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Neste capítulo busca-se estabelecer uma conexão entre a Educação para o Desenvolvimento Sustentável e a cidadania, ressaltando a necessidade do respeito aos direitos humanos, com um breve histórico sobre as gerações dos direitos conquistados no decorrer do tempo. Além de tecer algumas considerações sobre a indispensabilidade de incorporar a sustentabilidade na formação docente.

2.1 O QUE É MESMO A EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?

A aposta da Organização das Nações Unidas (ONU) para implementar suas propostas, bem como enfrentar as circunstâncias desfavoráveis ao desenvolvimento humano é a educação. Nesse sentido, Werthein (2005) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO (2005), consideram que a educação de qualidade é o alicerce para transpor os obstáculos que emperram o caminho em direção a melhores condições de vida da nossa e das futuras gerações. Ao referir-se a tal assunto, Werthein (2005, p. 10) defende a educação como o instrumento que “[...] tem a função de prover valores, atitudes, capacidades e comportamentos essenciais para confrontar esses desafios”, em especial aqueles relacionados à situação de exclusão social e as consequências dela decorrentes, enfrentadas por parcela considerável da população mundial.

Considerando o papel da educação como um recurso para os empreendimentos a serem implementados na busca para o desenvolvimento sustentável, a UNESCO (1999, p. 76) passou a considerá-la como um recurso capaz de:

- provocar mudanças de valores, de comportamentos e de estilos de vida necessários para o desenvolvimento sustentável e, em última instância, a democracia, a segurança humana e a paz;

- difundir o conhecimento, as técnicas e as habilidades necessárias para criar perfis de produção e de consumo sustentáveis e melhorar a gestão dos recursos naturais, a agricultura, a energia e a produção industrial;

- garantir uma população informada, preparada para apoiar as mudanças para a sustentabilidade emergente em outros setores.

Seguindo essa linha de raciocínio o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) (Brasil, 2003, p. 9) assumiu que a educação exerce um papel estratégico na busca pela sustentabilidade, uma vez que tem a missão de promover as “mudanças culturais e sociais” necessárias para a sociedade atingir um outro estágio, mais comprometido com a qualidade socioambiental.

A UNESCO (1999) considera que há uma concordância mundial em relação às bases que servem de apoio para se alcançar o desenvolvimento sustentável, estando alicerçadas na necessidade de reorientar a educação, conscientizar e capacitar a população para o que for necessário, além dos investimentos indispensáveis em outros setores “[...] tais como a ciência, a tecnologia, a legislação e a produção.” (UNESCO, 1999, p. 76), posição também defendida por VILCHES e PEREZ (2011).

De acordo com Garcia e Thomé (2011), foi na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano (CNUMAH), realizada em Estocolmo, na Suécia, no ano de 1972, que a noção de desenvolvimento sustentável começou a ser delineada, embora naquela ocasião, tenha sido usada a expressão ecodesenvolvimento, que segundo Santos e Cagliari (2011) continuou sendo adotada nos anos subsequentes e ainda hoje é empregada em diferentes nações do mundo. (GARCIA; THOMÉ, 2011; SANTOS; CAGLIARI, 2011).

Conforme Santos e Cagliari (2011, p. 31) o registro pioneiro da expressão desenvolvimento sustentável é do ano de “[...] 1980, em um artigo de Robert Allen, que traduzido ao português era intitulado, Como salvar o mundo”. Conforme observam Garcia e Thomé (2011, p. 21), desde o tempo que se denominava ecodesenvolvimento, “[...] o conceito vem sendo continuamente aprimorado”.

A Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) é a reunião de diversas propostas que foram apresentadas as nações do mundo ao longo dos anos pela ONU, por intermédio de suas agências especializadas, assim como por programas e fundos por ela mantidos.

Cabe a UNESCO as tarefas de sistematizar, coordenar e divulgar a EDS, uma vez que, além de manter vínculos estreitos com outras ações, bem como de outros organismos internacionais, tem no seu escopo contribuir para uma “educação de

qualidade”, ao mesmo tempo promover o “desenvolvimento humano e social”. (ONU, 2017). A UNESCO tem suas atividades voltadas para o âmbito da educação, das ciências naturais, das ciências humanas e sociais, da cultura, e da comunicação e informação. (ONU, 2017).

