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O objetivo inicial do estudo considerou a avaliação da eficiência da atuação aduaneira brasileira, analisando os principais portos, aeroportos e ponto de fronteira utilizados para o fluxo de mercadorias comercializadas pelo país, em busca de uma identificação das melhores práticas utilizadas dentre as unidades consideradas eficientes pelos modelos. A grande dificuldade da metodologia DEA representou a maior limitação do atual estudo: a obtenção dos dados necessários, o que levou à necessidade de adequações ao objetivo original.

A ideia do estudo teve que ser ajustada, uma vez que grande parte das informações relativas ao portos, aeroportos e, principalmente, postos de fronteira não estavam disponíveis de maneira sistematizada nos bancos de dados da Receita Federal. A não divulgação, por exemplo, do efetivo empregado pela RFB em cada um dos aeroportos por questões de segurança também afetou a coleta de dados. Decidiu-se prosseguir com o estudo englobando todos os modais responsáveis pelo transporte de mercadorias, utilizando as regiões fiscais da Receita Federal como DMUs para os modelos CCR e BCC da avaliação DEA.

Os resultados apresentados para os anos de 2012 e 2013 indicam um desempenho superior da região fiscal 8 em todas as análises realizadas, obtendo os melhores graus de eficiência tanto técnica quanto de escala. Vale mencionar que na região se encontra um dos cinco maiores portos da América Latina, o Porto de Santos, movimentando mais de 100 milhões de toneladas em cargas em 2013 (quase 30% do total entre portos organizados). Além disso, a região abriga os dois maiores aeroportos do Brasil, os aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, se considerada que a quantidade de declarações de importação de carga aérea ultrapassou o valor de 1,4 milhões em 2013 (LATINPORTS 2014, ANTAQ 2013).

Outro resultado importante, é a consideração da região fiscal 3 (CE, MA, PI) como tecnicamente eficiente nas avaliações 1, 2 e 4 nos anos considerados, indicando que a mesma pode ser considerada modelo de operação para as outras unidades que trabalham em escalas menores, sob o aspecto dos inputs e outputs utilizados nesse estudo. Possuindo o menor número de funcionários e um dos menores números de unidades descentralizadas, a região consegue alcançar boas avaliações e demonstra a possibilidade de operação eficiente com certa escassez de recursos.

Em seguida, a região fiscal 7 (RJ e ES) também aparece como uma das melhores avaliadas, constando como eficiente em quatro avaliações do modelo CCR e cinco do modelo BCC. Abrigando o porto de Itaguaí com uma movimentação de cargas de pouco mais de 17% entre todos os portos organizados e o aeroporto internacional A. C. Jobim com mais de 123 mil declarações de importação, a região se beneficia de um fluxo

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volumoso de mercadorias despachadas por suas unidades descentralizadas, sendo uma porta de entrada e saída adicional utilizada pela região fiscal 6 (MG).

No outro extremo, as regiões fiscais 6 (MG) e 10 (RS) não são consideradas eficientes em nenhuma avaliação (considerando os inputs e output utilizados), seguidas pela região 4 (AL, PB, PE, RN) com somente uma menção de eficiência técnica na segunda avaliação de 2012. Conforme apontado nos resultados, as unidades pouco eficientes poderiam em muitos casos se beneficiar de um aumento em sua escala de operação, aumentando o quadro de servidores e os investimentos liquidados, e com a construções de novas delegacias e inspetorias.

É importante considerar também que o estado de Minas não possui saída para o mar, utilizando, em grande parte, do regime de trânsito aduaneiro (regime em que a mercadoria admitida em um recinto aduaneiro transita, sob controle fiscal, até outro recinto em zona secundária, para fins de desembaraço). No estado de Rio Grande do Sul, há concentração de cargas desembaraçadas oriundas do trânsito rodoviário. A consideração destas características parece indicar uma interpretação diferenciada em termos de análise de desempenho para estas regiões, que se colocaram muito distantes da fronteira de eficiência com os inputs e outputs considerados neste estudo.

As unidades no geral podem se beneficiar de mudanças qualitativas como a capacitação de funcionários, manutenções prediais e aquisições de melhores equipamentos para as unidades descentralizadas. O objetivo perseguido por este trabalho apresenta as regiões fiscais com diferentes desempenhos, propõe e discute possíveis melhorias para incrementar os níveis de eficiência relativa das unidades de tomada de decisão consideradas, trabalhando com maior efetividade os recursos público.

É necessário apontar que o desenvolvimento de todas as unidades fiscais do país depende intrinsecamente da formação de uma boa base econômica e estrutural das regiões no território brasileiro, estimulando mudanças positivas que sustentem o crescimento do comércio internacional no mesmo ritmo. Indicadores de desempenho aduaneiros como o proposto no estudo devem ir além da noção de medir somente a eficiência relativa entre as regiões, servindo para apontar novas oportunidades em regiões mais distantes e muitas vezes esquecidas nos grandes projetos.

Há questões logísticas que muitas vezes estão fora da alçada da Receita Federal, dependendo de diversos e complexos motivos para sua ocorrência e da atuação de outros órgãos governamentais. Dessa maneira, alguns pontos como movimentação de carga, quantidade de despachos, infraestrutura de transportes e outros acabam sendo influenciados por fatores externos à aduana.

Por esse motivo, recomenda-se para trabalhos futuros o levantamento de dados relacionados diretamente com a atuação aduaneira. O levantamento de dados na área

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aduaneira é considerado complexo em todo o mundo, considerando que envolvem informações de segurança nacional, de receita do país e envolve, em muitos casos, um clima de desconfiança quanto à utilidade do fornecimento dos dados em termos de contraprestação. O levantamento de outputs como tempo de passagem da mercadoria importada/exportada, quantidade de procedimentos necessários para importar/exportar, quantidade de mercadorias fiscalizada por servidor, grau de corrupção nas unidades, entre outros, poderiam retratar de uma melhor maneira os níveis de desempenho da aduana brasileira.

A possibilidade da segmentação dos modais, onde há atuação aduaneira, em novos estudos, também é recomendada, uma vez que a entrada e saída de mercadorias por portos, aeroportos e pontos de fronteira possuem características específicas que as diferenciam umas das outras. Dessa forma, os resultados obtidos poderiam proporcionar a identificação das melhores práticas realizadas no dia a dia das unidades aduaneiras avaliadas.

Outra sugestão para futuras pesquisas é a investigação dos fatores que determinam os graus de eficiência em uma medição utilizando-se a DEA no setor aduaneiro. A metodologia de aplicação da DEA em duas fases de Simar e Wilson (2000) é recomendada para o desenvolvimento desse tipo de análise, podendo em um futuro trabalho identificar os fatores que contribuem diretamente para um melhor desempenho das unidades aduaneiras avaliadas.

Além dos pontos levantados, recomenda-se avaliar os efeitos da utilização de modelos orientados aos inputs, analisando até que ponto alguns parâmetros como número de funcionários e investimentos podem ser reduzidos sem prejudicar os níveis de eficiência. O fato de esse trabalho representar a primeira utilização da ferramenta DEA no setor aduaneiro brasileiro, e uma das primeiras em caráter global é também importante de se mencionar, contribuindo para a consolidação de uma nova linha de aplicações do método e dando as primeiras ideias para futuros desenvolvimentos por outros autores.

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