Nos Planos de Bacia Hidrográfica “foram delimitadas Unidades Homogéneas de Planeamento (UHP) de forma a dar satisfação à necessidade de definir objectivos e implementar acções diferenciadas em função das diversas sub-regiões da bacia hidrográfica do Douro que, para efeitos de planeamento e gestão de recursos hídricos, possam ser consideradas homogéneas, em termos hidrológicos, socio-económicos e ambientais” (INAG, 2001b). Nesses Planos de Bacia, as necessidades hídricas regionais foram avaliadas por UHP. Foram consideradas várias UHP, das quais 12 delas agregam, total ou parcialmente, os concelhos da região de TMAD. No Quadro 3 encontram-se representadas as UHP e a distribuição dos concelhos da região por cada uma delas.
Quadro 3: Unidades Homogéneas de Planeamento da bacia do Douro e do Cávado que incluem os concelhos de TMAD
UHP Concelhos da região de TMAD
Outros concelhos incluídos
Alto Douro Sul
Armamar, Tabuaço, Moimenta da Beira, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Penedono e Vila Nova de Foz Côa.
Trancoso. Alto Sabor Bragança.
Alto Tâmega Ribeira de Pena, Boticas, Chaves, Montalegre e Vila Pouca de Aguiar. Cabeceiras de Basto. Alto Tua Vinhais, Bragança e Chaves.
Baixo Sabor Macedo de Cavaleiros, Vimioso, Alfândega da Fé e Vila Flor. Baixo Tua
Murça, Valpaços, Mirandela, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Macedo de Cavaleiros, Alijó e Vila Pouca de Aguiar.
Corgo – Pinhão Vila Real, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua, Alijó, Mesão Frio e Vila Pouca de Aguiar. Douro
Internacional
Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo, Miranda do Douro e
Mogadouro. Figueira de Castelo Rodrigo.
Médio Douro Sul Cinfães, Resende, Lamego, Tarouca e Moimenta da Beira. Médio Tâmega Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.
Cabeceiras de Basto, Fafe, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Felgueiras e Amarante.
Alto Cavado1 Montalegre e Boticas.
Terras de Bouro, Amares, Vila Verde, Ponte da Barca, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto.
Alto Vouga2 Sernancelhe Aguiar da Beira, Sátão e Vila Nova de
Paiva.
Áreas concelhias integradas nos Planos de Bacia hidrográfica do Cávado (1) e do Vouga (2).
Fonte: INAG, 2001a, 2001b e 2001c.
As principais utilizações consumptivas dos recursos hídricos na região têm origem nas actividades agrícolas e nas relacionadas com o consumo doméstico e industrial (INAG, 2001b). O Plano de Bacia realizou estimativas de consumo, ao nível da Unidade Homogénea de Planeamento (UHP), para cada uma destas categorias de uso da água. Os volumes consumidos pela agricultura “foram estimados por métodos indirectos, com base na metodologia proposta pela FAO e considerando uma eficiência de utilização da água estimada de acordo com os tipos de regadio presentes na bacia hidrográfica” (INAG, 2001b).
As necessidades hídricas não são homogéneas ao longo da região. Para a avaliação e estudo dos recursos hídricos da área incluída nos planos de bacia, é efectuada uma divisão em diversas unidades hidrográficas, que correspondem às bacias afluentes mais importantes do rio Douro (Fig.12). É “Nas zonas do Douro Internacional e Alto Tua, onde
se incluem concelhos do distrito de Bragança localizados junto à fronteira, verificam-se as necessidades mais baixas” (INAG, 2001b).
Fonte: INAG, 2001a, 2001b e 2001c.
Figura 12: As unidades hidrográficas de planeamento da região de TMAD
Comparando necessidades com disponibilidades, o Plano de Bacia Hidrográfica do rio Douro estima que, para a situação actual, toda a região “tem recursos hídricos suficientes para suprir todas as suas utilizações hídricas consumptivas, desde que disponha das adequadas infra-estruturas de armazenamento e de distribuição de água”. Numa situação mais desfavorável estarão as zonas dominadas pelos rios Sabor, Teja e Torto (INAG, 2001b).
São, contudo, diagnosticados os seguintes problemas principais: Com a vertente quantitativa dos recursos da região:
– indisponibilidade na origem ou baixos níveis de garantia no abastecimento doméstico, industrial ou agrícola, em algumas zonas, implicando frequentes situações de interrupção
Bacia do Cávado Unidades hidrográficas 0 10 20 Km S N E W Km Sub-bacia Tua Sub-bacia Sabor Sub-bacia Douro Sub-bacia Tamega Sub-bacia Corgo Sub-bacia Távora Sub-bacia Varosa Sub-bacia Pinhão Sub-bacia Mosteiro Sub-bacia Paiva Sub-bacia Côa Sub-bacia Teja Sub-bacia Torto Sub-bacia Tedo Sub-bacia Paiva Sub-bacia Aguiar Bacia do Douro Bacia do Vouga
ou restrição nos fornecimentos de água, agravadas nos meses de Verão e nos anos secos;
– ocorrência de conflitos de uso resultantes de incompatibilidades por insuficiência quantitativa local de recurso disponível e, sobretudo, por falta de aptidão qualitativa; – prejuízos em algumas actividades não consumptivas resultantes da redução dos escoamentos provenientes de Espanha, que até à actualidade se estima em cerca de 25%, e da alteração do regime natural do rio. Salienta-se, em relação a este último aspecto, a ocorrência, nos meses de Verão de alguns anos mais secos, de vários dias seguidos com caudal nulo em Miranda e fortes variações semanais do escoamento ligadas à exploração dos aproveitamentos hidroeléctricos espanhóis. Na actividade de produção de energia eléctrica, esses prejuízos são economicamente quantificáveis e têm sido suportados pelo País, através do tarifário que reverte os sobre-custos por redução da produção de origem hídrica. Nas restantes actividades de recreio e lazer, os prejuízos relacionam-se com a diminuição da qualidade do meio ambiente.
1.7.3 Análise da situação existente nas principais sub-bacias da região