Desde a realização da Primeira Conferência Mundial de Meio Ambiente Humano, em 1972, em Estocolmo na Suécia, sucessivos congressos, conferências, resoluções, publicação de documentos e estratégias tem sido objeto de iniciativas, patrocínio e divulgação por parte da UNESCO nos quais discutem questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade, ainda que sem essa nomenclatura. Para Hopkins e Mckeown (2002) o avanço progressivo da EDS foi acontecendo à medida que as expressões desenvolvimento sustentável e sustentabilidade ganharam visibilidade como um propósito a ser alcançado em nível mundial. A partir desse contexto destacam o relevante papel das conferências patrocinadas por aquele organismo internacional.

Gadotti (2007) destaca que a EDS ganhou evidência por ocasião da Conferência de Tessalônica, na Grécia, quando a discussão predominante teve como principal referência o consumo e contrapondo-se a ele, um modo de viver e consumir de forma sustentável.

De acordo com o documento Adote os ideais e os valores da UNESCO (2014, p. 8), “[...] a EDS significa integrar as questões prioritárias do desenvolvimento sustentável no ensino e na aprendizagem, tais como mudança climática, redução de risco de desastres, biodiversidade, redução da pobreza e consumo sustentável”. O mesmo documento preconiza que é através da EDS que a sociedade conseguirá as respostas na perspectiva da sustentabilidade.

Segundo Gaudiano (2005) a concepção, bem como a denominação EDS, faz parte de um processo de reorientação de todas as estratégias formuladas e recomendadas pela UNESCO aos países na qual atua. De acordo com Brasil (2003, p. 9), com essa ideia se buscou fortalecer os diferentes projetos apresentados aos Estados-membros ao longo dos anos como mecanismo para garantir “um futuro sustentável”. Ainda de acordo com Gaudiano (2005), é dentro da perspectiva de reorientação proposta pela UNESCO que surge a proposição de outra denominação para a educação ambiental, como parte de um movimento que se tornou mais

evidente a partir da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio Janeiro em 1992, sob o patrocínio da ONU.

Somente no último decênio do século XX é que a EDS ganhou evidências no mundo inteiro, de tal forma que no Brasil, por exemplo, ações, programas e um conjunto de leis, relacionadas à educação ambiental receberam influências do conceito de desenvolvimento sustentável, por ocasião das respectivas elaborações. (BARBIERI; SILVA, 2011). Porém, é na Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) é que a denominação EDS aparece com destaque. No intervalo entre a Conferência do Rio e a Década foram difundidas outras designações como Educação para a sustentabilidade (EpS), educação para um futuro sustentável, educação para o meio ambiente e a sustentabilidade, além da denominação EDS. (GAUDIANO, 2005, BARBIERI; SILVA, 2011).

Neste trabalho optamos, a exemplo de Freitas (2004), Hopkins e McKeown (2002), por assumir a concepção que a EDS e a EpS possuem o mesmo sentido, apesar de atestar que nas orientações oficiais da ONU/UNESCO, que serviram em parte como nossos referenciais teóricos, e nas relações entre Estados e organismos internacionais prevaleça a opção pela expressão EDS (HOPKINS; MCKEOWN, 2002) e que essa discussão, que acontece em torno desses termos além de teórica, é ideológica. Conforme atesta Boff (2015), sustentabilidade e desenvolvimento são vocábulos cujos significados se opõem. Enquanto o primeiro sob a influência da biologia e da ecologia prioriza a perspectiva coletiva, cooperativa e de coevolução. O segundo, sob o domínio da economia política defende sob um olhar individualista e competitivo com o avanço apenas dos mais capazes. Nesse sentido alerta que

É por esta razão que a utilização política da expressão desenvolvimento sustentável representa uma armadilha do sistema imperante: assume os termos da ecologia (sustentabilidade) para esvaziá-los e assume o ideal da economia (crescimento/desenvolvimento), mascarando, porém, a pobreza que ele mesmo produz. (BOFF, 2015, p. 46).

