A UHE Teles Pires está sendo construída em áreas que afetam os povos indígenas da etnia Munduruku de aldeias situadas no município de Jacareacanga,
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O autor argumenta que o mercúrio foi acumulando no ponto onde o aluvião repousa sobre a superfície - a uma profundidade de cerca de 5 m nas áreas de mineração de ouro. Destaca que tem tanto mercúrio acumulado que os mineiros cavando a este nível com dragas não precisam usar mercúrio para amalgamar (Bruce R. Forsberg, comunicação pessoal), já está amalgamado o ouro.
na Região Oeste do Estado Pará e Paranaíta (MT). Com previsão de entrar em operação no início de 2015, pouco se sabe acerca dos problemas relacionados aos trabalhadores dessa obra.
O empreendimento está sendo feito pela Construtora Odebrecht, contratada
pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires. A obra foi iniciada em setembro de 2011 e tem seu término previsto para 2014. De acordo com a construtora, os trabalhos realizados na obra da usina de Teles Pires estão em estágio avançado, alcançando mais de 50% da construção. Na região, foi encontrado grande quantidade de objetos arqueológicos da antiguidade indígena121
. O Boletim Informativo122
da UHE Teles Pires, de Janeiro de 2013, diz que “apesar de ser intenção da Companhia contratar pelo menos 45% de mão de obra no local, a meta está muito longe e dificilmente será alcançada”. A previsão da Companhia é de que ainda no ano de 2013 seja atingido o pico da obra, com 6.000 trabalhadores envolvidos na construção do empreendimento.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão da obra, argumentando “irreversíveis impactos” a três etnias que vivem na bacia do rio Teles Pires: Kayabi, Apiaká e Munduruku. Ainda no projeto da obra não foi considerada a inundação das corredeiras de Sete Quedas e do barramento do rio, por que é uma área de reprodução de peixes migratórios, como piraíba, pintado, pacu, pirarara e matrinxã, base da alimentação dos índios. Em caso de descumprimento da decisão da justiça, aconstrutora deve pagar multa de R$ 500 mil por dia, conforme decisão provisória concedida pelo desembargador Souza Prudente.
Segundo o MPF, o pedido de suspensão ocorreu porque não houve consulta prévia aos indígenas atingidos pela UHE. O IBAMA aceitou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) da empresa e emitiu a
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A respeito da UHE Teles Pires, o Boletim do INESC (2011) informa que os investimentos são superiores a R$ 3,3 bilhões e terá potência instalada de 1.820 megawatts, o suficiente para abastecer uma população de 2,7 milhões de famílias. “Na área de abrangência da UHE Teles Pires, já foram encontrados mais de 60 mil artefatos entre pedra lascada, pedra polida (lâminas de machado), utensílios de cerâmica decorada, fragmentos entre outros vestígios da antiguidade”. Disponível em: <http://www.uhetelespires.com.br/site/category/novidades/#body>. Acesso em 22 de out. de 2013. 122
No Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Teles Pires, é previsto a contratação de 45% da mão de obra local. Este número, porém, não tem sido alcançado. De acordo com o último levantamento da Odebrecht, concluído em outubro/2013, apenas 13,23% dos trabalhadores são de Paranaíta e Alta Floresta. Paranaíta tem pouco mais de 10.000 habitantes e não dispõem de mão de obra suficiente e o mesmo acontece com o município vizinho de Alta Floresta que possui cerca de 50.000 habitantes. Disponível em: <http://www.uhetelespires.com.br/site/wp-content/uploads/2013/03/INFORMATIVO- TELES-PIRES-ed.9.pdf>. Acesso em 16 de out. de 2013.
Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação sem que fosse feito o Estudo do componente indígena (Jornal G1 Pará de 18 de setembro de 2013) 123.
Segundo o jornal G1, desde que o MPF entrou com a ação, no dia 17 de julho de 2012, os problemas se agravam. O avanço da obra expõe a riscos todos os moradores e comunidades ribeirinhas, devido ao “desmatamento iminente e inundação de corredeiras, tornando-as inacessíveis aos povos indígenas; a detonação das rochas naturais vem destruindo o patrimônio sagrado daqueles povos e é visível o impacto na qualidade da água por eles consumida”.
Os indígenas Munduruku têm feito inúmeras manifestações contrárias à construção da hidrelétrica no Rio Teles Pires e outras hidrelétricas na região, situação que vem causando diversos conflitos e revolta. Como está publicado no Informativo O Eco, de 12 de dezembro de 2013, do dia 10 de dezembro de 2014, 30 indígenas124 “representantes dos Munduruku fizeram um ato de protesto em frente à
sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, contra as usinas nos rios Teles Pires e Tapajós e para pedir ainda a revogação da Portaria de n° 303”.
