A acessibilidade ao conhecimento de todos os meios de contracepção já é um direito garantido às mulheres através do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), criado em 1983/84.
As jovens que fazem uso de algum método revelaram que a unidade de saúde da família dispõe de camisinha, pílula anticoncepcional e injeção trimestral.
Jovens como Camila que optou pelo DIU, tem que percorrer um caminho maior para consegui-lo, como ir buscar atendimento em outro local fora da comunidade. As jovens em geral ficam a disposição do que a unidade de saúde da família dispõe.
Essa forma de estar à disposição as sujeita e as excluem do que elas têm de direito, que é poder escolher o que pode entrar no seu corpo e saber o que acontece com ele. Como referido acima acessibilidade e conhecimento já é um direito garantido e esse direito começou com a realização de alguns encontros do movimento de mulheres a partir da década de 70 que procuravam discutir sobre entre outras coisas os direitos reprodutivos (MANDÚ, 2002).
O termo “direitos reprodutivos” surgiu com a criação da Rede Mundial pela Defesa dos Direitos Reprodutivos das Mulheres em 1979, mas desde o início do século XX é possível identificar um movimento de mulheres que procuravam controlar sua própria capacidade reprodutiva. Na I Conferência Mundial de Direitos Humanos de 1968, em Teerã, finalmente reconheceu-se o direito da pessoa a decidir sobre sua reprodução (TONELI, 2004).
Entretanto direitos sexuais acompanham os direitos humanos sendo o segundo reconhecido pelas leis internacionais. Ambos incluem o direito de todas as pessoas sem exceção e banem todas as formas de coerção, discriminação, violência, preconceito devendo seus direitos ser protegidos e respeitados por todos.
Segundo Rosalind Petchesky in Parker e Barbosa (1999) a expressão direitos sexuais e direitos reprodutivos entre as feministas que defendem os direitos reprodutivos, tendem a suprimir as relações sexuais, ligando-as as relações matrimoniais/heterossexuais e nas ligadas à procriação. Nos documentos das Conferências Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizado no Cairo(1994) e IV Conferência Mundial da Mulher, em Beijing(1995), nada profere sobre a liberdade de orientação sexual ou outras formas de sexualidade, assim os direitos sexuais permanecem dependendo das interpretações conferidas a essas declarações, ou abarcam o sexual no reprodutivo, dando motivos para que permaneçam invisibilizadas as especificidades dos direitos e a situação das lésbicas e mulheres bissexuais, assim como outras minorias sexuais, socialmente especificadas.
A fala descrita abaixo revela uma situação comum naquela comunidade com relação à preocupação maior de cuidar dos direitos reprodutivos da mulher que estão mais ligados as relações matrimoniais/heterossexuais corroborando a colocação de Rosalind Petchesky in Parker e Barbosa (1999). A preocupação entre algumas feministas que defendem os direitos reprodutivos e suprimem os direitos sexuais, também está presente na mulher jovem pesquisada e nos profissionais de saúde que as atendem.
Não. Foi logo a injeção. Ela perguntou, disse que tinha preservativo, disse que tinha injeção. Aí eu fui logo para a injeção.” “Não. Só chegava lá... Uma vez eu cheguei lá no mesa que eu ia tomar, disse que não ia ter, aí depois daquela vez aí eu cheguei para ele e disse “Olha, não vai ter injeção não”. Aí
ele disse assim, “Então a gente pega preservativo e usa preservativo”."Não. Eu só fiquei com medo se ela ficasse lá dentro.”(Talita, 22 anos, casada)
O relato acima descrito demonstra que na ausência do método utilizado pela jovem, mesmo que esse método não tenha sido uma escolha consciente, a ausência dele a leva a outro método não escolhido por ela. O que me faz pensar qual a eficiência do método substituto quando a escolha não foi feita de modo pessoal?
A unidade de saúde da família, conhecida como posto pela comunidade, não é referido pelas jovens quando se é conversado sobre reprodução, foi preciso perguntar como chegou até lá, porque foi, qual foi seu primeiro contato.
Esse fato acontece porque não é comum a presença das jovens no posto de saúde. De um modo geral a frequência se dá depois do nascimento do primeiro filho, que é uma notícia na comunidade e com isso se iniciam as visitas da agente de saúde comunitária para acompanhamento do recém nascido e lhes são perguntadas se queriam que marcasse para um/a profissional de saúde para realização de planejamento familiar.
Esse silenciamento que acontece na comunidade e na família com relação à vida sexual das jovens pode ser pensado através do que Scott, Quadros e Longui (2009) mencionou sobre as jovens serem o capital simbólico da família e da comunidade, por isso o interesse em preservar sua imagem, para não afetar com a moral do lugar onde moram. Esse silenciamento da comunidade sobre a vida sexual dessas jovens é visualizado no circuito integrado (HARAWAY, 2009) comunitário, demarcando uma exclusão das jovens. Este é um dispositivo moral que, concordando com o que afirma Scott, Quadros e Longui (idem) é reforçado na família e em toda a comunidade, numa relação de cumplicidade em torno do silenciamento.
Os fatos aconteceram dessa forma com as jovens mães da pesquisa, Talita, Camila, Helena, Vanessa.
Com as jovens solteiras, a procura pelo/a profissional de saúde se deu de outra forma. Taíza nunca procurou atendimento e faz uso de camisinha. Luana procurou o posto para
atendimento sobre planejamento familiar e saúde sexual, conforme será descrito com mais detalhes no tópico sobre dupla proteção.
Umas das formas de contradição que percebo é principalmente a relação que se dá entre a comunidade e a unidade de saúde da família. Pois a comunidade significa para elas segurança, proteção, acolhimento. É no sentido de acolhimento que não é encontrado quando uma jovem solteira vai ao posto de saúde.
Percebe-se que só uma delas conseguiu escapar a norma e foi buscar informação. As outras tiveram que engravidar para ter acesso à informação. Acredito que seja pelo excesso de responsabilidade diante do planejamento familiar e saúde sexual, que é depositada na mulher jovem quando esta assume ter iniciado ou desejar iniciar sua vida sexual que a afasta da unidade de saúde da família. Fato que não acontece com os rapazes. Eles nem são convidados pelo/a profissional de saúde para dividirem a responsabilidade com sua parceira. (QUADROS, 2008; BARBOSA, MEDRADO E NASCIMENTO, 2005)
Uma vez que as jovens iniciam sua carreira sexual com um rapaz que já se relacionava há algum tempo, mesmo que não seja namorado e outras com o namorado e/ ou marido como pode ser visto pela forma que se dão seus roteiros sexuais, elas assumem a trajetória da responsabilidade pelo planejamento familiar sozinhas.