Ainda que sujeito a controvérsias, a ideia do desenvolvimento sustentável se configura como uma perspectiva que, segundo Jacobi (2003, p. 194) “[...] considera

a complexa relação entre o desenvolvimento e o meio ambiente numa variedade de áreas, destacando a sua pluralidade, diversidade, multiplicidade e heterogeneidade”.

Convém ressaltar que alguns autores que serviram de referência na elaboração do presente texto, tais como Freire (2007), Gadotti (2008) e Huerta (2009) utilizam a denominação EpS, que de certa forma influenciaram e aparecem, também, ao longo dessa exposição escrita e da qual nos aproximamos.

Com referência à modificação da terminologia de EA para EDS, Gaudiano (2005) e Reigota (2009) atestam que entre os latinos americanos, envolvidos com a temática, há resistências e objeções para que a proposta se efetive. Apesar dessa polêmica, Barbieri e Silva (2011, p. 53) destacam que a UNESCO exerceu um papel preponderante na promoção ou apoio de eventos, em diferentes níveis, sejam eles locais, nacionais e internacionais, também ressaltam que a definição do campo que se constitui a EA se fortaleceu a partir da incorporação de “[...] conceitos, objetivos, diretrizes, metodologias e outras questões sobre a EA, associada ao desenvolvimento sustentável”, e classificam a EDS como sendo uma “concepção de EA”, associada ao conceito de desenvolvimento sustentável.

Hesselink (2000 apud FREITAS, 2004) chama a atenção para a posição adotada pela maior parte dos participantes envolvidos no ESDebate, evento internacional sobre educação e desenvolvimento sustentável. Naquela ocasião um maior número dos presentes considerou que o vínculo existente entre a EDS e a educação ambiental é resultante do estádio de aperfeiçoamento desta última, ou seja, reflete a evolução do conceito. Para efeito de informação, de acordo com a citação de Freitas (2004, p. 553), os demais posicionamentos sugeridos no evento para essa relação foram os seguintes “[...] a EA é uma parte da EDS; a EDS é uma parte da EA, a EA e A EDS são parcialmente coincidentes”. Dentre os posicionamentos citados, a nossa simpatia recai sobre aquela que considera a EDS como sendo a evolução do conceito de EA.

Com base no panorama descrito nos parágrafos anteriores, em setembro de 2015, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foram assumidos pelos países membros os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dentro da proposta Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Embora tal documento não tenha força legal, os países que o subscreveram assumiram o compromisso de colocar em prática o que se pretende alcançar em relação ao desenvolvimento

sustentável. Tal compromisso sugere ações práticas a serem postas mundialmente a partir da articulação entre o Estado, o setor privado, as universidades e as entidades que compõem a sociedade civil. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Figura 1) e 169 metas a serem cumpridas (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, 2016, p. 7). Para a educação foi proposto o objetivo de “[...] Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Ao serem incorporados à agenda mundial, os objetivos e metas deverão ser cumpridas até o ano de 2030, conforme proposição da ONU.

Figura 1 – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Fonte: Organização das Nações Unidas (2015).

Na Declaração de Incheon foi renovado o compromisso da UNESCO com a EDS, quando no documento Educação 2030: Declaração de Incheon e Marco de Ação (2016, p. 21), propôs na meta 17 que

Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, a UNESCO (2008, p. 5) assume que a EDS, ao adotar a perspectiva de ser constante ao longo da vida, favorecerá a “[...] aquisição de valores, conhecimentos e competências”, que contribuirão para que os indivíduos obtenham respostas para questões que comprometem o desenvolvimento humano, sejam elas de natureza ambiental, social ou econômica (UNESCO, 2008). É pertinente dizer que a UNESCO (2008, p. 5), ao propor a oferta de uma educação com qualidade, assume que por intermédio dessa via é possível promover “[...] a

redução da pobreza, melhoria da das condições de vida e responsabilização da população”. Dessa forma, a ONU elegeu como alvos das ações para os ODS as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e as parcerias. (PNUD, 2016).