Segundo a notícia, esta portaria “permite que a União instale equipamentos dentro das reservas, desde redes de comunicação, estradas e vias de transporte, até construções necessárias à prestação de serviços públicos pelo Estado”, o que confere ao Estado o poder de construção de Hidrelétricas em Terras indígenas, sem consultas prévias.
Na avaliação da relatoria da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados125
, o Brasil não está preparado para esses megaprojetos e que é preciso haver negociação da construtora com os
123 Segundo o Jornal G1, de18/09/2013, “Na decisão, o desembargador argumenta que os impactos já refletem negativamente nas comunidades indígenas, pela tensão social, aumento do fluxo migratório e diminuição da qualidade dos recursos naturais do qual necessitam para a própria subsistência. Ele cita ainda o fato de que a execução das obras de instalação do empreendimento tem caráter de irreversibilidade”. Disponível em: <http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/09/justica-federal- manda-parar-obra-da-usina-hidreletrica-teles-pires-em-mt.html>. Acesso em 22 de out. de 2013. 124 O Informativo O Eco de 12 de dezembro de 2013 informa que “Indígenas Munduruku vão à Brasília contra a usina no Tapajós”. “A Portaria 303 foi publicada pela AGU em 16 de julho de 2012, regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de Terras indígenas em todo o país”. Disponível em: <http://www.oeco.org.br/noticias/2 7850-indios-munduruku-vao-a-brasilia-contra-usinas-no-tapajos>. Acesso em 30 de jan. de 2014. 125
Boletim do SINTRAPAV informa que durante a visita da Comissão do Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Altamira (PA), o presidente, depois de uma visita ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Altamira (PA). “Comissão quer tratamento igual para operários de grandes hidrelétricas”. Disponível em: <http://www.sintrapav.org.br/comissao-do-trabalho-da-camara-quer- tratamento-igual-para-operarios-de-grandes-hidreletricas/>. Acesso em 26 de abr. de 2013.
trabalhadores, porque “não é adequado dar tratamento diferenciado; embora sejam consórcios diferentes, são empreendimentos da mesma natureza”. Segundo a notícia, deveria haver tratamento igualitário aos trabalhadores das três maiores hidrelétricas que estão sendo construídas no país atualmente: Belo Monte, no Rio Xingu, Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (PA). Não pode haver distorções tão grandes, até porque muitos trabalhadores migram de uma obra para outra.
Os diversos estudos mostram as infindáveis controvérsias, envolvendo projeto da UHE Belo Monte. Pinto (2012, p. 780) afirma que:
A história do projeto de aproveitamento energético da bacia do Xingu, como um dos maiores potenciais de geração de país, tem sido de desvios e zigue- zagues, ainda mais do que a usina de Tucuruí. Depois de 35 anos de estudos e levantamentos de campo, pode-se perceber que a trajetória irregular de Belo Monte deve-se tanto à resistência dos seus críticos e adversários quanto às inconsistências e inseguranças dos idealizadores da obra.
Além de tudo, a construção de barragens para suprir a necessidade de energia hidrelétrica a partir de “pressupostos inquestionáveis” da “intervenção” do Estado no espaço físico de municípios das diversas regiões do país tem provocado a desestruturação na vida e nas relações sociais de seus moradores, especialmente dos pequenos produtores e trabalhadores rurais, pescadores e indígenas das áreas atingidas, como afirma Lygia Sigaud em estudos sobre os efeitos sociais de grandes projetos hidrelétricos - As barragens de Sobradinho e Machadinho, no ano de 1985:
Ao intervir no espaço físico para formar o lago, o Estado tem atingindo violentamente o espaço social, provocando uma desestruturação das relações sociais que a partir dele haviam se constituído [...] atingindo a população rural que se encontra na área do reservatório (SIGAUD, 1985, p.120).
Pingueli Rosa salienta, a respeito do Plano 2010 da Eletrobrás, que “qualitativamente as hidrelétricas afetam uma área nobre: as beiras dos rios, onde vivem muitas pessoas. O maior problema é o das terras indígenas, que ultrapassa o aspecto social e envolve o cultural e ético” (PINGUELI ROSA, 2010, p,1).
5. CANTEIROS DE OBRAS DE BELO MONTE: FISCALIZAÇÕES DO MTE E