela superior “mão” do governo, como está sendo descrito pela própria imagem.
“Estender a mão” 249pode ser entendido como um ato de auxílio, ajuda ou amparo. Na ilustração, o texto que a complementa é finalizado com reticências, dando a ideia de que ele se conclui com a imagem. De modo que na premissa: “E o governo estendeu a mão à conciliação nacional com o projeto da anistia...”, entra em correspondência com a imagem, que entendida pela forma como a mão está estendida, segurando nas pontas do dedo o projeto, dificultando o alcance, remete à ineficiência do mesmo, não apenas pela proposta de anistia, parcial e restrita, a qual o governo elaborou no projeto, como também ao outro motivo que está relacionado ao ato do governo de estender a mão: a conciliação nacional, relativo à tradição da anistia na política brasileira, da conciliação como meio para manutenção dos interesses das classes dominantes, a da contrarrevolução preventiva como estratégia anticrises.250Assim, a maneira pela qual o personagem da charge tenta alcançar o projeto relaciona-se a 249 No dia em que ocorreu o pleito para presidente, 15 de outubro de 1978, no qual Figueiredo foi eleito,
ele lançou uma proclamação ao povo brasileiro, que dizia: “Reconheço que a disputa é própria dos regimes abertos, das instituições sadias. Travado o pleito, porém, quero apresentar ao povo a mensagem que é a própria expressão do caráter nacional: a minha mão estendida em conciliação.” Informação disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/joao-batista-de-oliveira- figueiredo.
250Lemos retoma o pensamento de José Honório Rodrigues ressaltando que a política de conciliação é
sempre a conciliação das divergências da minoria dominadora, que tem como objetivo contornar as contradições entre os grupos dominantes para não conceder benefícios ao povo. LEMOS, Renato. Anistia
e crise política no Brasil pós-1964 Topoi, Rio de Janeiro, dezembro 2002, pp. 287-313. p. 289-293.
limitação que o projeto de lei tinha, ao modo como este tinha alcance limitado, excluindo de seus benefícios os condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.251
Vale destacar que as ilustrações com críticas ao projeto de anistia não estavam em consonância com o editorial dos jornais, tanto O Dia quanto O Estado, que se posicionavam a favor do governo, acreditando que o presidente estava fazendo o que era possível, e planejado dentro do projeto de abertura. E que o projeto era um ganho significativo para a sociedade, destacando que “dentro dos propósitos presidenciais, e de acordo com seu raciocínio, a cautela justifica-se plenamente. O país sofre, nos últimos anos, um trauma profundo demais, e o remédio para ele deve ter o dom de curar a ferida, e não reabri-la.” 252 Quanto ao jornal O Estado, além de afirmar que o presidente por meio de suas ações poderia ganhar um lugar na história, não por desejo, mas por reunificar a nação. Afirmando desnecessária uma anistia ampla, “porque beneficiar um bandido, ladrão, assaltante nivelando-o a um homem de bem? Como desejam os que também, movidos pelo radicalismo” 253. Assim evidenciando que ambos os editoriais, apesar dos ilustradores terem uma postura crítica, se mostravam conservadores e condizentes com o regime.
XIII. Jornal O Dia, 02 de julho de 1979. (Folha da Mãe Ana)
251 De acordo com o dicionário da Fundação Getúlio Vargas, podemos entender que a anistia: Representa
o esquecimento do fato ou fatos que trouxeram a perturbação da ordem vigente, é o oblívio, é apagar da lembrança o acontecimento violador da lei penal. A expressão latina dos romanos sintetiza em duas palavras o conceito de anistia: lexoblivionis. A anistia traduz em si mesma, pelo próprio significado gramatical da palavra que a exprime, o esquecimento. Não se trata de ato de misericórdia. Como acentua João Barbalho, a anistia não humilha nem abate o seu beneficiário, “não se inspira só nos sentimentos de humanidade e clemência, mas não menos ou principalmente no bem do Estado, em ponderosas razões de ordem pública...”.
252 Editorial do Jornal O Dia, 04 de agosto de 1979. p. 02. 253 Editorial do Jornal O Estado, 31 de março de 1979. p. 03.
Na charge (XIII) o primeiro personagem que aparece com um jornal debaixo do braço, aparentando ter acabado de ler a notícia de que o presidente chorou ao assinar o projeto de anistia, o segundo personagem responde como se não desse importância à emoção de Figueiredo, afirmando que outros choraram antes. Outros choraram antes não apenas de emoção, mas com o desaparecimento de seus familiares, com as torturas, com o abandono do seu país de origem. Essa é a crítica da charge, ao efeito simbólico da anistia, o da reparação, e a sociedade como um todo a financia, inclusive muitas pessoas que se opuseram à ditadura com sérios riscos para sua vida. Já generais- presidentes, ministros civis e militares, funcionários públicos envolvidos com o emprego da violência contra cidadãos são, na prática, juridicamente irresponsáveis e nunca pagarão por seus crimes, graças à reciprocidade embutida na lei da anistia.254
Quando foi aprovada, a lei não correspondeu às expectativas dos que exigiam uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. Dodó Macedo, na charge XIV, fez um paralelo da lei com uma dose de uísque, quando o personagem da charge brinda a lei. Da mesma forma que a dose da bebida foi incompleta, sem gelo, a lei de anistia assim foi considerada, por abranger todos os presos.
XIV. Jornal O Estado, 11 de setembro de 1979. (Broca)
254 Renato Lemos, p. 297.
Ao passo que a lei aprovada em 28 de agosto de 1979 teve alcance limitado, por outro lado incluía os acusados de “crimes conexos" 255 o que dava à medida um caráter
de “reciprocidade”.256A charge de Dodó Macedo (XV), da mesma data, reforçou o insignificante avanço que caracterizava a lei de anistia, representada pela imagem de uma gaiola de um pássaro aberta (possivelmente uma pomba branca, símbolo da paz e da liberdade). Conceder liberdade a um pássaro como gesto simbólico pode ser significativo, mas na prática não representa nada. E assim era a compreensão de muitos dos perseguidos políticos em relação à anistia política da época.
XV. Jornal O Estado, 11 de setembro de 1979. (Broca)