A UNESCO (2012, 2005) considera a EDS como uma ferramenta possível de ser utilizada em qualquer faixa etária, classe social, em diferentes lugares de aprendizagem, seja ele formal, não formal ou informal, além de ter a possibilidade de transcorrer ao longo da vida. Portanto, por não ter um público alvo e uma idade específica para atingir, seu aprendizado pode ocorrer em qualquer fase da vida ou em qualquer local, uma vez que seu propósito é o mesmo, independe do tempo ou espaço que esteja acontecendo, ou seja, “[...] capacitar o aprendiz a adotar práticas e comportamentos que incentivem o desenvolvimento sustentável, tanto individual como coletivamente.” (UNESCO, 2005, p. 56).

A opção da UNESCO por diferentes instâncias educadoras na busca pelo desenvolvimento sustentável se ampara na constatação de que a escola tem atuação restrita a determinados períodos da existência de qualquer indivíduo. A difusão da EDS em outros espaços educativos, além da escola, garante a sua propagação de diferentes formas, em diversos setores da sociedade, além de ser uma proposta permanente que pode durar toda a vida. Portanto, a opção sem hierarquizar ou priorizar um espaço para as ações da EDS, garante que a recepção da mensagem sobre a sustentabilidade seja ampliada, atingindo assim uma parcela maior da população. (HOPKINS; MCKEOWN, 2002).

Dessa maneira, a EDS consiste no desafio de instigar os indivíduos a se tornarem capazes de assumir um compromisso com um porvir, cuja qualidade não seja afetada com atitudes e comportamentos que causem o esgotamento dos recursos naturais da Terra, ao mesmo tempo que sejam capazes de enfrentar as desigualdades sociais e econômicas. Por tudo isso, para a UNESCO (2012, p. 22), a EDS “[...] é uma abordagem pedagógica que procura dar autonomia e incentivos a pessoas de todas as idades para que se responsabilizem por criar um futuro sustentável do qual poderão desfrutar.”.

A EDS representa uma necessidade advinda da dinâmica da sociedade do mundo contemporâneo, portanto, uma demanda para qualquer cidadão, independente da área de atuação profissional ou nível de formação. Segundo Luzzi (2012), a rapidez no surgimento de educações (BRANDÃO, 2005) tem gerado

demandas sociais que a estrutura educativa formal apresenta dificuldades para atender, resultando assim na ampliação de práticas educativas em outras instâncias. Para a UNESCO (2005), a educação, independentemente do local na qual ocorre, é a prática capaz de reverter a situação adversa na qual se encontra o Planeta. Portanto, ainda que não esteja sozinha nessa missão, a escola faz parte das instituições que tem a oportunidade de enfrentar a condição de degradação ambiental, social e econômica na qual estamos submetidos.

Por ocasião da divulgação, pela UNESCO (2005), do Plano Internacional de Implementação da Década das Nações Unidas da EDS (2005-2014) foram conhecidas as suas particularidades. Segundo a UNESCO (2005, p. 46-47) a EDS deve “[...] ser interdisciplinar e holística, ter valores direcionados, favorecer o pensamento crítico e a solução de problemas, recorrer a múltiplos métodos, participar do processo de tomada de decisões, ser aplicável e ser localmente relevante.”.

A situação de emergência planetária (VILCHES; GIL-PEREZ, 2009) requer, sem nenhuma perda de tempo, mudanças nas nossas atitudes e comportamentos, seja como cidadão e como docente. Nesse sentido, Vilches e Gil-Perez (2007) lembram que essa solicitação esteve presente na Conferência de Estocolmo, em 1972 e na do Rio de Janeiro, em 1992, sendo que nesta última de modo enfático e massivo. Na visão de Boff (2004), para assegurar a continuidade da vida na Terra se faz necessário a adoção de um paradigma civilizatório, que enfrente a crise que estamos submetidos. Nesse sentido Jacobi (2003) destaca a relevância que a compreensão do que é o desenvolvimento sustentável tem obtido nos últimos anos, apesar dos diferentes pontos de vista e dimensões que a contemplam. A UNESCO (1999, p. 76) defende que a “[...] experimentação e a inovação” façam parte da tentativa de encontrar respostas para os problemas que comprometem a sustentabilidade. Nesse sentido ressalta que ao experimentar e inovar, estamos diante de uma estratégia para garantir um percurso nesse rumo, “[...] ainda que não haja um trajeto claro e um modelo que nos assinale o caminho”.

2.2 A RELAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL