– Contrôle de la Ville sur la SCOP

Voltando para décadas finais do Império, a fim de compreender os antecedentes do período em que focamos esse estudo, temos o relatório apresentado pelo Inspetor Geral da Instrução Pública do Paraná, Bento Fernandes de Barros, ao Diretor Geral da Instrução Pública, Dr. Venancio José de Oliveria Lisboa, do ano de 1871, em que há considerações nada animadoras quanto ao ensino primário do Estado.

O que ensinam as nossas escolas primarias? A leitura, a calligraphia, o calculo e algumas fracas noções de grammatica e de doutrina christã. Esse limitado ensino não instrue, não eleva, não moralisa, não satisfaz o fim que se deve atingir – a educação. Saber lêr, escrever e contar, e conhecer as formas da linguagem, são certamente os meios pelos quais se pode vir a instruir-se, mas só com elles não se tem chegado á instrucção. [...] Limitando- se a esse trabalho, a instrucção primaria não faz o que é necessario para formar o homem, crêa apenas um autômato intelectual. (PARANÁ, 1871, p. 4).

Constata-se então que a problemática quanto aos conhecimentos indicada por Rui Barbosa também ocorria em discussões do governo paranaense, já que o inspetor apresenta a necessidade de difundir o ensino por meio de sérias reformas no sistema de educação popular. Além da má qualidade do ensino, dizia ser deplorável o número insuficiente de escolas e a ignorância ou indiferença dos pais com relação à educação dos filhos (PARANÁ, 1871).

Com o objetivo de melhorar essa situação, Rui Barbosa (1883) expressa ideias pedagógicas predominantes na época, como a ampliação do programa escolar justificada pelo princípio da educação integral: educação física, intelectual e moral. Tal princípio foi formulado e difundido pelo filósofo Herbert Spencer, em sua obra Educação Intellectual, Moral e Physica, publicada pela primeira vez em 1861, em que faz críticas ao ensino clássico e apresenta a defesa dos conhecimentos úteis ao ensino escolar. Segundo Souza (2000), essa obra tornou-se um sucesso editorial e influenciou intelectuais e educadores de diversos países. Na análise da referida obra, da edição de 192716_{, Spencer, além de fazer críticas ao ensino clássico, apresenta a} defesa dos conhecimentos úteis ao ensino escolar, como aqueles que formam o homem de negócios e produzem o bem-estar pessoal.

Spencer propõe que os conhecimentos que devem ser aprendidos são aqueles que oferecem utilidade à brevidade da vida. Avaliar a educação consistiria em saber de que modo ela exerce a função de tornar útil a vida. Ele afirma ser incontestável que a leitura, a escrita e a aritmética sejam conhecimentos essenciais para tal objetivo, porém a forma como eram ensinadas, por meio de cópias e sem nenhuma relação com as atividades industriais, não auxiliavam para a formação necessária do cidadão.

O filósofo também discute sobre a necessidade de serem acrescentados outros conhecimentos a esses que até então não eram considerados na educação. O saber teria uma medida de valor diferenciada, em que a necessidade de determinado conhecimento para cada indivíduo determinaria seu valor. Para isso, ele classifica, por ordem de importância, os gêneros principais da atividade que constitui a vida do homem:

1 – atividades que diretamente contribuem para a conservação propria; 2 – atividades que, assegurando as coisas necessarias á vida, contribuem indirectamente para a conservação própria; 3 – actividades que tem por fim a educação e disciplina dos filhos; 4 – actividades relativas ao nosso procedimento social e ás nossas relações politicas; 5 – atividades que preenchem o resto da vida, consagradas á satisfação do gosto e dos sentimentos. (SPENCER, 1927, p. 14-15).

16 _{Versão do inglês de Emydio D’Oliveira, 3ª edição editada pela Livraria Chardron, de Celio & Irmão}

Tal ordem apresentava uma lógica, pois a criança vive, primeiro, sua necessidade individual, depois conhece as da família e por fim as do Estado/Sociedade. Para Souza (2000), devido a essas concepções, Rui Barbosa propôs um programa enciclopédico, com a finalidade da ampliação da cultura escolar para a população. O ensino das ciências foi muito enfatizado no século XIX devido às conquistas obtidas no processo produtivo por meio da revolução tecnológica. A crença era de que a difusão dos conhecimentos científicos era muito importante no desenvolvimento do país e deveria estar a cargo do Estado:

O Estado tem deveres para com a ciência. Cabe-lhe, na propagação dela, um papel de primeira ordem: já porque do desenvolvimento da ciência depende o futuro da nação; já porque a criação de focos científicos de ensino é de extrema dificuldade aos particulares; já porque entre a ciência e várias profissões, que entendem com a conservação dos indivíduos, a segurança material e a ordem jurídica das sociedades, há relação cujo melindre exige garantias, que só a interferência do estado será capaz de oferecer. (RUI BARBOSA, 1883, t. I, p. 175).

Rui Barbosa propunha a organização de um programa científico e literário que utilizasse o método experimental e que não tivesse relação com a religião. Para ele, a educação seria essencial para a transformação social. Para Machado (2002), os parceres colocaram como fundamental o ensino de ciências voltado à vida privada e à profissional e à formação do cidadão. Além disso, “O conteúdo científico colocava- se como exigência da sociedade brasileira para disciplinar a mão de obra, melhorar a produção e continuar concorrendo no mercado mundial” (MACHADO, 2002, p. 160). Nesta perspectiva, foram selecionados para o programa aqueles conteúdos que, em sua apreciação, melhor atenderiam às finalidades do ensino primário da época, ou seja, que estivessem vinculados à modernização do país, à constituição da identidade nacional e à formação do cidadão patriótico (SOUZA, 2000). Dessa forma, as matérias do programa escolar apresentadas por Rui Barbosa (1883) compreendiam: música e canto, matemática, desenho, educação física, língua materna, rudimentos das ciências físicas e naturais, rudimentos da economia política, cultura moral e cívica, taquimetria, história, geografia e cosmografia.

Ao analisarmos relatórios do governo paranaense na época do Império, foi possível verficar a insatisfação quanto à educação escolar no Estado. O ensino era considerado limitado e não estava de acordo à necessidade de formação do homem daquela época. Com relação a essa questão, Rui Barbosa traz a necessidade de uma

reforma total nos programas do ensino primário do Brasil, pautado pela educação integral, ou seja, com a preocupação da formação intelectual, moral e física dos alunos. Essas instruções foram, de alguma forma, apropriadas nos programas do estado do Paraná, conforme discutiremos ao longo desse texto.

1.2 OS PROGRAMAS PARA O ENSINO PRIMÁRIO DOS PRIMEIROS ANOS DA